Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Ata	
Título: Ata de reunião. TJAC e TJRN.	Código: 01	

Reunião: 01	
Data: 05/06/2023	Horário: 08h (horário do Acre).	Local: Plaforma google meet.	
Pauta	
1. Cooperação para tratativas sobre a cessão do código fonte do sistema de cálculos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).	
Registro do resumo da reunião	
Aos 5 (cinco) dias de junho de 2023, às 08:00h (horário do estado do Acre), em reunião virtual, na plataforma google meet, reuniram-se o excelentíssimo juiz de direito Giordane de Souza Dourado, juiz auxiliar da Presidência, juiz de cooperação e juiz gestor da Secretaria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC); juiz de direito Diego de Almeida Cabral, juiz auxiliar da Presidência, juiz gestor da Divisão de Precatórios e juiz auxiliar da área de tecnologia do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN); Fernando Carriço, chefe da Divisão de Precatórios do TJRN; Ana Paula, diretora do Departamento de Projetos e Sistemas do TJRN; Jorge Ferreira, TJRN; Matheus Willian Lima de Queiroz, secretário de precatórios do TJAC, e Adalcilene Pinheiro Araripe, secretária de apoio aos órgãos julgadores administrativos e comissões.
O juiz de cooperação e gestor da Secretaria de Precatórios do TJAC, Giordane de Souza Dourado, iniciou cumprimentado os presentes, após registrou a presente reunião como um evento do Núcleo de Cooperação, realizada entre os Tribunais, conforme dispõe Resolução n. 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); em seguida, solicitou o auxílio e suporte do TJRN em relação ao sistema de atualização de cálculos dos processos de precatórios; registrou que em setembro de 2022, a juíza auxiliar da presidência, à época, juntamente com o secretário de precatórios do TJAC realizaram uma visita técnica para conhecer o sistema, sendo atendidos pelo Dr. Bruno Lacerda; Salientou que além de ser um sistema já em funcionamento e testado, o TJAC tem uma demanda de um do CNJ a ser atendida, para a implantação de um sistema de cálculos que hoje o TJAC não tem; e dentre os sistemas avaliados pela equipe, o sistema do TJRN seria um dos que possivelmente haveria uma compatibilidade de linguagens (JAVA), entre o sistema do TJRN e o sistema de requisição eletrônica de precatórios do TJAC; e assim disse da expectativa do TJAC solicitar essa cooperação e parceria do TJRN na cessão dos códigos fontes, para que possamos evoluir na nossa gestão local do sistema de precatórios.
O juiz auxiliar da Presidência, juiz gestor da Divisão de Precatórios e juiz auxiliar da área de tecnologia do TJRN, Diego de Almeida Cabral, cumprimentou a todos, e apresentou os servidores do TJRN também presentes na reunião; sobre a cooperação disse que estão muitos entusiamados em colaborar com o TJAC; destacou que foi um grande esforço desenvolver o sistema de precatórios do TJRN, SIGPRE, e então da parte daquele Tribunal não há nenhum obstáculo em ceder para utilização no	

