PREGÃO ELETRÔNICO 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2024
Comprasgov nº 900192024
 
(Processo n° 2024-42)
 
AMPLA CONCORRÊNCIA PARA OS ITENS_2, 6, 9, 37, 38, 54, 58
EXCLUSIVA PARA ME/EPP/EQUIPARADOS PARA OS DEMAIS ITENS
 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, por intermédio do(a)  pregoeiro(a) designado(a)
pela Portaria nº 892/2024 de 04/04/2024, publicada no Diário da Justiça nº 7.514 de 11/04/2024, torna pública
a abertura de procedimento licitatório, para REGISTRO DE PREÇOS,  na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO,  com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, a ser realizado por meio da
tecnologia da informação, obedecidos os preceitos da Lei 14.133/2021, do Decreto nº 11.462/2023 e demais
legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
 
1.    DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
Data: 10 / 07 / 2024
Horário: 10h (horário de Brasília)
Local: www.gov.br/compras/pt-br
 
2.    DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS
2.1.  Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação na
data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil subsequente, salvo
comunicação em contrário.

 
 
2.2.  Este edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da CPL - Comissão Permanente de
Licitação do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, localizada na Rua Tribunal de Justiça, s/nº, Via Verde,
CEP.: 69.915-631, Rio Branco - AC, telefone  - (0xx) 68-3212-8280, de 2ª a 6ª feira, das 07h00min às
14h00min, e poderão ser consultados pelos sites: www.tjac.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br.
2.3.  Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á
o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente neste Tribunal.
2.4.  É facultado ao (à) pregoeiro (a) proceder, em qualquer fase da licitação, diligências destinadas a esclarecer
ou a complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação
que deveria constar originalmente da Proposta e da Habilitação.
2.5.  Integram o presente edital, como ANEXOS, e independente de transcrição, os documentos seguintes:
ANEXO I Termo de Referência
ANEXO II Minuta de Ata de Registro de Preços
2.6. A ata (anexo II) deverá ser assinada eletronicamente pela licitante vencedora, no prazo de até 05 (cinco)
dias corridos contados da sua disponibilização no Sistema Eletrônico, sem prejuízo das sanções previstas na
Lei 14.133/2021, e em outras legislações aplicáveis.
2.6.1. O prazo de convocação acima poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante
solicitação da parte durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja
aceito pela Administração.
2.6.2. Para poder efetivar a assinatura eletrônica do instrumento contratual, a licitante vencedora deverá estar
cadastrada no Sistema Eletrônico deste Tribunal.
2.6.3. Caso não possua o referido cadastro, será enviado link de página da internet, para o e-mail do responsável
pela assinatura do instrumento contratual, como forma de se implementar a assinatura eletrônica.
 
3.    DO OBJETO
3.1.  A presente licitação tem por objeto a formação de registro de preços visando à aquisição de equipamentos
(informática, comunicação, segurança e eletrônico) e materiais de consumo, para atender as necessidades do
Tribunal de Justiça do Acre, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos.
3.2. A licitação será dividida em itens facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu
interesse.

 
 
3.3. Descrição do objeto, cuja especificação detalhada se encontra no Termo de Referência, anexo deste Edital:
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE
DE
MEDIDA
QUANT.
1 Baterias e carregador Kit 02
2 Cabo SDI Full HD/4K Metro 300
3 Caixa de cabo de rede Caixa 04
4 Caixa de som ativa Unidade 06
5 Câmera fotográfica Unidade 02
6 Câmera PTZ Unidade 12
7 Câmera PTZ – SDI HDMI Full HD RS485 RS232
20X
Unidade 06
8 Cartão de Memória Micro SD 128qb Unidade 02
9 Computador de Mesa com monitores Unidade 40
10 Computador edição com dois monitores Unidade 02
11 Computador gravação com dois monitores Unidade 02
12 Controle de câmera PTZ-IP Unidade 02
13 Filmadora profissional Unidade 02
14 Guarda chuva de luz Unidade 04
15 HD Externo Unidade 02
16 HUB USB 3.0, 8 portas Unidade 01
17 Interface de áudio Unidade 03
18 Kit de iluminação Unidade 02
19 Kit iluminação Unidade 02
20 Kit som sala de aula – Amplificador Slim 800+1 par
de caixas
Unidade 04
21 Lousa digital Unidade 05
22 Mesa de corte Unidade 02
23 Mesa de corte de vídeo-switcher Unidade 02
24 Mesa de corte de vídeo-switcher Unidade 01
25 Mesa de corte de vídeo-switcher Unidade 01
26 Mesa de som com 16 canais 110V/220V Unidade 02
27 Mesa de som digital Unidade 02
28 Mesa de Som Mgp32x/32 canais Unidade 02
29 Microfone Consdensador Cardióide Gooseneck Unidade 04
30 Microfone para Estúdio (SHOTGUN) Unidade 03
31 Microfone sem fio de lapela Unidade 05
32 Microfone para estúdio de rádio Unidade 04
33 Microfone sem fio Unidade 12

 
 
34 Microfone sem fio Unidade 02
35 Microfone sem fio Unidade 02
36 Notebook Unidade 10
37 Painel de led interno P1.9 Unidade 12
38 Painel de led P2.5 Indoor Unidade 24
39 Iluminação de led Unidade 04
40 Letreiro digital Unidade 01
41 Espuma acústica Unidade 01
42 Placa de isolamento acústico Unidade 01
43 Conector BNC metálico mola Unidade 01
44 Projetor multimídia Unidade 03
45 Caixa de som ativa retorno Unidade 04
46 Caixa de son ativa Unidade 02
47 Smart TV Unidade 03
48 Suporte de parede para câmeras de vídeo Unidade 20
49 Suporte para TVs LCD/PLASMA/LED Unidade 05
50 Mesa de corte de vídeo Unidade 01
51 Tela Chroma Key Unidade 02
52 Teleprompter Profissional Unidade 02
53 Treliças kit trave aço Kit 10
54 Treliças kit trave aço Kit 20
55 Tripé de iluminação Unidade 04
56 Tripé profissional para filmadora Unidade 04
57 Gravador digital de vídeo/imagem Unidade 01
58 Câmera IP Unidade 20
59 Câmera IP Unidade 10
60 Monitor LED Unidade 01
61 Mouse Unidade 01
3.4. O valor total estimado para a presente contratação é de R$ 2.450.450,67 (dois milhões, quatrocentos e
cinquenta mil, quatrocentos e cinquenta reais e sessenta e sete centavos).
3.5.  Havendo divergências entre a especificação do item definida no edital e as constantes do sistema eletrônico,
prevalecerão aquelas, visto que nem sempre é possível identificar no Catálogo de Materiais/Serviços do
COMPRAS códigos para itens com as especificações que se pretende adquirir. A especificação detalhada será
exigida, obrigatoriamente, na proposta definitiva, sob pena de desclassificação.
 
4.  DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

 
 
4.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Sistema de Compras do Governo Federal
(www.gov.br/compras/pt-br).                           
4.2.  O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume
como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu
representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da
licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.
4.3. É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los
atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à
alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.
4.4. Para os itens 2, 6, 9, 37, 38, 54, 58, a participação será ampla para todos os licitantes.   
4.5. Para os demais itens, a participação será exclusiva a microempresa e empresas de pequeno porte, nos
termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 
4.5.1. A obtenção do benefício a que se refere o subitem anterior fica limitada às microempresas e às empresas
de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenha celebrado contratos com
Administração Pública cujos somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento
como empresa de pequeno porte.
4.6. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, para as
sociedades cooperativas mencionadas no artigo 16, da Lei nº 14.133/2021, para o agricultor familiar, o
produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual – MEI, nos limites previstos da Lei
Complementar nº 123/2006.
    
4.7.  Não poderão participar desta licitação:
4.7.1.  Empresas cujo objeto social não seja pertinente nem compatível com o objeto deste PREGÃO;
4.7.2.  Autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a
licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;
4.7.3.  Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto
executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de
5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação
versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;

 
 
4.7.4. Pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação
em decorrência de sanção que lhe foi imposta;
4.7.5. Aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil
com dirigente do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE ou com agente público que desempenhe
função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;
4.7.6. Empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
concorrendo entre si;
4.7.7. Pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada
judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a
condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação
trabalhista;
4.7.8. Agente público do órgão ou entidade licitante;
4.7.9. Pessoas jurídicas reunidas em consórcio;
4.7.10. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, atuando nessa condição;
4.7.11. Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público
do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de
interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a
matéria, conforme § 1º do art. 9º, da Lei nº 14.133/2021;
4.7.12. O impedimento de que trata o subitem 4.7.4 será também aplicado ao licitante que atue em substituição
a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua
controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta
da personalidade jurídica do licitante;
4.7.13. A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se
referem os subitens 4.7.2 e 4.7.3 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de
execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agente públicos do órgão
ou entidade;
4.7.14. Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico;
4.7.15. O disposto nos subitens 4.7.2 e 4.7.3 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua
como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas,
e do projeto executivo, nos demais regimes de execução;

 
 
4.7.16. A vedação de que trata o subitem 4.7.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na
qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de
empresa que preste assessoria técnica.
 
5. DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
5.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de
julgamento.
5.2. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o
percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário
estabelecidos para abertura da sessão pública.
5.3. Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, os licitantes
encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de
habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto nos itens 9.4 e 9.12.1.
deste Edital.
5.4. No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:
5.4.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta
apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na
Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos
termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os
requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;
5.4.2. não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16
anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da
Constituição;
5.4.3. não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando
o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;
5.4.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência
Social, previstas em lei e em outras normas específicas.
5.5. O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que
cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021.

 
 
5.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá
declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da
Lei Complementar nº 123/2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42
a 49, observado o disposto nos §§ 1 ao 3º do art. 4º, da Lei nº 14.133/2021.
5.6.1  no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a assinalação do
campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;
5.6.2. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a
assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido
previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade
cooperativa.
5.7. Falsidade da declaração de que os subitens 5.4 ou 5.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº
14.133/2021, e neste Edital.
5.8. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as
fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente
inseridos no sistema, até a abertura da sessão.
5.9. Não haverá ordem de classificação na etapa de propostas e dos documentos de habilitação pelo licitante, o
que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.
5.10. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes
convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances.
5.11. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final
mínimo ou o máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:
5.11.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá
tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e
5.11.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo estabelecido e o
intervalo de que trata o subitem acima.
5.12. O valor final mínimo ou o final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor
durante a fase de disputa, sendo vedado:
5.12.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento
por menor preço; e

 
 
5.13. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do subitem 5.11
possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação,
podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.
5.14. Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico
durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
5.15. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa
comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.
 
6. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA
6.1. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes
campos:
6.1.1. Valor unitário e total do item;
6.1.2. Marca;
6.1.3. Fabricante;
6.1.4.  Descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de
Referência: indicando, no que for aplicável, o detalhamento conforme a marca e modelos ofertados;
6.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada.
6.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas,
tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens.
6.4.  O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua
apresentação.
 
7.  DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE
LANCES
7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data,
horário e local indicados neste Edital.

 
 
7.2. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso,
anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.
7.2.1. Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.
7.2.2. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo
real por todos os participantes. A não desclassificação da proposta não impede o seu julgamento definitivo em
sentido contrário, levado a efeito na fase de aceitação.
7.3. O sistema ordenará automaticamente as propostas classificadas, sendo que somente estas participarão da
fase de lances.
7.4. O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o pregoeiro e os licitantes.
7.5. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema
eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.
7.6. O lance deverá ser ofertado pelo valor unitário do item.
7.7. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as
regras estabelecidas no Edital.
7.8. O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último
por ele ofertado e registrado pelo sistema.
7.9. O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação
aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta deverá ser 1% (um por
cento). 
7.10. O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de 15 (quinze)
segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível, conforme art. 21, § 3º da
IN SEGES/ME nº 73/2022.
7.11.  Será adotado para o envio de lances no pregão eletrônico o modo de disputa “aberto”, em que os
licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações.
7.11.1. A  etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada
automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da
sessão pública.
7.11.2. A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e
ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de
lances intermediários.

 
 
7.11.3. Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á
automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.
7.11.4. Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de
pelo menos 5% (cinco por cento), o pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da
disputa aberta, para a definição das demais colocações.
7.11.5. Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances
intermediários.
7.12. Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará os lances segundo a
ordem crescente de valores.
7.13. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado
em primeiro lugar.
7.14. Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor
lance registrado, vedada a identificação do licitante. 
7.15. No caso de desconexão com o pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico
poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.
7.16. Quando a desconexão do sistema eletrônico para o pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a
sessão pública será suspensa e reiniciada somente decorridas vinte e quatro horas após a comunicação do fato
pelo pregoeiro aos participantes, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.
7.17. Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.
7.18. Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma
vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da
entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte
participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior
porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da LC nº
123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 8.538/2015.
7.18.1. Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na
faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com
a primeira colocada.
7.18.2. A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta
para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos
controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.

 
 
7.18.3. Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no
prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se
encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo
direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.
7.18.4. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte
que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será realizado sorteio entre elas para que
se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.
7.19. Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances), ou entre lances finais da
fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.
7.19.1. Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art.
60, da Lei nº 14.133/2021, nesta ordem:
7.19.1.1. disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato
contínuo à classificação;
7.19.1.2. avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser
utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei;
7.19.1.3. desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de
trabalho, conforme regulamento;
7.20. Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou
prestados por:
7.20.1. empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade de
Município, no território do Estado em que este se localize;
7.20.2. empresas brasileiras;
7.20.3. por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;
7.20.4. por empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29.12.2009.
7.21. Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese da proposta do primeiro colocado
permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o pregoeiro poderá
negociar condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.
7.21.1. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente
estabelecida, quando o primeiro colocado, mesmo após a negociação, for desclassificado em razão de sua
proposta permanecer acima do preço máximo definido pela Administração.

 
 
7.21.2. A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.
7.21.3. O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo
licitatório.
7.21.4.  O pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo de 2  (duas) horas,  envie a
proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos
documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já
apresentados.
7.21.5. É facultado ao pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, a partir de solicitação fundamentada feita no
chat pelo licitante, antes de findo o prazo.
7.22. Após a negociação do preço, o pregoeiro iniciará a fase de aceitação e julgamento da proposta.
 
8. DA FASE DE JULGAMENTO
8.1.  Encerrada a etapa de negociação, o pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em
primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº
14.133/2021, legislação correlata e no item 4.7. do edital, especialmente quanto à existência de sanção que
impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:
8.1.1. SICAF; 
8.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da
União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis); e
8.1.3. Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União
(https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep). 
8.2. A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário,
por força da vedação de que trata o artigo 12 da Lei n° 8.429, de 1992.
8.3. Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do
SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista,
à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
8.4. Verificadas as condições de participação e de utilização do tratamento favorecido, o pregoeiro examinará a
proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação
ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto no artigo 29 a 35 da
IN SEGES nº 73, de 30 de setembro de 2022.

 
 
8.5. Será desclassificada a proposta vencedora que:
8.5.1. contiver vícios insanáveis;
8.5.2. não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;
8.5.3. apresentar inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;
8.5.4. não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
8.5.5. apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que
insanável.
8.6. No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a
50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração.
8.6.1. A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do pregoeiro,
que comprove:
8.6.1.1. que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e
8.6.1.2. inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.
8.7. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos
complementares, poderão ser efetuadas diligências, para a empresa comprove a exequibilidade da proposta.
8.8. Na hipótese de erro no preço cotado não será admitida retificação.
8.10. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no afastamento do licitante,
desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a
realização da sessão pública de Pregão Eletrônico.
8.11.  Qualquer interessado poderá requerer que se realizem diligências para aferir a exequibilidade e a
legalidade das propostas, devendo apresentar as provas ou os indícios que fundamentam a suspeita.
8.12. Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao
saneamento das propostas, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema
com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.
8.13. O pregoeiro poderá convocar o licitante para enviar documento digital complementar, por meio de
funcionalidade disponível no sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de não aceitação da proposta.
8.13.1. O prazo estabelecido poderá ser prorrogado pelo pregoeiro por solicitação escrita e justificada do
licitante, formulada antes de findo o prazo, e formalmente aceita pelo pregoeiro.

 
 
8.13.2. Dentre os documentos passíveis de solicitação pelo pregoeiro, destacam-se os que contenham as
características do material ofertado, tais como marca, modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras
informações pertinentes, a exemplo de catálogos, folhetos ou propostas, encaminhados por meio eletrônico, ou,
se for o caso, por outro meio e prazo indicados pelo pregoeiro, sem prejuízo do seu ulterior envio pelo sistema
eletrônico, sob pena de não aceitação da proposta.
8.14. Encerrada a análise quanto à aceitação da proposta, o pregoeiro verificará a habilitação do licitante,
observado o disposto neste Edital.  
 
9. DA FASE DE HABILITAÇÃO     
9.1. Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta
classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação,
especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação,
mediante a consulta aos seguintes cadastros:
9.1.1. SICAF;
9.1.2. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da
União (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis);
9.1.3.  Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo
Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php).
9.2.  Consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de eventual matriz ou filial
(cfr. Acórdão TCU nº 1.793/11) e de seu sócio majoritário (cfr. art. 12 da Lei n° 8.429/92, que prevê, dentre as
sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar
com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário).
9.3.  Constatada a existência de vedação à participação no certame, pregoeiro reputará o licitante inabilitado.
9.4.  Caso atendidas as condições de participação, a habilitação dos licitantes será verificada por meio do
SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista,
à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
9.4.1.  Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à
confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados, o licitante será convocado a encaminhá-los, em
formato digital, via sistema, no prazo de 2 (duas) horas, sob pena de inabilitação.

