Processo nº 2024-123

Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, entrega de bilhetes ou ordens de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme Edital e anexos.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao Pregão Eletrônico nº 20/2024, de acordo com o Relatório de Julgamento (id D1944), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedora do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo a empresa WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, sem valor/numerário (zero reais) para RAV (Remuneração do Agente de Viagem) para o grupo 1.
2.	Oportuno anotar que o valor total disponível para a contratação corresponde a R$ 1.582.860,00 (um milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta reais), conforme proposta ﬁnal (id D1941);
3.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame à empresa vencedora e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.
4.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS com o registro nº 900202024.

5.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 29/07/2024 às 10:26:09.

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