17/07/2024, 09:15	SEI/TJAC - 1844260 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	121/2023	QUE ENTRE	SI         CELEBRAM         O TRIBUNAL      DE       JUSTIÇA      DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA F. R. SOARES DAMASCENO LTDA.
PROCESSO Nº 0002300-96.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa F. R. SOARES DAMASCENO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 01.700.682/0001-08, sediada na av. Antônio Frota, nº 64, bairro Centro em Tarauacá/AC, neste ato representada pela Sra. Francisca Soares Damasceno, portadora da Carteira de Identidade nº 11*.**-9 SSP/AC, e CPF nº 216.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO

O valor total do contrato é de R$ 10.650,00 (dez mil seiscentos e cinquenta reais), conforme descrição abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA

1	Contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagem tipo marmitex, contendo: arroz, feijão, farofa, macarrão, salada e carne, sendo 1/2 dos marmitex com carne bovina e 1/2 com carne de frango, com peso mínimo de 650 gr. As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato redondo com	tampa,	cada	marmitex acompanhado de 01 refrigerante em lata de 350ml, a ser fornecida quando da

UNIDADE	QUANT.

unid	212

VALOR UNITÁRIO

R$ 25,00

VALOR TOTAL

R$ 5.300,00

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realização das atividades pertinentes ao convênio no município de Feijó.

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Contratação de empresa prestadora de serviços de fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagem tipo marmitex, contendo: arroz, feijão, farofa, macarrão, salada e carne, sendo 1/2 dos marmitex com carne bovina e 1/2 com carne de frango, com peso mínimo de 650 gr. As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato redondo com	tampa,	cada	marmitex acompanhado de 01 refrigerante em lata de 350ml, a ser fornecida quando da realização das atividades pertinentes ao convênio no município de Cruzeiro do Sul.

unid	214	R$ 25,00	R$ 5.350,00

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 21 de setembro de 2024 a 21 de setembro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.001.02.061.2293.2253.0000 – Manutenção das Ações do Projeto Cidadão;
Fonte de Recurso : 2.700.0200 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo (Contrato nº 121/2024)

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 12 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCA SOARES DAMASCENO, Usuário Externo, em 15/07/2024, às 11:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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17/07/2024, 09:15	SEI/TJAC - 1844260 - Termo Aditivo

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/07/2024, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1844260 e o código CRC 1DC73549.

Processo Administrativo n. 0002300-96.2021.8.01.0000	1844260v3

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