DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Posto

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CLÁUSULA PRIMEIRA – DAALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO 1.1. Em decorrência da repactuação promovida, o valor atualizado por posto de serviço até a data final do contrato (05/06/2025) é o seguinte:

Rio Branco-AC, segunda-feira 1 de julho de 2024. ANO XXX Nº 7.568

Total p/ 6 meses (Lote I)	R$ 605.523,84

ITEM	UNID       QUANTIDADE
DESCRIÇÃO/ES-	VALOR UNI-	VALOR	VALOR PECIFICAÇÃO                                                                TÁRIO (R$)       MENSAL (R$)        ANUAL (R$)

Prestação de serviços de

garçon, mediante a ocação de
01	postos de trabalho, lcom carga     Posto	03	3.360,68	10.082,04	120.984,48 horária de 44 horas semanais
VALOR TOTAL	R$ 120.984,48

1.2. O valor do contrato passará de R$ 117.534,60 (cento e dezessete mil qui-nhentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), para R$ 120.984,48 (cen-to e vinte mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). 1.3. O valor acrescido ao contrato é de R$ 3.449,88 (três mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO RESSARCIMENTO
2.1. Em decorrência da atualização dos valores será ressarcido à LSP SERVI-ÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA o valor de R$ 1.416,55 (um mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), diferença proveniente dos valores corrigidos X valores devidos, no período de 01 de janeiro de 2024 a 03 de junho de 2024.

CLÁUSULA TERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.00 00 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as de-mais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 28 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/06/2024, às 10:49, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0001231-92.2022.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAAO CONTRATO Nº 173/2023 QUE ENTRE SI CE-LEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA VIGIACRE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL ARMADA.

Processo nº 0006645-37.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover a alteração dos valores contratuais em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 173/2023, por força da convenção coletiva 2024/2025, confor-me solicitação do contratado, id 1762938 e cálculos apresentados pela Gerên-cia de Informações e Custos - GEINF, id 1826932.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO 1.1. Os valores unitários dos serviços de que trata a Cláusula Terceira do contrato ficam corrigidos em 9,72%.
1.2. Os valores a serem praticados a partir de 04/07/2024 à 04/01/2025 (seis meses) estão dispostos na tabela a seguir e totalizam R$ 756.467,64 (sete-centos e cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos):
1.2.1. O valor acrescido no período acima é de R$ 67.038,72 (sessenta e sete mil trinta e oito reais e setenta e dois centavos).
Lote I - Serviços de vigilância armada - Rio Branco
Item	Descrição	Unid.	QTD (a)	P. Unit. (b)	Valor Total (a x b) mensal

Lote III - Serviços de vigilância armada - Cruzeiro do Sul.

x x b) mensal

das 06 às 18h, de segunda a do-

das 18 às 06h, de segunda a do-
Item	Descrição	Unid.	QTD (a)	P. Unit. (b)	Valor Total (a

Posto de vigilância armada diurno,
01	mingo, com 02 vigilantes em escala        Posto	01	R$ 11.542,40	R$ 11.542,40 12x36.
Posto de vigilância armada Noturno,
02	mingo, com 02 vigilantes em escala        Posto	01	R$ 13.614,90	R$ 13.614,90 12x36.
Subtotal mensal                                                                             R$ 25.157,30 Total p/ 6 meses (Lote III)                                                                    R$ 150.943,80

1.3. Com essas alterações, o valor original do contrato passará de R$ 1.378.857,84 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 1.512.935,28 (um milhão, quinhentos e doze mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centa-vos), representando um acréscimo de 9,72%.
1.4. O valor acrescido ao contrato em 12 (doze) meses é de R$ 134.077,44 (cento e trinta e quatro mil setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VERBA DE RESSARCIMENTO – Em decor-rência da atualização dos valores, a empresa fará jus ao ressarcimento no valor de R$ 44.692,48 (quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), proveniente sobre os serviços efetivamente executados entre o período de 4 de março de 2024 a 4 de julho de 2024. O valor deverá ser pago por meio de nota fiscal de serviço apartada das notas fiscais mensais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as de-mais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 28 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/06/2024, às 10:49, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006645-37.2023.8.01.0000

TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 40/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔ-NICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPORTE E MANU-TENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE DATA CENTER (AMBIENTE SEGURO).

PROCESSO Nº 0008989-30.2019.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, com sede nesta ci-dade, na Rua Tribunal de Justiça, s/n – Via Verde, inscrito no CNPJ sob o nº 04.034.872/0001-21, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua Presidente Desembargadora Regina Ferrari, e a empre-sa AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.926.223/0001-60, sediada na SCLN 213 Bloco C Sala 201 – Asa Norte – Brasília-DF, representada pelo senhor Wan-derson Pedrosa dos Santos, CPF nº. 074.***.***-84, RG nº 10.***.***-7 IFP/RJ, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, e das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 40/2021, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor global estimado do contrato é de R$ 140.100,00 (cento e quarenta mil e cem reais), pago conforme detalhamento abaixo:

01

02

Posto de vigilância armada diurno, das 06 às 18h, de segunda a domingo, com 02 vigilantes em escala 12x36.

Posto
Posto de vigilância armada Noturno, das 18 às 06h, de segunda a domingo, com 02 vigilantes em escala 12x36.
Subtotal Total mensal

04	R$ 11.578,82

04	R$ 13.651,34

R$ 46.315,28

R$ 54.605,36

R$ 100.920,64

X5560 128GB RAM 4x 300 SAS 15k
ITEM

Grupo 01

ESPECIFICAÇÃO	VALOR MENSAL	VALOR MENSAL	VALOR GLOBAL

R$ 67.200,00 (sessen-
04 (quatro) Servidores Modelo Powe-
1	rEdge R710 –2x Inte(R) Xeon(R) CPU     R$ 5.600,00	te e sete mil e duzen-3.5”.	tos reais)

2
14 (quatorze) Servidores Modelo Powe-rEdge R410 –2x Inte(R) Xeon(R) CPU E5620 32GB RAM 2 x 250 SATA 7,2k 3.5” 2x300 SAS 15k 3,5”.