ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 38/2024

Processo Administrativo nº 2024-87

Lavagem dos veículos 2024/2025 - Comarcas de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Feijó

Rio Branco, Abril de 2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

2024-87

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

1.	A DRVJU tem buscado alternativas que visem à melhoria de todos os seus atendimentos e a racionalização de seus recursos no desempenho das suas atividades.
2.	Os serviços são necessários e imprescindíveis para garantir a higienização dos veículos, assim como preservar a vida útil dos mesmos, deixando-os em perfeito estado de conservação, bem como o bem-estar aos servidores e magistrados que o utilizam; justiﬁca-se, também, a necessidade da contratação de empresa especializada por não possuirmos em nosso quadro funcional servidores e local adequado para realização de tais serviços. ;
3.	A DRVJU visa também proporcionar um maior desempenho da frota de veículos, com vista à redução dos custos operacionais e veriﬁcando também o cumprimento das normas de utilização dos veículos. Ademais, o TJAC não dispõe de locais, tampouco de pessoal para atender as demandas de lavagens da frota.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

3.1.	Cadastro regular no SICAF e ausência de impedimentos para contratar;
3.1.2.	Certidão negativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
3.1.3.	Certidões válidas previstas na Lei no 14.133/2021 e no Edital;
3.2	Requisitos de Habilitação
3.2.1.	Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis.
3.2.2.	Atestado de capacidade técnica que comprove a execução dos serviços no mínimo na quantidade solicitada.

4.	LEVANTAMENTO DO MERCADO

4.1 De acordo com a Instrução Normativa nº 5, de 27 de junho de 2014, alterada pela Instrução Normativa nº 3, de 20 de abril de 2017, as quais dispõem sobre os procedimentos administrativos básicos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de materiais e contratação de serviços em geral, a pesquisa de preços:
Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:
I	- Painel de Preços disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;
II	- contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços;
III	- pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.
§1º Os parâmetros previstos nos incisos deste artigo poderão ser utilizados de forma combinada ou não, devendo ser priorizados os previstos nos incisos I e II e demonstrado no processo administrativo a metodologia utilizada para obtenção do preço de referência.
§2º Serão utilizados, como metodologia para obtenção do preço de referência para a contratação, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros adotados neste artigo, desconsiderados os valores inexequíveis e os excessivamente elevados. Os preços pesquisados foram obtidos através de coletas no mercado local.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

5.1	Os serviços pretendidos são de caráter continuado e envolve a contratação de empresa prestadora de serviços de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no interior, especiﬁcamente as Comarcas de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Feijó.
5.2	Para os serviços pretendidos, entende-se que o melhor critério de contratação deve ser empresa especializada nos serviços de lavagem, enceramento e polimento dos veículos, mantendo assim, a higienização e manutenção das peças e acessórios.

5.3 Acredita-se que esse modelo, já utilizado, demonstrou no curso de sua execução eﬁcácia, inclusive quanto disponibilidade, gerenciamento e pagamento.

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

6.1	O quantitativo estimado da contratação para atendimento da necessidade está distribuído por quantidades, conforme planilha abaixo:
6.1.1	Planilha de Quantidade de veículos:

GRUPO 1 – MÂNCIO LIMA

ITEM	VEÍCULOS	QUANTIDADE	
01	L-200 TRITON	01	

QUANTIDADE DOS SERVIÇOS

VEÍCULO	QUANTIDADE	LAVAGENS SIMPLES	LAVAGEM GERAL	ENCERAMENTO	POLIMENTO	
Veículos utilitário- tipos
caminhoneta- L200 Triton, Toyota Hilux, Toyota SW4, Ford
Ranger, Nissan X-Terra.	

01	

24	

24	

10	

4	
TOTAL GERAL	01	24	24	10	4	

GRUPO 2 – RODRIGUES ALVES

ITEM	VEÍCULOS	QUANTIDADE	
01	L-200 TRITON	01	

QUANTIDADE DOS SERVIÇOS

VEÍCULO	QUANTIDADE	LAVAGENS SIMPLES	LAVAGEM GERAL	ENCERAMENTO	POLIMENTO	
Veículos utilitário- tipos
caminhoneta- L200 Triton, Toyota Hilux, Toyota SW4, Ford
Ranger, Nissan X-Terra.	

