Ata de Reunião	Código:	
		FOR-DIGES-004-04 (V.00)	

Identificação da Ata	
Título: Ata de Reunião - Gestão Participativa - Povos Indígenas	
Data:	Horário:	Local:	
06/06/2023	9h30min	Palácio da Justiça	

Escuta qualitativa: Judiciário do Acre e os Povos Originários para os requisitos a serem consolidados no edital de credenciamento para tradutores e intérpretes

Pauta

Tópicos

1.	Apresentação da Resolução nº 287/2019/CNJ;
2.	Credenciamento de Intérpretes especializados nas línguas indígenas faladas pelas etnias da região;
3.	Literalidade da Res. 287/2019 restringe a proposta do Poder Judiciário do Acre de ampliar a garantia e o acesso dos povos originários ao Poder Judiciário. Que profissionais contemplaria o objetivo da proposta dessa Reunião?
4.	Como contratar:
Abertura do edital
Comunicar a existência da vigência do edital de credenciamento a todos os representantes dos povos originários e órgãos de proteção correspondentes
5.	Explicação de como funcionará o processo de credenciamento no âmbito do Poder Judiciário: Cadastro e chamada do profissional pela localidade, proximidade e desempenho
-	O que deve constar no edital?
-	Participação de Odilce Bortolini Somera (Representante da Fundação Nacional do Índio - FUNAI):
-	Pergunta 1) Como será o processo de seleção do credenciamento (currículo, cadastro por município, quantas vezes o profissional pode ser chamado? Há um limite?
-	Resposta de Julia Taina Maia Pereira (Diretoria de Gestão Estratégica - DIGES/TJAC):
Experiência positiva no Projeto Cidadão em que foi utilizado profissional (que não era antropólogo, mas agente comunitário de saúde, para servir como tradutor), ressalva da
importância do antropólogo no entendimento da cultura e costumes do povo, no sentido de fornecer informações fundamentais ao Juiz para julgamento.
-	Participação da Alessandra Manchineri (Representante do Povo Manchineri):
-	Pergunta 2) O edital limita a escolha de profissional a ser contratado (só antropólogo), tira o geógrafo, linguista, professor, assistente social, agente comunitário de saúde etc. Colocar
como requisitos no edital a apresentação de uma carta pelo profissional contendo os motivos que o levaram a se credenciar, que o levaram a trabalhar com os povos originários; não
colocar como preferencial a apresentação de uma carta de etinicidade pela FUNAI, mas que ela possa ser oferecida pelos próprios povos originários.
-	Participação de Líbia Luiza dos Santos de Almeida (Ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE/AC):

