PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE
Gerência de Desenvolvimento de Pessoas

EDITAL Nº 05/2024

EDITAL DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO INTERNA

A	PRESIDENTE	DO	TRIBUNAL	DE	JUSTIÇA, Desembargadora	REGINA
FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte,

CONSIDERANDO a adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Acre ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples;

CONSIDERANDO a Portaria n.º 1.621/2024, que institui a Política de Linguagem Simples no âmbito deste Tribunal,

TORNA PÚBLICA a retificação no Edital 01/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 03 de maio de 2024, permanecendo inalterados os demais itens e subitens do referido Edital:

(...)

5.2 Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota mínima 50 (cinquenta) pontos, conforme os seguintes requisitos:

Critérios de correção da Prova Discursiva

Critério	Pontos	
Conhecimento técnico do conteúdo	30,0	
Clareza na exposição, consistência dos argumentos, coerência e coesão textuais	30,0	
Uso adequado da Língua Portuguesa, com as técnicas da redação jurídica e linguagem simples	20,0	
Estruturação da sentença	20,0	
Total	100,0	

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente

Rio Branco - AC, 20 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini ,
Presidente do Tribunal, em 21/05/2024, às 13:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1792064 e o código CRC 61A2BE1F.

Processo Administrativo n. 0009757-14.2023.8.01.0000	1792064v5