ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Nº 85/2024

Processo Administrativo nº 2024-30

<Contratação de Serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos do TJAC>

Rio Branco, julho de 2024

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR DA CONTRATAÇÃO

1. INFORMAÇÕES BÁSICAS

Número do processo administrativo: 2024-30

Categoria que se enquadra o ETP: “CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS”

2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE

A presente contratação se faz necessária em razão de propiciar e dar suporte as demandas de eventos e solenidades realizados pelo TJAC. O Tribunal durante todo o ano realiza atividades, eventos e solenidades que necessitam da utilização de diversos materiais para ambientação dos espaços (cadeiras, capas para cadeiras, tapetes, locação de toalhas de mesa, tendas etc.). Esses serviços visam propiciar conforto e comodidade para as autoridades, servidores e público em geral que prestigiam as atividades desenvolvidas pelo TJAC.

3. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

7.1	Requisitos de Habilitação

Tendo em vista que a natureza do objeto não exige maior especialidade do fornecedor, o Tribunal de Contas da União entende que os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis, conforme decisões abaixo:

No presente caso, a modalidade de licitação e o pregão, e, de acordo com o Decreto no 3.555/2000, art. 13, as exigências de habilitação devem seguir o disposto na Lei no 14.133/2021, ou seja, os requisitos devem obedecer, exclusivamente, ao disposto no art. 62 e seguintes da Lei de Licitações. De acordo com Marcal Justen Filho [Pregão: (Comentários a legislação do pregão comum e eletrônico). 3a Edição ver. e atual. De acordo com a Lei Federal no 10.520/2002 - São Paulo: Dialética, 2004. Págs. 35, 74 e 91-95.], o pregão, por tratar-se de aquisições de bens e serviços comuns, pressupõe uma necessária simpliﬁcação decorrente da ausência de especiﬁcidade do objeto licitado, devendo, como regra, ser desnecessária a qualiﬁcação técnica para aquisição desses bens e serviços. Neste sentido, o autor lembra que "restringir o cabimento do pregão ao fornecimento de bens e serviços comuns signiﬁca, em ultima analise, reconhecer a desnecessidade de requisitos de habilitação mais severos. Ou seja, não foi casual a reserva do pregão apenas para bens e serviços comuns. Como esses bens estão disponíveis no mercado, segundo tendências padronizadas, presumese não apenas a desnecessidade de maior investigação acerca do objeto. Também se pode presumir que objetos comuns não demandam maior especialidade do fornecedor. Logo, os requisitos de habilitação podem ser os mínimos possíveis." (Acórdão TCU nº 1729/2008 - Plenário). É inconstitucional e ilegal o estabelecimento de exigências que restrinjam o caráter competitivo dos certames. (Acórdão TCU nº 539/2007 - Plenário). As exigências Editalicias devem limitar-se ao mínimo necessário para o cumprimento do objeto licitado, de modo a evitar a restrição ao caráter competitivo do certame. (Acórdão TCU nº 110/2007 - Plenário).

7.2	Requisitos Obrigacionais

7.2.1.	Atender às solicitações nos prazos estipulados.

7.2.2.	Aceitar o controle de qualidade realizado.

7.2.3.	Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, ﬁscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo TJAC e Diretores de Secretaria do interior.

7.2.4.	Entregar o material durante no horário solicitado, previamente acordados com o ﬁscal do contrato.

7.2.5.	Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos causados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores.

7.2.6.	Substituir, no prazo máximo de até 02 (duas) horas, a contar da data da notiﬁcação, os produtos entregues, caso não se apresentem corretamente.

7.2.7.	Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante.

7.2.8.	Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação.

7.2.9.	Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação deﬁnida neste Termo de Referência, sem prévia anuência do Contratante. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo Contratante, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.

7.2.10.	Fornecer os materiais descritos nos respectivos grupos, com rapidez e eﬁciência.

7.2.11.	Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

4. LEVANTAMENTO DO MERCADO

Consiste na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos do TJAC.

Será realizada pesquisa de preços no mercado local, conforme Mapa de Preços a ser acrescentado pela GECON.

5. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

6. ESTIMATIVA DA DEMANDA - QUANTIDADE DE BENS E SERVIÇOS

Realizar a estimativa das quantidades a serem contratadas deve ser acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala.
A descrição da memória de cálculo deverá explicitar as premissas que fundamentam os cálculos, como as fórmulas de cálculo utilizadas para deﬁnição dos quantitativos a serem contratados; os parâmetros de entrada, que são quantidades usadas nos cálculos, com as respectivas fontes de informação, ou seja, quantidades devidamente evidenciadas; a explicitação dos cálculos realizados.>
GRUPO I - ARRANJOS FLORAIS

Item	Descrição	Unidade de Medida	Quantidade adquirida ARP 82/ 2018	Quantidade adquirida ARP 53/2022	Quantidade adquirida até o presente da ARP 65/2023	Média Aritmética dos anos anteriores	Quantidade estimada para o ano corrente	
1	Arranjo para mesa, com ﬂores tropicais naturais, tamanho 20x20x50cm (LxCxA)	Unidade	20	21	13	18	20	
2	Arranjo para mesa, com ﬂores tropicais naturais, tamanho 20x20x70cm (LxCxA)	Unidade	10	21	13	14,66	20	
3	Arranjo para mesa, com ﬂores tropicais naturais, tamanho 10x10x30cm (LxCxA).	Unidade	10	21	8	14,66	20	
4	Arranjo de chão, com ﬂores tropicais naturais, tamanho 70x20x50cm (LxCxA)	Unidade	6	21	8	11,66	20	
5	Arranjo de chão, com ﬂores tropicais naturais, tamanho 50x20x70cm (LxCxA).	Unidade	6	21	13	13,66	20	
6	Arranjo de chão, com ﬂores tropicais naturais, tamanho 20x20x50cm (LxCxA).	Unidade	10	21	13	14,66	20	
7	Arranjo de chão, com ﬂores tropicais naturais, tamanho 20x20x70cm (LxCxA).	Unidade	10	21	8	13	20	
8	Arranjo tipo coluna, tamanho 30x30x150cm (LxCxA).	Unidade	4	21	10	8,66	20	

GRUPO II - AMBIENTAÇÃO

Item	
Descrição	Unidade de Medida	Quantidade adquirida ARP 82/ 2018	Quantidade adquirida ARP 54/2022	Quantidade adquirida até o presente da ARP
65/2023	Média Aritmética dos anos
anteriores	Quantidade estimada para o ano corrente	
9	Locação de capas para cadeira sem braço em tecido
na cor Branca.	Unidade	200	250	100	183,33	250	
10	Locação de Tapete Retangular tamanho aproximado
de 3,20 x 2,40m.	Unidade	6	5	5	5,33	5	
11	Locação de Tapete Retangular tamanho aproximado
de 2,40 x 1,80m.	Unidade	4	5	5	4,66	5	
12	Locação de Tapete Redondo tamanho aproximado	Unidade	4	5	3	4	5		
	de 2m x 2m.								

13	Locação de Tapete Redondo tamanho aproximado de 1m x 1m.	Unidade	4	5	4	4,33	5	
14	Locação de Passadeira medindo aproximadamente
(1,10m x 25m), com 10 mm de espessura, nas cores verde, vermelho ou azul.	Unidade	0	5	2	2,33	5	
15	Locação de Espelho com moldura de madeira
medindo, mínimo 1,70m x 0,90 cm.	Unidade	0	2	0	0,66	2	
16	Locação de Tampões redondo para 8 (oito) lugares,
mínimo 1,20m.	Unidade	60	50	16	42	50	
17	Locação de Toalhas de mesa retangular cores
variadas, mínimo 3,60m x 2,40m.	Unidade	0	17	10	9	25	
18	Locação de Toalha de mesa retangular cores
variadas, mínimo 2,70m x 1,60m.	Unidade	0	25	15	13,33	25	
19	Locação de Toalha de mesa redonda cores variadas,
mínimo 2m	Unidade	0	25	15	13,33	25	
20	Locação de Toalha de mesa redonda cores variadas,
mínimo 3m.	Unidade	60	25	15	33,33	25	

GRUPO III - ESTRUTURA

Item	
Descrição	Unidade de Medida	Quantidade adquirida ARP 82/
2018	Quantidade adquirida ARP
55/2022	Quantidade adquirida até o período presente
da ARP 67/2023	Média Aritmética dos anos
anteriores	Quantidade estimada para o ano
corrente	
21	Locação de cadeiras sem braço em material plástico.	Unidade	0	1000	600	533,33	1000	
22	Locação de mesas em material plástico.	Unidade	0	250	40	96,66	250	
23	Locação de Tenda tipo piramidal tamanho 6x6	Unidade	0	1	0	0,33	5	
24	Locação de Tenda tipo piramidal tamanho 8x8	Unidade	0	1	0	0,33	5	
25	Locação de Tenda tipo piramidal tamanho 10x10.	Unidade	0	1	2	1	5	
26	Locação de Tenda tipo piramidal tamanho 12x12.	Unidade	0	2	4	2	10	

