PREGÃO ELETRÔNICO nº 30/2024

ComprasGov nº 900302024 – UASG: 925509

(Processo n° 2024-129)

AMPLA para os ITENS 2 e 6, e EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADOS

para os DEMAIS ITENS

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a) pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria nº 892/2024 de 04/04/2024, publicada no Diário da Justiça nº 7.514 de 11/04/2024, torna pública a abertura de procedimento licitatório, para REGISTO DE PREÇOS, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizado por meio da tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023 e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.

1.	DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 14 / 08 / 2024
Horário: 10h (horário de Brasília) Local: www.gov.br/compras/pt-br

2.	DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1.	Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, salvo comunicação em contrário.
2.2.	Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPL - Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde, CEP.: 69.915-631, Rio Branco - AC, telefone - (68) 3212-8280, de 2ª a 6ª feira, das 07h00min às 14h00min, e poderão ser consultados pelos sites: www.tjac.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br.
2.3.	Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente neste Tribunal.
2.4.	É facultado ao (à) agente de contratação(a) proceder, em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer ou a complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da Proposta e da

Habilitação.

2.5.	Integram o presente edital, como ANEXOS, e independente de transcrição, os documentos seguintes:

APÊNDICE	Formulário de Proposta de Preços	
ANEXO I	Termo de Referência	
ANEXO II	Minuta de Ata de Registro de Preços	

2.6.	A ata (anexo II) deverá ser assinada eletronicamente pela licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 14.133/2021, e em outras legislações aplicáveis.
2.6.1.	O prazo de convocação acima poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.
2.6.2.	Para poder efetivar a assinatura eletrônica do instrumento contratual, a licitante vencedora deverá estar cadastrada no Sistema Eletrônico deste Tribunal.
2.6.3.	Caso não possua o referido cadastro, será enviado link de página da internet, para o e-mail do responsável pela assinatura do instrumento contratual, como forma de se implementar a assinatura eletrônica.

3.	DO OBJETO

3.1.	A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços visando à aquisição de equipamentos necessários para o funcionamento do Circuito Fechado de Televisão nas dependências dos prédios do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
3.2.	A licitação será dividida em itens facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

3.3.	Detalhamento do objeto:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID. DE MEDIDA	QUANT. MÁXIMA A SER COTADA	QUANT. MÍNIMA A SER ADQUIRIDA	
1	Câmeras de Segurança Especificações Técnicas
Sensor de imagem: 1/2.7” 2 megapixels CMOS Obturador eletrônico Automático Manual: 1/3s ~ 1/100.000s
Pixels efetivos 1920 (H) × 1080 (V)
Iluminação mínima 0,1 lux/F2.0 (Colorido, 1/3s, 30IRE) 0 lux/F2.0 (IR ligado)
Relação sinal-ruído >50 dBm	Unidade	200	190	

	Controle de ganho Automático/Manual
Balanço do branco Auto / Natural / Externo Automático
/ Exterior / Manual / Personalizado
Compensação de luz de fundo BLC/ HLC/ DWDR (60dB)
Perfil Dia & Noite Automático (ICR) /Colorido/ Preto e Branco
Modos de vídeo Automático (ICR) /Colorido/ Preto e Branco
Detecção de vídeo Até 4 regiões de detecção

Lente

Distância focal 3.6mm Abertura máxima F2.0
Ângulo de visão H: 82° / V: 45º Tipo de lente Fixa
Alcance IR 30 metros IR inteligente Sim
Comprimento de onda LED IR 850 nm Tipo de montagem Montada em placa
Vídeo

Quantidade de streams 2
Compressão de vídeo H.264/ H.264B/ H.264H/ H.265/ MJPEG¹
Compressão Inteligente Sim
Resolução de imagem 2MP (1920x1080) / 16:9 1.3M (1280x960) / 4:3 1M (1280x720) / 16:9 D1 (704x480) / 22:15 VGA (640x480) / 4:3 CIF (352x240) / 22:15
Foto Até 1 foto por segundo Formato do vídeo NTSC
Taxa de bit H.264: 8 kbps a 6144 kbps H.265: 3 kbps a 6144 kbps
MJPEG: 40 kbps a 6144 Kbps Taxa de frames 1 ~ 30 FPS
Rede

