PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Abril a Junho/2024. 

1. APRESENTAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de
Justiça  deve  apresentar  e  dar  publicidade  aos  dados  estatísticos  acerca  dos  Pedidos  de  Informações  recebidos  e  providências  adotadas,
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (181) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.

DATA DE RECEBIMENTO

SITUAÇÃO*

UNIDADE

01  Formulário Eletrônico 
02  Formulário Eletrônico 
03  Formulário Eletrônico 

0003154-85.2024.8.01.0000 	04/04/2024 
0003157-40.2024.8.01.0000 	04/04/2024 
0003233-64.2024.8.01.0000 	05/04/2024 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

SEPSO 
SEPSO 
OUVID 

04  Formulário Eletrônico 
05  Formulário Eletrônico 
06  Formulário Eletrônico 
07  Formulário Eletrônico 
08  Formulário Eletrônico 
09  Formulário Eletrônico 
10  Formulário Eletrônico 
11  E-mail 
12  Formulário Eletrônico 
13  Formulário Eletrônico 
14  Formulário Eletrônico 
15  Formulário Eletrônico 
16  Formulário Eletrônico 
17  Formulário Eletrônico 
18  Formulário Eletrônico 
19  Formulário Eletrônico 
20  Formulário Eletrônico 
21  E-mail 
22  Formulário Eletrônico 
23  E-mail 
24  Formulário Eletrônico 
25  Formulário Eletrônico 
26  Formulário Eletrônico 
27  Formulário Eletrônico 
28  Formulário Eletrônico 
29  Formulário Eletrônico 
30  Formulário Eletrônico 
31  Formulário Eletrônico 
32  Formulário Eletrônico 
33  Formulário Eletrônico 
34  Formulário Eletrônico 
35  Formulário Eletrônico 
36  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0003247-48.2024.8.01.0000 	07/04/2024 
0003338-41.2024.8.01.0000 	07/04/2024 
0003383-45.2024.8.01.0000 	07/04/2024 
0003487-37.2024.8.01.0000 	15/04/2024 
0003488-22.2024.8.01.0000 	15/04/2024 
0003489-07.2024.8.01.0000 	15/04/2024 
0003490-89.2024.8.01.0000 	15/04/2024 
0003621-64.2024.8.01.0000 	18/04/2024 
0003699-58.2024.8.01.0000 	19/04/2024 
0003721-19.2024.8.01.0000 	21/04/2024 
0003728-11.2024.8.01.0000 	22/04/2024 
0003829-48.2024.8.01.0000 	24/04/2024 
0003841-62.2024.8.01.0000 	24/04/2024 
0003997-50.2024.8.01.0000 	29/04/2024 
0004072-89.2024.8.01.0000 	30/04/2024 
0004073-74.2024.8.01.0000 	30/04/2024 
0004181-06.2024.8.01.0000 	03/05/2024 
0004204-49.2024.8.01.0000 	03/05/2024 
0004188-95.2024.8.01.0000 	04/05/2024 
0004299-79.2024.8.01.0000 	06/05/2024 
0004331-84.2024.8.01.0000 	07/05/2024 
0004339-61.2024.8.01.0000 	07/05/2024 
0004348-23.2024.8.01.0000 	07/05/2024 
0004374-21.2024.8.01.0000 	08/05/2024 
0004500-71.2024.8.01.0000 	12/05/2024 
0004544-90.2024.8.01.0000 	13/05/2024 
0004551-82.2024.8.01.0000 	13/05/2024 
0004575-13.2024.8.01.0000 	14/05/2024 
0004623-69.2024.8.01.0000 	15/05/2024 
0004635-83.2024.8.01.0000 	15/05/2024 
0004727-61.2024.8.01.0000 	17/05/2024 
0004816-84.2024.8.01.0000 	21/05/2024 
0004817-69.2024.8.01.0000 	21/05/2024 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Recurso  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  

DIPES 
DIPES 
DIGES 
GENOR 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
RBJUR01 / RBJUR02 
COGER 
DIPES 
DITEC 
DITEC 
COGCP 
DITEC 
DIPES 
DIPES 
SUARQ 
CZCIV02 
OUVID 
DIGES 
DITEC 
COEDE 
OUVID 
RBREG00 
OUVID 
COGCP 
COGCP 
COGCP 
COGCP 
COGCP 
SEPSO 
OUVID 
ASEGD 

