DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 10 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2024, às 09:06, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003424-46.2023.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 32/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E VANJA MA-RIA NEVES DA SILVA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRON-TA DO TIPO MARMITEX E KIT LANCHE NA COMARCA DE CAPIXABA.

Processo nº: 0002989-72.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover o reequilíbrio econômico e financeiro do Contrato nº 32/2023 por força do que determina o art. 65, II, alínea d e § 5º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO 1.1. Em decorrência do reequilíbrio financeiro o valor atualizado do Contrato será de R$ 9.250,00 (nove mil duzentos e cinquenta reais), conforme tabela abaixo:

TÁR O
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	QUANT.       VALOR I UNI-	VALOR TOTAL
Kit Lanche. Composição: 01 (um) salgado assado de forno (grande) ou 01 (um) sanduíche natural ou outro
1	tipo de sanduíche (a escolher); 01 (um) doce (grande)	250	R$ 17,00	R$ 4.250,00 ou fatia de bolo ou torta (a escolher); 01 (um) refrige-
rante em lata de 350ml (normal ou diet).
Refeição pronta acondicionada em embalagem tipo marmitex: A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, faro-fa, carnes variadas (bovina, ave, peixe) de primeira
2	qualidade (filé ou alcatra para carne bovina), massas,	200	R$ 25,00	R$ 5.000,00 saladas diversificadas e legumes. As refeições devem
ser servidas utilizando as embalagens em alumínio descartáveis, formato retangular com aproximadamen-te 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, con-tendo 03 (três) divisões internas e com tampa.
R$ 9.250,00 (oito mil VALOR TOTAL DO CONTRATO	duzentos e cinquenta
reais)

CLÁUSULA SEGUNDA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ,
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267. 0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recur-so: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as de-mais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 05 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2024, às 09:06, confor-me art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0002989-72.2023.8.01.0000

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPER-PARQUET

PROCESSO Nº 0006587-68.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Ad-ministrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, re-presentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET, inscrita no CNPJ nº 12.922.132/0001-50, sediada na Rua São José, 59, Joao Eduardo I, Rio

Rio Branco-AC, quinta-feira 11 de julho de 2024.

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ANO XXX Nº 7.576
Branco - Acre, telefone 068 99988-5113, EMAIL: tropicalparquet@gmail.com , neste ato representada por Joelma Brasil Lima, CPF: 635.***.***-34, doravan-te denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do Contrato, pelo perí-odo de 12 (doze) meses e a repactuação dos valores contratuais, com fun-damento no art. 57, II, art. 65, II, alínea d e art. 12 do Decreto nº 9.507/2018.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passará de R$ 114.578,64 (cento e cator-ze mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 118.733,04 (cento e dezoito mil setecentos e trinta e três reais e quatro centavos) que será pago conforme Despacho GEINF (id. 1817231) e descrição abaixo:

VALOR

3	Posto	1	R$ 3.298,14	R$ 39.577,68

4	Posto	1	R$ 3.298,14	R$ 39.577,68

5	Posto	1	R$ 3.298,14	R$ 39.577,68
ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT	MENSAL	VALOR ANUAL
Serviços de carregador, com o forneci-mento dos materiais necessários para a execução dos serviços. COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL.
Serviços de carregador, com o forneci-mento dos materiais necessários para a execução dos serviços. COMARCA DE MÂNCIO LIMA.
Serviços de carregador, com o forneci-mento dos materiais necessários para a execução dos serviços. COMARCA DE TARAUACÁ.
R$ 118.733,04 (cento e dezoito mil setecentos e
VALOR TOTAL:	trinta e três reais e qua-tro centavos)

2.2. O valor de ressarcimento é de R$ 2.296,44 (dois mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), diferença proveniente dos valores corrigidos X valores devidos, no período de 1 de janeiro de 2024 a 19 de julho de 2024.
2.2.1. O valor do ressarcimento será pago via nota fiscal de serviço comple-mentar/apartada das demais notas mensais.
2.3. O valor acrescido ao contrato é de R$ 4.154,40 (quatro mil cento e cin-quenta e quatro reais e quarenta centavos), representando um acréscimo de 3,6258%.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 20 de julho de 2024 até 20 de julho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manuten-ção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Jus-tiça/AC
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 1500.0100/2500.0100 Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinaturas eletrônicas.

Rio Branco-AC, 09 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por JOELMA BRASIL LIMA, Usuário Externo, em 09/07/2024, às 17:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2024, às 09:09, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006587-68.2022.8.01.0000

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E JÚLIO BRAN-DÃO NASCIMENTO

Processo nº: 0009347-53.2023.8.01.0000