Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de julho de 2024.

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ANO XXX Nº 7.577

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

CRONÔMETRO Digital Portátil, material carcaça plástico resistente, tipo stopwa-tch, características adicionais funçoes: bússola, hora, data alarme, despertador,

101	Unidade	2	692,99	1.385,98
92	demais especificações conforme termo de       Unidade	10	3.713,83	37.138,30 referência, anexo do Edital.
Marca: PRODIGITAL Fabricante: PRODIGITAL Modelo / Versão: PRODIGITAL

CRONÔMETRO Digital Portátil, material carcaça plástico resistente, tipo stopwatch, características adicionais funçoes: bússo-la, hora, data alarme, despertador, demais

101	Unidade	2	692,99	1.385,98
92	especificações conforme termo de referên-       Unidade	10	3.713,83	37.138,30 cia, anexo do Edital.
Marca: PRODIGITAL Fabricante: PRODIGITAL Modelo / Versão: PRODIGITAL

CRONÔMETRO Digital Portátil, material carcaça plástico resistente, tipo stopwa-tch, características adicionais funçoes: bússola, hora, data alarme, despertador,
93	demais especificações conforme termo de       Unidade	10	2.443,92	24.439,20 referência, anexo do Edital.
Marca: PRODIGITAL Fabricante: PRODIGITAL Modelo / Versão: PRODIGITAL
CRONÔMETRO Digital Portátil, material carcaça plástico resistente, tipo stopwa-tch, características adicionais funçoes: bússola, hora, data alarme, despertador,
94	demais especificações conforme termo de       Unidade	10	1.773,59	17.735,90 referência, anexo do Edital.
Marca: PRODIGITAL Fabricante: PRODIGITAL Modelo / Versão: PRODIGITAL
ESTANTE organizadora para compo-nentes bin, material aço padrão 19´ tipo 42u, altura 1,99 m, profundidade 1,07 m,material porta frontal aço 18, tratamento superficial pintura eletrostática, caracte-rísticas adicionais teto com 4 ventiladores 220v, largura 60 cm, demais especifica-ções conforme termo de referência, anexo do Edital.
Marca: PRESTO Fabricante: PRESTO Modelo / Versão: PRESTO
VALOR TOTAL DAARP R$ 112.856,18 (cento e doze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos)

Leia-se:
3. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1. Os preço registrados, as especificações, as quantidades e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

CRONÔMETRO Digital Portátil, material carcaça plástico resistente, tipo stopwatch, características adicionais funçoes: bússo-la, hora, data alarme, despertador, demais
93	especificações conforme termo de referên-       Unidade	10	2.443,92	24.439,20 cia, anexo do Edital.
Marca: PRODIGITAL Fabricante: PRODIGITAL Modelo / Versão: PRODIGITAL
CRONÔMETRO Digital Portátil, material carcaça plástico resistente, tipo stopwatch, características adicionais funçoes: bússo-la, hora, data alarme, despertador, demais
94	especificações conforme termo de referên-       Unidade	10	1.773,59	17.735,90 cia, anexo do Edital.
Marca: PRODIGITAL Fabricante: PRODIGITAL Modelo / Versão: PRODIGITAL
ESTANTE organizadora para compo-nentes bin, material aço padrão 19´ tipo 42u, altura 1,99 m, profundidade 1,07 m,material porta frontal aço 18, tratamento superficial pintura eletrostática, caracte-rísticas adicionais teto com 4 ventiladores 220v, largura 60 cm, demais especifica-ções conforme termo de referência, anexo do Edital.
Marca: PRESTO Fabricante: PRESTO Modelo / Versão: PRESTO
VALOR TOTAL DAARP R$ 112.856,18 (cento e doze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos)

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Rio Branco-AC, 11 de julho de 2024.

