PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE 
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Julho/2021 – Setembro/2021  

1. APRESENTAÇÃO 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de 
Justiça deve apresentar  e dar  publicidade  aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, 
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES 

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram registradas (35) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO 	Nº DE REFERÊNCIA S.E.I. 

DATA DE RECEBIMENTO 

SITUAÇÃO* 

UNIDADE 

Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 

0004235-74.2021.8.01.0000 
0004269-49.2021.8.01.0000 
0004329-22.2021.8.01.0000 
0004404-61.2021.8.01.0000 

05/07/2021 
06/07/2021 
07/07/2021 
12/07/2021 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

OUVID  
NUEGE 
OUVID 
OUVID 

E-mail 

0004413-23.2021.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

12/07/2021 	Atendido 

SETUR01 

E-mail 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
E-mail 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 
Formulário Eletrônico 

0004415-90.2021.8.01.0000 
0004458-27.2021.8.01.0000 
0004490-32.2021.8.01.0000 
0004529-29.2021.8.01.0000 
0004539-73.2021.8.01.0000 
0004628-96.2021.8.01.0000 
0004653-12.2021.8.01.0000 
0004846-27.2021.8.01.0000 
0004996-08.2021.8.01.0000 
0005181-46.2021.8.01.0000 
0005230-87.2021.8.01.0000 
0005240-34.2021.8.01.0000 
0005312-21.2021.8.01.0000 
0005401-44.2021.8.01.0000 
0005407-51.2021.8.01.0000 
0005424-87.2021.8.01.0000 
0005434-34.2021.8.01.0000 
0005436-04.2021.8.01.0000 
0005435-19.2021.8.01.0000 
0005485-45.2021.8.01.0000 
0005537-41.2021.8.01.0000 
0005615-35.2021.8.01.0000 
0005635-26.2021.8.01.0000 
0005777-30.2021.8.01.0000 
0005807-65.2021.8.01.0000 
0005867-38.2021.8.01.0000 
0006135-92.2021.8.01.0000 
0006354-08.2021.8.01.0000 
0006441-61.2021.8.01.0000 
0006504-86.2021.8.01.0000 

12/07/2021 
14/07/2021 
15/07/2021 
16/07/2021 
17/07/2021 
21/07/2021 
22/07/2021 
30/07/2021 
04/08/2021 
10/08/2021 
12/08/2021 
13/08/2021 
16/08/2021 
19/08/2021 
19/08/2021 
19/08/2021 
20/08/2021 
20/08/2021 
20/08/2021 
23/08/2021 
24/08/2021 
25/08/2021 
26/08/2021 
01/09/2021 
02/09/2021 
04/09/2021 
15/09/2021 
24/09/2021 
28/09/2021 
30/09/2021 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Em análise 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

GAPRE 
OUVID 
NUEGE 
OUVID 
NUEGE 
GAPRE 
OUVID 
OUVID 
GAPRE 
OUVID 
GAPRE 
RBCEJ08 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
COGER-PJeCor 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
RBCE05 
OUVID 
OUVID 
NUEGE 
OUVID 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida mas levou mais 
tempo que o disponível), Não Atendido (a unidade negou a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS 

Nº SEI 
0004235-74.2021.8.01.0000 

0004269-49.2021.8.01.0000 

0004329-22.2021.8.01.0000 
0004404-61.2021.8.01.0000 
0004413-23.2021.8.01.0000 
0004415-90.2021.8.01.0000 

0004458-27.2021.8.01.0000 
0004490-32.2021.8.01.0000 

0004529-29.2021.8.01.0000 
0004539-73.2021.8.01.0000 

0004628-96.2021.8.01.0000 
0004653-12.2021.8.01.0000 
0004846-27.2021.8.01.0000 
0004996-08.2021.8.01.0000 
0005181-46.2021.8.01.0000 
0005230-87.2021.8.01.0000 
0005240-34.2021.8.01.0000 

0005312-21.2021.8.01.0000 
0005401-44.2021.8.01.0000 
0005407-51.2021.8.01.0000 
0005424-87.2021.8.01.0000 

Detalhamento 
Usuário quer saber se já foi instituído o Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos da Assistência
Judiciária Gratuita do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (CPTEC/TJAC).
Usuário quer o quantitativo de denunciados e condenados em razão do crime de CORRUPÇÃO PASSIVA, no período de 
2006 a 2020, no âmbito deste Tribunal de Justiça. 

