Quadro informativo
Quadro informativo
Pregão Eletrônico N° 90013/2024 (SRP)  (Lei 14.133/2021)
UASG 925509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Critério julgamento: Menor Preço / Maior Desconto	Modo disputa: Aberto

Contratação em período de cadastramento de proposta

Avisos (0)	Impugnações (0)	Esclarecimentos (1)

19/06/2024 10:13

1.	Solicitamos esclarecimento referente aos itens 4, 5, 7, 8, 9, 10, 12, 16, 18 e 30 - que constam "ORIGINAL":
-	Serão aceitos somente originais do próprio fabricante do equipamento? ou;

-	Serão aceitos originais de fábrica? (aqueles que são produzidos por outros fabricantes no entanto são de 1º uso, não recondicionados e nem remanufaturados denominados "similares ou compatíveis"). Conforme decisão TCU "Quanto à deﬁnição de cartuchos “originais”, a Decisão n° 1622/2002 – Plenário do TCU, assim estabeleceu: “8. Diferencio a seguir os cartuchos por suas propriedades: a) Originais: são produzidos ou pelo fabricante da impressora ou por outro fabricante que produz cartuchos de impressão, embora não fabrique impressoras. Trazem estampada a marca desse fabricante e têm qualidade assegurada por seu próprio.”
2.	Solicitamos esclarecimento referente aos itens: 9 Será solicitado C/CHIP ou S/CHIP ??
3.	Solicitamos esclarecimento dos itens: 10, 18 , Informar o modelo da impressora ou a referência dos produtos?
4.	Solicitamos esclarecimento dos itens: 30: Informar a cor desejada.

1.	Os cartuchos e toners deverão apresentar capacidade adequada e serem compatíveis com as respectivas marcas já mencionadas nos itens 4, 5, 7, 8, 9, 10, 12, 16, 18 e 30. Os produtos entregues deverão ser genuínos, não sendo aceitos produtos recondicionados, remanufaturados, reciclados ou outra terminologia empregada para indicar que o produto é proveniente de reutilização de material, conforme depreende-se da leitura da Decisão do TCU nº 1622/2002 supracitada, que aduz:
Diferencio a seguir os cartuchos por suas propriedades: a) Originais: são produzidos ou pelo fabricante da
impressora ou por outro fabricante que produz cartuchos de impressão, embora não fabrique impressoras. Trazem estampada a marca desse fabricante e têm qualidade assegurada por seu próprio.
Em suma, o presente Pregão Eletrônico diz que os produtos devem ser originais, mas não faz nenhuma restrição quanto à sua produção, portanto, podem ser produzidos tanto pelo fabricante da impressora como por outro fabricante que produza cartuchos de impressora. Na verdade, o Edital em tela exige produtos compatíveis e adequados com as impressoras utilizadas por este TJAC, evitando-se, assim, a aquisição de produtos e insumos impróprios e inadequados que possam comprometer os equipamentos em questão.
2.	Todos os produtos deverão ser genuínos e entregues COM CHIP, nas condições já esclarecidas na resposta1 acima.
3.	As marcas e modelos, bem como, as referências dos produtos a serem entregues já consta na descrição dos respectivos itens, conforme transcrito a seguir: Item 10: Marca/modelo da impressora: Lexmark Laser Multifuncional X646e (Ref. X644H11A). Item 18: Marca/modelo da impressora: HP Laserjet 1320 (Ref. Q5949X).
4.	O item 30, trata-se de aquisição de kit de manutenção para a impressora de marca/modelo HP/CP6015, que consiste no fusor e em vários rolos que proporcionam melhor qualidade de impressão e vida útil do equipamento.

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