PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Abril a Junho/2023. 

1. APRESENTAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de
Justiça  deve  apresentar  e  dar  publicidade  aos  dados  estatísticos  acerca  dos  Pedidos  de  Informações  recebidos  e  providências  adotadas,
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (109) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

N.º 

FORMA DE RECEBIMENTO

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.

DATA DE RECEBIMENTO

SITUAÇÃO*

UNIDADE

01  Formulário Eletrônico 
02  Formulário Eletrônico 
03  Formulário Eletrônico 
04  Formulário Eletrônico 

0003041-68.2023.8.01.0000 	04/04/2023 
0003253-89.2023.8.01.0000 	11/04/2023 
0002879-73.2023.8.01.0000 	29/03/2023 
0003553-51.2023.8.01.0000 	20/04/2023 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

NUEGE 
DILOG 
DITEC 
OUVID 

05  Formulário Eletrônico 
06  Formulário Eletrônico 
07  Formulário Eletrônico 
08  Formulário Eletrônico 
09  Formulário Eletrônico 
10  Formulário Eletrônico 
11  Formulário Eletrônico 
12  Formulário Eletrônico 
13  Formulário Eletrônico 
14  Formulário Eletrônico 
15  Formulário Eletrônico 
16  E-mail 
17  E-mail 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0003668-72.2023.8.01.0000 	25/04/2023 
0003988-25.2023.8.01.0000 	05/05/2023 
0004287-02.2023.8.01.0000 	13/05/2023 
0004636-05.2023.8.01.0000 	24/05/2023 
0004665-55.2023.8.01.0000 	25/05/2023 
0004734-87.2023.8.01.0000 	28/05/2023 
0004744-34.2023.8.01.0000 	29/05/2023 
0004786-83.2023.8.01.0000 	30/05/2023 
0004822-28.2023.8.01.0000 	30/05/2023 
0004894-15.2023.8.01.0000 	01/06/2023 
0004895-97.2023.8.01.0000 	01/06/2023 
0005369-68.2023.8.01.0000 	20/06/2023 
0005585-29.2023.8.01.0000 	28/06/2023 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 

DILOG 
GEMAT 
OUVID 
OUVID 
FJCIV00 
OUVID 
DIPES/MAG 
GAPRE 
DIFIC 
OUVID 
OUVID 
DIPES 
CEJURES 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI
0000186-19.2023.8.01.0000 
0003253-89.2023.8.01.0000 
0002879-73.2023.8.01.0000 
0003553-51.2023.8.01.0000 
0003668-72.2023.8.01.0000 
0003988-25.2023.8.01.0000 
0004287-02.2023.8.01.0000 
0004636-05.2023.8.01.0000 
0004665-55.2023.8.01.0000 
0004734-87.2023.8.01.0000 
0004744-34.2023.8.01.0000 
0004786-83.2023.8.01.0000 
0004822-28.2023.8.01.0000 
0004894-15.2023.8.01.0000 
0004895-97.2023.8.01.0000 
0005369-68.2023.8.01.0000 
0005585-29.2023.8.01.0000 

Detalhamento
Usuária quer saber informações processuais. 
Usuário quer saber informações processuais.
Usuário que saber informações de projetos de desenvolvimento e uso de inteligência artificial no apoio às decisões judiciais. 
Usuário quer saber informações processuais.
Usuário quer saber informações processuais.
Usuário quer saber informações processuais. 
Usuário quer saber informações processuais. 
Usuário quer saber informações processuais. 
Usuário quer saber informações processuais. 
Usuário quer saber informações processuais. 
Usuário solicita expedição de certidão de aprovação em Concurso Público da Magistratura do Estado do Acre. 
Usuário quer informações concernente  a criação de Varas Esepcializadas Agrárias no âmbito do TJ/AC.  
Usuário quer saber informações concernente à Resolução CNJ nº 102, e à Resolução CNJ n° 195. 
Usuário que saber informações processuais. 
Usuário que saber informações processuais. 
Usuário quer saber informações do quantitativo atualizado de cargos vagos de Analista e Técnico Judiciário do TJ/AC. 
Usuário quer saber informações a respeito da Justiça Restaurativa – Disciplina em Caráter Educativo no TJ/AC. 

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO
Teleatendimento 
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE
92 
00 
92

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS

QUANTIDADE
29 
12 
00 
51 
92

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto 
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento 
Técnico Judiciário