Processo Administrativo nº 0100034-76.2023.8.01.0000
Órgão: Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno
Relator: Des. Samoel Evangelista
Requerente: Comissão Permanente de Segurança
Requerido: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Proposta de Resolução para instituir o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Proposta aprovada.

- Aprova-se a Proposta de Resolução para instituir  o Núcleo de Inteligência de Segurança Institucional do Tribunal, alinhada com os planos da instituição, bem como do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

- Proposta de Resolução acolhida.

	Vistos, relatados e discutidos estes autos do Processo Administrativo nº 0100034-76.2023.8.01.0000, acordam, à unanimidade, os Membros que compõem a Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em aprovar a Proposta de Resolução, nos termos do Voto do Relator, que faz parte deste Acórdão.
	Rio Branco, 23 de maio de 2024

D e c i s ã o

	Como consta da Certidão de julgamento, a Decisão foi a seguinte:

"Proposta de Resolução aprovada. Unânime". Julgamento virtual (RITJAC, artigo 93).
	Participaram do julgamento os Desembargadores Luís Camolez - Presidente -, Samoel Evangelista - Relator - e Laudivon Nogueira.