TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE | 925509

       Quadro informativo
Quadro informativo

Pregão Eletrônico N° 90023/2024 (Lei 14.133/2021)
UASG 925509 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Critério julgamento: Menor Preço / Maior DescontoModo disputa: Aberto
Contratação em período de cadastramento de proposta	

Avisos (0)	Impugnações (0)	Esclarecimentos (1)

16/07/2024 10:55	Segundo Pedido de Esclarecimento:
Em relação às exigências de habilitação previstas no edital, especiﬁcamente no que tange à qualiﬁcação técnico-operacional: 1. Item 8.3: A comprovação de aptidão para execução de
serviço equivalente ou superior ao objeto desta contratação deve ser interpretada de forma a aceitar atestados de serviços de limpeza e conservação, auxiliar de serviços diversos, e serviços gerais? Segundo o Acórdão 1214/2013 do TCU, a gestão e administração de mão de obra é um critério essencial para serviços terceirizados, sendo mais relevante que a especiﬁcidade técnica do serviço prestado. Portanto, "serviço equivalente" poderia ser entendido como qualquer serviço que envolva administração e gestão de mão de obra
similar em volume e complexidade, mesmo que não seja exatamente jardinagem com roçada. 2. Item 8.4.2: A comprovação de que o licitante já executou contrato(s) com um mínimo de 50% do número de postos de trabalho a serem contratados deve ser exclusivamente de serviços de jardinagem com roçada? Considerando a orientação do Acórdão 1214/2013, que prioriza a capacidade de gestão de mão de obra, atestados de serviços que envolvem a administração e supervisão de um número signiﬁcativo de postos de trabalho, ainda que não sejam de jardinagem, podem ser considerados válidos?

           Resposta da área demandante:
1 - Quanto ao item 8.3. Considerando que o objeto a ser contratado refere-se a prestação de serviços com alocação de mão-de-obra efetiva, SIM, a comprovação de qualiﬁcação técnica é considerada compatível para os serviços cuja execução se dá por meio da gestão de mão-de-obra. Nesse caso, assemelha-se os serviços de conservação e limpeza, copeira, dentre outros. Vide item 8.4.1. 8.4.1 Deverá haver a comprovação da experiência mínima de 01 (um) ano na prestação dos serviços com cessão de mãode-obra, sendo aceito o somatório de atestados de períodos diferentes, não havendo obrigatoriedade de os anos serem ininterruptos;
2 - Sim: Vide 8.4.1.

Incluir esclarecimento