Interface RJ45 (10/100BASE-T) Throughput Máximo 24 Mbps
Protocolos e serviços suportados IEEE 802.1X, TCP/IP, UDP, IPv4, IPv6, DHCP, ARP,
ICMP, DNS, DDNS, RTSP, RTCP, HTTPs, HTTP,
Filtro IP, SMTP, SSL, TLS, IGMP, Multicast, FTP				

	Passivo, NTP, RTP,
Onvif, Intelbras Cloud, RTMP e Intelbras -1²Onvif Perfil S, T
Serviços DDNS Intelbras DDNS , DDNS No-IP®, DynDNS®
Configuração de nível de acesso Acesso a múltiplos usuários (máximo de 20) com proteção por senha³ Navegador Internet Explorer®4, Google Chrome e Firefox
Smartphone IOS, Android, Software iSIC Intelbras Aplicações e monitoramento Intelbras SIM Next, Intelbras IP Utility e Defense IA
Características Complementares

Detecção de movimento Sim
Ajuste de imagem Brilho/ Contraste/ Saturação/ Nitidez/ Gama
Função espelho Rotação Horizontal Rotação de imagem 0°/90°/180°/270°
Idiomas do menu OSD Português, Inglês e Espanhol Máscara de privacidade Sim (4 áreas programáveis) Redução digital de ruído 3D – ajustável (DNR)
Funções inteligentes Mascaramento Detecção de movimento Área de interesse
Consumo máximo de potência < 3,6 W Alimentação 12 Vdc,
Proteção anti-surto 15 kV (vídeo e alimentação)

Conexões

Saída de vídeo Conector RJ – 45 Ethernet (8P8C) Alimentação Conector P4 fêmea
Características Complementares

Detecção de movimento Sim
Ajuste de imagem Brilho/ Contraste/ Saturação/ Nitidez/ Gama
Características Mecânicas

Dimensões (A x Ø) 162,6 x 70 mm Peso 300 g
Cor do case Preto (Tampa frontal) e Branco (gabinete traseiro)
Tipo case/material Metal (tampa frontal) e plástico (gabinete traseiro)
Grau de proteção IP67				

	Local de instalação Interno e externo

Características Ambientais

Temperatura de operação - 40 à 60 °C Umidade relativa de operação < 95 % RH
Certificações

FCC Parte 15, classe B CE EN 60950 : 2000
O Referido Equipamento deverá ser similar a câmera Intelbras Full HD 1080p VLP 1230 B para atender a compatibilidade com o sistema já implantado neste Poder.				
2	Gravador de imagem NVD 3116P Especificações Técnicas
Sistema

Processador principal Integrado de alta performance Sistema operacional Linux® embarcado
Entrada de vídeo

Suporte para câmeras IP 16
Protocolos suportados INTELBRAS-1 e Onvif Perfil S Suporte a fluxos de vídeo simultâneos (streams) de 3 uma mesma câmera
Suporte a câmeras de outras marcas¹ Onvif Perfil S

Áudio

Entrada de áudio 1 canal com conector do tipo RCA (15K Ω)
Saída de áudio 1 canal com conector do tipo RCA (15K Ω)
Suporte a câmeras IP com áudio 16
Compressão de áudio suportado G.711, AAC e PCM

Visualização

Saídas de vídeo 1 HDMI e 1VGA
Resoluções suportadas no monitor HDMI 1 3.840 × 2.160, 1920 × 1080, 1280 × 1024, 1280 × 720
Resoluções suportadas no monitor HDMI 2 3 Resoluções suportadas no monitor VGA 1 1920 × 1080,
1280 × 1024, 1280 × 720
Resoluções suportadas no monitor VGA 2 Não possui	Unidade	30	25	

	Comprimento máximo indicado para cabo HDMI/VG 5 metros / 10 metros
Quantidade de canais exibidos na tela 1, 4, 8, 9 e 16 canais
Resoluções suportadas na visualização
Canais em visualização simultânea em Stream Principal²
8 MP (4K) - 1 canal
6 MP - 1 canal
5 MP - 1 canal
4 MP - 2 canais
3 MP - 3 canais
2 MP (Full HD/1080p) - 4 canais 1,3 MP - 4 canais 720P - 10 canais
Máscara de privacidade Até 4 por canal Zoom digital: Sim
Controle de contas de usuário permissões de acesso ao sistema: Sim
Suporte à planificação (câmera Fsheye) Não possui Quantidade de planificações simultâneas Não possui
Gravação

