PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE 
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Janeiro/2022 – Março/2022  

1. APRESENTAÇÃO 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de 
Justiça deve apresentar  e dar  publicidade  aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, 
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES 

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (40) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO 
01  Formulário Eletrônico 
02  E-mail 
03  Formulário Eletrônico 
04  Formulário Eletrônico 

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I. 
0000254-03.2022.8.01.0000 
0000302-59.2022.8.01.0000 
0000354-55.2022.8.01.0000 
0000394-37.2022.8.01.0000 

DATA DE RECEBIMENTO 
11/01/2022 
11/01/2022 
12/01/2022 
13/01/2022 

SITUAÇÃO* 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

OUVID 
DITEC 
DITEC 
OUVID 

UNIDADE 

05  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0000574-53.2022.8.01.0000 	24/01/2022 

Atendido 

OUVID 

06  Formulário Eletrônico 
07  Formulário Eletrônico 
08  Formulário Eletrônico 
09  Formulário Eletrônico 
10  Formulário Eletrônico 
11  Formulário Eletrônico 
12  Formulário Eletrônico 
13  Formulário Eletrônico 
14  Formulário Eletrônico 
15  Formulário Eletrônico 
16  Formulário Eletrônico 
17  E-mail 
18  Formulário Eletrônico 
19  Formulário Eletrônico 
20  Formulário Eletrônico 
21  Formulário Eletrônico 
22  E-mail 
23  Formulário Eletrônico 
24  Formulário Eletrônico 
25  Formulário Eletrônico 
26  Formulário Eletrônico 
27  E-mail 
28  Formulário Eletrônico 
29  E-mail 
30  Formulário Eletrônico 
31  Formulário Eletrônico 
32  Formulário Eletrônico 
33  Formulário Eletrônico 
34  E-mail 
35  Formulário Eletrônico 
36  Formulário Eletrônico 
37  Formulário Eletrônico 

0000575-38.2022.8.01.0000 
0000637-78.2022.8.01.0000 
0000669-83.2022.8.01.0000 
0000670-68.2022.8.01.0000 
0000756-39.2022.8.01.0000 
0000807-50.2022.8.01.0000 
0000815-27.2022.8.01.0000 
0000816-12.2022.8.01.0000 
0000824-86.2022.8.01.0000 
0000924-41.2022.8.01.0000 
0000991-06.2022.8.01.0000 
0001050-91.2022.8.01.0000 
0001089-88.2022.8.01.0000 
0001239-69.2022.8.01.0000 
0001255-23.2022.8.01.0000 
0001322-85.2022.8.01.0000 
0001479-58.2022.8.01.0000 
0001498-64.2022.8.01.0000 
0001499-49.2022.8.01.0000 
0001635-46.2022.8.01.0000 
0001638-98.2022.8.01.0000 
0001839-90.2022.8.01.0000 
0001844-15.2022.8.01.0000 
0001913-47.2022.8.01.0000 
0001923-91.2022.8.01.0000 
0002038-15.2022.8.01.0000 
0002125-68.2022.8.01.0000 
0002126-53.2022.8.01.0000 
0002142-07.2022.8.01.0000 
0002168-05.2022.8.01.0000 
0002232-15.2022.8.01.0000 
0002239-07.2022.8.01.0000 

24/01/2022 
26/01/2022 
27/01/2022 
27/01/2022 
01/02/2022 
03/02/2022 
03/02/2022 
03/02/2022 
04/02/2022 
09/02/2022 
10/02/2022 
11/02/2022 
14/02/2022 
17/02/2022 
18/02/2022 
21/02/2022 
24/02/2022 
02/03/2022 
02/03/2022 
07/03/2022 
07/03/2022 
11/03/2022 
14/03/2022 
09/03/2022 
16/03/2022 
18/03/2022 
22/032022 
23/03/2022 
22/03/2022 
23/03/2022 
25/03/2022 
25/03/2022 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido  
Atendido  
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido  
Atendido  
Atendido  
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

GAPRE 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
NUEGE 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
GMF 
OUVID 
COGER 
GAPRE 
OUVID 
RBCEJ05 
NUEGE 
SETUR01 /SETUR02 
CECON 
NUEGE 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
CECON 
OUVID 
SUARQ 
OUVID 
OUVID 
DIPES 
OUVID 
DITEC 
OUVID 
OUVID 
OUVID 

38  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0002251-21.2022.8.01.0000 	27/03/2022 

Atendido 

OUVID 

39  Formulário Eletrônico 
40  Formulário Eletrônico 

0002294-55.2022.8.01.0000 
0002425-30.2022.8.01.0000 

28/03/2022 
31/03/2022 

Atendido 
Atendido 

OUVID 
OUVID 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida, mas levou mais 
tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS 

Nº SEI 
0000254-03.2022.8.01.0000 
0000302-59.2022.8.01.0000 

0000354-55.2022.8.01.0000 

0000394-37.2022.8.01.0000 
0000574-53.2022.8.01.0000 
0000575-38.2022.8.01.0000 
0000637-78.2022.8.01.0000 
0000669-83.2022.8.01.0000 
0000670-68.2022.8.01.0000 

