17/07/2024, 09:16	SEI/TJAC - 1844261 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	122/2023	QUE ENTRE	SI       CELEBRAM       O TRIBUNAL     DE     JUSTIÇA     DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA.

PROCESSO	Nº	0002300-96.2021.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 42.772.011/0001-30, sediada na rua Francisco cidronio, 573, bairro da fonte, em LÁBREA, Amazonas, CEP: 69830-000, neste ato representada por José Rodrigues da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 25*.**6, expedida pela SSP/AM, e CPF nº 012.***.***-92, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor total do contrato é de R$ 39.984,00 (Trinta e nove mil novecentos e oitenta e quatro reais), conforme descrição abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA

5	Contratação	de	Serviços	-Fornecimento de 700 fotos de 3X4 -Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas nos	locais      dos      eventos      para expedições de fotografias para 600 carteiras de identidades, com cenário de     fundo     branco     e	iluminação

UNIDADE

unid

VALOR QUANT.	UNITÁRIO
R$

700	14,28

VALOR TOTAL R$

9.996,00

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/4
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especifica e adequada, impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e todas as despesas por sua conta, a ser fornecida quando da realização das	atividades	pertinentes	ao convênio no município de Feijó.

Contratação	de	Serviços	-Fornecimento de 700 fotos de 3X4 -Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas nos	locais      dos      eventos      para expedições de fotografias para 600 carteiras de identidades, com cenário de     fundo     branco     e	iluminação
6	especifica e adequada, impressão de	unid alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e
todas as despesas por sua conta, a ser fornecida quando da realização das	atividades	pertinentes	ao convênio no município de Mâncio Lima.

Contratação	de	Serviços	-Fornecimento de 700 fotos de 3X4 -Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas nos	locais      dos      eventos      para expedições de fotografias para 600 carteiras de identidades, com cenário de     fundo     branco     e	iluminação
7	especifica e adequada, impressão de	unid alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e
todas as despesas por sua conta, a ser fornecida quando da realização das	atividades	pertinentes	ao convênio no município de Cruzeiro do Sul.

8	Contratação	de	Serviços	-	unid Fornecimento de 700 fotos de 3X4 -Contratação de serviços para a realização de sessões fotográficas
nos	locais	dos	eventos	para expedições de fotografias para 600 carteiras de identidades, com cenário de     fundo     branco     e	iluminação especifica e adequada, impressão de alta qualidade, em tamanho 3x4 (cartela com até 4 fotos), com equipamentos e materiais próprios e todas as despesas por sua conta, a

700	14,28

700	14,28

700	14,28

9.996,00

9.996,00

9.996,00

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ser fornecida quando da realização das	atividades	pertinentes	ao convênio no município de Santa Rosa do Purus.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 21 de setembro de 2024 a 21 de setembro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.001.02.061.2293.2253.0000 – Manutenção das Ações do Projeto Cidadão;
Fonte de Recurso : 2.700.0200 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO (SUPERÁVIT)

Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica (Contrato nº 122/2023)

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 12 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por José Rodrigues da Silva, Usuário Externo, em 15/07/2024, às 10:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/07/2024, às 13:05, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1844261 e o código CRC 1A7C5227.

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Processo Administrativo n. 0002300-96.2021.8.01.0000	1844261v2

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