DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Informação ID nº 1850547, noticia que a referida ARP possui saldo que permite a adesão instada pelo solicitante supradito.

Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de julho de 2024. ANO XXX Nº 7.587

3.	
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Desta feita, vislumbro não existir óbices para o deferimento do pedido, razão pela qual, com fulcro no art. 11, inciso XII, da Resolução nº 180/2013 do Tribunal Pleno Administrativo, AUTORIZO a Prefeitura Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais a aderir à Ata de Registro de Preços nº 164/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 62/2023, nos quantitativos assinalados no expediente Ofício nº 098/2024 (ID n. 1849966), quais sejam:

ITEM	DESCRIÇÃO	MARCA/MODELO	QUANTIDADE INSTITUCIONAL	QUANTIDADE ADESÃO	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL	

2	RENAULT MASTER PASSAGEIROS 15+1 Veículo Tipo VAN; Zero Km; Ano Fabricação: ano corrente; Modelo: 2023; cor branca; Motor movido a diesel; Potência mínima de 130 CV; transmissão manual ou automática com no mínimo 05 (cinco) marchas à frente e 01 (uma) à ré; Tanque de combustível original do chassi com capacidade de no mínimo 70 litros; Direção elétrica ou hidráulica original de fábrica; Freios ABS; Rodas com aro mínimo ‘16’; Ar condicionado original de fábrica; Capacidade para transportar mínimo 16 pessoas (01 motorista + 15 passageiros), Devendo possuir no mínimo 5 bancos reclináveis passageiros; Insulfilme nos vidros laterais de acordo com as normas do CONTRAN; Assoalho em material antiderrapante; Cintos de segurança para o motoris- ta e passageiros; Poltrona do motorista com apoio para cabeça; Todos os equipamentos de segurança exigidos por lei; Atenderacompanhados dos documentos e manuais em Língua Portuguesa brasileira. as exigências do PROCONVE Com emplacamento acompanhados dos documentos e manuais em Língua Portuguesa brasileira.	

RENAULT MASTER PASSAGEIROS 15+1	

03	

01	

R$ 287.000,00	

R$ 287.000,00	
VALOR TOTAL	R$ 287.000,00	
4.	Publique-se e dê-se ciência ao requerente.

5.	Ciência à Presidência das medidas ora adotadas.

6.	Cópia do presente servirá como ofício.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 19 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Larissa Salomão Montilha Migueis, Diretora, em 24/07/2024, às 13:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006920-49.2024.8.01.0000

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Processo Administrativo nº 2024-1
Objeto: Formação de registro de preços visando à aquisição de suprimentos de impressão (toners, cartuchos e ribbons), com logística reversa

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1. Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 13/2024, de acordo com os Relatórios de Julgamento (id D2021), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por item as empresas:
-	ANA LETÍCIA DA SILVA MELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.122.910/0001-61, com valor global de R$ 90,00 (noventa reais) para o item 30;
-	BNB COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.692.456/0001-71, com valor global de R$ 9.963,30 (nove mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta centavos), sendo R$ 2.455,20 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) para o item 11; R$ 4.514,40 (quatro mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta centavos) para o item 12; R$ 609,80 (seiscentos e nove reais e oitenta centavos) para o item 28; R$ 304,90 (trezentos e quatro reais e noventa centavos) para o item 29 e R$ 2.079,00 (dois mil e setenta e nove reais) para o item 44;
-	HR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.106.687/0001-26, com valor global de R$ 76.800,00 (setenta e seis mil e oitocentos reais), sendo R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o item 34; R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para o item 35; R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) para o item 36; R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para o item 37 e R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o item 38;
-	JOSÉ NECÍLIO FERREIRA MORAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 54.092.603/0001-90, com valor global de R$ 18.250,00 (dezoito mil, duzentos e cinquenta reais) para o item 2;
-	LUKATONER SUPPLIES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.602.639/0001-33, com valor global de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para o item 42;
-	MVS CARTUCHOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.358.717/0001-84, com valor global de R$ 12.505,00 (doze mil, quinhentos e cinco reais) para o item 27;
-	N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.915.722/0001-83, com valor global de R$ 7.925,00 (sete mil, novecentos e vinte e cinco reais), sendo R$ 1.350,00 (mil trezentos e cinquenta reais) para o item 10; R$ 1.875,00 (mil oitocentos e setenta e cinco reais) para o item 21; R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais) para o item 22; R$ 1.950,00 (mil novecentos e cinquenta reais) para o item 23; R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o item 24 e R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para o item 32;
-	N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.496.174/0001-92, com valor global de R$ 125.117,00 (cento e vinte e cinco mil, cento e dezessete reais), sendo R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais) para o item 1; R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) para o item 3; R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais) para o item 4; R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para o item 5; R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) para o item 6; R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais) para o item 7; R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para o item 8; R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) para o item 9; R$ 984,00 (novecentos e oitenta e quatro reais) para o item 13; R$ 492,00 (quatrocentos e noventa e dois reais) para o item 15; R$ 2.340,00 (dois mil, trezentos e quarenta reais) para o item 16; R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o item 17; R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais) para o item 19; R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para o item 20 e R$ 1.116,00 (mil cento e dezesseis reais) para o item 31.
2. Foram fracassados os itens 14, 18, 25, 26, 33, 39, 40, 41, 43, 45 e 46.
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-
-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS sob o registro nº 900132024.
5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.
* Republicado por incorreção

Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 25/07/2024 às 09:02:15.

ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 17/2024 – COMPRAS.GOV Nº 900172024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024-30

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por meio de seu (ua) Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, considerando que a Administração pública, por princípio, pode a qualquer tempo rever seus atos, com vistas a corrigir falhas ou preveni-las, torna público nova redação ao item 28 e acréscimo dos itens 30 e 31 no grupo 3 do Edital.

1. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 13 / 08 / 2024
Horário: 10h (horário de Brasília)