 
 
9.5. Se o licitante for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a
filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto aqueles documentos que, pela própria
natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.
9.6. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.
9.6.1. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido
por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na Lei
14.133/2021.
9.7. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o
declarante responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei. (Art. 63, inciso I, da Lei nº
14.133/2021)
9.8. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a
fase de habilitação anteceder a de julgamento. (Art. 63, inciso II, da Lei nº 14.133/2021).
9.9. Serão exigidos os documentos relativos à REGULARIDADE FISCAL, em qualquer caso, somente em
momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado. (Art. 63, inciso
III, da Lei nº 14.133/2021).
9.10. Será verificado se o licitante apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre
as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social,
previstas em lei e em outras normas específicas. (Art. 63, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021)
9.11. O licitante deverá apresentar, sob pena de desclassificação, declaração de que suas propostas econômicas
compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição
Federal, nas leis trabalhistas, nas normais infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de
ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. (Art. 63, § 1º, da Lei nº 14.133/2021).
9.12. A verificação pelo pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de
certidões constitui meio legal de prova, para fins de habilitação.
9.12.1. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por
meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 (duas) horas, prorrogável por igual período, contado da
solicitação do pregoeiro.
9.12.2. Na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes
encaminharão, por meio de sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço
ou o percentual de desconto, observado no § 1º do art. 36 e no § 1º do art. 39 da IN SEGES nº 73, de 30 de
setembro 2022.

 
 
9.13. Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de
novos documentos, salvo em sede de diligências, para (Lei nº 14.133/21, art. 64, e IN nº 73/2022):
9.13.1. complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que
necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e
9.13.2. atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
9.14. Na análise dos documentos de habilitação, o pregoeiro poderá sanar erros ou falhas, que não alterem a
substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e
acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação e classificação.
9.15. Na hipótese de o licitante não atender às exigências para habilitação, o pregoeiro examinará a proposta
subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda ao
presente edital, observado o prazo disposto no subitem 9.12.1.
9.16. Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja
proposta atenda de licitação, após concluídos os procedimentos de que trata o subitem anterior.
9.17. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno
porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação (art.
4º do Decreto nº 8.538/2015).
9.18. Quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento e já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de
licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos superveniente ou só conhecido após o
julgamento.
9.19. Habilitação jurídica:
9.19.1. No caso de empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da
Junta Comercial da respectiva sede;
9.19.2. Em se tratando de Microempreendedor Individual – MEI: Certificado da Condição de
Microempreendedor Individual CCMEI, na forma da Resolução CGSIM nº 16, de 2009, cuja aceitação ficará
condicionada à verificação da autenticidade no sítio https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-
br/empreendedor;
9.19.3. No caso de sociedade empresária ou empresa individual de responsabilidade limitada EIRELI:  ato
constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial da respectiva sede,
acompanhado de documento comprobatório de seus administradores;

 
 
9.19.4. Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde tem
sede a matriz, no caso de ser o participante sucursal, filial ou agência;
9.19.5. No caso de sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do
local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores;
9.19.6.  No caso de cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o
aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial  ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da
respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 1971.
9.19.7. No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País: decreto de autorização;
9.19.8. Os documentos acima deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.
9.20. Qualificação Técnica
9.20.1.  Um ou mais atestado(s) e/ou declaração(ões) de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de
direito público ou privado, que comprove que a licitante prestou ou está prestando serviços compatíveis com o
objeto do certame.
9.21. Qualificação  Econômico - Financeira
9.21.1.  O Balanço Patrimonial, Demonstrações de Resultado e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois)
anos últimos exercício sociais, conforme art. 69, inciso I, da Lei 14.133/2021.
9.21.2. Certidão negativa de feitos sobre falência, expedida pelo distribuidor da sede do licitante, conforme art.
69, caput, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Caso a certidão não possua prazo de vigência expresso, considerar-
se-á o prazo máximo de 90 (noventa) dias de emissão para aceitação;
9.21.3. Índice de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), que deverão ser iguais
ou superiores a 1 (um), comprovados mediante a apresentação pelo de balanço patrimonial, demonstração de
resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos sociais e obtidos pela aplicação
das seguintes fórmulas:
I - Liquidez Geral (LG)= (Ativo Circulante + Realizável A Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não
Circulante);
II - Solvência Geral (SG)= (Ativo Total) / (Passivo Circulante + Passivo não Circulante); e
III - Liquidez Corrente (LC) = (Ativo Circulante) / (Passivo Circulante).
9.21.4. Caso a empresa licitante apresente resultado inferior ou igual a 1 (um) em qualquer dos índices de
Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), será exigido para fins de habilitação

 
 
capital mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado para a contratação.
9.21.5. As empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da
habilitação e poderão substituir os demonstrativos contábeis pelo Balanço de Abertura, conforme art. 65, §1º, da
Lei 14.133/2021.
9.21.6. O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração
assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo Licitante.
9.22. Regularidade fiscal e trabalhista:
9.22.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ou no Cadastro de Pessoas Físicas,
conforme o caso;
9.22.2. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida
conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais, créditos tributários federais e a Dívida
Ativa da União (DAU) por elas administrados,  inclusive aqueles relativos às Seguridade Social, nos termos da
Portaria Conjunta nº 1.751, de 02 de outubro de 2014, do Secretário da Receita Federal do Brasil e da
Procuradora-Geral da Fazenda Nacional.;
9.22.3. Prova de Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
9.22.4.  Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, mediante
Certidão Negativa de Débitos Fiscais; 
9.22.5. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de
certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 9.452, 1º de maio de 1943, instituída pela Lei nº 12.440, de
07/07/2011;
9.22.6. Prova de inscrição no cadastro de contribuinte (Estadual ou Distrital) ou (Municipal/Distrital) relativo
ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com objeto contratual; 
9.22.7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, mediante Certidão
Negativa de Débitos Fiscais; 
9.23. Caso a proposta mais vantajosa seja ofertada por licitante qualificada como microempresa ou empresa de
pequeno porte, e uma vez constatada a existência de alguma restrição no que tange à regularidade fiscal e
trabalhista, a mesma será convocada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a declaração do vencedor,
comprovar a regularização. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, a critério da administração
pública, quando requerida pelo licitante, mediante apresentação de justificativa.

 
 
9.24. A não-regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto no subitem anterior acarretará a inabilitação do
licitante, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital, sendo facultada a convocação dos licitantes
remanescentes, na ordem de classificação. Se, na ordem de classificação, seguir-se outra microempresa, empresa
de pequeno porte ou sociedade cooperativa com alguma restrição na documentação fiscal e trabalhista, será
concedido o mesmo prazo para regularização.
9.25. Havendo necessidade de analisar minuciosamente os documentos exigidos, o pregoeiro suspenderá a
sessão, informando no “chat” a nova data e horário para a continuidade da mesma.
9.26.  Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos
documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste Edital.
9.27. O licitante provisoriamente vencedor em um item, que estiver concorrendo em outro item, ficará obrigado
a comprovar os requisitos de habilitação cumulativamente, isto é, somando as exigências do item em que venceu
às do item em que estiver concorrendo, e assim sucessivamente, sob pena de inabilitação, além da aplicação das
sanções cabíveis.
9.28.  Constatado o atendimento às exigências de habilitação fixadas no Edital, o licitante será declarado
vencedor.
 
10. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
10.1. Homologado o resultado da licitação, o licitante mais bem classificado terá o prazo de 05 (cinco) dias,
contados a partir da data de sua convocação, para assinar a Ata de Registro de Preços, cujo prazo de validade
encontra-se nela fixado, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na
Lei nº 14.133, de 2021.
10.2. O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante solicitação do
licitante mais bem classificado ou do fornecedor convocado, desde que:
(a) a solicitação seja devidamente justificada e apresentada dentro do prazo; e
(b) a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.
10.3. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital.
10.4. Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos
os itens constantes no Termo de Referência, com a indicação do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns),
as respectivas quantidades, preços registrados e demais condições.

 
 
10.5. O preço registrado, com a indicação dos fornecedores, será divulgado no PNCP e disponibilizado durante
a vigência da ata de registro de preços.
10.6. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,
mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição
pretendida, desde que devidamente justificada. 
10.7. Na hipótese de o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidas,
fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de
classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
 
11. DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
11.1. Após a homologação da licitação, será incluído na ata, na forma de anexo, o registro:.
11.1.1.dos licitantes que aceitarem cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário, observada a classificação
na licitação; e
11.1.2.dos licitantes que mantiverem sua proposta original
11.2.  Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou fornecedores registrados na
ata.
11.2.1.A apresentação de novas propostas na forma deste item não prejudicará o resultado do certame em
relação ao licitante mais bem classificado.
11.2.2.Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem cotar o objeto com preço
igual ao do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original. 
11.3.  A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva será efetuada quando houver necessidade
de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
11.3.1.   quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições
estabelecidos no edital; ou
11.3.2. quando houver o cancelamento do registro do fornecedor ou do registro de preços, nas hipóteses
previstas nos art. 28 e art. 29 do Decreto nº 11.462/23.
11.4. Na hipótese de nenhum dos licitantes  que aceitaram cotar o objeto com preço igual ao do adjudicatário
concordar com a contratação nos termos em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado, a
Administração, observados o valor estimado e a sua eventual atualização na forma prevista no edital, poderá:

 
 
11.4.1.  convocar os licitantes que mantiveram sua proposta original para negociação, na ordem de classificação,
com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
11.4.2.  adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, observada a ordem
de classificação, quando frustrada a negociação de melhor condição.
 
12. DOS RECURSOS
12.1. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de
licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da Lei nº 14.133, de 2021.
12.2. O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
12.3. Quando o recurso apresentado impugnar o julgamento das propostas ou o ato de habilitação ou
inabilitação do licitante:
12.3.1. a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão;
12.3.2. o prazo para a manifestação da intenção de recurso será de 10 (dez) minutos.
12.3.3. o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata
de habilitação ou inabilitação;
12.3.4. na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 da Lei nº 14.133, de 2021, o prazo
para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação da ata de julgamento.
12.4. Os recursos deverão ser encaminhados em campo próprio do sistema.
12.5. O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá
reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a
autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento
dos autos.
12.6. Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.
12.7. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso pelos demais licitantes será de 3 (três) dias úteis,
contados da data da intimação pessoal ou da divulgação da interposição do recurso, assegurada a vista imediata
dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.
12.8. O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que
sobrevenha decisão final da autoridade competente.

 
 
12.9. O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.
12.10. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados.
 
13. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES 
13.1. Das infrações administrativas e sanções constam no Termo de Referência.
 
14. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
14.1. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº
14.133, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
14.2. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no
prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.
14.3. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, para o e-mail:
cpl@tjac.jus.br. 
14.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.
14.4.1. A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pelo agente
de contratação, nos autos do processo de licitação. 
14.5. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.
 
15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.
15.2. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na
data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo
horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo pregoeiro.
15.3. Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de
Brasília - DF.
15.4. A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.

 
 
15.5. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre
os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a
finalidade e a segurança da contratação.
15.6. Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração
não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do
processo licitatório.
15.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-
á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.
15.8. O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde
que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.
15.9. Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o
processo, prevalecerá as deste Edital.
15.10. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP) e endereço eletrônico: www.tjac.jus.br
15.11. Integram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:
______________________APÊNDICE____________________
FORMULÁRIO DE PROPOSTA DE PREÇO
Pregão Eletrônico SRP nº ......./2024
Ref. Processo Administrativo n.º 2024-42
Razão Social:
CNPJ:
Endereço:
Telefone:
Celular:
E-mail:
Dados bancários (banco/agência/conta corrente):

 

Conforme Edital Pregão Eletrônico SRP n.º..../2024, apresentamos proposta de preços para
.................................., para atender a demanda do Poder Judiciário do Estado do Acre, conforme especificações
e condições constantes do Termo de Referência.
Item Descrição detalhada Unidade Quantidade
Institucional
Preço
Unitário
Preço
Total
1          
2          
Valor total por extenso R$
- Declaramos que na proposta estão inclusos, além do lucro, todas as despesas e custos, tais como: transportes,
encargos, tributos de qualquer natureza, despesas diretas ou indiretas relacionadas com o objeto da presente
licitação.
- Declaramos que  não possuímos empregados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta,
colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento,
de membros ou juízes vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para fins do disposto na Resolução
nº 9, de 6 de dezembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça.
- Declaramos que atendemos aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando
as normas de proteção do meio ambiente. Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação das declarações e
certidões pertinentes dos órgãos competentes como estabelece o art. 6º e seus incisos, da Instrução Normativa nº
01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Estou ciente da
obrigatoriedade da apresentação do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente
Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais caso minha empresa exerça uma das atividades constantes
no Anexo II da Instrução Normativa nº 31, de 3 de dezembro de 2009, do IBAMA.
- Prazo de validade da proposta: 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data da sua apresentação.
Local e data
_________________________
Nome, função e assinatura do representante legal
 
______________________ANEXO I_____________________
TERMO DE REFERÊNCIA

 

______________________ANEXO II____________________
MINUTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
 
Desembargadora Regina Ferrari
Presidente
(data e assinatura eletrônicas)

Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 27/06/2024 às 10:51:12.
 
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http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
YYXU.20D2.O39X.A4AI

TERMO DE REFERÊNCIA - SRP  Nº 13/2024 
 
Processo Administrativo n° 2024-42
 
1. DO OBJETO:
1.1. Formação de registro de preços visando a aquisição de equipamentos (informática, comunicação, segurança e eletrônico) e
materiais de consumo, nos termos da tabela abaixo, para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, conforme condições
e exigências estabelecidas neste instrumento.
ITEM ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE
MEDIDA QUANTIDADE
1
  Baterias e Carregador:
Kit 2x Baterias e Carregador para Monitores e
Iluminadores de Led
Tipo: íons de Lítio Capacidade:7200mAh
Voltagem: 7.2v
Carregador Bivolt: Tensão Entrada: AC 100V-
240V 50-60Hz 150mA máximo Tensão de saída:
DC 8.4V 600mAh Modelos de
Baterias Compatíveis: NP-F550, NP- F750, NP-
F960, FM50/70/90, QM91D Compatível com a
maioria do Monitores de Dados
Referência e Iluminadores de Led, como Painéis,
Bastões de Luz, Ring Lighs. Itens Inclusos: 2X
Baterias NP-F960 NP-F970
Carregador para Baterias NP-F960 NP-F970
Kit 2
2
  Cabo SDI Full HD/4K
Cabo com capacidade para transmitir em
resolução FULL HD (60 FPS)/ 4K (30FPS) em
distâncias de até 50 metros. Cabo com
capacidade para transmitir em resolução FULL
HD + com 100 metros de distância.
Metro 300
3   Caixa de cabo de rede
CAT 6 - UTP Caixa com 305 metros
Caixa 4
4
  CAIXA DE SOM ATIVA
Alto-falante de 15"
Driver de Titânio 1 1/4" Bi-Amplificada 300 W
RMS 118dB
Comunicação BLUETOOTH
Reprodutor de MP3 via USB e SD Card Controle
Remoto Frontal 05 Presets de Equalização.
Receptor FM Entradas balanceadas XLR e TRS
1/4" Entradas P2 e RCA Auto Voltage
(100~240Vac)
Gabinete Exclusivo STANER
Angulação para uso como monitor (L/R)
 