Compressão	de	vídeo/áudio H.265/H.264/H.264H/H.264B/MJPEG
Resoluções de gravação suportadas 8MP(4K), 6MP, 5MP,	4MP,	3MP,	2MP(Full	HD/1080p),
1MP(HD/720p), D1, CIF
Taxa de frames suportada para gravação por resolução 8MP (4K) até 15 FPS/ 6MP, 5MP, 4MP e 3MP até 20 FPS/ 2MP (Full HD/1080p), 1MP (HD/720p), D1, CIF
em até 30 FPS
Taxa de bit rate suportada para gravação 180 Mbps. A soma do bit rate configurada nas câmeras não deve ultrapassar este valor (recomendamos utilizar até 160 Mbps para o stream principal e mais 20Mbps para o stream extra).
Eventos/configurações para gravação Detecção de movimento mascaramento, perda de vídeo. Todos configuráveis por agenda
Configuração de duração / pré-gravação / pósgravação 1~120 minutos (padrão: 60 minutos) /1~30 segundos/10~300 segundos
Prioridade para configuração da gravação Manual>Detecção de vídeo e Alarme>Agenda				

	Eventos que podem ser configurados por detecção de movimento
Gravação de vídeo, tour, e-mail, FTP, buzzer e pop-up mensagem de gravação.
Inteligências de vídeo

Suporte à relatórios e gravações de inteligências de vídeo³ Linha virtual, cerca virtual, abandono/retirada de objetos, mudança de cena, detecção de áudio, detecção de face, reconhecimento facial, mapa de calor, leitura de placa, contagem de pessoas, detecção avançada de pessoas e veículos.
Inteligências de vídeo embarcadas

Inteligência de vídeo embarcada no gravador Não possui Resoluções de gravação suportadas Não possui PTZ Controle PTZ através de rede TCP/IP para speed domes IP que utilizam protocolo Intelbras-1
Reprodução e Backup de gravações

Reprodução simultânea Até 4 canais
Resoluções suportadas na reprodução Até 4 canais em 2 MP (1080P) ou 1 canal em 8MP (4K)
Modos de busca Data e hora com precisão de segundo e detecção de eventos (movimento e eventos)
Funções no playback Reproduzir, para, retroceder, reprodução rápida, reprodução lenta, arquivo seguinte, arquivo anterior, próxima câmera, câmera anterior, tela cheia, reprodução aleatória, seleção de backup, zoom digital
Modos de backup Dispositivo USB (com sistema de arquivos em FAT32), FTP e através de interface web Busca automática de gravações em cartão SD após queda de conexão Não possui
Rede

Porta Ethernet 1 porta RJ45 (10/100/1000Mbps) Funções das portas Ethernet Simples
Portas PoE Não possui
Potência portas PoE Não se aplica
Distância máxima indicada com cabo CAT5 (PoE) Não se aplica
Funções de rede: HTTP/HTTPS, TCP/IP, IPv4/IPv6, RTSP, UDP, UPnP (somente discovery), NTP, DNS,				

	DDNS, Filtro IP, FTP, SFTP, E-mail (SMTP), SNMP,
Multicast, 802.1x, RTMP e Intelbras Cloud Throughput de rede 300 Mbps
Entrada de banda 180 Mbps Saída de banda 120 Mbps
Conexões remotas 128 usuários simultaneamente (O limite de banda de saída deve ser considerado)
Cliente DDNS DynDNS®, No-IP® e Intelbras DDNS® Acesso por smartphones iOS (iPhone®, iPad®) e dispositivos Android®
Armazenamento

Disco rígido com capacidade máxima de 12TB4 2 HDs SATA 3 (consulte o documento Lista de Compatibilidade de HDs em www.intelbras.com.br para mais informações)
Opções de armazenamento Gravação simples por eventos ou regular
Gerenciamento de espaço em disco Tecnologia de hibernação do HD, alarme de falha e alarme de espaço insuficiente
Modos de HD Leitura/gravação, somente leitura e redundante
Conexões Auxiliares