01	

24	

24	

10	

4	
TOTAL GERAL	01	24	24	10	4	

GRUPO 3 - FEIJO

ITEM	VEÍCULO	QUANTIDADE	
01	L-200 TRINTON	01	

QUANTIDADE DOS SERVIÇOS

VEÍCULO	QUANTIDADE	LAVAGENS SIMPLES	LAVAGEM GERAL	ENCERAMENTO	POLIMENTO	
Veículos utilitário- tipos
caminhoneta- L200 Triton, Toyota Hilux, Toyota SW4, Ford
Ranger, Nissan X-Terra.	

01	

24	

24	

10	

4	
TOTAL GERAL	01	24	24	10	4	

6.2	Ainda que informado a lista de veículos conforme planilha acima, ﬁca a critério da Administração do TJAC especiﬁcar quais veículos serão necessários os serviços, em razão de novas aquisições, assim sendo, podendo ou não acrescentar ou retirar veículos na planilha infomadada.
6.3	Da metodologia aplicada às quantidades estimadas:

6.3.1. A metodologia aplicada para calcular o quantitativo proposto é a quantidade de veículos a disposição da frota deste Tribunal de Justiça.

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Informar a estimativa do valor total da contratação

O valor total estimado da contratação é de R$ 20.000,00 e tem por base a estimativa de preços unitátios (média) contidos no mapa de preços.
A confecção de Mapa de Preços ocorreu nos moldes do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho 2021.
O valor estimado foi deﬁnido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:
I	- composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II	- contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III	- utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justiﬁcativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital;
V	- pesquisa na base nacional de notas ﬁscais eletrônicas, na forma de regulamento.

Os preços cotados são submetidos ao processo de inferência estatística, conforme metodologia abaixo: O processo é dividido em 3 etapas:
1.	Identiﬁcação dos valores extremos (Box Plot);
2.	Veriﬁcação da qualidade dos dados que estão entre os extremos (Coeﬁciente de Variação);
3.	Estimar o grau de conﬁança para o valor de referência.

A qualidade da pesquisa é deﬁnida para cada item pesquisado, a partir do coeﬁciente de variação de até 25% para a validação do preço de referência;
A planilha de elaboração do Mapa de Preços, marca de verde as células com coeﬁciente de variação de até 25%, amarelo os de 26% a 30% e vermelho para os a partir de 31%.

Foram excluídos do cálculo os preços x1 - item x1, x2 - item x2, x3 - item x3...por não atenderem aos critérios estatísticos deﬁnidos acima.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

Tendo em vista que a pretensa contratação trata de atendimento a Comarcas pequenas, e estas já foram atendidas em outras oportunidades por uma única empresa, a opção pelo parcelamento do objeto não se faz necessária, nem pode ser justiﬁcada.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

Contrato anterior nº 45/2023 e 34/2023 nos Processos Administrativos nº 0003080-65.2023.8.01.0000 e 0003105- 78.2023.8.01.0000

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Demonstrar o alinhamento entre a contratação e o Planejamento Estratégico do PJAC, identiﬁcando a previsão no Plano Anual de Contratações.
A contratação pretendida está alinhada ao Planejamento Estratégico Institucional, especiﬁcamente no atendimento ao Objetivo de: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Poder Judiciário no interior, especiﬁcamente as Comarcas de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Feijó, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000003/2024

Data de publicação no PNCP: 10/04/2024 . Id do item no PCA: 71
Classe/Grupo:470 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS - PESSOA JURIDICA

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

11.1	Pretende-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuado de lavagem, enceramento e polimento nos veículos que compõem a frota do Poder Judiciário no interior, especiﬁcamente as Comarcas de Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Feijó.
11.2	Fornecimento pelo período de 12 (doze) meses.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Não serão necessárias quaisquer adequações, quer seja logística, infraestrutura, pessoal, procedimental ou regimental.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

Sem impactos ambientais.

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P

15. ANEXOS

Não existem anexos

16. RESPONSÁVEIS

Nome: Antonio Augusto Pereira de Lima - Integrante técnico; Cargo: Supervisor Regional; Matrícula: 7000021 Nome: Daniela Rodrigues Nobre - Integrante requisitante; Cargo: Supervisora Regional; Matrícula: 7000637
Nome: Francisca Cristiana Saraiava da Silva - Integrante administrativo; Cargo: Supervisora Administrativa; Matrícula: 7001532

Documento assinado eletronicamente por DANIELA RODRIGUES NOBRE, Técnico Judiciário em 26/04/2024 às 10:36:30.

Documento assinado eletronicamente por ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE LIMA, Técnico Judiciário em 30/04/2024 às 13:18:52.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCA CRISTIANA SARAIVA DA SILVA, em 26/04/2024 às 11:14:00.

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