Rio Branco-AC, sexta-feira 26 de julho de 2024.
1

2

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ANO XXX Nº 7.587
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Re-cursos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100 e/ou 203.005.02.126.2293.2266.0000 - Manutenção da In-fraestrutura Tecnológica, Fonte de recurso: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100, Ele-mento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO GRUPO 07 - COMARCA DE MARECHAL THAUMATURGO

motos

2	%	21%
ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE       QUANTIDADE       PREÇO UNITÁRIO       PREÇO TOTAL 1          Mão-de-obra mecânica/funilaria das          hora	37	R$ 46,00	R$ 1.702,00
Desconto sobre o fornecimento de peças (motos)
Valor estimado para Fornecimento de peças:	R$ 9.750,00

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

TOTAL DO VALOR:

GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO WALTER
ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE       QUANTIDADE

R$ 11.452,00

PREÇO UNITÁRIO       PREÇO TOTAL

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

2
Desconto sobre o fornecimento de peças (motos)
Valor estimado para Fornecimento de peças:
TOTAL DO VALOR:

hora	37	R$ 56,00

%	21%

R$ 2.072,00

R$ 9.750,00
R$ 11.822,00

Rio Branco-AC, 19 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT, Usuário Externo, em 23/07/2024, às 16:45, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/07/2024, às 15:29, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0006670-84.2022.8.01.0000

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 107/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EM-PRESA M. M. N. OLIVEIRA LTDA

PROCESSO Nº 0003379-76.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa M. M. N. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.524.217/0001-40, sediada na Rua Tarauacá, nº 261, Bairro AABB, CEP: 69.980-000, em Cruzeiro do Sul-AC, fone: 68 9911-8240, e-mail victor.grafits@gmail.com0, neste ato representada pelo Sr. Mar-celli Madson Negreiros Oliveira, CPF nº 484.***.***-49, doravante denomina-da CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, e art. 65, §1º da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa correspondente a 24,95% do valor total do contrato, bem como a sua renova-ção por mais 12 (doze) meses.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
2.1. O valor estimado do contrato passa de R$ 156.550,00 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais), para R$ 195.610,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e dez reais), sendo R$ 91.360,00 (noventa e um mil tre-zentos e sessenta reais) para prestação de serviços e R$ 104.250,00 (cento e quatro mil duzentos e cinquenta reais) para fornecimento de peças, conforme descrição abaixo:
2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 39.060 (trinta e nove mil sessenta reais), cuja eficácia se dá a partir da assinatura do presente Termo.

GRUPO 01 - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

VALOR TOTAL DOS GRUPOS 01, 05, 07 E 08 R$ 195.610,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e dez reais)

CLÁUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.12 2.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700 e/ou 1500.0100/2500.0100 Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 21 de agosto de 2024 a 21 de agosto de 2025.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 10 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Marcelli Madson Negreiros Oli-veira, Usuário Externo, em 24/07/2024, às 11:25, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/07/2024, às 15:29, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0003379-76.2022.8.01.0000

Processo Administrativo nº:0002175-60.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:
Requerente:gapre, Assessoria Militar, Diretoria Regional do Vale do Acre Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Assunto:

DECISÃO

ITEM

1

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO
Mão-de-obra        mecânica/funilaria dos veículos (carros)

UNIDADE

hora

QUANTIDADE

1000

PREÇO UNITÁRIO

R$ 75,00

PREÇO TOTAL

R$ 75.000,00

AAuditoria Interna - AUDIN - emitiu Relatório técnico sobre o Setor de Trans-portes (ID 1413478).

Mão-de-obra        mecânica/funilaria das motos

3
Desconto sobre o fornecimento de peças (motos e carros)
Valor estimado para Fornecimento de peças:
TOTAL DO VALOR:

hora	250

%	33%

R$ 42,50	R$ 10.625,00

R$ 75.000,00
R$ 160.625,00

No relatório, o Senhor Auditor fez diversas recomendações, entre elas a “ob-servância do art. 16 da Resolução nº 83/2009 do CNJ, ou seja, autorização da autoridade competente para uso de veículo sem a respectiva identificação e/ ou para que os veículos oficiais de serviços utilizem placa de segurança”, nas hipóteses justificadas de medidas de segurança.

GRUPO 05 - COMARCA DE RODRIGUES ALVES

das motos
ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE        QUANTIDADE       PREÇO UNITÁRIO
1	Mão-de-obra	mecânica/funilaria	hora	37	R$ 53,00

PREÇO TOTAL

R$ 1.961,00

No processo em tela, a finalidade é cuidar especificamente da identificação externa dos veículos oficiais que são utilizados pela Assessoria Militar - AS-MIL.

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos)
Valor estimado para Fornecimento de peças:
TOTAL DO VALOR:

%	26%

R$ 9.750,00
R$ 11.711,00

A Presidência autorizou a utilização do veículo do tipo caminhonete, destinado à escolta velada da Presidente, sem identificação externa na lataria e, ainda, com placa reservada, nos termos do art. 16 da Resolução n. 83/2009 do Con-selho Nacional de Justiça - CNJ (Id 1463892).