Porta USB USB 2 portas (1 no painel traseiro USB 3.0, 1 no painel frontal USB 2.0). Pode-se utilizar simultaneamente.
Porta Serial 1 porta RS232 para comunicação com PC Entrada de áudio bidirecional 1 canal, RCA
Saída de áudio bidirecional 1 canal, RCA Entradas de alarme 4
Saída de alarme 2 e-Sata Utilização de HD com a interface e-Sata para realizar backup de gravações Suporte ao Multibox Intelbras Não possui
Suporte a mesas operadoras Intelbras (VTN 2000) Sim

Geral

Alimentação do dispositivo 12Vdc – 4ª Consumo 6,9W (sem HD)
Proteção contra surto de tensão Sim
Condições de ambiente 0ºC~+55ºC, 0~10% a 90% de umidade
Acondicionamento Instalação em mesa ou rack				

	Tamanho (L x A x P) 1U – 375 x 281,5 x 56 mm Peso 1,6 kg (sem HD) Ventilação interna Possui Certificados FCC e CE.				
3	Central de alarme monitorada com 18 zonas (8 + 8 + 2 com fio + 24 sem fio)

Funcionalidades:

Supervisão do link Ethernet com intervalos de tempo configuráveis;
Reportagem de eventos para 2 destinos IP (empresas de monitoramento);
Operação com IP fixo ou dinâmico; Capacidade para conexões com destinos DNS;
Utilização do protocolo TCP/IP como meio de transporte para eventos;
Software para download e upload (plataforma Windows®), compatível com a maioria dos modems convencionais;
Download e visualização dos últimos 256 eventos com registro de data e hora;
Eliminação de custos com comunicação de dados, pois utiliza a infraestrutura de rede internet do próprio cliente;
Compatibilidade com a grande maioria de modems ADSL, hubs e roteadores disponíveis no mercado;
Fonte chaveada Full Range de 90-265 VAC; Conexão de até 4 teclados e 4 receptores; Até 2 partições;
Identificação de usuário por controle remoto (opcional)¹; Sistema de verificação de sabotagem da fiação dos sensores e dos dispositivos do barramento (teclados e receptores);
Detecção de sobrecarga na saída auxiliar; Detecção de curto e corte da sirene;
Detecção de corte da linha telefônica;
Discadora para 8 números telefônicos (2 para monitoramento, 1 para download e 5 para telefones pessoais);
3 protocolos de comunicação para trafegar via linha telefônica: Contact ID, Contact ID Programável e Ademco Express;
2 contas de monitoramento;	Unidade	30	25	

	Reportagem normal, dupla e split; 2 saídas PGM programáveis; Bloqueio de reset;
Autoativação programável por inatividade ou agendada por horário;
Recepção	de	até	128	dispositivos	sem	fio (sensores/controles remotos);
Zona inteligente programável; Zonas de incêndio;
Cancelamento automático de zona; Configuração de Zona 24 h com aviso sonoro; Função pânico e pânico médico pelo teclado; Tempo de entrada e saída programáveis; Tempo de sirene programável em minutos; Função anunciador de presença por zona; Possibilidade de 64 senhas;
Características Técnicas:

1)	Gerais

Tensão de alimentação: Fonte chaveada Full Range 90 a 265 VAC (automático);
Consumo em standby: 2,8 W; Consumo em operação: 3 W;
Temperatura de operação: -10 a +50 °C, umidade relativa do ar até 90%;
Corrente saída auxiliar: 1,2 A @ 14 VDC;
Supervisão contra corte e curto na sirene: Sim, necessário resistor de 2K2 ¿;
Corrente de saída de sirene: 1 A com bateria de gel selada (7 A/h @ 12 V) 400 mA sem bateria;
Carregado de bateria: Carregador dinâmico;
Número de PGM na placa 2, chaveada negativo 50 mA Buffer de eventos 256 eventos com data e hora
Memória para dispositivo sem fio. 128 dispositivos, necessário XAR 2000
Número de dispositivos no barramento BUS 4 teclados e 4 receptores XAR 2000
Supervisão e proteção do barramento BUS Sim Distância máxima entre a central e os dispositivos BUS 100 m @ AWG 10 x 26
Resistência máxima de cabeamento de zona 800 ¿ por zona
2)	Zonas				

