PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE 
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Abril à Junho/2022.  

1. APRESENTAÇÃO 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de 
Justiça deve apresentar  e dar  publicidade  aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, 
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES 

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (86) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO 

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I. 

DATA DE RECEBIMENTO 

SITUAÇÃO* 

UNIDADE 

01  Formulário eletrônico 
02  Formulário eletrônico 
03  Formulário eletrônico 

0002745-80.2022.8.01.0000 	11/04/2022 
0002758-79.2022.8.01.0000 	11/04/2022 
0002829-81.2022.8.01.0000 	12/04/2022 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

OUVID 
GAPRE 
OUVID 

04  Formulário eletrônico 
05  Formulário eletrônico 
06  Formulário eletrônico 
07  Formulário eletrônico 
08  Formulário eletrônico 
09  Formulário eletrônico 
10  Formulário eletrônico 
11  Formulário eletrônico 
12  E-mail 
13  Formulário eletrônico 
14  Formulário eletrônico 
15  Formulário eletrônico 
16  Formulário eletrônico 
17  Formulário eletrônico 
18  E-mail 
19  Formulário eletrônico 
20  Formulário eletrônico 
21  Formulário eletrônico 
22  Formulário eletrônico 
23  E-mail 
24  Formulário eletrônico 
25  Formulário eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0002866-11.2022.8.01.0000 	13/04/2022 
0002873-03.2022.8.01.0000 	14/04/2022 
0002875-70.2022.8.01.0000 	17/04/2022 
0002952-79.2022.8.01.0000 	19/04/2022 
0003051-49.2022.8.01.0000 	25/04/2022 
0003186-61.2022.8.01.0000 	28/04/2022 
0003202-12.2022.8.01.0000 	28/04/2022 
0003258-48.2022.8.01.0000 	02/05/2022 
0003262-85.2022.8.01.0000 	02/05/2022 
0003438-64.2022.8.01.0000 	06/05/2022 
0003661-17.2022.8.01.0000 	16/05/2022 
0003740-93.2022.8.01.0000 	18/05/2022 
0003767-76.2022.8.01.0000 	19/05/2022 
0003907-13.2022.8.01.0000 	24/05/2022 
0003995-51.2022.8.01.0000 	25/05/2022 
0004041-40.2022.8.01.0000 	26/05/2022 
0004426-85.2022.8.01.0000 	08/06/2022 
0004462-30.2022.8.01.0000 	08/06/2022 
0004752-45.2022.8.01.0000 	22/06/2022 
0004769-81.2022.8.01.0000 	22/06/2022 
0004853-82.2022.8.01.0000 	24/06/2022 
0004995-86.2022.8.01.0000 	29/06/2022 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

OUVID 
NUEGE 
GENOR 
NUEGE 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
MLJUI01 
OUVID 
OUVID 
NUEGE 
GAPRE 
SEPRE 
SETUR02 
RBJEC01 
OUVID 
GAPRE 
RBFAM01 
DITEC 
OUVID 
OUVID 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS 

Nº SEI 

Detalhamento 

0002745-80.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber como está o andamento do seu processo judicial.
0002758-79.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber qual o efetivo de policiais cedido/alocado nesta instituição, por órgão e cargo.
0002829-81.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber sobre pensão alimentícia.
0002866-11.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber de pedido de transferência de reeducando.
0002873-03.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber as informações que todos os tribunais devem enviar ao CNJ e que integram os dados das demandas por 
classe a assunto do painel "Justiça em números".
0002875-70.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber se no âmbito deste Egrégio Tribunal há regulamentação sobre o Acordo de Não Persecução Penal 
(ANPP), a que se refere o artigo 28-A do CPP.
0002952-79.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber o quantitativo total de processos recebidos pelo Tribunal de Justiça do Acre (contemplando primeira e 
segunda instância), cujas ações tenham como objetivo o fornecimento dos seguintes medicamentos pelo SUS, no período de 
2017 a 2022: Sibutramina, Liraglutida (Saxenda), Semaglutida, Naltrexona + Bupropriona e Orlistate.
0003051-49.2022.8.01.0000 	Usuária que saber quando será julgado seu processo junto ao Juizado Especial de Plácido de Castro-AC.
0003186-61.2022.8.01.0000 	Usuária que saber como dá entrada no divórcio.
0003202-12.2022.8.01.0000 	Usuária que saber como se cadastrar como perito no TJ/AC.
0003258-48.2022.8.01.0000 	Usuário que saber o andamento do seu processo judicial.
0003262-85.2022.8.01.0000 	Usuária que saber qual o Juizado Especial Cível é competente para julgar sua demanda.
0003438-64.2022.8.01.0000 	Usuário que saber como obter senha processual.
0003661-17.2022.8.01.0000 	Usuária que saber como está o andamento do seu processo judicial.
0003740-93.2022.8.01.0000 	Usuário que saber quantas Ações Civis Públicas, Ações Populares ou instrumento correspondente, foram julgados por 
descumprimento da LAI (12.527/2011) contra Poder/Instituição/Órgão Público ou Agente Público/Político.
0003767-76.2022.8.01.0000 	Usuário que saber as relações entre economia e poder judiciário e como se alocam as Comarcas nos municípios. Entendo
que a classificação deve seguir a Lei de Organização Judiciaria. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0003907-13.2022.8.01.0000 	Usuário que saber como é o andamento e pagamento dos precatórios no Judiciária.
0003995-51.2022.8.01.0000 	Usuária que saber como está o andamento do seu processo judicial.
0004041-40.2022.8.01.0000 	Usuário que saber como está o andamento do seu processo judicial.
0004426-85.2022.8.01.0000 	Usuário que saber como está o andamento do seu processo judicial.
0004462-30.2022.8.01.0000 	Usuário que saber se o TJ/AC dispõe de Laboratórios de Inovação implantados.
0004752-45.2022.8.01.0000 	Usuária que saber informações de carta precatória envida para a 1ª Vara de Família da Comarca de Rio Branco/AC.
0004769-81.2022.8.01.0000 	Usuário que saber se existe um laboratório ou departamento responsável pelos desenvolvimentos tecnológicos do Tribunal.
0004853-82.2022.8.01.0000 	Usuário que saber como é feito o processo de cadastramento de leiloeiro no Tribunal.
0004995-86.2022.8.01.0000 	Usuário que saber informações de processo judicial de pensão alimentícia.

2.3.	POR CANAL DE ACESSO 

TIPO 
Teleatendimento
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

QUANTIDADE 
61
0 
61 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS 

TIPO 
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS 

QUANTIDADE 
27
08 
02 
24 
61 

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto  
Ouvidor de Justiça 

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário 

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento   
Técnico Judiciário