37  Formulário Eletrônico 
38  Formulário Eletrônico 
39  E-mail 
40  Formulário Eletrônico 
41  Formulário Eletrônico 
42  Formulário Eletrônico 
43  Formulário Eletrônico 
44  Formulário Eletrônico 
45  Formulário Eletrônico 
46  Formulário Eletrônico 
47  Formulário Eletrônico 
48  Formulário Eletrônico 
49  Formulário Eletrônico 
50  Formulário Eletrônico 
51  Formulário Eletrônico 
52  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
0004912-02.2024.8.01.0000 	24/05/2024 
0005021-16.2024.8.01.0000 	28/05/2024 
0005042-89.2024.8.01.0000 	28/05/2024 
0005085-26.2024.8.01.0000 	29/05/2024 
0005116-46.2024.8.01.0000 	31/05/2024 
0005223-90.2024.8.01.0000 	04/06/2024 
0005342-51.2024.8.01.0000 	05/06/2024 
0005443-88.2024.8.01.0000 	07/06/2024 
0005590-17.2024.8.01.0000 	11/06/2024 
0005617-97.2024.8.01.0000 	11/06/2024 
0005656-94.2024.8.01.0000 	12/06/2024 
0005774-70.2024.8.01.0000 	15/06/2024 
0005810-15.2024.8.01.0000 	17/06/2024 
0006077-84.2024.8.01.0000 	24/06/2024 
0006190-38.2024.8.01.0000 	27/06/2024 
0006249-26.2024.8.01.0000 	28/06/2024 

Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Indeferido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Em Análise  

CIJ / GENOR / RBJUC02 
GAPRE 
GAAUX 
DILOG 
COGCP 
GAPRE / COGER 
OUVID 
GAPRE / COGER 
OUVID 
RBCIV02 
OUVID 
TRCIV00 
RBCIV01 
TRCIV00 
RBDIS 
COGCP 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso) e Recurso (demanda enviada para Unidade se manifestar). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI
0003154-85.2024.8.01.0000 
0003157-40.2024.8.01.0000 
0003233-64.2024.8.01.0000 
0003233-64.2024.8.01.0000 
0003338-41.2024.8.01.0000 
0003383-45.2024.8.01.0000 
0003487-37.2024.8.01.0000 
0003488-22.2024.8.01.0000 
0003489-07.2024.8.01.0000 
0003490-89.2024.8.01.0000 
0003621-64.2024.8.01.0000 
0003699-58.2024.8.01.0000 
0003721-19.2024.8.01.0000 
0003728-11.2024.8.01.0000 
0003829-48.2024.8.01.0000 
0003841-62.2024.8.01.0000 
0003997-50.2024.8.01.0000 
0004072-89.2024.8.01.0000 
0004073-74.2024.8.01.0000 
0004181-06.2024.8.01.0000 
0004204-49.2024.8.01.0000 
0004188-95.2024.8.01.0000 
0004299-79.2024.8.01.0000 
0004331-84.2024.8.01.0000 
0004339-61.2024.8.01.0000 
0004348-23.2024.8.01.0000 
0004374-21.2024.8.01.0000 
0004500-71.2024.8.01.0000 

Detalhamento
Usuária quer saber informações concernente ao Projeto de Justiça Itinerante no âmbito do TJAC 
Usuária quer saber informações concernente ao Projeto de Justiça Itinerante no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações de como conseguir senha de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações do concurso de estagiários/2024 no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações de quantidade de cargos vagos para Técnico Judiciário por comarcas no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações do Projeto de Boas Práticas no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações das Leis estaduais declaradas total ou parcialmente inconstitucionais entre 2019 e 2023. 
Usuário quer saber informações das Leis estaduais declaradas total ou parcialmente inconstitucionais entre 2019 e 2023. 
Usuário quer saber informações das Leis estaduais declaradas total ou parcialmente inconstitucionais entre 2019 e 2023. 
Usuário quer saber informações das Leis estaduais declaradas total ou parcialmente inconstitucionais entre 2019 e 2023. 
Usuária quer saber informações se há programa, aplicativo ou soffware de informática para controle de sorteio do Júri. 
Usuário quer saber informações um sobre união estável e outro sobre registro de pessoa jurídica nas serventias extrajudiciais. 
Usuário quer saber informações se há cargos vagos de Técnico Judiciário e Agente de Polícia Judiciária no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações de como faz para se cadastrar como Perito Judicial no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações de como faz para se cadastrar como Perito Judicial no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações do concurso de Técnico Judiciário (cargo de nível médio)/2024 no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações de importação das cadeias de certificado da autoridade no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações do número de vacâncias por cargo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações da quantidade de cargos vagos de Analista Judiciário - Contador no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações de como localizar o número do processo que tramitou entre 1990 e 2010 no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações do andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações do andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações se há um setor de Projetos de Incentivos Ambiental e Social no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações do suporte Técnico do Sistema E-SAJ no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações do envio dos documentos para o concurso de Outorga de Delegações no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações de como fazer o cadastro no E-SAJ no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações do andamento de processo no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber informações de como entrar com uma Ação Judicial no âmbito do TJAC.