27	Locação de Palco modular para eventos de pequeno
porte, obedecendo às seguintes especiﬁcações mínimas de 4 metros de frente x 4 metros de fundo e altura do piso 1m.
Fechamentos laterais e fundos.	
Unidade	
0	
1	
0	
0,33	
2	

28	Locação de Palco modular para eventos de médio porte, obedecendo às seguintes especiﬁcações mínimas de 6 metros de frente x 6 metros de fundo e altura do piso 1,5m. Fechamentos
laterais e fundos.	
Unidade	
0	
1	
0	
0,33	
2	

29	Locação de Palco modular para eventos de grande porte, obedecendo às seguintes especiﬁcações mínimas de 8 metros de frente x 8 metros de fundo e altura do piso 2m. Fechamentos laterais
e fundos.	
Unidade	
0	
0	
0	
0	
2	

30	Locação de Climatizador de ar frio evaporativo portátil, com
capacidade mínima de água 70 litros, tensão 220v, saída de ar	Unidade	- frontal.	
-	
-	
-	
20	

31	Locação de Climatizador de ar frio evaporativo portátil, com capacidade mínima de água 150 litros, tensão 220v, saída de ar
frontal.	
Unidade	
-	
-	
-	
-	
20	

7. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Informar a estimativa do valor total da contratação

O valor total estimado da contratação é de R$	e tem por base a estimativa de preços unitátios (média) contidos no mapa de preços.

A confecção de Mapa de Preços ocorreu nos moldes do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65, de 7 de julho 2021.

O valor estimado foi deﬁnido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:

I	- composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
II	- contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III	- utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;
IV	- pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justiﬁcativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital;
V	- pesquisa na base nacional de notas ﬁscais eletrônicas, na forma de regulamento.

Os preços cotados são submetidos ao processo de inferência estatística, conforme metodologia abaixo:

O processo é dividido em 3 etapas:

1.	Identiﬁcação dos valores extremos (Box Plot);
2.	Veriﬁcação da qualidade dos dados que estão entre os extremos (Coeﬁciente de Variação);
3.	Estimar o grau de conﬁança para o valor de referência.

A qualidade da pesquisa é deﬁnida para cada item pesquisado, a partir do coeﬁciente de variação de até 25% para a validação do preço de referência;

A planilha de elaboração do Mapa de Preços, marca de verde as células com coeﬁciente de variação de até 25%, amarelo os de 26% a 30% e vermelho para os a partir de 31%.
Foram excluídos do cálculo os preços x1 - item x1, x2 - item x2, x3 - item x3...por não atenderem aos critérios estatísticos deﬁnidos acima.

8. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO

O parcelamento da solução é a regra, devendo a licitação ser realizada por item sempre que o objeto for divisível, desde que se veriﬁque não haver prejuízo para o conjunto da solução ou perda de economia de escala, visando propiciar a ampla participação de licitantes.
Deve-se indicar se a aquisição deverá ser realizada em grupo. Os itens a serem adquiridos por grupo devem ter as mesmas características; serem fornecidos pelo mesmo fornecedor e justiﬁcar a falta de um item do grupo pode comprometer a execução das atividades.

9. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES

As Atas de Registro de Preço nº 65/2023 e 67/2023 expiraram no dia 26 de junho de 2024, e de acordo com as normativas vigentes, é necessária a realização de um novo processo licitatório para a continuidade dos serviços.

10. ALINHAMENTO AO PLANO INSTITUCIONAL

Demonstrar o alinhamento entre a contratação e o Planejamento Estratégico do PJAC, identiﬁcando a previsão no Plano Anual de Contratações.
A    contratação    pretendida    está    alinhada     ao     Planejamento     Estratégico     Institucional,     especiﬁcamente     no     atendimento     ao     Objetivo de:	, bem como encontra-se alocada no Plano de Contratação Anual - PCA, publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, conforme abaixo.
ID PCA no PNCP: 04034872000121-0-000002/2024

Data de publicação no PNCP: 05/03/2024

Id do item no PCA: 155

Classe/Grupo: 472 - Festividades e Homenagens - Pessoa Jurídica

A Unidade deve acessar o link: https://pncp.gov.br/app/pca/04034872000121/2024 para colher as informações acima.

