PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Janeiro a Março/2024. 

1. APRESENTAÇÃO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de
Justiça  deve  apresentar  e  dar  publicidade  aos  dados  estatísticos  acerca  dos  Pedidos  de  Informações  recebidos  e  providências  adotadas,
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal. 

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (128) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.

DATA DE RECEBIMENTO

SITUAÇÃO*

UNIDADE

01  Formulário Eletrônico 
02  Formulário Eletrônico 
03  Formulário Eletrônico 

0000160-84.2024.8.01.0000 	10/01/2023 
0000414-57.2024.8.01.0000 	15/01/2023 
0000700-35.2024.8.01.0000 	23/01/2023 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

DRVAC 
OUVID 
DIPES 

04  Formulário Eletrônico 
05  Formulário Eletrônico 
06  Formulário Eletrônico 
07  Formulário Eletrônico 
08  Formulário Eletrônico 
09  Formulário Eletrônico 
10  Formulário Eletrônico 
11  Formulário Eletrônico 
12  Formulário Eletrônico 
13  Formulário Eletrônico 
14  Formulário Eletrônico 
15  Formulário Eletrônico 
16  Formulário Eletrônico 
17  Formulário Eletrônico 
18  Formulário Eletrônico 
19  Formulário Eletrônico 
20  Formulário Eletrônico 
21  Formulário Eletrônico 
22  Formulário Eletrônico 
23  Formulário Eletrônico 
24  Formulário Eletrônico 
25  Formulário Eletrônico 
26  Formulário Eletrônico 
27  Formulário Eletrônico 
28  Formulário Eletrônico 
29  Formulário Eletrônico 
30  Formulário Eletrônico 
31  Formulário Eletrônico 
32  Formulário Eletrônico 
33  Formulário Eletrônico 
34  Formulário Eletrônico 
35  Formulário Eletrônico 
36  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0000737-62.2024.8.01.0000 	24/01/2023 
0000738-47.2024.8.01.0000 	24/01/2023 
0000807-79.2024.8.01.0000 	25/01/2023 
0000817-26.2024.8.01.0000 	25/01/2023 
0000881-36.2024.8.01.0000 	30/01/2023 
0000882-21.2024.8.01.0000 	30/01/2023 
0000981-88.2024.8.01.0000 	01/02/2023 
0001101-34.2024.8.01.0000 	05/02/2023 
0001166-29.2024.8.01.0000 	06/02/2023 
0001210-48.2024.8.01.0000 	07/02/2023 
0001255-52.2024.8.01.0000 	07/02/2023 
0001269-36.2024.8.01.0000 	07/02/2023 
0001270-21.2024.8.01.0000 	07/02/2023 
0001478-05.2024.8.01.0000 	07/02/2023 
0001417-47.2024.8.01.0000 	14/02/2023 
0001489-34.2024.8.01.0000 	15/02/2023 
0001694-63.2024.8.01.0000 	19/02/2023 
0001662-58.2024.8.01.0000 	21/02/2023 
0001697-18.2024.8.01.0000 	21/02/2023 
0001919-83.2024.8.01.0000 	28/02/2023 
0002039-29.2024.8.01.0000 	02/03/2023 
0002104-24.2024.8.01.0000 	04/03/2023 
0002106-91.2024.8.01.0000 	04/03/2023 
0002150-13.2024.8.01.0000 	05/03/2023 
0002201-24.2024.8.01.0000 	06/03/2023 
0002202-09.2024.8.01.0000 	06/03/2023 
0002205-61.2024.8.01.0000 	06/03/2023 
0002323-37.2024.8.01.0000 	11/03/2023 
0002555-49.2024.8.01.0000 	15/03/2023 
0002652-49.2024.8.01.0000 	18/03/2023 
0002663-78.2024.8.01.0000 	18/03/2023 
0002749-49.2024.8.01.0000 	20/03/2023 
0002772-92.2024.8.01.0000 	21/03/2023 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Em Análise 

GAPRE 
OUVID 
OUVID 
RBNATJV 
GAPRE 
GAAUX2 
OUVID 
GAPRE 
GAPRE 
ASMIL 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
RBJUR01 
OUVID 
ASEGD 
OUVID 
OUVID 
SUARQ 
DILOG 
COGCP 
OUVID 
CIJ 
DITEC 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
GAAUX 
OUVID 
OUVID 
COGCP 
RBCIV06 

37  Formulário Eletrônico 
38  Formulário Eletrônico 
39  Formulário Eletrônico 
40  Formulário Eletrônico 
41  Formulário Eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
0002786-76.2024.8.01.0000 	21/03/2023 
0002846-49.2024.8.01.0000 	25/03/2023 
0002862-03.2024.8.01.0000 	25/03/2023 
0002882-91.2024.8.01.0000 	25/03/2023 
0002888-98.2024.8.01.0000 	25/03/2023 