-	Pergunta 3) Colocar os editais para seleção em Regionais do Acre, tendo em vista a peculiaridade de cada local, porque a depender das regionais é possível diminuir o trabalho de busca dos profissionais; Selecionar jovens da etnia de cada povo e fazer a capacitação, ampliar processo capacitação para todos os credenciados (colocar como orientação; não
como obrigatoriedade); Quantidade de vagas por regionais; Incluir Geógrafo e Linguista nos profissionais a serem credenciados.
-	Resposta de Evandro Luzia (DIGES/TJAC): Será possível o chamamento de múltiplos profissionais por demanda (Antropólogo, Geógrafo e Historiador concomitantemente); Participação do Dr. Giordane Dourado (Juiz Auxiliar da Presidência/Juiz de Cooperação - Coordenador da Reunião):
-	Incluir em ata que esse encontro é uma reunião do Juízo de Cooperação (FUNAI, DPE, Entidades representantes dos povos originários), a fim de conferir legitimidade ao que for deliberado.
-	Participação de Odilce Bortolini Somera em resposta à indagação de Alessandra Manchineri (Representante do Povo Manchineri): A FUNAI não emite mais carta de declaração de etnia, ela é autodeclaratória.
-	Participação da Alessandra Manchineri (Representante do Povo Manchineri): Orientação - Problemática do Antropólogo, de que nem todo antropólogo fala a língua do povo, ele não vai fazer o papel de intérprete. Portanto, necessária a contratação pelo edital de antropólogo e um intérprete simultaneamente. Há problemas na saúde, por exemplo, de falta de intérpretes de cada povo. É preciso contratar intérprete para cada povo originário.
-	Participação de Nedina Yawanawa (Representante do Povo Yawanawa): Dúvida se o
credenciamento envolverá intérprete e antropólogo simultaneamente. O intérprete precisa ser do povo que irá interpretar, pode ser professor, agente de saúde. Deve ser intérprete com fluência comparada (pode ser professor, estudante, pajé...). No Acre são 16 povos, com 3 troncos linguísticos. Que o intérprete seja por povo. Qual a qualificação mínima para o intérprete? Considera que não precisa haver, priorizando o intérprete com fluência
comparada, para que amplie as possibilidades que mais intérpretes possam se credenciar. Que ele consiga fazer a transposição do entendimento (por meio da interpretação) para que possa auxiliar e não prejudicar. Que o edital de credenciamento não se restrinja à seleção apenas para antropólogo. Quanto à carta declaratória de memorial (carta de capacidade) emitida pelo povo originário que o intérprete ira trabalhar. Contraprestação dos credenciados. Reforçar a questão do gênero no edital (representatividade feminina). Propor que no edital proporcionalidade de gênero (50/50). Afirma que as organizações, as próprias entidade representativas não conseguem garantir a representatividade igualitária de gênero, a qual deve está prevista no instrumento para garantir a eficácia da medida.
-	Participação do Dr. Giordane Dourado (Juiz Auxiliar da Presidência/Juiz de Cooperação - Coordenador da Reunião): Comentário - a Resolução 287/2019 prevê a estimulação da participação feminina (questão de gênero), a fim de promover a paridade de gênero no processo de seleção. A resolução prevê a possibilidade de o Poder Judiciária firme parcerias com entidades representantes dos povos indígenas, para que promova a efetiva maior participação feminina.
-	Participação de Evandro Luzia (DIGES/TJAC): Propõe uma forma de seleção equitativa de gênero, na medida em que se chama por bloco, um bloco masculino e um bloco feminino.
-	Participação de Joaquim Kaxinawa (Representante do Povo Kaxinawa): Há uma diversidade muito grande de forma que dificulta o atendimento de uma única instituição para atender 16 povos, 3 troncos linguísticos em 22 municípios. Alguns povos (7 são falantes; 4 povos não são mais falantes, são letrantes). Problemática do antropólogo, linguista e outra formação gera limitação. O que será determinante para sua seleção é a seleção do próprio povo. Há de haver um consenso que todos os povos originários sejam incluídos (há um dever de diversidade a ser cumprido). Dificuldade, por exemplo, de atendimento perante o INSS e registro das crianças perante os Cartórios Civis. Problema do Judiciário: situação do povo Pano (parente foi pego com vários tipos de substâncias, assistência internacional para indígenas presos toda do país, encaminhar ao CNJ; inclusão da pauta dessa problemática à
comissão que realiza as providências atinentes a eventual concurso de cartórios). Povo que não fala mais na própria língua, só na língua portuguesa. Há 4 movimentos sociais,
considerados indígenas. Frequentemente os parentes sendo presos por qualquer problema e não tem acompanhamento (pela DPE, MPE, FUNAI etc.). Como associar a diversidade dos povos originários por meio dos intérpretes. É preciso repensar, há 4 povos falando por 16 povos. Que os representantes pensem coletivamente. Foi criado um conselho para pensar em como viabilizar com eficiência a declaração de etnia.