0000756-39.2022.8.01.0000 
0000807-50.2022.8.01.0000 
0000815-27.2022.8.01.0000 
0000816-12.2022.8.01.0000 
0000824-86.2022.8.01.0000 

0000924-41.2022.8.01.0000 
0000991-06.2022.8.01.0000 

0001050-91.2022.8.01.0000 

Detalhamento 
Usuária quer saber sobre processo físico de 2007, e se seria necessário procurar o arquivo na sede do TJ/AC.
Usuário quer saber se o TJAC já tomou alguma medida regulatória a respeito deste novo entendimento legal, isto é, se já é 
necessário cadastrar um e-mail para pessoas jurídicas visando o recebimento das citações e intimações judiciais.
Usuário gostaria de saber, os sistemas que são utilizados para consulta de processos e como cadastrar pessoa jurídica de 
direito privado nesses sistemas.
Usuário gostaria de receber informações sobre conta Judicial em nome do seu genitor no Banco do Brasil.
Usuário solicita informações sobre o valor da dívida de precatórios do Estado do Acre, no ano de 2020. 
Usuário solicita informações sobre o valor da dívida de precatórios do Estado do Acre, no ano de 2020. 
Usuário solicita certificado de antecedentes judiciais.
Usuária solicita informação processual.
Usuário solicita informações sobre o valor da dívida de precatórios do Estado do Acre e de todos os seus 22 municípios, no
ano de 2021.
Usuária solicita informações do número de processos com ao menos uma medida protetiva de urgência (Lei Maria da Penha).
Usuária solicita informação de como consultar seu processo. 
Usuária solicita informações de como acionar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
Usuária solicita acesso à informação referente processo judicial.
Usuária solicita listagem dos Conselhos da Comunidade que estão em exercício vinculados à Vara de Execuções Criminais 
ou Comarcas do Estado do Acre.
Usuário solicita informações de como acionar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
Usuária solicita total de visitas de inspeção realizadas pelo judiciário, desagregado por unidade prisional do Acre e por mês 
entre o período de 01 de março de 2022 e 31 de dezembro de 2021.
Usuário solicita número total de adolescentes e jovens em cumprimento de medida de privação de liberdade no estado etc.

0001089-88.2022.8.01.0000 
0001239-69.2022.8.01.0000 
0001255-23.2022.8.01.0000 
0001322-85.2022.8.01.0000 
0001479-58.2022.8.01.0000 

0001498-64.2022.8.01.0000 

0001499-49.2022.8.01.0000 
0001635-46.2022.8.01.0000 
0001638-98.2022.8.01.0000 
0001839-90.2022.8.01.0000 
0001844-15.2022.8.01.0000 
0001913-47.2022.8.01.0000 
0001923-91.2022.8.01.0000 
0002125-68.2022.8.01.0000 

0002126-53.2022.8.01.0000 
0002142-07.2022.8.01.0000 
0002168-05.2022.8.01.0000 
0002232-15.2022.8.01.0000 
0002239-07.2022.8.01.0000 
0002251-21.2022.8.01.0000 

0002294-55.2022.8.01.0000 
0002425-30.2022.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Usuária solicita informações de como acionar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
Usuário solicita os endereços dos Centros de Mediação e Conciliação ligados às Faculdades.
Usuária solicita informações do número de processos no TJ/AC, por classe, tipo, distribuição, magistrado, situação etc.
Usuário solicita informações de mandados de segurança na turma recursal com pedido liminar.
Usuário solicita informação se há ou não a isenção do Distrito Federal referente à custa de locomoção de justiça para 
cumprimento de Carta Precatória.
Usuária solicita informações sobre os processos em que houve decisão judicial pela extinção de punibilidade por morte do 
agente.
Usuário solicita informação de dívida para fazer o pagamento.
Usuária solicita informação de como fazer para entrar com uma ação por danos morais.
Usuária solicita informação de como fazer para entrar com uma ação por danos morais.
Usuária solicita informação de qual custa que deve ser paga no caso de um requerimento de Busca e Apreensão.
Usuário solicita informação de como fazer para imprimir a certidão de justiça estadual. 
Usuária solicita acesso à informação referente processo judicial. 
Usuário solicita informação de como citar a parte contraria através de AR Digital, se é por correios como é feito pelo TJSP. 
Usuário solicita informação sobre o próximo concurso desse órgão. Se há previsão para realização ainda este ano de 2022.
Além disso, se contará com vagas para formação especifica em Administração. 
Usuário solicita informação de como está o andamento de processo. 
Usuária solicita o contato da DITEC, para resolução de problemas técnicos no sistema E-SAJ. 
Usuário solicita acesso à informação referente processo judicial. 
Usuária solicita acesso à informação referente processo judicial. 
Usuária solicita acesso à informação referente processo judicial. 
Usuário solicita informação de como é o procedimento para cadastro na relação de peritos grafotécnico no Tribunal de Justiça
do Acre. 
Usuário solicita informações de como acionar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. 
Usuário solicita informações de como acionar o Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. 

2.3.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto  

Ouvidor de Justiça 

Desembargador Luís Camolez 

Ouvidor de Justiça Substituto 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 

Secretário 

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento   

Técnico Judiciário