ITEM

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18

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66

ESPECIFICAÇÃO
Bomba     centrífuga     1,0     CV,     tensão 110/220V, Caracol da motobomba de ferro fundido, Rotor fechado de alumínio, Motor elétrico com flange incorporada, 2 Polos, 60 Hz, pressão máxima 20 m c.a., altura máxima de sucção 8m, vasão mínima 19,7/7,9 m³/h, demais especificações con-forme termo de referência, anexo do Edital. Marca: Intech
Fabricante: Intech Modelo/Versão: Intech
Bomba Centrífuga Bc-98 1/3 CV Monofási-ca _ Potência: 1/3 CV, Tensão: 127V, suc-ção (Entrada): 3/4 pol. (bsp), recalque (Sa-ída): 3/4 pol. (bsp), vazão máxima: 4.500 L/ hora para 2 metros de altura, vazão míni-ma: 1.200 L/hora para 17 metros de altura altura máxima de sucção: 8 metros, motor: Weg (IP21), rotação: 3.500 rpm (2 Pólos), carcaça: Ferro fundido, rotor: Noryl, eixo: Inox, temperatura máxima: 55°C, demais especificações conforme termo de referên-cia, anexo do Edital.
Marca: Intech Fabricante: Intech Modelo / Versão: Intech
TRENA digital, material alumínio, tipo roda analógica, precisão 5 mm, diâmetro roda 31,83 cm, circunferência da roda 1 m, alcance até 9.999,9 m, características adicionais medições em metro, decímetro, demais especificações conforme termo de referência, anexo do Edital.
Marca: VONDER Fabricante: VONDER Modelo / Versão: VONDER
ESCADA de Alumínio de 7 degraus, Fa-bricada em alumínio com peças plásticas em polipropileno, Estrutura em tubo re-tangular, Pés e degraus antiderrapantes, Equipada com fita de segurança, Dobrá-vel, Capacidade de peso: 120Kg. Dimen-sões aproximadas: Altura: 1,82m, Largura: 51cm, demais especificações conforme termo de referência, anexo do Edital. Marca: Alumasa
Fabricante: Alumasa Modelo / Versão: Alumasa
ESCADAExtensível 15 Degraus, fabricada em alumínio, Altura (aberta): 4,60 m Altura: (fechada): 5,05 m Estendida: 8,65 m Em-balagem: Altura: 505.00 cm Largura: 10.00 cm Profundidade: 20.00 cm Peso: 18.3 kg. Resistência até 120kg, demais especifica-ções conforme termo de referência, anexo do Edital.
Marca: Alumasa Fabricante: Alumasa Modelo / Versão: Alumasa

UND	QUANT.

Unidade	10

Unidade	10

Unidade	10

Unidade	10

Unidade	10

VALOR UNITÁRIO

1.014,74

593,00

279,38

328,67

999,89

VALOR TOTAL

10.147,40

5.930,00

2.793,80

3.286,70

9.998,90

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2024, às 10:27, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0004330-70.2022.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0003250-37.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR
Requerente:C2 GESTÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Contrato nº 87/2023

DECISÃO

1. Trata-se de Processo Administrativo objetivando formalizar adequação le-gal da minuta do 2º Termo aditivo ao Contrato Administrativo n.º 87/2023, ce-lebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE e a empresa C2 GESTÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.349.476/0001-99, objetivando a prorrogação da vigência pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 3,4616%, conforme informação GEINF (Evento SEI nº 1803202), com fundamento no art. 57, II, c/c art. 65, ‘b’, e § 1º, ambos da Lei nº 8.666/1993, aplicável à espécie por força do art. 190 da Lei nº 14.133/2021.
2. O feito foi instruído, constando parecer da ASJUR/Presidência.
3. Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, ACOLHO o Parecer ASJUR (Evento SEI nº 1824177) e AUTORIZO a prorrogação do Contrato n.º 87/2023, firmado com a empresa C2 GESTÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.349.476/0001-99, por 12 (doze) meses, a contar de 18 de julho de 2024, ao custo total de R$ 18.082,50 (dezoito mil e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme cálculos de reajuste apre-sentado pela Gerência de Informações e Custos (Evento SEI nº 1803202).
4. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística, para a adoção das me-didas necessárias.
5. À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para a publicação desta decisão no Diário da Justiça. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2024, às 09:57, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003250-37.2023.8.01.0000

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EM-PRESA C2 GESTAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDA PARA FORNECI-
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