Tópicos

-	Participação do Dr. Giordane Dourado (Juiz Auxiliar da Presidência/Juiz de Cooperação - Coordenador da Reunião): Encaminhamentos enquanto juiz de cooperação:
-	Participação de Líbia Luiza dos Santos de Almeida (Ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE/AC): Elogiar o esforço do TJAC em ouvir os povos originários
considerando a Res.287/2019/CNJ. Afirma que apesar de haver poucos antropólogos de formação, é possível que outros profissionais (cientistas sociais, formados em ciências sociais) podem atuar na área de
-	Participação de Liliane Puyanawa (Representante do Povo Puyanawa): Importância da
amplaiação da questão de intérpretes além dos casos de justiça, para questões de atendimento na área de saúde. Pensar na questão de intérprete nas políticas públicas em geral. Propor que dentro do papel de antropólogo, um antropólogo indígena. Só existem 2 no momento. Levar ao antropólogo o mesmo critério (ser indígena) para o intérprete.
-	Comentário do Dr. Giordane Dourado (Juiz Auxiliar da Presidência/Juiz de Cooperação -
Coordenador da Reunião): Que antropólogo, na própria Res. 297/2019/CNJ elenca suas várias atribuições. Que o Poder Judiciário possui mecanismos, com a ajuda de colaboradores, a não ser os peritos, para seu julgamento.
-	Paticipação de Isnailda Gondim (Ouvidoria da Mulher/TJAC): Fazer a análise de municípios de quais as línguas em cada um. Será por regional ou município? Deixar registrada a importância de haver a efetivaçao da igualdade de gênero no processo do edital de credenciamento.
-	Comentário dos presentes: Deverá ser por povo e por comunidade.
-	Considerações finais de Odilce Bortolini Somera (Representante da FUNAI): Dificuldade na realização do Projeto Cidadão, questão de duplicidade de documento. Necessidade de integração com a FUNAI e os Cartórios para evitar esse tipo de situação. Que seja feita uma estratégia de como saber quem realmente tem documento e quem não tem. Questão do registro tardio. A FUNAI encaminha consulta aos cartórios da região do declarante para saber se ele já tem registro. Necessidade de mitigar essa situação. Integração de banco de dados.
Considerações finais de Joaquim Kaxinawa (Representante do Povo Kaxinawa): Pessoas que querem retificar o registro, porque registraram nome que não pretendia.
Considerações finais de Líbia Luiza dos Santos de Almeida (Ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE/AC): Cartórios de Tarauacá, Feijó e Assis Brasil tem resistência de incluir o sobrenome indígena no requerente. Abrir um diálogo com essas unidades. Sugerir a criação de um núcleo especializado no âmbito do TJAC para tratar de assuntos indígenas em todos os aspectos. Sugere também o levantamento de subdocumentação em relação à população indígena para análise de violência contra mulher, presença de facção nas populações indígenas, acesso à educação, principalmente ao Ensino Superior (Universidades). Questão de justiça social e assegurar que esse espaço seja contemplativo para assegurar os direitos dos povos. indígenas.

1)	Levar a questão do registro cartorário à COGER/TJAC para que a COGER faça treinamento aos funcionários responsáveis em relação aos costumes, linguagem e tradições dos povos indígenas,
especialmente para evitar duplicidade registral;

2)	Também incluir essa temática na construção de eventual edital para provimento de oficial registrador;

3)	Propositura de outro evento, com a participação Cadastramento mais amplo possível, que
contemple intérprete de cada povo (16 povos), com a entabulação de encaminhamentos por meio de uma Assembleia, com a confecção, inclusive, de enunciados, com análise dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos;

4)	Debater a criação do núcleo especializado para atendimento dos povos originários.

Encaminhamentos

Participantes		
Nome	Assinatura	Data		
Dr. Giordane Dourado				
Alexandre Oliveira				
Bono Maia				
Elza Yoka Manchineri				
Girlene Santiago				
Evandro Luzia				
Joaquim Maná Kaxinawá				
Julia Tainá Maia				
Liliane Puyanawa				
Nedina Yawanawa				
Odilce Bortolini Somera				
Soleane Manchineri				

Documento assinado eletronicamente por Bono Luy da Costa Maia, Gerente, em 16/06/2023, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Giordane de Souza Dourado, Juiz(a) Auxiliar da Presidência, em 23/06/2023, às 10:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1494465 e o código CRC 836507DE.

Sistema Normativo do Poder Judiciário do Estado do Acre – Resolução do Tribunal Pleno Administrativo no 166/2012

0001371-63.2021.8.01.0000