Usuária quer saber se têm algum processo em seu nome.
Usuária solicita tabela de Emolumentos cartorários do ano de 2021.
Usuário pede providência para juntada de petição nos autos do processo que tramita na 1ª Turma Recursal do TJAC.
Usuário solicita informação, se existe pagamento de algum benefício trabalhista de atendimento fora do expediente no
TJAC.
Usuária solicita informações concernentes ao motivo da não realização de audiência.
Usuário solicita o quantitativo de Medidas Protetivas de Urgência Distribuídas, Concedidas, Não Concedidas e
Revogadas no TJAC.
Usuária solicita informações para ser jurado voluntário.
Usuário solicita informações em relação ao quantitativo de denunciados e condenados pelo crime de Enriquecimento
ilícito no TJ/AC.
Usuária solicita informação quanto ao uso de linguagem clara ou linguagem de fácil compreensão no TJAC.
Usuário solicita cancelamento de processo.
Usuário solicita senha processual.
Usuária solicita acesso a lista de atividades de docência dos magistrados do TJAC 2020.
Usuário solicita informações para fazer cadastro de perito para trabalhar no TJAC.
Usuária solicita informação quanto a legislação aplicada para pedido de afastamento de magistrados do TJAC.
Usuário solicita dados estatísticos de acidentes de Trânsito envolvendo veículos particular que cause dano ao patrimônio
público, tais como calçadas, pontes, canteiros, postes de iluminação etc.
Usuária solicita informação de como abrir um processo no TJAC.
Usuária solicita informação da Vara de Violência Doméstica.
Usuário solicita informação de como acionar à Justiça. 
Usuário solicita informação quanto ao procedimento de atendimento no 1º Cartório de Registros de Imóveis em Rio

Branco-AC.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0005434-34.2021.8.01.0000 
0005436-04.2021.8.01.0000 
0005435-19.2021.8.01.0000 
0005485-45.2021.8.01.0000 
0005537-41.2021.8.01.0000 
0005615-35.2021.8.01.0000 
0005635-26.2021.8.01.0000 
0005777-30.2021.8.01.0000 
0005807-65.2021.8.01.0000 
0005867-38.2021.8.01.0000 
0006135-92.2021.8.01.0000 
0006354-08.2021.8.01.0000 
0006441-61.2021.8.01.0000 
0006504-86.2021.8.01.0000 

Usuária solicita informação se existe intimação em seu nome.
Usuária solicita informação se existe intimação em seu nome.
Usuária solicita informação se existe intimação em seu nome.
Usuária solicita informação de como acionar a Justiça.
Usuário solicita informação de Mandado de Intimação para audiência.
Usuária solicita informação de como acionar a Justiça.
Usuário solicita informação na VEPMA.
Usuária solicita informação do seu processo no CEJUSC.
Usuário solicita informação de como proceder para solicitar mandado de busca e apreensão de veículo.
Usuária solicita informação do CEJUSC para pesquisa acadêmica.
Usuário solicita informação do andamento processual no TJAC.
Usuária solicita informação sobre consulta processual no TJAC.
Usuário solicita informação sobre Medidas Protetivas de Urgência (Suspensão de Visita) no TJAC.
Usuária solicita informação quanto ao cadastro de pessoas jurídicas para intimação eletrônica no TJAC.

2.3.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS 

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Luís Camolez  

Ouvidor de Justiça 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Desembargador Elcio Mendes  

Ouvidor de Justiça Substituto 

Sirnandes Pereira da Silva 

Secretário 

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento   

Técnico Judiciário