	Números de zona com fio Máximo de 24 (com 4 teclados)
Número de zonas na placa 16 no modo duplicado Número de zonas no teclado 2
Resistor instalação de zonas Zonal alta 3K9 ¿, zona baixa 2K2 ¿, resistor final de linha 2K2 ¿
Resistência máxima de cabeamento de zona 800 ¿ por zona
Número de zonas sem fio 24 Necessário XAR 20

3)	Comunicação - Linha telefônica:

Número de memória para discagem 8 com 20 dígitos cada (2 empresa de monitoramento [2ª memória backup da 1º], 1
call back 5 pessoais)
Modo de discagem DTMF Homologado Anatel Detecção dede corte da linha telefônica Sim, necessário programação
Protocolo de comunicação Contact ID, Contact ID programável e Adenco Xpress
Proteção de entrada de linha telefônica Protetor a gás e PTC
Teste de periódico Programável em horas ou agendado por horário
Software para download e upload plataforma Windows® Sim, gratuito (www.intelbras.com.br).
Necessário modems padrão V.21 compatíveis: USRobotics®, Motorola®, Lucent® e Agere®
4)	Ethernet

Número de memórias para envio via IP 2 destinos, fixos ou dinâmicos
Base de velocidade 10/100 Mbps Base do protocolo TCP/IP
Consumo de banda < 1 KB por evento
Teste periódico programado em minutos. Mínimo de 1 minuto
Software para download e upload plataforma Windows® Sim, gratuito (www.intelbras.com.br).
Necessário conexão com internet banda larga e porta 9010 liberada
5)	GSM (GPRS, SMS e CSD)				

	Frequência de operação do Módulo Módulo quad-band (800, 900, 1800 e 1900 MHz)
Classe módulo GPRS 10
Número de SIM cards 2, módulo desbloqueado Ganho da antena 500 mA dB
Número de destinos via GSN 2 IPs, 2 CSD e 2 SMS Teste periódico programado em minutos. Mínimo de 5 minutos
Observação:

1.	O material que se pretende adquirir é “SIMILAR” ao modelo AMT 2018 EG da marca INTELBRAS;

2.	O equipamento deve vir com teclado de acesso.				
4	Teclado de acesso Características Técnicas:
LCD: Sim;
Alimentação: 12 VDC, alimentado pela central de alarme;
Número de zonas: 2 zonas com fio independentes sem resistor final de linha;
Número de teclas: 16 teclas iluminadas com backlight; Barramento: Protocolo digital, com supervisão contra corte e curto; Tamper: Sim;
Observação: o material que se pretende adquirir é “SIMILAR” ao modelo XAT 2000 LCD da marca INTELBRAS.	Unidade	20	15	
5	Hub de Automação Smart Especificações Técnicas
Protocolos de comunicação sem fio Zigbee e WiFi Padrão Zigbee IEEE 802.15.4
Padrão WiFi IEE 802.11b, 802.11g, 802.11n
Frequência de operação 2,4GHz
Protocolo de segurança 64/128 bits WEP, WPA/WPA2, WPAPSK/WPA2-PSK
Alcance da conexão ZigBee 100 metros sem barreiras Alimentação MicroUSB DC 5 V ±10%, 1 A
Temperatura de operação -10¿ ~ +55¿
Dimensão da embalagem (L × A × P) 60,5 x 60,5 x 16,1mm
Peso 0,096 kg
Número máximo de dispositivos que podem ser conectados ao hub	Unidade	20	15	

6	Disco Rígido para uso em CFTV Especificações Técnicas
Recursos do produto Capacidade formatada 12 TB Interface SATA de 6 Gb/s Formatação avançada Sim Tamanho Físico 3,5 polegadas Compatível com RoHS² Sim
Desempenho

Host para o/a partir do drive (mantido) 245 MB/s Classe de desempenho (RPM) 7200 RPM
Cache 256 MB

Confiabilidade

MTBF (horas) 1.500.000
Taxa de carga de trabalho anual 360 TB/ano Ciclos de carga/descarga 300.000
Taxa de erros (não recuperáveis) <1 em 1015 Garantia limitada 3 anos
Gerenciamento de Energia