Unidade 6
5
  CAMERA FOTOGRÁFICA
Câmera Digital 24.1MP, Wifi, Lente EF-S 18-
55mm IS II - T7+
Unidade 2
6   Câmera PTZ:
Capturar recorrente de até UHD 4K 60 via IP e
HDMI, bem como 1080p60 em 3G-SDI. A
câmera possui 24 níveis de velocidade
panorâmica (Pan) e 20 níveis de velocidade de
inclinação (Tilt).
Além disso, ela possui 8 níveis ajustáveis de
velocidade no Zoom e Foco.
 Sensor de imagem: CMOS de 1/1,8″
Formatos de vídeo: HDMI: 4Kp 60/50/30/25/ –
1080p 60/50/59.94/30/29.97 – 1080i 60/55/50.90
– 3G-SDI: 1080p 60/50/30/29.97/25
Resolução do Sensor: Efetivo – 8,42
megapixels(3840 x 2160)
Zoom ótico: 20x
Ângulo de visão horizontal: 60,7°~3,5° •
Abertura Máxima: f/1.58 a 3.95
 Compressão de vídeo: H.264/H.265
Predefinições: 255
  Velocidade de Movimento: Pan – 1,7 a
100°/seg, Tilt- 1,7 a 69,9°/seg
 Protocolos de controle IP/IR/NDI/Pelco-D/Pelco-
P/RS- 232/RS485/Visca
 Suporte PoE: Sim
Auto-Tracking: Suporta
Unidade 12
Alimentação: DC 12V e PoE (Power Over
Ethernet) Igual ou semelhante:
https://neoid.com.br/produto/neoid-ptz-ndi-4k/
7
  CÂMERA PTZ - SDI HDMI FULL HD RS485 RS232
20X
Compressão de vídeo H.265, fluxo duplo; -
Compatível com os protocolos ONVIF, RTSP,
RTMP;
Com menu OSD, suporte a inversão de imagem;
Vem com controle remoto IR;
Suporta protocolos de comunicação padrão
VISCA & Pelco; - Interface de controle RS232 in
& RS232 out / RS485, suporte em daisy chain;
Sistema de acionamento mecânico especial PTZ,
garante um posicionamento preciso.
Resolução: 1080p 60FPS Zoom: 20x Controle:
RS232 e RS485
Entradas HDMI, SDI, REDE, USB, -Sensor 1/2.8"
CMOS de 2.14MP -Compressor de imagem
H.265 até 1080p60fps -Saída de vídeo HDMI ou
SDI 3G -Zoom Óptico de 20x até 59.5º -Suporte
para um Line In Audio, 1 Line Out -Suporte para
Cartão de memória até 64GB -Suporte para Multi
Protocolos -Controle Remoto -Menu OSD Focal
Lens: F=4.7~94.0mm Iris: F1.6
f3.5 Zoom Optico : 20x Zoom Digital: 12x
Horizontal Viewing
Angle: 59.5º
2.9º Angulo de PTZ Pan: -170º ~+170º Tilt: -30º
~+90º
Unidade 6
8
  Cartão de Memória Micro SD 128gb
Cartão de memória Modelo SDSDXXG-128G-
GN4IN ou similar de qualidade superior com as
seguintes especificações: Capacidade: 128GB
Velocidade de transferência: Até 200 MB/s leitura
e 140MB/s escrita Classe: 10, U3- Dimensões:
micro SDHC (10,92mm x 14,99mm x 1,02mm)
com Adaptador SD (24mm x 32xx x 2,1 mm)
Unidade 2
9 Computador de Mesa com dois monitores:
Com possibilidade de uso simultâneo de dois
monitores de pelo menos 21 polegadas. Suportar
monitor estendido. Devendo obedecer ao mesmo
padrão de cor do computador. Com dois
monitores, cada monitor possuir tela em LCD
iluminado por LED, com antirreflexo. Possuir
Unidade 40
angulo de visao com limite maximo nao inferior a
160º (cento e sessenta graus) tanto na horizontal
quanto na vertical. Possuir resolucao maxima
suportada nao inferior a 1920 x 1080 pixels (Full
hd). Possuir relacao de aspecto (aspect ratio) de
16:9. Minimo de 2 (duas) conexões de video para
computador (analógica e digital). Devem ser
fornecidos todos os cabos das entradas
disponibilizadas no monitor. SSD 512. Memória
16gb DDR5. Windows 11. Com placa de vídeo
dedicada de pelo menos 4GB. Processador com
16 Núcleos, 30MB, 1.40 GHz to 4.80 GHz, 35W.
Teclado ABNT2, com interface usb, co mno
mínimo 105 teclas padrão, sendo obrigatório o
"ç", com teclado número ao lado direito. Mouse
ótptico, interface usb. mínimo de 2 botões e
scroll, resolução mínima de 800dpi. Com todos os
cabos necessários para instalação. O gabinete
deve possuir pelo menos 2 entradas USB 5.0.
10
COMPUTADOR EDIÇÃO com dois monitores 
Com possibilidade de uso simultâneo de dois
monitores de pelo menos 21 polegadas. Suportar
monitor estendido. Devendo obedecer ao mesmo
padrão de cor do computador. Com dois
monitores, cada monitor possuir tela em LCD
iluminado por LED, com antirreflexo. Possuir
angulo de visao com limite maximo nao inferior a
160º (cento e sessenta graus) tanto na horizontal
quanto na vertical. Possuir resolucao maxima
suportada nao inferior a 1920 x 1080 pixels (Full
hd). Possuir relacao de aspecto (aspect ratio) de
16:9. Minimo de 2 (duas) conexões de video para
computador (analógica e digital). Devem ser
fornecidos todos os cabos das entradas
disponibilizadas no monitor. Computador com
32GB RAM DDR5, SSD 1TB, Placa de vídeo
dedicada com 4 GB. Fonte 750W. Com a
possibilidade de uso de dois monitores de .
Teclado ABNT2, com interface usb, co mno
mínimo 105 teclas padrão, sendo obrigatório o
"ç", com teclado número ao lado direito. Mouse
ótptico, interface usb. mínimo de 2 botões e
scroll, resolução mínima de 800dpi. Com todos os
cabos necessários para instalação. O gabinete
deve possuir pelo menos 2 entradas USB 5.0.
Unidade 2
11 COMPUTADOR GRAVAÇÃO com dois monitores  Unidade 2
Com possibilidade de uso simultâneo de dois
monitores de pelo menos 21 polegadas. Suportar
monitor estendido. Devendo obedecer ao mesmo
padrão de cor do computador. Com dois
monitores, cada monitor possuir tela em
LCD iluminado por LED, com antirreflexo. Possuir
angulo de visao com limite maximo nao inferior a
160º (cento e sessenta graus) tanto na horizontal
quanto na vertical. Possuir resolucao maxima
suportada nao inferior a 1920 x 1080 pixels (Full
hd). Possuir relacao de aspecto (aspect ratio) de
16:9. Minimo de 2 (duas) conexões de video para
computador (analógica
e digital). Devem ser fornecidos todos os cabos
das entradas disponibilizadas no monitor. Pc
32GB DDR5, Placa de vídeo dedicada de 6GB,
SSD 480GB, Windows 10, Fonte 750W. Teclado
ABNT2, com interface usb, co mno mínimo 105
teclas padrão, sendo obrigatório o "ç", com
teclado número ao lado direito. Mouse ótptico,
interface usb. mínimo de 2 botões e scroll,
resolução mínima de 800dpi. Com todos os
cabos necessários para instalação. O gabinete
deve possuir pelo menos 2 entradas USB 5.0.
12
  Controle de câmera PTZ – IP
Ptz Controller, Joystick 4d JOYSTICK
CONTROLADOR PTZ
Controle avançado e compatibilidade cruzada
para até 255 câmeras PTZ. Suporte a protocolos
ONVIF, VISCA -IP e modos seriais VICAS,
PELCO -P e PELCO -D. Joystick 4D, teclas
iluminadas e tela LCD intuitiva. Interfaces: RJ45,
RS -232, RS 485/422
Protocolos: Onvif, Visca/IP, PELCO -P/D • Taxa
de transmissão:  2400, 4800, 9600, 19200,
38400bps • Display: LCD de 2,2
polegadas Joystick: 4D (Pan/Tilt/Zoom/Lock)
Atalho da Câmera: 6 canais
Predefinição: até 255
Alimentação: PoE (Power Over Ethernet) e Fonte
DC 12V
Consumo: 5W Igual ou semelhante:
https://neoid.com.br/produto/neoid -ptz -
controller -ip -pro/
Unidade 2
13   Filmadora Profissional
Imagem:
Unidade 2
Sensor de imagem: Sensor CMOS com
resolução de 4268 x 3148 (13,4 MP) ou superior
Resolução eficaz do sensor: 3840 x 2160 (8,29
MP)
Iluminação mínima: 1,7 Lux a 1/30 da velocidade
do obturador 0,1 Lux a 1/2 da velocidade do
obturador
Faixa de balanço de branco: até 15.000K
Comprimento focal: 8.3 a 124.5mm
Distância focal equivalente a 35mm: 25,5 a
382,5mm
Abertura máxima: f/2.8 a 4.5
Estabilização de imagem: Ótica e Digital Controle
de foco
Foco automático e Foco manual
Câmera:
Velocidade do obturador: 1/1 a 1/2000 seg 
Filtro ND incorporado: Roda de filtro mecânica
com filtros ND de 2 pontos (1/4), 4 pontos (1/16),
6 pontos (1/64) ND
02 Tipo de microfone embutido:
Estéreo
Mídia de gravação:
2 x slots de cartão UHS-I SD Gravação
Compatibilidade do sistema de transmissão:
NTSC
Modos de gravação:
H.264/MP4 4:2:0 8-Bit:
3840 x 2160p a 23.98/24/29.97/30 fps
1920 x 1080p a 23.98/24/29.97/30/59.94/60 fps
(35 to 45 Mb/s)
1280 x 720p a 59.94/60 fps (8 Mb/s)
XF-AVC 4:2:0 8-Bit:
3840 x 2160p a 23.98/24/29.97/30 fps
1920 x 1080p a 23.98/24/29.97/30/59.94/60 fps
Gravação de áudio:
MP4: áudio AAC de 2 canais e 16 bits MP4:
áudio LPCM de 4 canais e
16 bits XAVC: áudio LPCM de 4 canais e 24 bits
Interfaces Conectores de vídeo:
1 x saída Mini-HDMI (HDMI 2.0)
1 x saída BNC (3G-SDI)
Conectores de áudio:
2 x 3-XLR Mic / Linha nível de entrada (48 V
alimentação fantasma)
1 x P2 1/8" / 3.5 mm estéreo auscultadores de
entrada 1 x P2 1/8" / 3.5 mm estéreo de entrada
de microfone Nível
Outras Entradas / Saídas:
1 x USB Mini-B; 1 x 2.5 mm
Exibição
Tipo de exibição: LCD Tamanho da tela: 3"
Tela sensível ao toque: sim Resolução da tela:
460.000 pontos EVF
Tipo de exibição EVF: LCD Tamanho da tela: .24
" Resolução EVF: 1.560.000 pontos
Alimentação de Energia:
Bateria compatível com Canon BP-8 Series
Conectores de Força: 1 x entrada proprietária
(8,4 VCC)
Geral
Montagem de Acessórios: 1 x montagem de
sapata fria Montagem em Tripé: 1/4 "-20 Fêmea
Itens Inclusos:
Câmera de vídeo
Adaptador de Alimentação
2 Bateria de íon de lítio
Para-Sol com Tampa de Lente Handle
Suporte para microfone Controlador sem fio
Bolsa para transporte
https://www.amazon.com.br/Filmadora-Canon-
Profissional-
DualPixel-AutoFoco/dp/B0875KC1VG -
https://www.emania.com.br/filmadora-sony-pxw-z150-
4kxdcamprofissional-
compacta/p -
https://www.emania.com.br/filmadorapanasonic-ag-
14 GUARDA CHUVA DE LUZ
Kit Luz Softbox 40x60cm Contínua + Tripé 2m -
Estúdio
Unidade 4
15
HD Externo
Capacidade: 12TB Conexão: USB 3.0 Sistemas
operacionais compatíveis: Windows® 10 ou
posterior / Mac OS® X 10.12 ou posterior Itens
Inclusos: Disco rígido externo 02 Cabo USB 3.0
de 46 cm (18 pol) Adaptador de alimentação 18
W
Unidade 2
16
HUB USB 3.0, 8 PORTAS
Hub Usb 3.0 De 7 Portas Com Switch De Alta
Velocidade
Unidade 1
17
Interface de áudio
Este dispositivo está equipado com 4 entradas e
com 4 saídas; - 192 kHz; - resolução de áudio de
24 bit - Alimentação fantasma ativa ou phantom
Unidade 3
18
Kit de Iluminação
3x Softbox Tamanho 50x60cm, Soquete Single
de bocais e-27, para 1 Lâmpadas de 135W cada,
3x Lâmpadas de 135 W (110V) 3x Tripés de
Iluminação de 2m 1x Braço Girafa 140cm 1x
Bolsa para Transporte
Unidade 2
19 Kit Iluminação
2x Painéis LED Potencia: 30w (cada painel)
Lumen: 3200Lm (cada painel) Temperatura de
Cor: 3200 a 5600k(+/-200k) Modo RGB: Sim,
com ajustes finos de saturação e intensidade
Ajuste de cores 0-360° Ângulo de irradiação
120° Display: LCD Efeitos: 8 efeitos de cena
Número Leds: 336 Tempo de vida led: 50000hs
Saída DC: 15V 2.4ª Itens inclusos: 2 Painéis de
Led RGB 2 Tripés de Iluminação 2 Softboxes 2
Filtros Difusores 1 Controle Remoto 4 Baterias
NP-F550 (2400mAh/7.4V) 2 Carregadores NP-
F550 (Bivolt) 2 Fontes de Alimentação 15V 2.4A
(Bivolt) 1 Bolsa para transporte Fonte AC Bivolt
Inclusa (2x) Slots para Bateria NP-F Série
(Baterias e Carregadores Inclusos) Controle:
Bluetooth Via App / Controle Remoto Tripé Altura
Máxima: 2m Suporte Formato U  Bracket
https://www.emania.com.br/kit-iluminacao-2x-
paineis-ledll550rprgb- bi-color-video-light-com-
softbox-controle-tripes-bivolt/p
Unidade 2
20
Kit Som Sala De Aula - Amplificador Slim 800 + 1
Par De caixas:
Amplificador com Potência de saída RMS – 30w
Conectores de entrada – Auxiliar RCA
Conectores de saída – line out para subwoofer
ativo Quantidade de canais: 1 Suporte USB: sim
Caixa com Potência: 30W • Canal 1: APP,
Bluetooth, USB e Rádio FM, Controle remoto com
troca de pastas / Auxiliar - iPhone, iPod, CD,
DVD, TV, Computador • Canal 2: Microfone
Equalizador: 2 vias (graves e agudos) Canais: 1
Unidade 4
21
Lousa Digital
Não requer projetor, Com quadro branco integrado
Touchled (multitoque) . Resolução 4k. Software
Educacional. Com superfice analógica eu permite
movimentar. dimensões mínimas (L X A X P): 5,63 m X
1,24 m X 0,30 m
https://movplan.com.br/produtos/lousadigital
Unidade 5
22
Mesa de Corte
Capacidade de 8 entradas; controle integrado e
recursos avançados de streaming; Transmissão
ao vivo via protocolos RTMP, o switcher também
permite enviar o programa como uma webcam
via USB, oferecendo versatilidade para diferentes
plataformas de streaming. Cada uma das oito
entradas pode ser gravada individualmente como
um arquivo MP4, oferecendo flexibilidade na pós-
produção. O switcher também gera
automaticamente um arquivo de projeto DaVinci
Resolve, facilitando a edição e as alterações
posteriores. Com o suporte a oito entradas 3G-
SDI independentes. Similiar Switcher Blackmagic
Unidade 2
23 MESA DE CORTE DE VÍDEO-SWITCHER.
Descrição: Tela IPS full HD de 5.5 polegadas,
oferece imagem real * Visualização de 6 imagens
em tempo real (4 fontes de entrada +
visualização PST + imagem de saída PGM) *
USB 3.0 rápido para transmissão ao vivo *
Controle de câmera PTZ (até 8 câmeras) *
Chroma key, sobreposição de LOGO * T-Bar
muda facilmente os efeitos de transição e fontes
de sinal * 15 efeitos de transição e 9 modos PIP,
a imagem ao vivo mais vívida * Áudio oferece
modo AFV ou Line In * Controle remoto via APP
para PC / smartphone.
Unidade 2
24
MESA DE CORTE/SWITCHER
Descrição: 8 x entradas HDMI, 3 x
saídas HDMI Suporte de resolução de até
1080p60 Processamento de vídeo de 8
bits, 4:2:2.
Unidade 1
25
MESA DE CORTE/SWITCHER
Descrição: 3 entradas HDBaseT e 1 HDMI
Controle de câmeras PTZ HDBaset Gravação em
cartão SD transmissão de vídeo portátil
HDBaseT de 4 canais HD/SD Datavideo é um
estúdio móvel portátil que utiliza a tecnologia
HDBaseT para controlar até três câmeras PTZ
(com saída HDBaseT). Possui três conectores
HDBaseT que podem controlar as câmeras
conectadas e aceitar entradas de vídeo, além de
uma entrada HDMI. Três saídas de programáveis
HDMIpermitem conectar-se a monitores para
exibir seu programa e o conector de saída de
streaming permite transmitir ao vivo para
plataformas como facebook, youtube e twitch.
Dependendo da taxa de dados do
seu fluxo você também pode gravar em um
cartão SD. monitor embutido na tampa, controles
de switcher, incluindo uma barra T para
transições na mesa de
corte, um joystick para controlar as 3 câmeras
PTZ com 4 presets para cada câmera além do
controle de zoom, foco e íris para cada, controles
deslizantes de
áudio e vários botões para controlar seu show. O
monitor suporta o modo multiview, enquanto a
saída HDMI e streaming são programáveis.
Unidade 1
26 Mesa de Som com 16 canais 110V/220V
MESA 16 CANAIS Alimentação fantasma A
alimentação fantasma, ou alimentação phantom,
fornece corrente contínua aos dispositivos que
precisam dela, por exemplo um microfone. Este
tipo de alimentação faz com que esses
dispositivos sejam padronizados e o processo de
instalação seja mais confortável e prático, pois
não requer muitas fontes de alimentação
separadas. Tipo de console Analógica Tipos de
alimentação Corrente elétrica Com alimentação
fantasma Sim Com efeitos Sim Principais efeitos
incluídosHall, Room, Plate, Gated, Reverse, Early
reflections, Ambience, Delay, Echo, Chorus,
Unidade  2
Flanger, Phaser, Detune, Pitch shifter,
Delay/Reverb Conectores 16 mic XLR in, 16 line
jack 6.3 mm in, 1 main XLR L/R out, 1 main jack
L/R 6.3 mm out, 1 phone jack 6.3 mm, 1 aux jack
6.3 mm in, 1 aux return jack 6.3 mm, 1 monitor
jack L/R 6.3 mm, 1 tape RCA L/R in, 1 tape RCA
L/R out, 1 USB in Quantidade de canais 16
Conectividade USB Com equalizador Sim
Quantidade de efeitos 16 Altura 3 cm
Comprimento 67 cm Largura 34 cm Peso
27
Mesa de som digital
Conectores: 10 combo XLR/TRS-TS 6.3 mm in,
10 mic XLR in, 1 line RCA L/R in, 2 phone jack
6.3 mm, 1 main XLR L/R out, 1 main jack L/R 6.3
mm out, 8 aux XLR out, 1 rec USB, 1 play USB, 1
interface USB-B, 2 USB, 1 footswitch jack 6.3
mm, 1 HDMI, 2 ethernet Quantidade de canais:
24 Conectividade: Wi-Fi - com equalizador
Unidade 2
28
Mesa De Som Mgp32x / 32 Canais
Por ser um mixer de 32 canais com efeito, essa
ferramenta possui 24 entradas de microfone com
Phantom Power (48V) e HPF por canal; 32
entradas em linha (24 mono e 4 estéreo); 6
mandadas auxiliadoras + 2 mandadas para os
efeitos internos; 4 sub-grupos + 02 saída ST; 2
saídas Matrix; 1 saída Mono; Compressores de
