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EDITAL Nº 07

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual n.º 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno desta Corte,

CONSIDERANDO o cumprimento da Resolução n.º 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO o plano de readequação funcional, em observância ao art. 39 da Lei Complementar n.º 258/2013, objeto dos autos SEI n.º 0002884-95.2023.8.01.0000, e o inteiro teor dos autos SEI n.º 0001131- 69.2024.8.01.0000, cujo cerne é Pedido de Providência do CNJ;

CONSIDERANDO a Resolução n.º 82, de 1º de novembro de 2023, com o propósito de assegurar celeridade e eficiência da unidade jurisdicional na ausência das servidoras que prestam assessoria jurídica em licença- maternidade, objetivando, ainda, a priorização do 1º Grau no cumprimento das Metas Nacionais e da Resolução n.º 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça;

CONSIDERANDO as determinações/recomendações dirigidas à Presidência desta Corte de Justiça, decorrente da inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, no período de 4 a 6 de abril de 2022 (autos SEI 0005297-18.2022.8.01.0000 e 0001421-21.2023.8.01.0000);

CONSIDERANDO em especial o art. 5º da Resolução n.º 240/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Pessoas no âmbito do Poder Judiciário;

CONSIDERANDO, por fim, o Edital n.º 01/2024 do Processo de Seleção Interna para compor o quadro de pessoal da unidade Assessoria Jurídica Virtual - ASVIR, nos termos da Resolução n.º 82, de 1º de novembro de 2023,

TORNA PÚBLICO o Resultado Final das provas discursivas, por ordem de classificação:

PROCESSO SELETIVO INTERNO - PSI	
Nome	Criminal	Civil	Final	Situação	
1º	BRUNO DA SILVA FONTINELE	96	100	98	Classificado	
2º	SILVIA HELENA PENA DAVILA	89	98	93,5	Classificado	
3º	EDUARDO JOSE VASCONCELOES E SILVA	80	95	87,5	Classificado	
4º	FERNANDA MESSIAS CADAXO	87	83	85	Classificado	
5º	JOSE VICTOR DE ALMEIDA FRANCA	82	85	83,5	Classificado	
6º	EDMILSON MEDEIROS DE SILVA JUNIOR	79	87	83	Classificado	
7º	LUCAS DA SILVA MOREIRA	70	91	80,5	Classificado	
8º	GUILHERME CARLOS F. DANTAS STEGMANN	76	80	78	Cadastro de Reserva	
9º	JAIRO FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA	60	92	76	Cadastro de Reserva	
10º	FERNANDA DA SILVA FREIRE DE CARVALHO	67	85	76	Cadastro de Reserva	
11º	LARISSA DE ABREU MELO SANTOS	60	91	75,5	Cadastro de Reserva	
12º	EMMANOEL PORFIRIO NEVES FILHO	62	88	75	Cadastro de Reserva	
13º	JEFFERSON SOUZA DA SILVA	65,5	84	74,75	Cadastro de Reserva	
14º	BRUNO QUEIROZ DE SOUZA	53	95,5	74,25	Cadastro de Reserva	

15º	DIOGENES RAMOS MACIEL	59	89	74	Cadastro de Reserva	
16º	LEONARDO CASTRO	68	73	70,5	Cadastro de Reserva	
17º	JULLFRAN MEDEIROS ALVES	50	87	68,5	Cadastro de Reserva	
18º	RENATO DA COSTA MODESTO	79	58	68,5	Cadastro de Reserva	
19º	ANTONIO FELIPE SOARES PESSOA	55	79	67	Cadastro de Reserva	
20º	ALEX SILVA DE SOUZA	50	83	66,5	Cadastro de Reserva	
21º	FRANCISCO ANTONIO FRANCO DE SOUZA	48	84,5	66,25	Cadastro de Reserva	
22º	GERGLEIDE DE SOUZA SILVA	50	82	66	Cadastro de Reserva	
23º	ANDRE FABIANO LEITE DA SILVA	31	100	65,5	Cadastro de Reserva	
24º	SAMMILY REGINA DA SILVA LOPES	53	77	65	Cadastro de Reserva	
25º	THIAGO JACOUD MARTINS	40	89,5	64,75	Cadastro de Reserva	
26º	PHELLIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA	63	59	61	Cadastro de Reserva	
27º	ANDREA STEFANIA TEIXEIRA DE SOUZA	25	94,5	59,75	Cadastro de Reserva	
28º	CRISTINA DE FARIAS ELUAN	39	80	59,5	Cadastro de Reserva	

Desembargadora Regina Ferrari
Presidente do TJAC
Rio Branco - AC, 10 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/06/2024, às 16:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1811506 e o código CRC AB553E0C.

Processo Administrativo n. 0009757-14.2023.8.01.0000	1811506v3