0004544-90.2024.8.01.0000 
0004551-82.2024.8.01.0000 
0004575-13.2024.8.01.0000 
0004623-69.2024.8.01.0000 
0004635-83.2024.8.01.0000 
0004727-61.2024.8.01.0000 
0004816-84.2024.8.01.0000 
0004817-69.2024.8.01.0000 
0004912-02.2024.8.01.0000 
0005021-16.2024.8.01.0000 
0005042-89.2024.8.01.0000 
0005085-26.2024.8.01.0000 
0005116-46.2024.8.01.0000 
0005223-90.2024.8.01.0000 
0005342-51.2024.8.01.0000 
0005443-88.2024.8.01.0000 
0005590-17.2024.8.01.0000 
0005617-97.2024.8.01.0000 
0005656-94.2024.8.01.0000 
0005774-70.2024.8.01.0000 
0005810-15.2024.8.01.0000 
0005810-15.2024.8.01.0000 
0006190-38.2024.8.01.0000 
0006249-26.2024.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
Usuária quer saber informações da quantidade de cargos vagos na área de Técnico Judiciário em Rio Branco no âmbito do TJAC.
Usuário quer saber informações da quantidade de cargos vagos na área de Técnico Judiciário em Feijó no âmbito do TJAC.
Usuário quer saber informações da quantidade de cargos vagos na área de Oficiais de Justiça no âmbito do TJAC.
Usuária quer saber informações referente ao cargo de Analista Judicial Oficial de Justiça no âmbito do TJAC.
Usuário quer saber informações referente ao cargo de Oficial de Justiça da Comarca de Cruzeiro do Sul no TJAC.
Usuário quer saber informações referente o casamento coletivo no âmbito do TJAC.
Usuário quer saber informações referente o link de Relatório Estatístico do Sistema de Informação ao Cidadão do TJAC.
Usuário quer saber informações do número total de julgamentos virtuais realizadas no âmbito do TJAC entre 2020 e 2023.
Usuária quer saber informações acerca da realização de sessões de Constelações Familiares no âmbito do TJAC.
Usuária quer saber informações de quantos desembargadores/as desde Tribunal estarão vagos até 2030, por aposentadoria.
Usuária quer saber informações se existe utilização do Domicílio Judicial Eletrônico/DJEN no âmbito do TJAC.
Usuário quer saber informações do cadastro de Perito Judicial no âmbito do TJAC.
Usuário quer saber informações referente a quantidade de cargos de Analista Judicial - Administrador âmbito do TJAC.
Usuária quer saber a quantidade de processos recebidos no âmbito do TJAC, de fornecimento de medicamento pelo SUS-22/23.
Usuário quer saber informações da lista nominal de todos os servidores técnicos judiciários, Agente da Polícia Judicial do TJAC.
Usuária quer saber a quantidade de processos recebidos no âmbito do TJAC, de fornecimento de medicamento pelo SUS-22/23.
Usuária quer saber informações de como entrar com uma Ação Judicial no âmbito do TJAC.
Usuário quer saber informações do andamento de processo no TJAC. 
Usuária quer saber informações de como entrar com uma Ação Judicial no TJAC.
Usuário quer saber informações do andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações do andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações do andamento de processo no TJAC. 
Usuário quer saber informações de como solicitar uma Certidão de Objeto de Pé no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações da quantidade de cargos vagos na área de Analista Judiciário no âmbito do TJAC.

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO
Teleatendimento 
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE
129 
00 
129

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS

QUANTIDADE
36 
36 
01 
56 
129

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório houve 01 (um) pedido negado e/ou indeferido. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto 
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário

Lúcia Gabriel 
Técnica Judiciária