um botão; chassis de metal; Abas de racks
integradas; Alimentação interna universal; Canal
Híbrido; Efeito digital dual; Conectividade digital
para iPod/iPhone; Compressor multibanda;
Gravação e reprodução via USB*
Unidade 2
29
Microfone Condensador Cardióide Gooseneck
Microfone Condensador Cardióide-Descrição:
Tipos de microfone: condensador; Padrões
polares: Cardioide. Conexões: sem fio.
Unidade 4
30
Microfone para Estúdio-(SHOTGUN).
Microfone Shotgun Super Unidirecional Ultra-
cardióide.
Unidade 3
31 Microfone sem fio de lapela
Descrição: MICROFONE LAPELA WIRELESS
Microfone sem fio, sistema microfone de lapela
Unidade 5
de canal duplo de 2,4 GHz para smartphones,
câmera DSLR, filmadora, tablets.
Responsividade do som 42 dB - Nível de ruído 85
dB - Baterias inclusas Sim – Alimentação bateria
e energia.
32
Microfone para estúdio de rádio
Descrição: Impedância:100 OHMS;
Resposta_de_frequência:20Hz-20kHz
Atenuação de entrada de sinal em -10dB e
rolagem de baixas frequências selecionável
Sensibilidade_spl:138dB Acessórios_inclusos:
SHOCK MOUNT, POP FILTER E MALETA
Alimentação: PHANTOM POWER
Botão_liga_desliga: NÃO Conector_plug: XLR 3
pinos banhado a ouro Padrão_polar:
CARDIÓIDE; OMNI; FORMA DE 8
Tamanho_do_diafragma:1" (25.4mm) corpo de
alumínio niquelado.
Unidade 4
33
Microfone sem fio
Descrição: Microfone Sem Fio duplo banda alta
UHF. Alta sensibilidade, baixo ruído na
transmissão e recepção, módulo pcb com
montagem de superfície(smd), modulação: FM.
Relação sinal/ruido:>105dB, frequência
portadora: UHF 614 a 806 MHz, estabilidade de
frequência: +/-0,005%, potência de saída: 10
Mw(Max.), raio de transmissão: 60 metros,
alimentação: 1 par de pilhas AA, led indicador de
carga das pilhas, chave de liga/desliga. Itens
Inclusos: 02 - Transmissores; 01 - Receptor; 01 -
Fonte Bivolt; 01 - Cabo de áudio P10; 02 - Pares
de pilha AA; 01 - Manual de uso; 01 - Case para
transporte; Garantia: 12 Meses.
Unidade 12
34 Microfone sem fio
Uhf Duplo De Mão Profissional. Os bastões e a
base possuem construção em alumínio Ai-13,
proporcionando maior durabilidade. A cápsula
dinâmica cardióide possui uma sonoridade única,
transparente e encorpada. São 100 canais para
cada bastão, scan automático de frequência e
sincronização, infra-vermelho Dois canais com
dois bastões. Itens inclusos: 2 microfones trans.
bastões UHF. 1 Receptor UHF. 1 Cabo P10. 1
Fonte de energia bivolt. Informação adicional:
Faixa de frequência : 615 MHz – 665MHz
Unidade 2
Largura de frequência : 2×32 Modo de
modulação : FM Deslocamento de frequência
máxima : +/- 45KHz Resposta de frequência : 50
Hz – 15 KHz Sinal/Ruído : (S/n) > 105dB(A)
Distorção harmônica total : < 0.3% (1KHz)
Temperatura de operação: -10º à 55ºC Distância:
100 metros - Receptor Modo de Oscilação: – PLL
Faixa de Volume : +/- 80dB Sensibilidade :
5dBuV Nível de saída de áudio Saída balanceada
(tomada de saída XLR): 250mV/600 Q Tensão
operacional : DC 1216V, corrente de operação: 1ª
Bastões : Max 30mW Estabilidade da frequência
de transmissão : < 30ppm Faixa dinâmica : +/-
100dB Máxima pressão sonora de entrada:
130dB SPL Captação do microfone : Tipo de
bobina Saída não balanceada: (Tomada de saída
de 1/4''): 400mV/K3Q.
35
Microfone sem fio
Uhf Duplo De Mão Profissional. 100 canais para
cada bastão, scan automático de frequência e
sincronização, infra-vermelho 2 microfones trans.
bastões UPHF. 1 Receptor UH 1 Cabo P10. 1
Fonte de energia bivolt. 1 Manual ilustrado. 1
Case para transporte. Informação adicional:
Faixa de frequência : 615 MHz – 665MHz
Largura de frequência : 2×32 Modo de
modulação : FM Deslocamento de frequência
máxima : +/ - 45KHz Resposta de frequência : 50
Hz – 15 KHz Sinal/Ruído : (S/n) > 105dB(A)
Distorção harmônica total : < 0.3% (1KHz)
Temperatura de operação: -10º à 55ºC Distância:
100 metros Receptor Modo de Oscilação: – PLL
Faixa de Volume : +/ - 80dB Sensibilidade :
5dBuV Nível de saída de áudio Saída balanceada
(tomada de saída XLR): 250mV/600 Q Tensão
operacional : DC 1216V, corrente de operação: 1ª
Bastões : Max 30mW Estabilidade da frequência
de transmissão : < 30ppm Faixa dinâmica : +/ -
100dB Máxima pressão sonora de entrada:
130dB SPL Captação do microfone : Tipo de
bobina Qtd de pilhas : 2x (1.5V) AA Alcalinas
Saída não balanceada: (Tomada de saída de
1/4''): 400mV/K3Q.
Unidade 2
36    Notebook
Descrição: Com processador de cache 12MB,
processamento de 5.0 GHZ, Placa de vídeo
GDDR6 com pelo menos 2 GB, Memória DDR4
Unidade 10
de 16 GB, SSD de 512, Tela Full HD de 15.6,
teclado retroiluminado, número e em português.
Sistema Operacional Windows 11.
37
   Painel De Led Interno P1.9
Descrição: Alta Resolução Completo. Um Case
com 6 Painéis de Led P1.9 Indoor 100cmx50cm
+ Sending Card+ Processadora de Vídeo + todos
os cabos e peças de reposição Completo e
pronto para funcionar Sistema: Novastar Modelo
P1.9 Indoor Passo pixel 1.9 mm Encapsulamento
SMD 1515 Resolução do Módulo(H*W) 128Dots
x 128 Dots Dimensão do Módulo)H*W) 250mm x
250mm Aplicação Led Espessura do gabinete
100 mm Material do gabinete alumínio fundido
Peso do gabinete 13,5 kg Densidade do pixel
262144 Dots/m2 Brilho 600cd/m2 Proteção :
IP35 Taxa de atualização: 3840HZ Vida útil da
tela 100000 horas.
Unidade 12
38
   Painel de Led P2.5 Indoor
Módulos de 320 * 160 mmm; Pixel de resolução
por m². 160.000; Brilho de 1.200 mits; Consumo
médio por m² 400w; Tamanho total do painel - 4m
x 3m. Suporta todas as cores. Com estrutura para
montagem. Sending box. Cabos para conexão.
Unidade 24
39
   Iluninação de Led
Painel LED 1000 Cor Da Luz Branco-
quente/branco-frio Potência 4,0000 Temperatura
de cor mínima de 3300K e máxima de 5600K
Potência de 70w. Com fonte de alimentação AC
(bivolt) e bateria recarregável.
Unidade 4
40
   Letreiro digital
Painel Led Interno Bivolt Usb 70x20cm
Sistema Wifi.
Led SMD
Suporte RGB
Pelo menos 1.024 leds
Suporte de até 80 animações.
Unidade 1
41
   Espuma Acústica
Kit C/ 36 Placas-50cm X 50cm X 2cm. Unidade 1
42    Placa de Isolamento acústico Unidade 1
Kit 60 Placas 15 M² 20mm Esp. Acustica Anti
Chamas C/chanfro.
43
   Conector BNC metálico mola
Descrição: Plug BNC SDI Conector BNC 75
Ohms Macho Reto Crimpagem Rg/Rgc-59 SDI
LM-2CR. Sistema de fixação do cabo:
Crimpagem + Solda. Gênero: Macho. Frequência
de operação: 0 – 6 GHz Tensão máxima de
operação: 500 Volts Tensão máxima de teste:
1500 Volts rms.
Unidade 1
44
   Projetor Multimídia
3.400 Lumens, Conexão HDMI, Bivolt. Unidade 3
45
   Caixa Som Ativa Retorno
Descrição: Retorno de Som Caixa Som Ativa 12
Pa Retorno Prx812 1500w Full-range Cor Black
100v/240v - Potência de 750W.
Unidade 4
46
   Caixa de som ativa
Descrição: Sistema de Som Ativo Caixa Ativa
Sub + line 400 Wrms 220v Cor Preto.
Unidade 2
47
   Smart TV
Descrição: Smartv TV 85” Resolução 4k UHD o
superior Com Wifi e Bluetooth LCD/LED
Entradas: HDMI, LAN e USB Ângulo de
visão:Dynamic Crystal Color Detecção de brilho e
cor: Detecção de brilho.
Unidade 3
48
   Suporte de parede para câmeras de vídeo
Descrição: CCTV POV com padrão de 4 furos
AMPS para fixar à parede O braço de montagem
em vários ângulos possui três botões de ajuste e
dois pontos de ajuste adicionais oferecem
rotação de 180 graus.
Unidade 20
49
   Suporte para TVs LCD/PLASMA/LED
Descrição: Suporte Fixo Universal de Parede
Para TVs de até 100” e Capacidade até 100 kg.
Unidade 5
50    MESA DE CORTE DE VÍDEO Unidade 1
Descrição: Switcher SDI Extreme ISO
(SWATEMMXEPCEXTISO) Com uma
capacidade de 8 entradas, este switcher oferece
um controle integrado e recursos avançados de
streaming para garantir transmissões suaves e
profissionais. Além da transmissão ao vivo via
protocolos RTMP, o switcher também permite
enviar o programa como uma webcam via USB,
oferecendo versatilidade para diferentes
plataformas de streaming. A etiqueta ISO do
switcher significa que cada uma das oito entradas
pode ser gravada individualmente como um
arquivo MP4, oferecendo flexibilidade na
pósprodução. O switcher também gera
automaticamente um arquivo de projeto DaVinci
Resolve, facilitando a edição e as alterações
posteriores. Com o suporte a oito entradas 3G-
SDI independentes.
51
    Tela Chroma Key
Descrição: TELA VERDE PARA CHORMA KEY
Suporte para Estúdio (3m x 3.6m) Tecidos de
Poliéster Verde, Preto e Branco de 3m x 3.6
Tripés com travas rápidas, resistentes e
ajustáveis até 2.6m. Acompanha Grampos de
fixação e Barras transversais extensíveis até 3m
Bolsa de armazenamento e transporte para o
sistema de Suporte de Fundo Infinito.
Unidade 2
52
   Teleprompter Profissional
Led 19' monitor LED de 19 polegadas. Unidade 2
53
    Treliças Kit Trave Aço:
3x5m 6 PEÇAS DE 1,5M 2 PEÇAS DE 1M 2
BASES 70x70 DESCRIÇÃO DO PRODUTO
MATERIAL - AÇO CARBONO ACABAMENTO –
ZINCADO SUPORTA ATÉ 170KG DESCRIÇÃO
DO MATERIAL TUBO PRINCIPAL - 1"#1,2MM
TUBO TRELIÇADO - 5/8"#0,9MM CHAPA -
1"1/4"#1/8" PEÇA COM FACE LATERAL, NÃO
NECESSITA CUBO ACOMPANHA
PARAFUSOS E PORCAS.
Kit 10
54     Treliças Kit Trave Aço
3 X 4m Treliças Kit Trave Box Truss Q25 Aço 3 x
4m MATERIAL: Aço Carbono SAE 1008
COMPOSIÇÃO DO KIT: 4 torres de 1,5m,
Kit 20
2torres de 2m e 2 bases 70x70cm; PERFIS
TUBULARES: Tubos 1 1/2 pol; 7/8 pol.
Espessura tubular de 1,20mm; Chapas: 3mm
dobradas e reforçadas; ACABAMENTO: zinco
(galvanização). Tom cinza alumínio; Fotos reais;
SOLDA: MIG DIMENSIONAIS TRAVE
MONTADA: 3,0m (H), 4,0m (L);
NOMENCLATURA: Q25: Q=Aço; 25: tamanho
da seção (lado da torre) em cm.
55
   Tripé de iluminação:
Descrição: Tripé, material alumínio, altura
máxima 2 m, capacidade 2 kg, aplicação suporte
para iluminação, características adicionais coluna
telescópica com 3 estágios, altura mínima 70 cm.
Unidade 4
56
   Tripé profissional para filmadora
Descrição: Tripé Vídeo 5kg 1,56m Pan C/
Controle De Tensão Cabeça de vídeo de bola de
60 mm com um sistema de panorâmica arrastado
contínuo, uma placa de câmera deslizante com
dois pinos de localização anti-torção e uma altura
máxima de 156,5 cm. O recurso de arrasto
contínuo permite ajustar a tensão panorâmica
para movimentos mais suaves. Os dois pinos
anti-torção são projetados para evitar que DSLRs
e câmeras sem espelho torçam quando
montadas na cabeça. Cada pino é acionado por
mola e retrairá quando coberto por uma câmera
maior Tripé oferece uma faixa de altura de
trabalho de 75 cm a 156,5 cm, e dobra para
79cm para viagens. ALTURA MÁXIMA: 156,5 cm
ALTURA MÍNIMA: 75,0 cm COMPRIMENTO
FECHADO: 79,0 cm FAIXA DE PAN (o): 360
FAIXA DE TILT (o): -80°/ +90° frontal PESO:
3,41 kg LIMITE DE CARGA: 5 kg.
Unidade 4
57    Gravador Digital de Vídeo/Imagem
Descrição: NVR Canais de vídeo: Suporta Até 32
Câmeras Ip Em Full Hd A 30 Fps. Com isso é
possível observar os detalhes da cena com maior
definição e clareza canais de áudio: 04 RCA -
Qualidade de imagem: 1.920 × 1.080, 1.280 ×
1.024, 1.280 × 720, 1.024 × 768 - Acesso celular:
CIF - Smart Híbrido: IP, Analógico e AHD - Disco
rígido: 02 HD (até 8TB sata III) - Gravação:
Movimento e contínuo. - Acesso DDNS: Gratuito,
com possibilidade de cadastrar até 50 domínios
Unidade 1
(por cadastro) - Armazenamento nuvem: Através
do DROPBOX – Envio pode ser feito quando há
detecção de movimento ou em intervalos pré -
definidos/ Resolução da captura é a mesma da
gravação - Software para acesso celular: (IOS e
Android) - Áudio Bidirecional: Comunicação entre
Luxvision Mobile e DVR/HVR/NVR através de
áudio. - Saída de vídeo: HDMI e VGA -
Processador principal: Microprocessador de alta
performance - Sistema operacional: Linux -
Pentaplex: Visualização em tempo real,
gravação, reprodução, acesso remoto e backup. -
Taxa de Gravação: 10 frames por câmera (modo
AHD -H) - Compressão de vídeo: H264 - Padrão
de vídeo: NTSC/PAL 01 - Busca de gravação:
Pacotes e horário - Saída de áudio: 01 saída RCA
- Compressão de áudio: G.711 - Rede: RJ45
10M/100M Base – TX - Interface PTZ: 01 entrada
RS485 - Portas USB: 02 interfaces USB - Onvif:
2.3 - Mouse: Sim - Interface de operação: Mouse
USB - Backup: HD externo e Pendrive - Usuários
simultâneos remotamente: 05 usuários -
Alimentação: 12 VDC.
58    Câmera IP
Descrição: Câmeras de vídeo para sistemas de
câmeras. Especificação: • Interface do usuário
WEB, SIM, DSS, iSIC • Especificação da lente
Varifocal com zoom autorizado 2,7 até 12 Mm
Sensor de imagem 1/2.8” CMOS Obturador
eletrônico 1/3s ~ 1/10000s • Iluminação mínima
Colorido: 0.01 lux / F1.4 • Preto e Branco: 0 lux /
F1.4 • Relação sinal-ruído >50 dB • Saída de
vídeo BNC (1VP-P/75 ¿) • Controle de ganho
Auto/Manual • Balanço de branco Auto/Manual •
Compensação de luz de fundo BLC/DWDR (65
dB)/HLC • Perfil Dia/Noite Normal/Perfil
Fixo/Agendamento • Modos de vídeo NTSC •
Detecção de vídeo Até 4 regiões de detecção
Lente • Distância focal 2.7 ~ 12 mm • Abertura
máxima F1.4 • Controle do foco
automático/Manual • Ângulo de visão 35 ~ 95 H
20 ~ 52 V • Tipo de lente Varifocal motorizada •
Tipo de montagem Montada em placa Vídeo •
Compressão de vídeo H.264/MJPEG •
Resolução de imagem/ Proporção de tela •
1080p (1920 × 1080) / 16:9 • 720p (1080 × 720) /
16:9 • D1 (704 × 480) / 22:15 • CIF (352 × 240) /
22:15 • Foto Até 1 foto por segundo • Formato do
vídeo NTSC • Bit rate H.264: 3 kbps ~ 8192 kbps
Unidade 20
• MJPEG: 32 kbps ~ 24576 kbps • Taxa de
frames 1 ~ 30 FPS. Aúdio • Compressão G.711a
(8 KHz/s)/G.711u (8 KHz/s)/PCM(96 KHz/s) •
Interface 1 canal de entrada/canal de saída Rede
• Interface RJ45 (10/100BASE-T) • Protocolos e
serviços suportados IPv4/IPv6, HTTP, HTTPS,
SSL, TCP/IP, UDP, UPnP®, ICMP, IGMP,
SNMP, RTSP, RTP, SMTP, NTP, DHCP, DNS, •
PPPoE, DDNS, FTP, Filtro IP, QoS, Multicast,
Bonjour, ARP, Onvif perfil S • Serviços DDNS
Intelbras DDNS / No-IP® / DynDNS® • Operação
remota Monitoramento, Configuração total do
sistema, Informações sobre registros da câmera,
Atualização de • firmware • Aplicações e
monitoramento Intelbras SIM, Intelbras IP Utility,
Genetec, Digifort.
59
    Câmera IP
Descrição: Câmeras de Vídeo para sistema de
câmeras. Especificação: Interface do usuário
Web, SIM, Security Center (Genetec) e iSIC •
Sistema operacional Linux® embarcado •
Interface do usuário Web, SIM, Security Center
(Genetec) e iSIC. Câmera • Sensor de imagem
1/3” progressive scan CMOS • Obturador
eletrônico Automático e Manual: 1/3 (4) ~
1/10.000 s • Iluminação mínima 0,1 lux/F1.2
(colorido) ou 0,1 lux: colorido (IR desligado) ou 0
lux: Preto & Branco (IR ligado) • Relação sinal-
ruído > 50 dB • Controle de ganho Automático /
Manual • Balanço do branco Automático / Manual
• Compensação de luz de fundo BLC / WDR (60
dB) • Perfil Dia & Noite Automático / Cor / Preto &
Branco • Modos de vídeo Auto (ICR) / Colorido /
Preto & Branco • Detecção de vídeo Até 4
regiões de detecção Lentes • Distância focal 3,6
mm • Controle do foco Manual • Ângulo de visão
H: 66° / V: 44,1° • Tipo de lente Fixa • Tipo de
montagem Montada em placa Vídeo •
Compressão de vídeo H.264H / H.264 / H.264B /
MJPEG • Resolução de imagem / proporção de
tela: 3 MP • Foto Até 1 foto por segundo •
Formato do vídeo NTSC • Throughput • TCP: 60
Mbps • UDP: 60 Mbps • ONVIF/RTP: 65 Mbps
taxa de bit H.264: 12 kbps ~ 8192 kbps / MJPEG:
32 kbps ~ 24.576 kbps • Taxa de frames 1 ~ 30
fps • 3 MP: 1 ~ 20 fps.
Unidade 10
60    Monitor LED Unidade 1
Tamanho de 65” com entradas USB, HDMI e
entrada para PC.
61
   MOUSE:
Óptico, padrão USB Unidade 1
1.2. O objeto desta solicitação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de
2021. 
1.3. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico
Preliminar.
1.4. O prazo de vigência da ARP é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do
artigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021.
1.5. A Ata de registro de Preços oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.
 