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MENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA. Processo nº 0003250-37.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Ad-ministrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, re-presentado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa C2 GESTÃO & PRO-DUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.349.476/0001-99, sediada na AV. Hamilton Silva, Nº2326 – Altos – Trem, em Macapá/Amapá - CEP: 68.901-140 - doravante denominada CONTRATADA, neste ato repre-sentada pelo Sra. Carina Santos dos Santos, portador do CPF nº 818.***.***-68, tendo em vista o que consta no Processo nº 0003250-37.2023.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamen-te da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 87/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 3,4616%, conforme infor-mação GEINF (id. 1803202), com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
2.1. O valor do contrato passa de R$ 17.477,50 (dezessete mil quatrocentos e setenta e sete e cinquenta centavos) para R$ 18.082,50 (dezoito mil e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme informação da GEINF e tabela abaixo:

Rio Branco-AC, sexta-feira 12 de julho de 2024.
ANO XXX Nº 7.577
Documento assinado eletronicamente por CARINA SANTOS DOS SAN-TOS, Usuário Externo, em 03/07/2024, às 13:42, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2024, às 09:09, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003250-37.2023.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO APOSTILA AO CONTRATO Nº 64/2024, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E CONSTRUTORA C. FREIRE LTDA, QUE TEM POR OBJETO A REFORMA E ADEQUAÇÃO DO FÓRUM DESEMBARGADOR PAULO ITHAMAR TEIXEIRA EM BUJARI/AC.

Processo nº 0010742-80.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto alterar a dotação orçamentaria do Contratoo nº 64/2024, conforme solicitado pela GEEXE (1829530).

Onde se lê:
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho:
203.617.02.061.2282.2643.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Es-

ITEM

1

2

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID

Fornecimento     de     alimentação     pronta acondicionada em embalagens tipo “mar-mitex”.

UND
Acomposição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), compos-ta de arroz, feijão, farofa, carne bovina, de primeira qualidade (filé ou alcatra), filé de frango ou filé de peixe, com no minimo de 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e sala-das diversificadas.
As refeições devem ser servidas utili-zando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.
Kit Lanche
Os lanches deverão ser do tipo expresso contendo:

UND
- um salgado assado de forno (grande) ou um sanduíche natural ou outro tipo de sanduíche (a escolher);
- um doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher);
- um refrigerante em lata de 350 ml (nor-mal ou diet).
VALOR TOTAL DO CONTRATO

QUANT

500

250

PREÇO UNI-TÁRIO (R$)

R$ 24,79

R$ 22,75

PREÇO TOTAL (R$)

R$ 12.395,00

R$ 5.687,50

R$ 18.082,50

pecial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou
203.006.02.122.2282.1907.0001 - Plano de obras/Construção, Ampliação e Reforma dos Prédios do TJ/AC, Fonte de Recurso: 1500 (0100 RP) e/ou 203.009.02.122.2282.4162.0000 - Plano de Obras/Construção, Ampliação e Reformas dos Prédios do TJ/AC - 1º GRAU, Fonte de Recurso: 1500 (0100 RP)
Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, 4.4.90.51.00 - Obras e Insta-lações, 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente.

Leia-se:
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
5.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programas de Trabalho
203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Es-pecial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou
203.006.02.122.2293.1255.0000 - Palno de obras, Fonte de Recurso: 1500 (0100 RP e/ou
203.006.02.122.2293.1256.0000 - DILOG/Construção, Ampliação e Reforma dos Prédios do TJ/AC, Fonte de Recurso: 1500 (0100 RP)

2.2. Será acrescido ao valor total do Contrato o valor de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de julho de 2024 a 18 de julho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da se-guinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administra-tiva do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100 e/ou 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Es-pecial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica, 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 10 de julho de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 11/07/2024, às 10:27, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010742-80.2023.8.01.0000

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

N. TACT OU TC
22/2024

OBJETO
Serviço de Barco e Barqueiro

PARTES
TJAC E Mun. De Rodrigues Alves

VENCIMENTO
06/05/2029

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se

Rio Branco-AC, 03 de julho de 2024.