Em Análise 
Em Análise 
Atendido 
Em Análise 
Em Análise 

COMCF 
NATJUS 
OUVID 
RBFAZ02 
COMSIV 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI
0000160-84.2024.8.01.0000 
0000414-57.2024.8.01.0000 
0000700-35.2024.8.01.0000 
0000737-62.2024.8.01.0000 
0000738-47.2024.8.01.0000 
0000807-79.2024.8.01.0000 
0000817-26.2024.8.01.0000 
0000881-36.2024.8.01.0000 
0000882-21.2024.8.01.0000 
0000981-88.2024.8.01.0000 
0001101-34.2024.8.01.0000 
0001166-29.2024.8.01.0000 
0001210-48.2024.8.01.0000 
0001255-52.2024.8.01.0000 
0001269-36.2024.8.01.0000 
0001270-21.2024.8.01.0000 
0001478-05.2024.8.01.0000 
0001417-47.2024.8.01.0000 
0001489-34.2024.8.01.0000 
0001694-63.2024.8.01.0000 
0001662-58.2024.8.01.0000 
0001697-18.2024.8.01.0000 
0001919-83.2024.8.01.0000 
0001919-83.2024.8.01.0000 
0002104-24.2024.8.01.0000 
0002106-91.2024.8.01.0000 
0002150-13.2024.8.01.0000 
0002201-24.2024.8.01.0000 

Detalhamento
Usuária quer saber informações concernente ao pagamento de Nota Fiscal (BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA). 
Usuário quer saber informações concernente ao processo na Comarca de Tarauacá/AC. 
Usuário quer saber informações concernente ao funcionamento do Teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Usuário quer saber informações concernente ao concurso de Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Usuário quer saber informações concernente ao concurso de Juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. 
Usuário quer saber informações concernente ao processo na 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC. 
Usuária quer saber informações se existe Centro Especializado para realização de visitações assistidas no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente aplicação da Resolução do CNJ n. 525/2023 no âmbito do TJAC. 
Usuária quer saber se existe normas internas no TJAC, para inclusão e utilização de critérios de gênero e raça para promoção. 
Usuária quer saber informações concernente ao cadastro de Perito Judicial no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a quantidade de cargos vagos de Analista Judicial e Oficial de Justiça no TJAC.
Usuária quer saber informações concernente a quantidade de pedidos de suspensão de Liminar e de Sentença no TJAC.
Usuária quer saber informações concernente ao pagamento de Nota Fiscal (BT COMERCIO INTELIGENTE LTDA). 
Usuário quer saber informações concernente a relação de todos os veículos oficiais e imóveis funcionais do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a processos digitais iniciados entre 2015 e 2024, já baixados no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a processos digitais iniciados entre 2015 e 2024, já baixados no TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente a processos digitais iniciados entre 2015 e 2024, já baixados no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a quantidade de cargos vagos de Analista Judicial e Psicologia no TJAC.
Usuário quer saber informações concernente ao número de processos com ao menos uma medida protetiva de urgência. 
Usuária quer saber informações da quantidade das informações obtidas em entrevistas forenses com crianças no Brasil.
Usuário quer saber informações se no âmbito do TJAC, as comarcas de primeira instância, possuem 2 varas genéricas instaladas. 
Usuário quer saber área (m2) física estimada, ocupada pelo arquivo permanente de processos físicos, que foram digitalizados.
Usuário quer saber informações concernente ao cadastro de Perito Judicial no TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao adiamento do concurso público para servidor efetivo do TJAC. 
Usuário quer saber informações se estão mantidas as datas de realização das provas do concurso do TJAC. 
Usuária quer saber a quantidade de devoluções de crianças, ocorridas no estado desde o primeiro registro do órgão.
Usuário quer saber se o TJAC dispõem de norma sobre a proteção de propriedade intelectual de programa de computador.
Usuário quer saber informações se estão mantidas as datas de realização das provas do concurso do TJAC. 

0002202-09.2024.8.01.0000 
0002205-61.2024.8.01.0000 
0002323-37.2024.8.01.0000 
000255-49.2024.8.01.0000 
0002652-49.2024.8.01.0000 
0002663-78.2024.8.01.0000 
0002749-49.2024.8.01.0000 
0002772-92.2024.8.01.0000 
0002786-76.2024.8.01.0000 
0002786-76.2024.8.01.0000 
0002786-76.2024.8.01.0000 
0002882-91.2024.8.01.0000 
0002888-98.2024.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 
Usuário quer saber informações se estão mantidas as datas de realização das provas do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações se estão mantidas as datas de realização das provas do concurso do TJAC. 
Usuário quer saber informações se estão mantidas as datas de realização das provas do concurso do TJAC. 
Usuária quer saber informações concernente aplicação da Resolução do CNJ n. 525/2023 no âmbito do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao adiamento do concurso público para servidor efetivo do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente ao adiamento do concurso público para servidor efetivo do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a lista de concorrência por cargos e comarcas de todos os candidatos do concurso. 
Usuária quer saber informações concernente ao processo na 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco/AC. 
Usuário quer saber informações concernente a julgamento na Comissão de Conflitos Fundiários do TJAC. 
Usuário quer saber informações concernente a medicamentos com mais notas produzidas na plataforma NATJUS-AC por ano. 
Usuário quer saber informações concernente ao Termo de Inventariante. 
Usuária quer saber informações concernente ao processo na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco/AC. 
Usuária quer saber informações concernente aos Relatórios de Gestão referentes aos anos de 2022 e 2023 da COMSIV/TJAC. 

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO
Teleatendimento 
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE
87 
00 
87

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS

QUANTIDADE
33 
13 
00 
41 
87

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto 
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário

Maria Lúcia Rodrigues Gabriel 
Técnico Judiciário