150

Rio Branco-AC, segunda-feira 10 de junho de 2024.
ANO XXX Nº 7.553
DECISÃO Nº 13/2024

1.	Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitató- rio, na modalidade Eletrônico, objetivando à formação de registro de preços visando à contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos.
2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (R200325), a minuta de edital (H1119), a justificativa da aquisição/contratação e o Termo de Referência (H914).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, observadas as reco- mendações constantes do Parecer vinculado ao id H1256.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, ra- zão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame.
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Oportuno mencionar que a presente demanda cinge-se a mero ‘registro de preços’, ficando, portanto, dispensada ‘informação de disponibilidade orça- mentária’, assim como a declaração de adequação prevista no art. 16, da Lei Complementar n. 101/2000.
7.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação. 8. Publique-
-se, dando-se ciência a quem de direito.
Documento assinado eletronicamente pela Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, Presidente, em 06/06/2024, às 11:54:05.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo GRP nº 2024-30. Pregão Eletrônico nº 17/2024. Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços visando à contratação de empresa para pres- tação de serviço de decoração e ambientação de espaços em locais de soleni- dade e eventos para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.gov.br/compras/pt-
-br, com o nº 900172024, no dia 27 de junho de 2024, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3212-8280/3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 07 de junho de 2024.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

DECISÃO

1. Trata-se de proposta de abertura da fase externa de procedimento licitató- rio, na modalidade Pregão Eletrônico, visando à contratação de empresa para fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard, Acrelândia, Manoel Urbano, Brasiléia e Santa Rosa do Purus, nos termos do Edital e anexos.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
dúvida poderá ser esclarecida por meio do telefone (68) 3212-8280/3302-0345 ou e-mail: cpl@tjac.jus.br.

Rio Branco–AC, 07 de junho de 2024.

Gilcineide Ribeiro Batista
Pregoeira TJAC

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 7/2024

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 7/2024, de acordo com o Termo de Julgamento (id D1007), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item a empresa SILVEIRA & DALMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.745.509/0001-10, com valor global de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais) para o item 1.
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMO- LOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS sob o registro nº 900072024.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente pela Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, Presidente, em 05/06/2024, às 11:37:40.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2274 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução nº. 180, de 27 de no- vembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 18446/2024, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

R E S O L V E:

Conceder duas diárias ao servidor Fernando Leite de Paula Filho, Analista Judiciário/Oficial Justiça, matrícula n.º 7000037, por seu deslocamento aos seguintes lugares: Estrada Transacreana, Km 100, Ramal Olho D’agua, aden- trando na Comarca de Sena Madureira (distante mais de 30 km da sede do juízo), no dia 4 de junho; Rodovia AC 90, KM 100, Ramais Antimary e Jarinal, adentrando na Comarca do Bujari (distante mais de 30 km da sede do juízo), no dia 17 de junho; Estrada Transacreana, Seringal Espalha, adentrando na Comarca de Xapuri (distante mais de 30 km da sede do juízo), no dia 24 de junho; e Estrada Transacreana KM 55, Ramal Cachoeira, adentrando na Co- marca de Xapuri (distante mais de 30 km da sede do juízo), no dia 28 de junho de 2024, para cumprir mandados judiciais, conforme Proposta de Viagem n.º 1413/2024.

Publique-se e cumpra-se.

2.	O compulsar dos autos revela a presença de mapa de preços (R197112), a	 	

minuta de edital (H882), a justificativa da aquisição/contratação e o Termo de Referência (H473), bem ainda a informação de disponibilidade financeira para o custeio da despesa (H548).
3.	A Assessoria Jurídica desta Presidência, no âmbito de suas atribuições, opi- nou pela ‘aprovação da minuta do Edital e seus anexos’, observadas as reco- mendações constantes do Parecer vinculado ao id H1206.
4.	Consequentemente, a Diretoria de Logística, por seu turno, informa que as recomendações exaradas pela ASJUR foram devidamente implementadas, ra- zão pela qual manifesta-se pela deflagração do certame.
5.	Destarte, observando que foram cumpridos os requisitos legais e ciente da necessidade da aquisição, AUTORIZO a abertura do certame.
6.	Encaminhe-se o feito à CPL para o prosseguimento da licitação.
7.	Publique-se, dando-se ciência a quem de direito.
Documento assinado eletronicamente pela Desembargadora Regina Célia Ferrari Longuini, Presidente, em 06/06/2024, às 13:00:02.

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo GRP nº 2024-48. Pregão Eletrônico nº 18/2024. Menor Preço por Grupo. Objeto: Registro de preços visando à contratação de empresa espe- cializada no fornecimento de água mineral sem gás, envasada em garrafões de plástico de 20 litros, bem ainda de vasilhames para água mineral, para as Comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Xapuri, Epitaciolândia, Assis Brasil, Plácido de Castro, Capixaba, Porto Acre, Bujari, Senador Guiomard,

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 07/06/2024, às 10:11, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004755-29.2024.8.01.0000

PORTARIA Nº 2298 / 2024

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, IRIÁ FARIAS FRANCA MODESTO GADELHA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pela Resolução n.º 180, do Tribunal Pleno Administrativo, de 27 de novembro de 2013;
Considerando o Despacho n.º 18814/2024, oriundo do Gabinete da Presidên- cia,

R E S O L V E:

Conceder três diárias e meia à Desembargadora Eva Evangelista Araújo de Souza, matrícula n° 1, por seu deslocamento à cidade de Brasília–DF, no período de 26 a 30 de junho do corrente ano, para participação da Presiden- te da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito deste Tribunal de Justiça na Oficina a ser realizada no auditório deste Conselho Nacional de Justiça, expedindo-lhe bilhetes de passagens aéreas no trecho Rio Branco/Brasília/ Rio Branco, conforme Proposta de Viagem n.º 1428/2024.

Publique-se e cumpra-se.

Acrelândia, Manoel Urbano, Brasiléia e Santa Rosa do Purus, conforme Edital	 	

e anexos. Local e data da realização do certame: A licitação será realizada em ambiente virtual do site www.gov.br/compras/pt-br, com o nº 900182024, no dia 28 de junho de 2024, às 10:00h (horário de Brasília). UASG: 925509. Qualquer

Documento assinado eletronicamente por Iria Farias Franca Modesto Ga- delha, Diretor, em 07/06/2024, às 09:36, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004970-05.2024.8.01.0000