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos
Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual , conforme detalhamento a seguir:
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000002/2024;
Data de publicação no PNCP: 05/03/2024;
Id do item no PCA: 412
Classe/Grupo: MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO - MAT. CONSUMO/MAT. PERMANENTE.
 
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO
PRODUTO
3.1. A descrição da solução como um todo encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares,
apêndice deste Termo de Referência. 
 
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
Subcontratação
4.1. Não é admitida a subcontratação do objeto contratual.
Garantia da contratação 
4.2. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14.133, de 2021, pelas razões constantes do
Estudo Técnico Preliminar.
 
5. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
Condições de Entrega
5.1.  O prazo de entrega dos materiais é de 30 (trinta) dias consecutivos, contados do recebimento da nota de empenho, em
remessa única.
5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5
(cinco) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e
força maior.
5.3. A entrega do material deverá ser feita no Almoxarifado Regional do TJAC, no horário das 07 às 14hs, de segunda a sexta-feira, na
Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, em Rio Branco-AC, CEP: 69915-631. Telefone: (68) 3302-0400.
5.4. O supervisor do almoxarifado regional procederá com a aceitação do produto após rigorosa conferência, e somente após dará o  
“atesto” na nota fiscal/fatura apresentada no ato da entrega.
5.5. Por ocasião da entrega, os produtos serão conferidos e, se verificadas irregularidades, serão devolvidos à empresa contratada,
que terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para substituí-los, circunstância que não interromperá o prazo de execução
contratual.
5.6. O objeto será recebido da seguinte forma:
A) Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais com as especificações
deste Termo de Referência;
B) Definitivamente, em até 10 (dez) dias úteis após o recebimento provisório, mediante atesto na nota fiscal/fatura, após a verificação
da qualidade dos produtos e aceitação pelo fiscal deste instrumento convocatório;
Garantia
5.5. O prazo de garantia é de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo do material.
5.5.1. Serão observados as normas estabelecido na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
5.6. Os materiais que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de
primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos licitados.  
5.7. Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até
15 (quinze) dias, contados a partir da data da notificação.
5.8. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante
solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo Contratante.
5.9. O custo referente ao transporte dos materiais cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado.
5.10. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo
eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência
contratual. 
6. MODELO DE GESTÃO DA ATA
6.1. A Ata de Registro de Preços deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da
Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
6.2. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal
formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim.
6.4. As contratações decorrentes da Ata de Registro de Preços - ARP serão efetuadas por meio de Termo Contratual ou Nota de
Empenho.
6.5. Após a assinatura da ARP, a empresa estará sujeita, durante a execução da mesma e contratações dela decorrentes, ao plano de
fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para
execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das
sanções aplicáveis, dentre outros.
6.6. A execução da ARP deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo fiscal do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133,
de 2021, art. 117, caput).
6.7. O fiscal técnico acompanhará a execução da ARP e do contrato, para que sejam cumpridas todas as condições estabelecidas, de
modo a assegurar os melhores resultados para a Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VI);
6.8. O fiscal técnico anotará no histórico de gerenciamento todas as ocorrências relacionadas à execução da ARP, com a descrição do
que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados.
6.9. Identificada qualquer inexatidão ou irregularidade, o fiscal técnico do contrato emitirá notificações para a correção da execução do
contrato, determinando prazo para a correção. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, III);
6.10. O fiscal técnico informará ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que
ultrapassem sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art.
22, IV).
6.11. No caso de ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas aprazadas, o fiscal técnico do contrato
comunicará o fato imediatamente ao gestor do contrato. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, V).
6.12. O fiscal técnico do contrato comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término da ARP sob sua responsabilidade, com
vistas à renovação tempestiva.(Decreto nº 11.246, de 2022, art. 22, VII).
6.13. Caso ocorram descumprimento das obrigações contratuais, o fiscal técnico do contrato atuará tempestivamente na solução do
problema, reportando ao gestor do contrato para que tome as providências cabíveis, quando ultrapassar a sua competência; (Decreto
nº 11.246, de 2022, art. 23, IV).
6.14. O gestor do contrato coordenará a atualização do processo de acompanhamento e fiscalização da ARP contendo todos os
registros formais da execução no histórico de gerenciamento, a exemplo da ordem de fornecimento, do registro de ocorrências, das
alterações e das prorrogações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, IV).
6.15. O gestor acompanhará a manutenção das condições de habilitação da contratada, para fins de empenho de despesa e
pagamento, e anotará os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos
eventuais. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, III).
6.16. O gestor acompanhará os registros realizados pelos fiscais, de todas as ocorrências relacionadas à execução e as medidas
adotadas, informando, se for o caso, à autoridade superior àquelas que ultrapassarem a sua competência. (Decreto nº 11.246, de
2022, art. 21, II).
6.17. O gestor  emitirá documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico  e setorial quanto ao cumprimento de
obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado nos indicadores
objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, devendo constar do cadastro de atesto de cumprimento de
obrigações. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, VIII).
6.18. O gestor  tomará providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de
sanções, a ser conduzido pela comissão de que trata o art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, ou pelo agente ou pelo setor com
competência para tal, conforme o caso. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21, X).
6.19. O gestor deverá elaborará relatório final com informações sobre a consecução dos objetivos que tenham justificado a contratação
e eventuais condutas a serem adotadas para o aprimoramento das atividades da Administração. (Decreto nº 11.246, de 2022, art. 21,
VI).
6.20. Para tanto estão designados com gestor e fiscal do contrato os servidores:
         Gestor: João Thaumaturgo Neto.
         Fiscal técnico: Renato Luis Travasso.
      6.21. Futuras alterações de gestor e fiscal do contrato serão processadas por meio de Portaria.
 
7. CRITÉRIOS DE RECEBIMENTO E DE PAGAMENTO
7.1. Recebimento do Objeto
7.1.1. Os materiais serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal, pelo
responsável pelo recebimento no Almoxarifado Regional, apoiado pelo fiscal do contrato, quando for o caso, para efeito de posterior
verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta.
7.1.1.1. O supervisor do almoxarifado regional procederá com a aceitação do produto após rigorosa conferência, e somente após dará
o  “atesto” na nota fiscal/fatura apresentada no ato da entrega de materias estocáveis no almoxarifado.
7.1.1.2. Para materiais não estocáveis e de uso imediato pela Unidade demandante, o supervisor do almoxarifado regional procederá
com o recebimento provisório, ficando o recebimento definitivo pelo gestor da contratação.
7.1.2. Os materiais poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com
as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 15 (quinze.) dias, a contar
da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.1.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de
cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante
termo detalhado. 
7.1.4. Para as contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº
14.133, de 2021, o prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 05 (cinco) dias úteis.
7.1.5. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando
houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais.
7.1.6. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor
do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa
da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
7.1.7. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de
instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será
computado para os fins do recebimento definitivo.
7.1.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a
responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
 7.2.Liquidação
7.2.1.Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de dez dias úteis para fins de liquidação, na
forma desta seção, prorrogáveis por igual período, nos termos do art. 7º, §2º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77/2022.
7.2.2. O prazo de que trata o item anterior será reduzido à metade, mantendo-se a possibilidade de prorrogação, no caso de
contratações decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, de
2021.
7.2.3. Para fins de liquidação, o setor competente deverá verificar se a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente apresentado
expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:
a) o prazo de validade;
b) a data da emissão;
c) os dados do contrato e do órgão contratante;
d) o período respectivo de execução do contrato;
e) o valor a pagar; e
f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.
7.2.4. Havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação
da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a
comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante;
7.2.5. A nota fiscal deverá ser obrigatoriamente acompanhado da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta
on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à
documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133, de 2021.   
7.2.6. A Administração deverá realizar consulta ao SICAF para: a) verificar a manutenção das condições de habilitação exigidas no
edital; b) identificar possível razão que impeça a participação em licitação, no âmbito do órgão ou entidade, que implique proibição de
contratar com o Poder Público, bem como ocorrências impeditivas indiretas.
7.2.7. Constatando-se, junto ao SICAF, a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito,
para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa. O prazo poderá ser
prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.
7.2.8. Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos responsáveis
pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser
efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.
7.2.9. Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão contratual nos autos do processo
administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.
7.2.10. Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do
contrato, caso o contratado não regularize sua situação junto ao SICAF.
7.3. Prazo de pagamento
7.3.1. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme
seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.
7.3.2. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do
prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária. 
 7.4. Forma de pagamento
7.4.1. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente de titularidade do
contratado.
7.4.2. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
7.4.3. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
7.4.4. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do
pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 
8.FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR
8.1.Forma de seleção e critério de julgamento da proposta
8.1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO, na modalidade PREGÃO, sob a forma
ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
8.2.Exigências de habilitação 
8.2.1. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar, dentre outras exigências cabíveis, os seguintes requisitos:
8.3. Qualificação Técnica 
8.3.1. Comprovação de aptidão para o fornecimento dos materiais objeto desta contratação, por meio da apresentação de certidões ou
atestados de capacidade técnica, emitido por pessoas jurídicas de direito público ou privado.
8.3.2. Os atestados de capacidade técnica poderão ser apresentados em nome da matriz ou da filial do fornecedor. 
8.6.3. O fornecedor disponibilizará todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, apresentando,
quando solicitado pela Administração, cópia da ARP que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foi
executado o objeto contratado, dentre outros documentos.
 
9. ESTIMATIVAS DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
9.1. O custo estimado total da contratação é de R$2.450.450,67 (dois milhões quatrocentos e cinquenta mil quatrocentos e cinquenta
reais e sessenta e sete centavos), conforme custos unitários apostos no mapa de preços constante nestes autos.
 
10. OBRIGAÇÕES DAS PARTES:
10.1. As obrigações das partes  encontram-se pormenorizadas em Tópico específico da Ata de Registro de Preços e/ou contrato,
apêndice deste Termo de Referência.
 
Data e assinatura eletrônica.
 
_________________________________ APÊNDICE ____________________________________
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
 
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS - Aquisição de equipamentos (informática, comunicação, segurança, eletrônico) para a Escola do
Poder Judiciário do Acre – ESJUD.
 
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE
A ESJUD vem passando pela reforma em toda sua estrutura, de forma a melhorar seu espaço físico, com a finalidade de promover a
formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando ao fortalecimento e à ampliação da capacidade de
execução, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das políticas de gestão da ESJUD.
 
3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os
requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis.
No presente caso, a modalidade de licitação é o pregão. Neste sentido, o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços
comuns significa, em última análise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a
reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências
padronizadas, presume-se não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que
objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos
possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter
competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências editalícias devem limitar-se ao mínimo necessário
para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 -
Plenário).

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO
As contratações para o fornecimento dos bens serão decorrentes do Sistema de Registro de Preços, em estrita observância a
disponibilidade orçamentária e financeira deste Tribunal.
 
5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
A fim de se atender às necessidades das instalações da nova ESJUD, faz-se necessária a formalização de instrumento contratual,
mediante procedimento licitatório.
 
6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS
O quantitativo estimado da contratação está descrito na tabala abaixo:
Item Descrição Unidade Qt. Valor
Unitário
Valor
Total
R$
1
  Baterias e Carregador:
Kit 2x Baterias e Carregador para
Monitores e Iluminadores de Led
Tipo: íons de Lítio Capacidade:7200mAh
Voltagem: 7.2v
Carregador Bivolt: Tensão Entrada: AC
100V-240V 50-60Hz 150mA máximo
Tensão de saída: DC 8.4V 600mAh
Modelos de
Baterias Compatíveis: NP-F550, NP-
F750, NP-F960, FM50/70/90, QM91D
Compatível com a maioria do Monitores
de Dados
Referência e Iluminadores de Led, como
Painéis, Bastões de Luz, Ring Lighs. Itens
Inclusos: 2X Baterias NP-F960 NP-F970
Carregador para Baterias NP-F960 NP-
F970
Kit 2 R$249,00 498,00
2
  Cabo SDI Full HD/4K
Cabo com capacidade para transmitir em
resolução FULL HD (60 FPS)/ 4K
(30FPS) em distâncias de até 50 metros.
Cabo com capacidade para transmitir em
resolução FULL HD + com 100 metros de
distância.
Metro 300 R$ 555,00 166.500,00
3
  Caixa de cabo de rede
CAT 6 - UTP Caixa com 305 metros Caixa 4 R$ 869,00 3.476
4   CAIXA DE SOM ATIVA
Alto-falante de 15"
Driver de Titânio 1 1/4" Bi-Amplificada 300
W RMS 118dB
Comunicação BLUETOOTH
Reprodutor de MP3 via USB e SD Card
Controle Remoto Frontal 05 Presets de
Equalização.
Unidade 6 R$2.429,00 14.574,00
Receptor FM Entradas balanceadas XLR
e TRS 1/4" Entradas P2 e RCA Auto
Voltage (100~240Vac)
Gabinete Exclusivo STANER
Angulação para uso como monitor (L/R)
 