TJAC; prosseguiu falando que para que o acordo seja realizado, existem alguns cenários a serem apresentados para avaliação de como seria a melhor forma de se desenvolver esta cooperação entre os Tribunais, visto que hoje o TJRN tem uma versão do sistema de precatórios chamado SIGPRE, que permite a gestão dos precatórios (atualizações, organização das filas, etc); mas que este sistema precisa ser reformulado como um todo; e estão trabalhando em uma nova versão do SIGPRE para que tenha uma arquitetura e bases mais atuais; estão com a equipe trabalhando para que até o segundo semestre deste ano seja entregue a nova versão do sistema 4.0; disse que os cenários hoje são: 1. o SIGPRE está funcionando normalmente, contudo a documentação e registro só está atualizada até o ano de 2015, com a cessão talvez o TJAC teria alguma dificuldade para integração; 2. o TJAC aguardaria um tempo para que o TJRN atualizasse a documentação até os dias atuais; 3. o TJAC aguardaria até a finalização do desenvolvimento da nova versão do SIGPRE, que está prevista a conclusão ainda neste ano.
Após, o juiz de cooperação e gestor da Secretaria de Precatórios do TJAC, contextualizou sobre a demanda que o TJAC tem que cumprir junto ao CNJ, onde atualmente o ministro corregedor deu um prazo para cumprimento de 90 (noventa) dias; disse ainda que o ideal para o TJAC seria ter a nova versão, mas para atender a determinação do CNJ, teríamos interesse em utilizar a atual versão e futuramente poderíamos retomar a cooperação para pegar essa nova versão do sistema.
O juiz auxiliar da Presidência, juiz gestor da Divisão de Precatórios e juiz auxiliar da área de tecnologia do TJRN, disse que possivelmente a equipe de tecnologia do TJAC poderia ter dificuldade em implantar porque a documentação está incompleta e o tempo de resposta para tirar dúvidas poderia não ser no tempo adequado que o TJAC precisaria; salientou que a equipe está focada na nova versão do SIGPRE; o magistrado teve uma ideia de cooperação entre os Tribunais para auxílio no desenvolvimento desta nova versão do SIGPRE; auxiliando com o cumprimento de algumas tarefas, unindo os esforços, passando a equipe do TJAC até a conhecer melhor o sistema.
Em seguida, o juiz de cooperação e gestor da Secretaria de Precatórios do TJAC pediu para que o secretário de precatórios do TJAC se manifestasse quantos aos cenários apresentados; este iniciou cumprimentado a todos os presentes, e prosseguiu dizendo que o cenário inicial seria do TJAC pegar os códigos fontes da forma como está hoje, tendo em vista o prazo para cumprimento da ordem do CNJ, e caso haja muita dificuldade de integração, teríamos que aguardar a solução, contudo, teríamos como explicar nossas dificuldades e paralelamente estaríamos trabalhando em cooperação para o desenvolvimento da nova versão.
Após, o juiz de cooperação e gestor da Secretaria de Precatórios do TJAC disse que o poderíamos pegar o sistema da forma que está hoje e trabalhar em cooperação para o desenvolvimento da nova versão, ao passo que elogiou a ideia do Dr. Diego Cabral; e informou que levaria a ideia para a equipe de tecnologia do TJAC;
O secretário de precatórios sugeriu e solicitou que já ficasse encaminhado a autorização para reuniões e conversas entre as equipes dos setores de tecnologia dos Tribunais;
DELIBERAÇÕES: 1. os Tribunais darão início à cooperação, onde o TJAC enviará um expediente ao TJRN para início das tratativas do termo de cooperação técnica;
Ao final o juiz de cooperação e gestor da Secretaria de Precatórios do TJAC, Giordane de Souza Dourado, agradeceu a disponibilidade e a presença de todos.
Após a leitura e discussão, a reunião se encerrou, na qual foi lavrada a presente ata com o resumo da reunião.
A    gravação    da    referida    reunião    está    disponível    no    seguinte link: https://drive.google.com/file/d/1imqRdYDT9s4bUwHDDn80KA6OiOopvulQ/view?usp=sharing.	
Participantes	
Nome	Assinatura	Data	

Juiz de Direito Giordane de Souza Dourado (TJAC) Juiz de Cooperação
Juiz Auxiliar da Presidência e Gestor da Secretaria de Precatórios		05/06/2023		
Juiz de Direito Diego de Almeida Cabral (TJRN)	
DIEGO DE	Assinado de forma digital
ALMEIDA	por DIEGO DE ALMEIDA CABRAL:03433968403
CABRAL:0343396 Dados: 2023.06.20 18:43:25
8403	-03'00'	05/06/2023		
Fernando Carriço (TJRN)	
FERNANDO HENRIQUE
CARRICO NOGUEIRA  Assinado de forma digital por
FERNANDO HENRIQUE CARRICO
FERNANDES:019446854 NOGUEIRA FERNANDES:01944685421
Dados: 2023.06.19 14:20:40 -03'00'
21	05/06/2023		
Ana Paula (TJRN)		05/06/2023		
Jorge Ferreira (TJRN)		05/06/2023		
Matheus Willian Lima de Queiroz (TJAC)		05/06/2023		
Adalcilene Pinheiro Araripe (TJAC)		05/06/2023		

Documento assinado eletronicamente por Giordane de Souza Dourado, Juiz(a) Auxiliar da Presidência, em 12/06/2023, às 09:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Matheus Willian Lima de Queiroz, Secretário(a), em 12/06/2023, às 09:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1490337 e o código CRC F1E205FB.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo n o 166/2012
0005310-17.2022.8.01.0000	1490337v32