03/06/2024, 10:28	SEI/TJAC - 1798160 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

QUARTO	TERMO ADITIVO               AO CONTRATO	Nº 04/2021, CELEBRADO ENTRE                      O TRIBUNAL            DE JUSTIÇA               DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA OI S/A                         (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL),      PARA PRESTAÇÃO        DE SERVIÇO               DE COMUNICAÇÃO DE                   DADOS TERRESTRE       VIA FIBRA          ÓPTICA PARA ACESSO     À INTERNET.
Processo nº: 0002957-72.2020.8.01.0000

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com sede nesta cidade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Regina Ferrari e a empresa OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43, doravante denominada CONTRATADA, situada na Rua do Lavradio, nº 71, 2º Andar - Centro, CEP 20.230-070, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (65) 3317-3110 / (65) 98454-0007, representada pelo senhor Rosalvo Oliveira Silva Junior, portadora do CPF n° 693.***.***-00, e pelo senhor João Paulo Macedo Fernandes, CPF nº 509.***.***-06, em acordo de vontades, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei 8.666, de 21/06/1993, nas cláusulas e condições a seguir elencadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO – O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 04/2021, pelo período de 6 (seis) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO - O valor global do contrato será de R$ 128.285,82 (cento e vinte e oito mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), e o

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valor mensal de R$ 21.380,97 (vinte e um mil trezentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), considerando o período de 6 (seis) meses, conforme tabela abaixo:
2.1. Descrição do objeto:

Item	Descrição

SERVIÇO	DE	COMUNICAÇÃO	DE DADOS      TERRESTRE	VIA	FIBRA ÓPTICA PARA ACESSO À INTERNET
7	COM GARANTIA TOTAL DA BANDA CONTRATADA; LARGURA DE BANDA: 20 MBPS (MEGABITS POR SEGUNDO). MENSAL.

Quant

3 (três) Link

Valor Unit mensal

R$ 7.126,99

Valor mensal

R$ 21.380,97

Total

R$ 128.285,82

2.1.1. Locais de disponibilização dos links.

Valor Cidade	Endereço	Velocidade	LINK	ADDOS	FIREWALL	WIFI	GIS	Unitário
Mensal

Palácio da Justiça

Rua Benjamin Constant, 277, Centro, 69905-072, Rio Branco/AC, Palácio da Justiça

R$ 1.523,87

R$ 1.088,46

R$ 1.028,49

R$ 3.214,05

R$	R$ 272,12	7.126,99

Rua Benjamin
Fórum	Constant, Barão	1165,
do Rio	Centro, Branco	69900-064,
Rio Branco/AC

20 MPBS

R$ 1.523,87

R$ 1.088,46

R$ 1.028,49

R$ 3.214,05

R$	R$ 272,12	7.126,99

PDHT Porto	RAM	V Acre	00112
Centro

R$ 1.523,87

R$ 1.088,46

R$ 1.028,49

R$ 3.214,05

R$	R$ 272,12	7.126,99

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 15 de julho de 2024 a 15 de janeiro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ

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03/06/2024, 10:28	SEI/TJAC - 1798160 - Termo Aditivo Fonte de Recurso: 1760.0700/2760.0700
Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 27 de maio de 2024.

Documento assinado eletronicamente por JOÃO PAULO MACEDO FERNANDES, Usuário Externo, em 27/05/2024, às 10:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROSALVO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Usuário Externo, em 28/05/2024, às 11:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/05/2024, às 14:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1798160 e o código CRC 8166ECAD.

Processo Administrativo n. 0002957-72.2020.8.01.0000	1798160v3

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