5
  CAMERA FOTOGRÁFICA
Câmera Digital 24.1MP, Wifi, Lente EF-S
18-55mm IS II - T7+
Unidade 2 R$4.669,00 9.338,00
6
  Câmera PTZ:
Capturar recorrente de até UHD 4K 60 via
IP e HDMI, bem como 1080p60 em 3G-
SDI. A câmera possui 24 níveis de
velocidade panorâmica (Pan) e 20 níveis
de velocidade de inclinação (Tilt).
Além disso, ela possui 8 níveis ajustáveis
de velocidade no Zoom e Foco.
 Sensor de imagem: CMOS de 1/1,8″
Formatos de vídeo: HDMI: 4Kp
60/50/30/25/ – 1080p
60/50/59.94/30/29.97 – 1080i 60/55/50.90
– 3G-SDI: 1080p 60/50/30/29.97/25
Resolução do Sensor: Efetivo – 8,42
megapixels(3840 x 2160)
Zoom ótico: 20x
Ângulo de visão horizontal: 60,7°~3,5° •
Abertura Máxima: f/1.58 a 3.95
 Compressão de vídeo: H.264/H.265
Predefinições: 255
  Velocidade de Movimento: Pan – 1,7 a
100°/seg, Tilt- 1,7 a 69,9°/seg
  Protocolos de controle IP/IR/NDI/Pelco-
D/Pelco-P/RS- 232/RS485/Visca
 Suporte PoE: Sim
Auto-Tracking: Suporta
Alimentação: DC 12V e PoE (Power Over
Ethernet) Igual ou semelhante:
https://neoid.com.br/produto/neoid-ptz-
ndi-4k/
Unidade 12 R$10.900,00 130.800,00
7   CÂMERA PTZ - SDI HDMI FULL HD RS485   
RS232 20X
Compressão de vídeo H.265, fluxo duplo; -
Compatível com os protocolos ONVIF,
RTSP, RTMP;
Unidade 6 R$ 4.500,00 27.000,00
Com menu OSD, suporte a inversão de
imagem;
Vem com controle remoto IR;
Suporta protocolos de comunicação
padrão VISCA & Pelco; - Interface de
controle RS232 in & RS232 out / RS485,
suporte em daisy chain;
Sistema de acionamento mecânico
especial PTZ, garante um posicionamento
preciso.
Resolução: 1080p 60FPS Zoom: 20x
Controle: RS232 e RS485
Entradas HDMI, SDI, REDE, USB, -
Sensor 1/2.8" CMOS de 2.14MP -
Compressor de imagem H.265 até
1080p60fps -Saída de vídeo HDMI ou SDI
3G -Zoom Óptico de 20x até 59.5º -
Suporte para um Line In Audio, 1 Line Out
-Suporte para Cartão de memória até
64GB -Suporte para Multi Protocolos -
Controle Remoto -Menu OSD Focal Lens:
F=4.7~94.0mm Iris: F1.6
f3.5 Zoom Optico : 20x Zoom Digital: 12x
Horizontal Viewing
Angle: 59.5º
2.9º Angulo de PTZ Pan: -170º ~+170º
Tilt: -30º ~+90º
8
  Cartão de Memória Micro SD 128gb
Cartão de memória Modelo SDSDXXG-
128G-GN4IN ou similar de qualidade
superior com as seguintes especificações:
Capacidade: 128GB Velocidade de
transferência: Até 200 MB/s leitura e
140MB/s escrita Classe: 10, U3-
Dimensões: micro SDHC (10,92mm x
14,99mm x 1,02mm) com Adaptador SD
(24mm x 32xx x 2,1 mm)
Unidade 2 R$ 90,00 180,00
9
  Computador de Mesa:
Computador de mesa com duas telas de
19” SSD 512 Memória 16gb DDR5
Windows 11 Processador com 16
Núcleos, 30MB, 1.40 GHz to 4.80 GHz,
35W
Unidade 40 R$ 1.500,00 60.000,00
10   COMPUTADOR EDIÇÃO Unidade 2 R$3.200,00 6.400,00
Computador com 32GB RAM DDR5 SSD
1TB Placa de vídeo dedicada com 4 GB.
Fonte 750W
11
  COMPUTADOR GRAVAÇÃO
Pc 32GB DDR5, Placa de vídeo dedicada
de 6 GB, SSD 480GB, Windows 10, Fonte
750W
Unidade 2 _ _
12
  Controle de câmera PTZ – IP
Ptz Controller, Joystick 4d JOYSTICK
CONTROLADOR PTZ
Controle avançado e compatibilidade
cruzada para até 255 câmeras PTZ.
Suporte a protocolos ONVIF, VISCA -IP e
modos seriais VICAS, PELCO -P e
PELCO -D. Joystick 4D, teclas iluminadas
e tela LCD intuitiva. Interfaces: RJ45, RS
-232, RS 485/422
Protocolos: Onvif, Visca/IP, PELCO -P/D •
Taxa de transmissão:  2400, 4800, 9600,
19200, 38400bps • Display: LCD de 2,2
polegadas  Joystick: 4D
(Pan/Tilt/Zoom/Lock)
Atalho da Câmera: 6 canais
Predefinição: até 255
Alimentação: PoE (Power Over Ethernet)
e Fonte DC 12V
Consumo: 5W Igual ou semelhante:
https://neoid.com.br/produto/neoid -ptz -
controller -ip -pro/
Unidade 2 R$ 6.990,00 13.980,00
13   Filmadora Profissional
Imagem:
Sensor de imagem: Sensor CMOS com
resolução de 4268 x 3148 (13,4 MP) ou
superior Resolução eficaz do sensor: 3840
x 2160 (8,29 MP)
Iluminação mínima: 1,7 Lux a 1/30 da
velocidade do obturador 0,1 Lux a 1/2 da
velocidade do obturador
Faixa de balanço de branco: até 15.000K
Comprimento focal: 8.3 a 124.5mm
Distância focal equivalente a 35mm: 25,5
a 382,5mm
Abertura máxima: f/2.8 a 4.5
Unidade 2 R$
21.900,00
43.800,00
Estabilização de imagem: Ótica e Digital
Controle de foco
Foco automático e Foco manual
Câmera:
Velocidade do obturador: 1/1 a 1/2000
seg 
Filtro ND incorporado: Roda de filtro
mecânica com filtros ND de 2 pontos
(1/4), 4 pontos (1/16), 6 pontos (1/64) ND
02 Tipo de microfone embutido:
Estéreo
Mídia de gravação:
2 x slots de cartão UHS-I SD Gravação
Compatibilidade do sistema de
transmissão: NTSC
Modos de gravação:
H.264/MP4 4:2:0 8-Bit:
3840 x 2160p a 23.98/24/29.97/30 fps
1920 x 1080p a
23.98/24/29.97/30/59.94/60 fps (35 to 45
Mb/s)
1280 x 720p a 59.94/60 fps (8 Mb/s)
XF-AVC 4:2:0 8-Bit:
3840 x 2160p a 23.98/24/29.97/30 fps
1920 x 1080p a
23.98/24/29.97/30/59.94/60 fps
Gravação de áudio:
MP4: áudio AAC de 2 canais e 16 bits
MP4: áudio LPCM de 4 canais e
16 bits XAVC: áudio LPCM de 4 canais e
24 bits
Interfaces Conectores de vídeo:
1 x saída Mini-HDMI (HDMI 2.0)
1 x saída BNC (3G-SDI)
Conectores de áudio:
2 x 3-XLR Mic / Linha nível de entrada (48
V alimentação fantasma)
1 x P2 1/8" / 3.5 mm estéreo
auscultadores de entrada 1 x P2 1/8" / 3.5
mm estéreo de entrada de microfone Nível
Outras Entradas / Saídas:
1 x USB Mini-B; 1 x 2.5 mm
Exibição
Tipo de exibição:  LCD Tamanho da tela:
3"
Tela sensível ao toque: sim Resolução da
tela: 460.000 pontos EVF
Tipo de exibição EVF: LCD Tamanho da
tela: .24 " Resolução EVF: 1.560.000
pontos
Alimentação de Energia:
Bateria compatível com Canon BP-8
Series Conectores de Força: 1 x entrada
proprietária (8,4 VCC)
Geral
Montagem de Acessórios: 1 x montagem
de sapata fria Montagem em Tripé: 1/4
"-20 Fêmea
Itens Inclusos:
Câmera de vídeo
Adaptador de Alimentação
2 Bateria de íon de lítio
Para-Sol com Tampa de Lente Handle
Suporte para microfone Controlador sem
fio
Bolsa para transporte
https://www.amazon.com.br/Filmadora-Canon-
Profissional-
DualPixel-AutoFoco/dp/B0875KC1VG -
https://www.emania.com.br/filmadora-sony-pxw-
z150-4kxdcamprofissional-
compacta/p -
https://www.emania.com.br/filmadorapanasonic-
ag-
14
GUARDA CHUVA DE LUZ
Kit Luz Softbox 40x60cm Contínua + Tripé
2m - Estúdio
Unidade 4 R$ 400,00 1.600,00
15 HD Externo Unidade 2 R$ 1.930,00 3.860,00
Capacidade: 12TB Conexão: USB 3.0
Sistemas operacionais compatíveis:
Windows® 10 ou posterior / Mac OS® X
10.12 ou posterior Itens Inclusos: Disco
rígido externo 02 Cabo USB 3.0 de 46 cm
(18 pol) Adaptador de alimentação 18 W
16
HUB USB 3.0, 8 PORTAS
Hub Usb 3.0 De 7 Portas Com Switch De
Alta Velocidade
Unidade 1 R$ 25,00  25,00
17
Interface de áudio
Este dispositivo está equipado com 4
entradas e com 4 saídas; - 192 kHz; -
resolução de áudio de 24 bit -
Alimentação fantasma ativa ou phantom
Unidade 3 R$ 3.400,00 10.200,00
18
Kit de Iluminação
3x Softbox Tamanho 50x60cm, Soquete
Single de bocais e-27, para 1 Lâmpadas
de 135W cada, 3x Lâmpadas de 135 W
(110V) 3x Tripés de Iluminação de 2m 1x
Braço Girafa 140cm 1x Bolsa para
Transporte
Unidade 2 R$ 680,00 1.360,00
19 Kit Iluminação
2x Painéis LED Potencia: 30w (cada
painel) Lumen: 3200Lm (cada painel)
Temperatura de Cor: 3200 a
5600k(+/-200k) Modo RGB: Sim, com
ajustes finos de saturação e intensidade
Ajuste de cores 0-360° Ângulo de
irradiação 120° Display: LCD Efeitos: 8
efeitos de cena Número Leds: 336 Tempo
de vida led: 50000hs Saída DC: 15V 2.4ª
Itens inclusos: 2 Painéis de Led RGB 2
Tripés de Iluminação 2 Softboxes 2 Filtros
Difusores 1 Controle Remoto 4 Baterias
NP-F550 (2400mAh/7.4V) 2
Carregadores NP-F550 (Bivolt) 2 Fontes
de Alimentação 15V 2.4A (Bivolt) 1 Bolsa
para transporte Fonte AC Bivolt Inclusa
(2x) Slots para Bateria NP-F Série
(Baterias e Carregadores Inclusos)
Controle: Bluetooth Via App / Controle
Remoto Tripé Altura Máxima: 2m Suporte
Formato U  Bracket
Unidade 2 R$ 2.000,00 4.000,00
https://www.emania.com.br/kit-iluminacao-
2x-paineis-ledll550rprgb- bi-color-video-
light-com-softbox-controle-tripes-bivolt/p
20
Kit Som Sala De Aula - Amplificador Slim
800 + 1 Par De caixas:
Amplificador com Potência de saída RMS
– 30w Conectores de entrada – Auxiliar
RCA Conectores de saída – line out para
subwoofer ativo Quantidade de canais: 1
Suporte USB: sim Caixa com Potência:
30W • Canal 1: APP, Bluetooth, USB e
Rádio FM, Controle remoto com troca de
pastas / Auxiliar - iPhone, iPod, CD, DVD,
TV, Computador • Canal 2: Microfone
Equalizador: 2 vias (graves e agudos)
Canais: 1
Unidade 4 R$ 745,00 2.980,00
21
Lousa Digital
Não requer projetor, Com quadro branco
integrado Touchled (multitoque) . Resolução 4k.
Software Educacional. Com superfice analógica
eu permite movimentar. dimensões mínimas (L
X A X P): 5,63 m X 1,24 m X 0,30 m
https://movplan.com.br/produtos/lousadigital
Unidade 5 R$ 9.000,00 45.000,00
22
Mesa de Corte
Capacidade de 8 entradas; controle
integrado e recursos avançados de
streaming; Transmissão ao vivo via
protocolos RTMP, o switcher também
permite enviar o programa como uma
webcam via USB, oferecendo
versatilidade para diferentes plataformas
de streaming. Cada uma das oito entradas
pode ser gravada individualmente como
um arquivo MP4, oferecendo flexibilidade
na pós-produção. O switcher também
gera automaticamente um arquivo de
projeto DaVinci Resolve, facilitando a
edição e as alterações posteriores. Com o
suporte a oito entradas 3G-SDI
independentes. Similiar Switcher
Blackmagic
Unidade 2 R$ 8.000,00 16.000,00
23 MESA DE CORTE DE VÍDEO-SWITCHER.
Descrição: Tela IPS full HD de 5.5
polegadas, oferece imagem real *
Visualização de 6 imagens em tempo real
Unidade 2 R$2.600,00 2.600,00
(4 fontes de entrada + visualização PST +
imagem de saída PGM) * USB 3.0 rápido
para transmissão ao vivo * Controle de
câmera PTZ (até 8 câmeras) * Chroma
key, sobreposição de LOGO * T-Bar
muda facilmente os efeitos de transição e
fontes de sinal * 15 efeitos de transição e
9 modos PIP, a imagem ao vivo mais
vívida * Áudio oferece modo AFV ou Line
In * Controle remoto via APP para PC /
smartphone.
24
MESA DE CORTE/SWITCHER
Descrição: 8 x entradas HDMI, 3 x
saídas HDMI Suporte de resolução de até
1080p60 Processamento de vídeo de 8
bits, 4:2:2.
Unidade 1 R$ 7.950,00 7.950,00
25 MESA DE CORTE/SWITCHER
Descrição: 3 entradas HDBaseT e 1 HDMI
Controle de câmeras PTZ HDBaset
Gravação em cartão SD transmissão de
vídeo portátil HDBaseT de 4 canais
HD/SD Datavideo é um estúdio móvel
portátil que utiliza a tecnologia HDBaseT
para controlar até três câmeras PTZ (com
saída HDBaseT). Possui três conectores
HDBaseT que podem controlar as
câmeras conectadas e aceitar entradas
de vídeo, além de uma entrada HDMI.
Três saídas de programáveis
HDMIpermitem conectar-se a monitores
para exibir seu programa e o conector de
saída de streaming permite transmitir ao
vivo para plataformas como facebook,
youtube e twitch. Dependendo da taxa de
dados do
seu fluxo você também pode gravar em
um cartão SD. monitor embutido na
tampa, controles de switcher, incluindo
uma barra T para transições na mesa de
corte, um joystick para controlar as 3
câmeras PTZ com 4 presets para cada
câmera além do controle de zoom, foco e
íris para cada, controles deslizantes de
áudio e vários botões para controlar seu
show. O monitor suporta o modo
multiview, enquanto a saída HDMI e
streaming são programáveis.
Unidade 1 _ _
26
Mesa de Som com 16 canais 110V/220V
MESA 16 CANAIS Alimentação fantasma
A alimentação fantasma, ou alimentação
phantom, fornece corrente contínua aos
dispositivos que precisam dela, por
exemplo um microfone. Este tipo de
alimentação faz com que esses
dispositivos sejam padronizados e o
processo de instalação seja mais
confortável e prático, pois não requer
muitas fontes de alimentação separadas.
Tipo de console Analógica Tipos de
alimentação Corrente elétrica Com
alimentação fantasma Sim Com efeitos
Sim Principais efeitos incluídosHall,
Room, Plate, Gated, Reverse, Early
reflections, Ambience, Delay, Echo,
Chorus, Flanger, Phaser, Detune, Pitch
shifter, Delay/Reverb Conectores 16 mic
XLR in, 16 line jack 6.3 mm in, 1 main
XLR L/R out, 1 main jack L/R 6.3 mm out,
1 phone jack 6.3 mm, 1 aux jack 6.3 mm
in, 1 aux return jack 6.3 mm, 1 monitor
jack L/R 6.3 mm, 1 tape RCA L/R in, 1
tape RCA L/R out, 1 USB in Quantidade
de canais 16 Conectividade USB Com
equalizador Sim Quantidade de efeitos 16
Altura 3 cm Comprimento 67 cm Largura
34 cm Peso
Unidade  2 R$ 1.500,00 3.000,00
27
Mesa de som digital
Conectores: 10 combo XLR/TRS-TS 6.3
mm in, 10 mic XLR in, 1 line RCA L/R in, 2
phone jack 6.3 mm, 1 main XLR L/R out, 1
main jack L/R 6.3 mm out, 8 aux XLR out,
1 rec USB, 1 play USB, 1 interface USB-
B, 2 USB, 1 footswitch jack 6.3 mm, 1
HDMI, 2 ethernet Quantidade de canais:
24 Conectividade: Wi-Fi - com equalizador
Unidade 2 R$ 7.099,00 14.198,00
28 Mesa De Som Mgp32x / 32 Canais
Por ser um mixer de 32 canais com efeito,
essa ferramenta possui 24 entradas de
microfone com Phantom Power (48V) e
HPF por canal; 32 entradas em linha (24
mono e 4 estéreo); 6 mandadas
auxiliadoras + 2 mandadas para os efeitos
Unidade 2 R$
10.600,00
21.200,00
internos; 4 sub-grupos + 02 saída ST; 2
saídas Matrix; 1 saída Mono;
Compressores de um botão; chassis de
metal; Abas de racks integradas;
Alimentação interna universal; Canal
Híbrido; Efeito digital dual; Conectividade
digital para iPod/iPhone; Compressor
multibanda; Gravação e reprodução via
USB*
29
Microfone Condensador Cardióide
Gooseneck
Microfone Condensador Cardióide-
Descrição: Tipos de microfone:
condensador; Padrões polares: Cardioide.
Conexões: sem fio.
Unidade 4 R$ 1.492,00 5.968,00
30
Microfone para Estúdio-(SHOTGUN).
Microfone Shotgun Super Unidirecional
Ultra-cardióide.
Unidade 3 R$396,00 1.188,00
31
Microfone sem fio de lapela
Descrição: MICROFONE LAPELA
WIRELESS Microfone sem fio, sistema
microfone de lapela de canal duplo de 2,4
GHz para smartphones, câmera DSLR,
filmadora, tablets. Responsividade do som
42 dB - Nível de ruído 85 dB - Baterias
inclusas Sim – Alimentação bateria e
energia.
Unidade 5 R$ 811,00 4.055,00
32
Microfone para estúdio de rádio
Descrição: Impedância:100 OHMS;
Resposta_de_frequência:20Hz-20kHz
Atenuação de entrada de sinal em -10dB
e rolagem de baixas frequências
selecionável Sensibilidade_spl:138dB
Acessórios_inclusos: SHOCK MOUNT,
POP FILTER E MALETA Alimentação:
PHANTOM POWER Botão_liga_desliga:
NÃO Conector_plug: XLR 3 pinos
banhado a ouro Padrão_polar:
CARDIÓIDE; OMNI; FORMA DE 8
Tamanho_do_diafragma:1" (25.4mm)
corpo de alumínio niquelado.
Unidade 4 R$ 799,00 3.196,00
33 Microfone sem fio Unidade 12 R$ 859,00 10.308,00
Descrição: Microfone Sem Fio duplo
banda alta UHF. Alta sensibilidade, baixo
ruído na transmissão e recepção, módulo
pcb com montagem de superfície(smd),
modulação: FM. Relação
sinal/ruido:>105dB, frequência portadora:
UHF 614 a 806 MHz, estabilidade de
frequência: +/-0,005%, potência de saída:
10 Mw(Max.), raio de transmissão: 60
metros, alimentação: 1 par de pilhas AA,
led indicador de carga das pilhas, chave
de liga/desliga. Itens Inclusos: 02 -
Transmissores; 01 - Receptor; 01 - Fonte
Bivolt; 01 - Cabo de áudio P10; 02 - Pares
de pilha AA; 01 - Manual de uso; 01 -
Case para transporte; Garantia: 12
Meses.
34 Microfone sem fio
Uhf Duplo De Mão Profissional. Os
bastões e a base possuem construção em
alumínio Ai-13, proporcionando maior
durabilidade. A cápsula dinâmica
cardióide possui uma sonoridade única,
transparente e encorpada. São 100 canais
para cada bastão, scan automático de
frequência e sincronização, infra-vermelho
Dois canais com dois bastões. Itens
inclusos: 2 microfones trans. bastões
UHF. 1 Receptor UHF. 1 Cabo P10. 1
Fonte de energia bivolt. Informação
adicional: Faixa de frequência : 615 MHz –
665MHz Largura de frequência : 2×32
Modo de modulação : FM Deslocamento
de frequência máxima : +/- 45KHz
Resposta de frequência : 50 Hz – 15 KHz
Sinal/Ruído : (S/n) > 105dB(A) Distorção
harmônica total : < 0.3% (1KHz)
Temperatura de operação: -10º à 55ºC
Distância: 100 metros - Receptor Modo de
Oscilação: – PLL Faixa de Volume : +/-
80dB Sensibilidade : 5dBuV Nível de
saída de áudio Saída balanceada (tomada
de saída XLR): 250mV/600 Q Tensão
operacional : DC 1216V, corrente de
operação: 1ª Bastões : Max 30mW
Estabilidade da frequência de transmissão
: < 30ppm Faixa dinâmica : +/- 100dB
Máxima pressão sonora de entrada:
130dB SPL Captação do microfone : Tipo
Unidade 2 R$2.100,00 4.200,00
de bobina Saída não balanceada:
(Tomada de saída de 1/4''): 400mV/K3Q.
35
Microfone sem fio
Uhf Duplo De Mão Profissional. 100
canais para cada bastão, scan automático
de frequência e sincronização, infra-
vermelho 2 microfones trans. bastões
UPHF. 1 Receptor UH 1 Cabo P10. 1
Fonte de energia bivolt. 1 Manual
ilustrado. 1 Case para transporte.
Informação adicional: Faixa de frequência
: 615 MHz – 665MHz Largura de
frequência : 2×32 Modo de modulação :
FM Deslocamento de frequência máxima :
+/ - 45KHz Resposta de frequência : 50
Hz – 15 KHz Sinal/Ruído : (S/n) >
105dB(A) Distorção harmônica total : <
0.3% (1KHz) Temperatura de operação:
-10º à 55ºC Distância: 100 metros
Receptor Modo de Oscilação: – PLL Faixa
de Volume : +/ - 80dB Sensibilidade :
5dBuV Nível de saída de áudio Saída
balanceada (tomada de saída XLR):
250mV/600 Q Tensão operacional : DC
1216V, corrente de operação: 1ª Bastões :
Max 30mW Estabilidade da frequência de
transmissão : < 30ppm Faixa dinâmica : +/
- 100dB Máxima pressão sonora de
entrada: 130dB SPL Captação do
microfone : Tipo de bobina Qtd de pilhas :
2x (1.5V) AA Alcalinas Saída não
balanceada: (Tomada de saída de 1/4''):
400mV/K3Q.
Unidade 2 R$1.600,00 3.200,00
36
Notebook
Descrição: Com processador de cache
12MB, processamento de 5.0 GHZ, Placa
de vídeo GDDR6 com pelo menos 2 GB,
Memória DDR4 de 16 GB, SSD de 512,
Tela Full HD de 15.6, teclado
retroiluminado, número e em português.
Sistema Operacional Windows 11.
Unidade 10 R$2.300,00 23.000,00
37 Painel De Led Interno P1.9
Descrição: Alta Resolução Completo. Um
Case com 6 Painéis de Led P1.9 Indoor
100cmx50cm + Sending Card+
Unidade 12 R$52.420,00 629.040,00
Processadora de Vídeo + todos os cabos
e peças de reposição Completo e pronto
para funcionar Sistema: Novastar Modelo
P1.9 Indoor Passo pixel 1.9 mm
Encapsulamento SMD 1515 Resolução do
Módulo(H*W) 128Dots x 128 Dots
Dimensão do Módulo)H*W) 250mm x
250mm Aplicação Led Espessura do
gabinete 100 mm Material do gabinete
alumínio fundido Peso do gabinete 13,5 kg
Densidade do pixel 262144 Dots/m2
Brilho 600cd/m2 Proteção : IP35 Taxa de
atualização: 3840HZ Vida útil da tela
100000 horas.
38
Painel de Led-Indoor
Módulo 320 * 160 mmm Pixel por m²
693.889 Brilho 900 mits Consumo médio
por m² 500w Tamanho - 4m x 3m.
Unidade 24 _ _
39
Painel LED 1000
Cor Da Luz Brancoquente/branco-frio
Potência de 70w.
Unidade 4 R$1.900,00 7.600,00
40
Letreiro Painel Led
Interno Bivolt Usb 70x20cm Wifi. Unidade 1 R$ 400,00 400,00
41
Espuma Acústica
Kit C/ 36 Placas-50cm X 50cm X 2cm.
Unidade 1 R$ 500,00 500,00
42
Placa de Isolamento acústico
Kit 60 Placas 15 M² 20mm Esp. Acustica
Anti Chamas C/chanfro.
Unidade 1 R$ 600 600,00
43
Conector BNC metálico mola
Descrição: Plug BNC SDI Conector BNC
75 Ohms Macho Reto Crimpagem
Rg/Rgc-59 SDI LM-2CR. Sistema de
fixação do cabo: Crimpagem + Solda.
Gênero: Macho. Frequência de operação:
0 – 6 GHz Tensão máxima de operação:
500 Volts Tensão máxima de teste: 1500
Volts rms.
Unidade 1 R$ 17 17,00
44 Projetor Multimídia Unidade 3 R$ 4.000,00 12.000,00
3.400 Lumens, Conexão HDMI, Bivolt.
45
Caixa Som Ativa Retorno
Descrição: Retorno de Som Caixa Som
Ativa 12 Pa Retorno Prx812 1500w Full-
range Cor Black 100v/240v - Potência de
750W.
Unidade 4 R$ 6.839,00 27.356,00
46
Caixa de som ativa
Descrição: Sistema de Som Ativo Caixa
Ativa Sub + line 400 Wrms 220v Cor
Preto.
Unidade 2 R$11.000,00 22.000,00
47
Smart TV
Descrição: Smartv TV 85” Resolução 4k
UHD o superior Com Wifi e Bluetooth
LCD/LED Entradas: HDMI, LAN e USB
Ângulo de visão:Dynamic Crystal Color
Detecção de brilho e cor: Detecção de
brilho.
Unidade 3 R$6.700,00 20.100,00
48
Suporte de parede para câmeras de vídeo
Descrição: CCTV POV com padrão de 4
furos AMPS para fixar à parede O braço
de montagem em vários ângulos possui
três botões de ajuste e dois pontos de
ajuste adicionais oferecem rotação de 180
graus.
Unidade 20 R$ 284,00 5.680,00
49
Suporte para TVs LCD/PLASMA/LED
Descrição: Suporte Fixo Universal de Parede
Para TVs de 14” a 100” e Capacidade até 100
kg.
Unidade 5 R$ 35,00 175,00
50 MESA DE CORTE DE VÍDEO
Descrição: Switcher SDI Extreme ISO
(SWATEMMXEPCEXTISO) Com uma
capacidade de 8 entradas, este switcher
oferece um controle integrado e recursos
avançados de streaming para garantir
transmissões suaves e profissionais. Além
da transmissão ao vivo via protocolos
RTMP, o switcher também permite enviar
o programa como uma webcam via USB,
oferecendo versatilidade para diferentes
plataformas de streaming. A etiqueta ISO
Unidade 1 R$ 9.300,00  
do switcher significa que cada uma das
oito entradas pode ser gravada
individualmente como um arquivo MP4,
oferecendo flexibilidade na pósprodução.
O switcher também gera automaticamente
um arquivo de projeto DaVinci Resolve,
facilitando a edição e as alterações
posteriores. Com o suporte a oito entradas
3G-SDI independentes.
51
Tela Chroma Key
Descrição: TELA VERDE PARA
CHORMA KEY Suporte para Estúdio (3m
x 3.6m) Tecidos de Poliéster Verde, Preto
e Branco de 3m x 3.6 Tripés com travas
rápidas, resistentes e ajustáveis até 2.6m.
Acompanha Grampos de fixação e Barras
transversais extensíveis até 3m Bolsa de
armazenamento e transporte para o
sistema de Suporte de Fundo Infinito.
Unidade 2 _ _
52
Teleprompter Profissional
Led 19' monitor LED de 19 polegadas. Unidade 2 R$ 3.800,00 7.600,00
53
Treliças Kit Trave Aço:
3x5m 6 PEÇAS DE 1,5M 2 PEÇAS DE
1M 2 BASES 70x70 DESCRIÇÃO DO
PRODUTO MATERIAL - AÇO
CARBONO ACABAMENTO – ZINCADO
SUPORTA ATÉ 170KG DESCRIÇÃO DO
MATERIAL TUBO PRINCIPAL -
1"#1,2MM TUBO TRELIÇADO -
5/8"#0,9MM CHAPA - 1"1/4"#1/8" PEÇA
COM FACE LATERAL, NÃO
NECESSITA CUBO ACOMPANHA
PARAFUSOS E PORCAS.
Kit 10 R$1.800,00 18.000,00
54 Treliças Kit Trave Aço
3 X 4m Treliças Kit Trave Box Truss Q25
Aço 3 x 4m MATERIAL: Aço Carbono
SAE 1008 COMPOSIÇÃO DO KIT: 4
torres de 1,5m, 2torres de 2m e 2 bases
70x70cm; PERFIS TUBULARES: Tubos 1
1/2 pol; 7/8 pol. Espessura tubular de
1,20mm; Chapas: 3mm dobradas e
reforçadas; ACABAMENTO: zinco
(galvanização). Tom cinza alumínio; Fotos
Kit 20 R$ 3.800,00 76.000,00
reais; SOLDA: MIG DIMENSIONAIS
TRAVE MONTADA: 3,0m (H), 4,0m (L);
NOMENCLATURA: Q25: Q=Aço; 25:
tamanho da seção (lado da torre) em cm.
55
Tripé de iluminação:
Descrição: Tripé, material alumínio, altura
máxima 2 m, capacidade 2 kg, aplicação
suporte para iluminação, características
adicionais coluna telescópica com 3
estágios, altura mínima 70 cm.
Unidade 4 R$ 95 380,00
56
Tripé profissional para filmadora
Descrição: Tripé Vídeo 5kg 1,56m Pan C/
Controle De Tensão Cabeça de vídeo de
bola de 60 mm com um sistema de
panorâmica arrastado contínuo, uma
placa de câmera deslizante com dois
pinos de localização anti-torção e uma
altura máxima de 156,5 cm. O recurso de
arrasto contínuo permite ajustar a tensão
panorâmica para movimentos mais
suaves. Os dois pinos anti-torção são
projetados para evitar que DSLRs e
câmeras sem espelho torçam quando
montadas na cabeça. Cada pino é
acionado por mola e retrairá quando
coberto por uma câmera maior Tripé
oferece uma faixa de altura de trabalho de
75 cm a 156,5 cm, e dobra para 79cm
para viagens. ALTURA MÁXIMA: 156,5
cm ALTURA MÍNIMA: 75,0 cm
COMPRIMENTO FECHADO: 79,0 cm
FAIXA DE PAN (o): 360 FAIXA DE TILT
(o): -80°/ +90° frontal PESO: 3,41 kg
LIMITE DE CARGA: 5 kg.
Unidade 4 R$ 1.300 5.200,00
57 Gravador Digital de Vídeo/Imagem
Descrição: NVR Canais de vídeo: Suporta
Até 32 Câmeras Ip Em Full Hd A 30 Fps.
Com isso é possível observar os detalhes
da cena com maior definição e clareza
canais de áudio: 04 RCA - Qualidade de
imagem: 1.920 × 1.080, 1.280 × 1.024,
1.280 × 720, 1.024 × 768 - Acesso celular:
CIF - Smart Híbrido: IP, Analógico e AHD -
Disco rígido: 02 HD (até 8TB sata III) -
Gravação: Movimento e contínuo. -
Unidade 1 R$ 5.200,00 5.200,00
Acesso DDNS: Gratuito, com
possibilidade de cadastrar até 50
domínios (por cadastro) - Armazenamento
nuvem: Através do DROPBOX – Envio
pode ser feito quando há detecção de
movimento ou em intervalos pré -
definidos/ Resolução da captura é a
mesma da gravação - Software para
acesso celular: (IOS e Android) - Áudio
Bidirecional: Comunicação entre Luxvision
Mobile e DVR/HVR/NVR através de áudio.
- Saída de vídeo: HDMI e VGA -
Processador principal: Microprocessador
de alta performance - Sistema
operacional: Linux - Pentaplex:
Visualização em tempo real, gravação,
reprodução, acesso remoto e backup. -
Taxa de Gravação: 10 frames por câmera
(modo AHD -H) - Compressão de vídeo:
H264 - Padrão de vídeo: NTSC/PAL 01 -
Busca de gravação: Pacotes e horário -
Saída de áudio: 01 saída RCA -
Compressão de áudio: G.711 - Rede:
RJ45 10M/100M Base – TX - Interface
PTZ: 01 entrada RS485 - Portas USB: 02
interfaces USB - Onvif: 2.3 - Mouse: Sim -
Interface de operação: Mouse USB -
Backup: HD externo e Pendrive - Usuários
simultâneos remotamente: 05 usuários -
Alimentação: 12 VDC.
58 Câmera IP
Descrição: Câmeras de vídeo para
sistemas de câmeras. Especificação: •
Interface do usuário WEB, SIM, DSS, iSIC
• Especificação da lente Varifocal com
zoom autorizado 2,7 até 12 Mm Sensor de
imagem 1/2.8” CMOS Obturador
eletrônico 1/3s ~ 1/10000s • Iluminação
mínima Colorido: 0.01 lux / F1.4 • Preto e
Branco: 0 lux / F1.4 • Relação sinal-ruído
>50 dB • Saída de vídeo BNC (1VP-P/75
¿) • Controle de ganho Auto/Manual •
Balanço de branco Auto/Manual •
Compensação de luz de fundo
BLC/DWDR (65 dB)/HLC • Perfil Dia/Noite
Normal/Perfil Fixo/Agendamento • Modos
de vídeo NTSC • Detecção de vídeo Até 4
regiões de detecção Lente • Distância
focal 2.7 ~ 12 mm • Abertura máxima F1.4
Unidade 20 _ _
• Controle do foco automático/Manual •
Ângulo de visão 35 ~ 95 H 20 ~ 52 V •
Tipo de lente Varifocal motorizada • Tipo
de montagem Montada em placa Vídeo •
Compressão de vídeo H.264/MJPEG •
Resolução de imagem/ Proporção de tela
• 1080p (1920 × 1080) / 16:9 • 720p
(1080 × 720) / 16:9 • D1 (704 × 480) /
22:15 • CIF (352 × 240) / 22:15 • Foto Até
1 foto por segundo • Formato do vídeo
NTSC • Bit rate H.264: 3 kbps ~ 8192
kbps • MJPEG: 32 kbps ~ 24576 kbps •
Taxa de frames 1 ~ 30 FPS. Aúdio •
Compressão G.711a (8 KHz/s)/G.711u (8
KHz/s)/PCM(96 KHz/s) • Interface 1 canal
de entrada/canal de saída Rede •
Interface RJ45 (10/100BASE-T) •
Protocolos e serviços suportados
IPv4/IPv6, HTTP, HTTPS, SSL, TCP/IP,
UDP, UPnP®, ICMP, IGMP, SNMP,
RTSP, RTP, SMTP, NTP, DHCP, DNS, •
PPPoE, DDNS, FTP, Filtro IP, QoS,
Multicast, Bonjour, ARP, Onvif perfil S •
Serviços DDNS Intelbras DDNS / No-IP®
/ DynDNS® • Operação remota
Monitoramento, Configuração total do
sistema, Informações sobre registros da
câmera, Atualização de • firmware •
Aplicações e monitoramento Intelbras
SIM, Intelbras IP Utility, Genetec, Digifort.
59 Câmera IP
Descrição: Câmeras de Vídeo para
sistema de câmeras. Especificação:
Interface do usuário Web, SIM, Security
Center (Genetec) e iSIC • Sistema
operacional Linux® embarcado • Interface
do usuário Web, SIM, Security Center
(Genetec) e iSIC. Câmera • Sensor de
imagem 1/3” progressive scan CMOS •
Obturador eletrônico Automático e
Manual: 1/3 (4) ~ 1/10.000 s • Iluminação
mínima 0,1 lux/F1.2 (colorido) ou 0,1 lux:
colorido (IR desligado) ou 0 lux: Preto &
Branco (IR ligado) • Relação sinal-ruído >
50 dB • Controle de ganho Automático /
Manual • Balanço do branco Automático /
Manual • Compensação de luz de fundo
BLC / WDR (60 dB) • Perfil Dia & Noite
Automático / Cor / Preto & Branco •
Unidade 10 _ _
Modos de vídeo Auto (ICR) / Colorido /
Preto & Branco • Detecção de vídeo Até 4
regiões de detecção Lentes • Distância
focal 3,6 mm • Controle do foco Manual •
Ângulo de visão H: 66° / V: 44,1° • Tipo
de lente Fixa • Tipo de montagem
Montada em placa Vídeo • Compressão
de vídeo H.264H / H.264 / H.264B /
MJPEG • Resolução de imagem /
proporção de tela: 3 MP • Foto Até 1 foto
por segundo • Formato do vídeo NTSC •
Throughput • TCP: 60 Mbps • UDP: 60
Mbps • ONVIF/RTP: 65 Mbps taxa de bit
H.264: 12 kbps ~ 8192 kbps / MJPEG: 32
kbps ~ 24.576 kbps • Taxa de frames 1 ~
30 fps • 3 MP: 1 ~ 20 fps.
60
Monitor LED
Tamanho de 65” com entradas USB,
HDMI e entrada para PC.
Unidade 1 R$ 7.000,00 7.000,00
61
MOUSE:
Óptico, padrão USB Unidade 1 R$ 29,00 29,00
R$

