24/06/2024, 08:20	SEI/TJAC - 1823458 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO	TERMO	ADITIVO	AO CONTRATO Nº 58/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA VALDELICIA NASCIMENTO DE ARAUJO PARA               FORNECIMENTO               DE ALIMENTAÇÃO PRONTA NA COMARCA DE MANOEL URBANO.
PROCESSO Nº 0002336-70.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa VALDELICIA NASCIMENTO DE ARAUJO, inscrita no CNPJ sob o n° 50.359.054/0001-16, sediada na Rua Francisco Ferreira Mendes - Bairro: São Francisco, Manoel Urbano/AC, neste ato representadapela Sra. Valdelicia Nogueira do Nascimento, portadora da Carteira de Identidade nº 2***00, expedida pelo SSP-AC e CPF nº 578.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reequilíbrio econômico, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 5.950,00 (cinco mil novecentos e cinquenta reais), para R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais) conforme proposta de id. 1801247 e tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO

1	Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo “marmitex”.
A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de	650mg	(seiscentos	e	cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne bovina, de primeira qualidade (filé ou alcatra), filé de frango ou filé de peixe, com no

UNIDADE DE MEDIDA

Unid

QUANTIDADE

250

VALOR UNITÁRIO (R$)

25,00

VALOR TOTAL
(R$)

R$ 6.250,00

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mínimo de 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas,	legumes	e	saladas diversificadas.
As	refeições	devem	ser	servidas utilizando as embalagens em alumínio ou       isopor,       descartáveis,       formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.

2

Kit Lanche
Os lanches deverão ser do tipo expresso contendo:
- um salgado assado de forno (grande) ou um sanduíche natural ou outro tipo de sanduíche (a escolher);
- um doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher);
- um refrigerante em lata de 350 ml (normal ou diet).

Unid.	100	R$ 17,00	R$ 1.700,00

Total:	R$ 7.950,00 (sete mil novecentos e cinquenta reais)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 21 de junho de 2024 a 21 de junho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fonte de Recurso 1760.0700,
Fonte de Recurso 2760.0700, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

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24/06/2024, 08:20		SEI/TJAC - 1823458 - Termo Aditivo Rio Branco-AC, 20 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 20/06/2024, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por VALDELICIA NASCIMENTO DE ARAUJO, Usuário Externo, em 20/06/2024, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1823458 e o código CRC C78791D6.

Processo Administrativo n. 0002336-70.2023.8.01.0000	1823458v2

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