Quadro informativo
Quadro informativo

Pregão Eletrônico N° 90023/2024  (Lei 14.133/2021)
UASG 925509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Critério julgamento: Menor Preço / Maior Desconto	Modo disputa: Aberto
  
Contratação em período de cadastramento de proposta

Avisos (0)	Impugnações (0)	Esclarecimentos (2)

18/07/2024 10:23

Primeiro Pedido de Esclarecimento: Alusivo à planilha de custos:
a)	Será solicitado apenas pelo licitante vencedor? Ou deverá ser apresentado por todos?
b)	A licitante poderá utilizar seu padrão de planilha de custos? Ou deverá utilizar o padrão do contratante? Caso deva utilizar o padrão do contratante, poderiam nos encaminhar planilha em formato excel?
c)	Os itens uniformes e epis e transporte, o licitante poderá apenas declarar em sua planilha que irá utilizar os de sua propriedade, isentando a Contratante de tal custo?
d)	Os itens variáveis, tais como, licença maternidade/paternidade, faltas legais, aviso prévio, etc, poderá ser aplicado o percentual de provisão de acordo com a experiência/estratégia/peculiaridade da empresa? ou a administração tem algum percentual mínimo para aferir como exequível a planilha de custos?
e)	Qual salário base e benefícios deverá ser utilizado? Qual sindicato deverá ser utilizado? Segundo o acórdão nº 2.601/20 do Plenário do TCU, é imprópria a “exigência de que as propostas indiquem os sindicatos, acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas que regem as categorias proﬁssionais que executarão o serviço, em vez de considerar o enquadramento pela atividade econômica preponderante do empregador”
2.	Os documentos de credenciamento, habilitação e proposta poderão ser assinados de forma digital conforme determina a Lei 2200-2 (planalto.gov.br) ?
3.	Quais insumos deverão ser fornecidos?
3.1	Quais insumos deverão ser fornecidos?
3.2	Quais equipamentos deverão ser fornecidos?
3.3	Quais uniformes e EPIs deverão ser fornecidos?
4.	O objeto já vem sendo executado por alguma empresa? Qual empresa?
Poderá ser aproveitado a mesma mão de obra?
5.	Qual alíquota de ISS para o objeto?
6.	Qual tarifa transporte público do município?
7.	Para atendimento do edital, atestado de execução de serviço de característica semelhante ao objeto, entende-se como comprovação de habilidade da licitante em gestão de mão de obra com fulcro no ACÓRDÃO 553/2016 do PLENÁRIO, correto? Abaixo acórdão. “1.7.1. nos certames para contratar serviços terceirizados, em regra, os atestados de capacidade técnica devem comprovar a habilidade da licitante em gestão de mão de obra, e não a aptidão relativa à atividade a ser contratada”
Conforme Súmula n°30 – TCE-SP, em procedimento licitatório, para aferição da capacitação técnica poderão
ser exigidos atestados de execução de obras e/ou serviços de forma genérica, vedado o estabelecimento de apresentação de prova de experiência anterior em atividade especíﬁca, como realização de rodovias, ediﬁcação de presídios, de escolas, de hospitais, e outros itens”
8.	Deverá ser provisionado insalubridade? Qual grau?
9.	Considerando que os dias úteis do mês podem varias de 18 a 22 dias, conforme feriados, pontos facultativos e folgas, a empresa poderá utilizar média de 20 dias úteis pra calcular provisão de alimentação e transporte?
10.	Lance será por valor unitário? Mensal? Ou anual?
11.	Lance será por item ou para todos os itens?
12.	Qual quantidade de mão de obra por cargo?
13.	Qual horário de trabalho diário, semanal e mensal por cargo?
14.	O intervalo para almoço deverá ser indenizado ou será usufruído?
15.	Qual prazo para resposta diligências? Será desconsiderado horário de almoço? Será aceito dilação do prazo? Quantas vezes prazo poderá ser prorrogado?
16.	Considerando que a terceirização de mão de obra caracteriza-se pela prática de atos comerciais e empresariais, os serviços de terceirização, objeto do procedimento licitatório em destaque, são incompatíveis com o universo de atuação das entidades sem ﬁnalidade lucrativa correto? Logo entidades sem ﬁns lucrativos são vedados de participarem, correto? Esse é o entendimento dos tribunais, tais como TRF-2 - APL: 0063568932015402510.