Consumo operacional 6,6W Consumo ocioso 5,6W Modo Stand by e Sleep 0,6W
Especificações ambientais

Choque operacional (2ms, leitura/gravação) 30 G Choque operacional (2ms, leitura) 65 G Choque não operacional (2ms, leitura/gravação) 250 G
Temperatura em operação 0° C a 65° C Temperatura fora de operação -40° C a 70° C – Acústica modo ocioso 20 dBA
Acústica modo de busca 29 dBA

Dimensões físicas

Altura 26,1 mm
Comprimento 147,0 mm
Largura 101,6 mm
Peso 0,66 kg	Unidade	60	50	
7	Pilhas Recarregáveis Tipo AA	Unidade	500	400	

	Especificações técnicas

Pilha AA
Capacidade 2700 Milliamp Hours Voltagem 1,2 Volts
Tipo do produto eletrônicos Composição da NiMH
Dimensões do produto 2 x 2 x 12 cm; 50 g				
8	Pilhas Recarregáveis Tipo AAA Especificações técnicas
Pilha AAA - Palito
Capacidade 1000 Milliamp Hours Voltagem 1,2 Volts
Tipo do produto eletrônicos Composição da NiMH
Dimensões do produto 1 x 1 x 4,43 cm; 11 g	Unidade	300	250	
9	Carregador de pilha recarregável AA e AAA Especificações técnicas

Tipo do produto eletrônico
Tipo de fonte de energia Energia elétrica Capacidade 4 pilhas
Composição da pilha ou bateria NiMH Voltagem 110/220
Número de unidades 1 Composição da pilha NiMH
Peças para montagem Carregador de pilhas com 4 pilhas AA inclusas.
Dimensões do produto 6,53 x 6,5 x 10,5 cm; 230 g Certificação Inmetro	Unidade	150	120	

3.4.	O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 378.584,75 (Trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
3.5.	Havendo divergências entre a especificação do item definida no edital e as constantes do sistema eletrônico, prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de Materiais/Serviços do COMPRAS códigos para itens com as especificações que se pretende adquirir. A especificação detalhada será exigida, obrigatoriamente, na proposta definitiva, sob pena de desclassificação.

4.	DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

4.1.	Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras/pt-br).
4.2.	O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.3.	É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.4.	Para os itens 2 e 6, a participação será ampla e os demais itens, a participação será exclusiva a microempresa e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
4.4.1.	A obtenção do benefício a que se refere o subitem anterior fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano- calendário de realização da licitação, ainda não tenha celebrado contratos com Administração Pública cujos somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.
4.5.	Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, para as sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16, da Lei nº 14.133/2021, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei Complementar nº 123/2006.

4.6.	Não poderão participar desta licitação:

4.6.1.	Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste PREGÃO;

4.6.2.	Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
4.6.3.	Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;
4.6.4.	Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
4.6.5.	Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;

4.6.6.	Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;

4.6.7.	Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;
4.6.8.	Agente público do órgão ou entidade licitante;

4.6.9.	Pessoas jurídicas reunidas em consórcio;

4.6.10.	Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição;

4.6.11.	Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º, da Lei nº 14.133/2021;
4.6.12.	O impedimento de que trata o subitem 4.6.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante;
4.6.13.	A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os subitens 4.6.2 e 4.6.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agente públicos do órgão ou entidade;
4.6.14.	Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico;

4.6.15.	O disposto nos subitens 4.6.2 e 4.6.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução;
4.6.16.	A vedação de que trata o subitem 4.6.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.
5.	DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

5.1.	Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

5.2.	Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.
5.3.	No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:

5.3.1.	está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas

convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
5.3.2.	não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
5.3.3.	não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.3.4.	cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
5.4.	O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.5.	O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1 ao 3º do art. 4º, da Lei nº 14.133/2021.
5.5.1 no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;
5.6.	Falsidade da declaração de que os subitens 5.3 ou 5.5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, e neste Edital.

5.7.	Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta até a abertura da sessão.

5.8.	Não haverá ordem de classificação na etapa de propostas e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
5.9.	Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.
5.10.	Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:
5.10.1.	a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e
5.10.2.	os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o intervalo de que trata o subitem acima.

5.11.	O valor final mínimo ou final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:

5.11.1.	valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e