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
O valor total estimado da contratação é de R$ 1.519.811,00.
 
8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Tendo em vista que o Tribunal de Justiça já foi atendido em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento
do objeto não se faz necessária, nem pode ser justificada.
 
9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Contratações anteriores: Atas de Registro de Preços variadas.
 
10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL
Atendimento às necessidades dos servidores, colaboradores e usuários da Justiça indo ao encontro das necessidades do negócio, não
apresentando conflito com o Planejamento Estratégico Institucional, PETIC, PLS e Resoluções ou com objetivos organizacionais
relacionados à gestão das aquisições e contratações. A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico
Institucional, especificamente no atendimento ao Objetivo de: fornecimento de pneus e baterias destinados à atender a frota de
veículos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no
Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo:
ID PCA no PNCP:04034872000121-0-000002/2024. Data de publicação no PNCP: 05/03/2024. Classe/Grupo: 412 - MATERIAL
ELÉTRICO E ELETRÔNICO - MAT. CONSUMO/MAT. PERMANENTE.
 
11. RESULTADOS PRETENDIDOS
O fortalecimento e ampliação da capacidade de execução, tendo em vista a formulação, a implantação, a execução e a avaliação das
políticas de gestão da Escola do Poder Judiciário.
 
12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental a serem
adotadas previamente à celebração do contrato.
 
13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
As futuras contratações não acarretarão impactos ambientais.
 
14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO
Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova
o presente Estudo Técnico Preliminar.
 
15. ANEXOS
Não há anexos neste E. T. P.
 
16. RESPONSÁVEIS
INTEGRANTE REQUISITANTE: João Thaumaturgo Neto - Gerente
INTEGRANTES TÉCNICOS:
Fernando de Castro Sobrinho - Auxiliar de Assessoria
Mauro de Barros Júnior - Motorista Oficial
Renato Luis Travasso - Técnico em Microinformática
INTEGRANTE ADMINISTRATIVO: Patrícia Xavier do Nascimento - Técnico Judiciário
 
Documento assinado eletronicamente por JOSE JAIDER SOUSA DOS SANTOS, Gerente de Bens e Materiais em 12/04/2024 às 10:08:23.
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela J2FW.JXN4.LM9Q.S6EI
Documento assinado eletronicamente por CLEMILSON LAURENTINO DO SANTOS, Técnico Judiciário em 07/06/2024 às 13:57:20.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
2EQQ.WGRF.5JT6.PEJP
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MINUTA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(Processo Administrativo n°.2024-42)
 
O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, situado na Rua Tribunal de Justiça, s/n,
Via Verde, Rio Branco, Estado do Acre, neste ato representado por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, no uso da
competência que lhe foi atribuída regimentalmente, considerando a homologação da licitação na modalidade de pregão, na forma
eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS n.º ...../...../200....., homologada em ..../...../20...., processo administrativo n.º 0009774-
50.2023.8.01.0000, RESOLVE registrar os preços da(s)   empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a
classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s)   quantidade(s)   cotada(s), atendendo as condições previstas no Edital de licitação ou
Aviso da Contratação Direta, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º
11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:
 
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de pessoa jurídica para aquisição de equipamentos
(informática, comunicação, segurança e eletrônico), visando atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Acre, especificados
nos itens.......... do .......... Termo de Referência, anexo ...... [do edital de Licitação nº ........../20...] ou [do Aviso da Contratação Direta
nº], que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de
transcrição.
 
2.  DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais
condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:
Fornecedor : Código: _______________.
Fornecedor: _______________________________________, inscrita no CNPJ
sob o nº _______, sediada na ________ Tel.: (__)_____, e-
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mail:_____________________representada por _____________, RG nº ________,
SSP/__, CPF nº ____, vencedor dos itens/grupo _____.
Item
do
TR
Especificação
Marca
(se
exigida
no
edital)
Modelo
(se
exigido
no edital)
Unid. Quant. Máxima Quant.
Mínima
Valor
Unit Total
                 
2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata. 
 
3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E  PARTICIPANTE(S) 
3.1. O órgão gerenciador será o Tribunal de Justiça do Acre.
 
4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não
participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os
seguintes requisitos:
4.1.1. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade
de serviço público;
4.1.2.  demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da
Lei nº 14.133, de 2021; e
4.1.3.  consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.2. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
4.2.1. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios
contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.3.  Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a
contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.4.  O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante
solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite
temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.5. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante,
para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
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Dos limites para as adesões
4.6. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos
itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4.7. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata
de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes
que aderirem à ata de registro de preços.
4.8. Para aquisição emergencial de medicamentos e material de consumo médico-hospitalar por órgãos e entidades da Administração
Pública federal, estadual, distrital e municipal, a adesão à ata de registro de preços gerenciada pelo Ministério da Saúde não estará
sujeita ao limite previsto no item 4.6.
4.9. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser
exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.6, desde que seja destinada à
execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores
praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.
Vedação a acréscimo de quantitativos
4.10. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.
 
5. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir de sua assinatura e eficácia a partir  do primeiro dia
útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde
que comprovado o preço vantajoso.
5.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará
no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano
plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
5.1.2. Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários
respectivos.
5.2. A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de
instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95
da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1.  O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
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5.4. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da
ata de registro de preços:
5.4.1. Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante
oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital ou no aviso de contratação direta e se obrigar nos limites
dela;
5.4.2. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da
licitação; e
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de
atendimento pelo signatário da ata.
5.6. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do
adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2 somente será efetuada quando
houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.1. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no
aviso de contratação direta; e
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 9.
5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência
da ata de registro de preços.
5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da
contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de
licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1. O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor
convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10. A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
5.11. Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de
contratação, e observado o disposto no item 5.7, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os
licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas
pelo primeiro classificado.
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5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração,
observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, poderá:
5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,
observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.12.2. Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem
classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13. A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a
Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente
justificada.
 
6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no
mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de
consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do
art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais,
com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os
preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.1.3.1. No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação; 
6.1.3.2. No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.
 
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade
gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado.
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido
quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas.
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de
classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que
tiveram seu registro cancelado. 
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7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de
preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos
decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à
alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações
estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante comprovação de
fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de
custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas.
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será
indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de
cancelamento do seu registro, nos termos do item 9.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação
aplicável.
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores
do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no
item 5.7.
7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de
preços, nos termos do item 9.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosa.
7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item
7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados
pelo mercado.
7.2.6.  O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de
registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o
disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
 
8. REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
8.1.  As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo
órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
8.2.  O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
8.2.2. De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
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8.3. O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para
efeito do remanejamento.
8.4. Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os
limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2023 .
8.5. Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente
informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos
quantitativos informados.
8.6. Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao
fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do
fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.7. Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos
participantes da compra centralizada, nos termos do item 8.3, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por
meio do remanejamento.
 
9. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1. Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2. Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
9.1.3. Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2023; ou
9.1.4.  Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.1.4.1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a
penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade
gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações
derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2.   O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 9.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade
gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que
compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9.4. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou
parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
9.4.1. Por razão de interesse público;
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9.4.2. A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
9.4.3. Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço
registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e  27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2023.
 
10. OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
10.1. São obrigações:
10.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas de acordo com o contrato e seus anexos;
10.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência e contrato;
10.1.3. Notificar o FORNECEDOR, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por
ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
10.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;
10.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições
estabelecidos no presente Contrato;
10.1.6. Aplicar ao Contratado as sanções previstas na lei e neste Contrato;
10.1.7. Cientificar o Gestor para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado;
10.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução da ARP e do Contrato,
ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução
do ajuste.
10.1.9. A Administração terá o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do protocolo do requerimento para decidir, admitida a
prorrogação motivada, por igual período.  
 
11. OBRIGAÇÕES DO DETENTOR DA ATA
11.1. A empresa registrada deve cumprir todas as obrigações constantes nesta Ata, contrato e em seus anexos, assumindo como
exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a
seguir dispostas:
11.2. Entregar o objeto acompanhado do manual do usuário, quando couber, com uma versão em português, e da relação da rede
de assistência técnica autorizada;
11.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078,
de 1990);
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11.4. Comunicar ao contratante, no prazo de no mínimo 05 (cinco) dias que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem
o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
11.6. Atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior (art. 137, II, da Lei n.º
14.133, de 2021) e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados;
11.7. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do
contrato, os bens nos quais se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados; 
11.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à
Administração ou terceiros, não reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento da execução contratual pelo
contratante, que ficará autorizado a descontar dos pagamentos devidos ou da garantia, caso exigida, o valor correspondente aos danos
sofridos;
11.9. Quando não for possível a verificação da regularidade no Sistema de Cadastro de Fornecedores – SICAF, o contratado deverá
entregar ao setor responsável pela fiscalização do contrato, junto com a Nota Fiscal para fins de pagamento, os seguintes documentos:
1) prova de regularidade relativa à Seguridade Social; 2) certidão conjunta relativa aos tributos federais e à Dívida Ativa da União; 3)
certidões que comprovem a regularidade perante a Fazenda Estadual ou Distrital do domicílio ou sede do contratado; 4) Certidão de
Regularidade do FGTS – CRF; e 5) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
 11.10. Responsabilizar-se pelo cumprimento de todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias, fiscais, comerciais e as demais
previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante e não poderá onerar o objeto do
contrato;
11.11. Comunicar ao Fiscal do contrato, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, qualquer ocorrência anormal ou acidente que se
verifique no local da execução do objeto contratual.
11.12. Paralisar, por determinação do contratante, qualquer atividade que não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou
que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros.
11.13. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas
para habilitação na licitação;
11.14. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas de segurança do contratante;
 
12. DAS PENALIDADES
12.1. Comete infração administrativa, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, o contratado que:
a) der causa à inexecução parcial do contrato;
b) der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao
interesse coletivo;
c) der causa à inexecução total do contrato;
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d) ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;
e) apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato;
f) praticar ato fraudulento na execução do contrato;
g) comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
h) praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
12.2. Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções:
a) Advertência: quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de
penalidade mais grave (art. 156, §2º, da Lei nº 14.133, de 2021);
b) Impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “b”, “c” e “d” do subitem acima deste
Contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave (art. 156, § 4º, da Lei nº 14.133, de 2021);
c) Declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas “e”, “f”, “g” e “h” do
subitem acima deste Contrato, bem como nas alíneas “b”, “c” e “d”, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave (art. 156,
§5º, da Lei nº 14.133, de 2021).
d) Multa:
a) moratória de 1.% ( um por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite 30 de dias;
b) moratória de 1% (dois por cento) por dia de atraso injustificado sobre o valor total do contrato, até o máximo de 15% (quinze por
cento), pela inobservância do prazo fixado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia.
b1) O atraso superior a 30 dias autoriza a Administração a promover a extinção do contrato por descumprimento ou cumprimento
irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n. 14.133, de 2021.  
c) compensatória de 20% ( vinte por cento) sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto. 
12.3. A aplicação das sanções previstas neste Contrato não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano
causado ao Contratante (art. 156, §9º, da Lei nº 14.133, de 2021)
12.4. Todas as sanções previstas neste Contrato poderão ser aplicadas cumulativamente com a multa. (art. 156, §7º, da Lei nº 14.133,
de 2021).
12.4.1. Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de sua
intimação. (art. 157, da Lei nº 14.133, de 2021)
12.4.2. Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor do pagamento eventualmente devido pelo Contratante
ao Contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente. (art. 156,
§8º, da Lei nº 14.133, de 2021).
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12.4.3. Previamente ao encaminhamento à cobrança judicial, a multa poderá ser recolhida administrativamente no prazo máximo de XX
(XXXX) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
12.5. A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado,
observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de
impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
12.6. Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º, da Lei nº 14.133, de 2021):
a) a natureza e a gravidade da infração cometida;
b) as peculiaridades do caso concreto;
c) as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
d) os danos que dela provierem para o Contratante;
e) a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
12.7. Os atos previstos como infrações administrativas na Lei nº 14.133, de 2021, ou em outras leis de licitações e contratos da
Administração Pública que também sejam tipificados como atos lesivos na Lei nº 12.846, de 2013, serão apurados e julgados
conjuntamente, nos mesmos autos, observados o rito procedimental e autoridade competente definidos na referida Lei (art. 159).
12.8. A personalidade jurídica do Contratado poderá ser desconsiderada sempre que utilizada com abuso do direito para facilitar,
encobrir ou dissimular a prática dos atos ilícitos previstos neste Contrato ou para provocar confusão patrimonial, e, nesse caso, todos
os efeitos das sanções aplicadas à pessoa jurídica serão estendidos aos seus administradores e sócios com poderes de
administração, à pessoa jurídica sucessora ou à empresa do mesmo ramo com relação de coligação ou controle, de fato ou de direito,
com o Contratado, observados, em todos os casos, o contraditório, a ampla defesa e a obrigatoriedade de análise jurídica prévia (art.
160, da Lei nº 14.133, de 2021).
12.9. O Contratante deverá, no prazo máximo 15 (quinze) dias úteis, contado da data de aplicação da sanção, informar e manter
atualizados os dados relativos às sanções por ela aplicadas, para fins de publicidade no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e
Suspensas (Ceis) e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), instituídos no âmbito do Poder Executivo Federal. (Art. 161,
da Lei nº 14.133, de 2021).
12.10. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de
reabilitação na forma do art. 163 da Lei nº 14.133/21.
12.11. Os débitos do contratado para com a Administração contratante, resultantes de multa administrativa e/ou indenizações, não
inscritos em dívida ativa, poderão ser compensados, total ou parcialmente, com os créditos devidos pelo referido órgão decorrentes
deste mesmo contrato ou de outros contratos administrativos que o contratado possua com o mesmo órgão ora contratante, na forma
da Instrução Normativa SEGES/ME nº 26, de 13 de abril de 2022.
 
13. CONDIÇÕES GERAIS
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13.1 As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e
do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO
EDITAL.
 
14. DOS CASOS OMISSOS 
14.1. Os casos omissos serão decididos pelo contratante, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e demais
normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do
Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos. 
 
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata, depois de lida e achada em ordem, vai assinada eletronicamente pelas partes.
 
Data e assinaturas eletrônicas.
 
Anexo
 
Cadastro Reserva
 
Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que aceitaram cotar os itens com preços iguais ao adjudicatário:
Item
do
TR
Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
 
X Especificação
Marca
(se exigida
no edital)
Modelo
(se exigido no
edital)
Unidade Quant.
Máxima
Quant.
Mínima
Valor
Unit
Prazo
garantia
ou
validade

 
 
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Seguindo a ordem de classificação, segue relação de fornecedores que mantiveram sua proposta original:
Item
do
TR
Fornecedor (razão social, CNPJ/MF, endereço, contatos, representante)
 
X Especificação
Marca
(se exigida
no edital)
Modelo
(se exigido no
edital)
Unidade Quant.
Máxima
Quant.
Mínima
Valor
Unit
Prazo
garantia
ou
validade

Documento assinado eletronicamente por CLEMILSON LAURENTINO DO SANTOS, Técnico Judiciário em 07/06/2024 às 13:57:34.
 
Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço
http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270  e informe a chancela
IIMH.HO5R.KTZO.FFJC