11. RESULTADOS PRETENDIDOS

O objetivo da formação deste registro de preços é contratar uma empresa especializada para a prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), pelo período de 12 (doze) meses. Ao investir na contratação de uma empresa qualiﬁcada para esses serviços, esperamos obter uma gestão mais eﬁciente dos recursos ﬁnanceiros do TJAC, garantindo que os gastos com decoração e ambientação sejam realizados de forma racional e alinhada com as necessidades e possibilidades orçamentárias do tribunal.
A contratação de uma empresa especializada permitirá a execução dos serviços de decoração e ambientação de forma mais eﬁcaz e eﬁciente, garantindo a realização de eventos bem-sucedidos e a satisfação dos participantes e convidados. Pretendemos maximizar o aproveitamento dos recursos humanos, materiais e ﬁnanceiros disponíveis, otimizando o tempo e os esforços dedicados à organização e execução dos eventos realizados pelo TJAC. Por ﬁm, esperamos melhorar a qualidade dos produtos e serviços oferecidos à sociedade, proporcionando ambientes agradáveis e bem decorados para a realização de eventos institucionais, contribuindo assim para a imagem positiva do TJAC perante a comunidade.

12. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

Devido à natureza imprevisível dos eventos e locais de realização, a administração estará em constante comunicação com a empresa contrata para fornecer todas as inforações necessárias sobre os eventos agendados, garantindo uma colaboração estreita e uma execução bem-sucedida dos serviços de decoração e ambientação. Serão realizados previamente avaliações do ambiente onde os serviços serão prestados pela ﬁscalização e gestão contratual, a ﬁm de garantir que estejam adequadamente preparados para receber a decoração e ambientação proposta.

13. POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS

Arranjos de Flores:

Impacto Ambiental: Uso de recursos naturais (água, solo, energia) no cultivo e transporte das ﬂores. Descarte de resíduos orgânicos após o evento. Tratamento: Priorizar o uso de ﬂores cultivadas de forma sustentável e localmente. Após o evento, compostar os resíduos orgânicos ou destiná-los para reciclagem.
Tapetes, capas de cadeira e toalhas:

Impacto Ambiental: Geração de resíduos texteis.
Tratamento: Optar por tecidos produzidos de forma sustentável, como orgânicos ou recilados. Durante o evento minimizar o desperdício e fazer o descarte adequado de materia não utilizados. Após o evento considerar a reutilização ou reciclagem dos itens para reduzir o impacto ambiental.
Tendas, Palco e Mesas e Cadeiras Plásticas:

Impacto Ambiental: Consumo de energia associado à iluminação ou refrigeração de tendas. Transporte dos materiais e geração de resíduos durante o evento também podem contribuir para o impacto ambiental.
Tratamento: Escolher produtos feitos com materiais sustentáveis e reciclados sempre que possível. Durante o evento, implementar práticas de gestão de resíduos e minimização do consumo de energia. Após o evento, destinar os materiais para reciclagem ou reutilização, evitando o descarte em aterros sanitários.

14. DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE E APROVAÇÃO

Com base nas informações levantadas ao longo do estudo preliminar, a equipe de planejamento declara a contratação viável e aprova o presente E.T.P.

15. ANEXOS

Aqui você deve elencar os documentos necessários ou complementares para a composição ﬁnal do documento - ETP e que foram usados para elaboração do mesmo.

16. RESPONSÁVEIS

Indicar nome, cargo, matrícula dos responsáveis pela elaboração do ETP. (Integrante técnico, integrante requisitante e integrante administrativo)

Integrante Requisitante: Angelo Douglas de Souza Lima, Técnico Judiciário, Mátricula 7000587.

Integrante Técnico: Clodomiro Neves do Nascimento, Assessor (cargo CJ6-PJ), Matrícula 8000964

Documento assinado eletronicamente por ANGELO DOUGLAS DE SOUZA LIMA, Técnico Judiciário em 10/07/2024 às 10:32:51.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela YLW3.8DLE.QP9J.JVVF