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1ª - a) Resposta: A planilha de custos e formação de preços será solicitada da licitante classiﬁcada em

primeiro lugar; b) Resposta: O modelo de planilha encontra-se no anexo 4 do Termo de Referência – Anexo 1 do Edital; c) Resposta: Não; d) Resposta: Conforme Módulo 04, subitem 4.1, alínea C caso escolha sexo masculino ou alínea E caso escolha sexo feminino; e e) Resposta: Deverá ser aquele constante na Convenção Coletiva de Trabalho vigente. A convenção do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza do Estado do Acre e da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação – FEBRAC. 2. Resposta: Sim. 3. Resposta: Aqueles constantes no Anexo 5 – Materiais, do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital. 3.1 Resposta: Conforme descrição no item 5.5.2 do Termo de Referência. 3.2 Resposta: Conforme descrição no item 5.5.2 do Termo de Referência. 3.3 Resposta: Conforme descrição no item 5.5.2 do Termo de Referência. 4. Resposta: Sim. 4.1.
Resposta: Ativa Ltda. 4.2. Resposta: Não. 5. Resposta: Entre 2% a 5% a depender do local da prestação do serviço. 6. Resposta: Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (68) 3212-7538, pelo e-mail rbtrans@riobranco.ac.gov.br, ou diretamente na sede da RBTrans, localizada na Rodovia BR-364 (Via Verde), km 125 - Corrente, Rodoviária Internacional de Rio Branco, 1° Piso. 7. Resposta: Conforme competências descritas no item 1 do objeto referente ao Termo de Referência. 8. Resposta: Nenhum. 9. Resposta: 22 (vinte e dois) dias. 10. Resposta: O valor do lance é de acordo com o valor global da proposta. 11. Resposta: A licitação será de menor preço por item único. 12. Resposta: Conforme item 01, alínea 1.1 do Termo de Referência.
13. Resposta: Deverá ser respeitado a normatização trabalhista no tocante a matéria c/c/ subitem 5.4.2 do Termo de Referência. 14. Resposta: Deverá ser respeitado a normatização trabalhista no tocante a matéria. 15. Resposta: 5 dias. e 16. Resposta: Consoante Análise do Edital nº 23/2024 na sua integralidade e veriﬁcar a adequação ao caso jurisprudencial.

16/07/2024 10:55

Segundo Pedido de Esclarecimento:
Em relação às exigências de habilitação previstas no edital, especiﬁcamente no que tange à qualiﬁcação técnico-operacional: 1. Item 8.3: A comprovação de aptidão para execução de
serviço equivalente ou superior ao objeto desta contratação deve ser interpretada de forma a aceitar atestados de serviços de limpeza e conservação, auxiliar de serviços diversos, e serviços gerais? Segundo o Acórdão 1214/2013 do TCU, a gestão e administração de mão de obra é um critério essencial para serviços terceirizados, sendo mais relevante que a especiﬁcidade técnica do serviço prestado. Portanto, "serviço equivalente" poderia ser entendido como qualquer serviço que envolva administração e gestão de mão de obra
similar em volume e complexidade, mesmo que não seja exatamente jardinagem com roçada. 2. Item 8.4.2: A comprovação de que o licitante já executou contrato(s) com um mínimo de 50% do número de postos de trabalho a serem contratados deve ser exclusivamente de serviços de jardinagem com roçada? Considerando a orientação do Acórdão 1214/2013, que prioriza a capacidade de gestão de mão de obra, atestados de serviços que envolvem a administração e supervisão de um número signiﬁcativo de postos de trabalho, ainda que não sejam de jardinagem, podem ser considerados válidos?

Resposta da área demandante:
1 - Quanto ao item 8.3. Considerando que o objeto a ser contratado refere-se a prestação de serviços com alocação de mão-de-obra efetiva, SIM, a comprovação de qualiﬁcação técnica é considerada compatível para os serviços cuja execução se dá por meio da gestão de mão-de-obra. Nesse caso, assemelha-se os serviços de conservação e limpeza, copeira, dentre outros. Vide item 8.4.1. 8.4.1 Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 01 (um) ano na prestação dos serviços com cessão de mãode-obra, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os anos serem ininterruptos; 2 - Sim: Vide 8.4.1.

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