PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE 
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Julho a Setembro/2022.  

1. APRESENTAÇÃO 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de 
Justiça deve apresentar  e dar  publicidade  aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, 
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES 

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (125) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO 

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I. 

DATA DE RECEBIMENTO 

SITUAÇÃO* 

UNIDADE 

01  Formulário eletrônico 
02  Formulário eletrônico 
03  Formulário eletrônico 

0005042-60.2022.8.01.0000 	01/07/2022 
0005271-20.2022.8.01.0000 	08/07/2022 
0005357-88.2022.8.01.0000 	11/07/2022 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

RBFAM01 
DILOG 
OUVID 

04  Formulário eletrônico 
05  Formulário eletrônico 
06  Formulário eletrônico 
07  Formulário eletrônico 
08  Formulário eletrônico 
09  Formulário eletrônico 
10  Formulário eletrônico 
11  Formulário eletrônico 
12  Formulário eletrônico 
13  Formulário eletrônico 
14  E-mail 
15  Formulário eletrônico 
16  Formulário eletrônico 
17  Formulário eletrônico 
18  Formulário eletrônico 
19  Formulário eletrônico 
20  Formulário eletrônico 
21  Formulário eletrônico 
22  Formulário eletrônico 
23  Formulário eletrônico 
24  Formulário eletrônico 
25  Formulário eletrônico 
26  Formulário eletrônico 
27  Formulário eletrônico 
28  Formulário eletrônico 
29  Formulário eletrônico 
30  Formulário eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0005451-36.2022.8.01.0000 	14/07/2022 
0005461-80.2022.8.01.0000 	14/07/2022 
0005501-62.2022.8.01.0000 	16/07/2022 
0005528-45.2022.8.01.0000 	18/07/2022 
0005652-28.2022.8.01.0000 	21/07/2022 
0005653-13.2022.8.01.0000 	21/07/2022 
0005754-50.2022.8.01.0000 	26/07/2022 
0005772-71.2022.8.01.0000 	27/07/2022 
0005877-48.2022.8.01.0000 	01/08/2022 
0005941-58.2022.8.01.0000 	02/08/2022 
0005997-91.2022.8.01.0000 	03/08/2022 
0006034-21.2022.8.01.0000 	04/08/2022 
0006337-35.2022.8.01.0000 	18/08/2022 
0006468-10.2022.8.01.0000 	23/08/2022 
0006566-92.2022.8.01.0000 	25/08/2022 
0006568-62.2022.8.01.0000 	25/08/2022 
0006636-12.2022.8.01.0000 	29/08/2022 
0006637-94.2022.8.01.0000 	29/08/2022 
0006665-62.2022.8.01.0000 	30/08/2022 
0006671-69.2022.8.01.0000 	30/08/2022 
0006754-85.2022.8.01.0000 	01/09/2022 
0006806-81.2022.8.01.0000 	06/09/2022 
0006986-97.2022.8.01.0000 	13/09/2022 
0007086-52.2022.8.01.0000 	15/09/2022 
0007112-50.2022.8.01.0000 	16/09/2022 
0007176-60.2022.8.01.0000 	19/09/2022 
0007337-70.2022.8.01.0000 	26/09/2022 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Em análise 

OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
SEPRE 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
NUEGE / RBCDJEC 
NUEGE 
NUEGE 
NUEGE 
RBVEP00 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
NUEGE 
GENOR 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
GENOR / CIJ / RBNATJV  
OUVID 
DITEC  
RBALT00 

31  Formulário eletrônico 
32  Formulário eletrônico 
33  Formulário eletrônico 
34  Formulário eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0007365-38.2022.8.01.0000 	27/09/2022 
0007387-96.2022.8.01.0000 	29/09/2022 
0007432-03.2022.8.01.0000 	01/07/2022 
0007443-32.2022.8.01.0000 	29/09/2022 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

OUVID 
OUVID 
OUVID 
OUVID 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS 

Nº SEI 

Detalhamento 

0005042-60.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber como está o andamento de Carta Precatória na 1ª Vara de Família de Rio Branco.
0005271-20.2022.8.01.0000 	Usuário solicita informações de como obter cópias de documentos em processo SEI no TJ/AC.
0005357-88.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.
0005451-36.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber se existem projetos sendo realizados atualmente pela equipe da Ouvidoria Judiciária do TJ/AC.
0005461-80.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC. 
0005501-62.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber como obter certidão de nada consta da justiça MILITAR estadual. 
0005528-45.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber como apresentar defesa prévia no TJ/AC.
0005652-28.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber informações em relação aos precatórios do Estado do Acre.
0005653-13.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber informações em relação aos precatórios do Estado do Acre.
0005754-50.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.
0005772-71.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber de informações de Mandado de Intimação.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0005877-48.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber de informações do número de ações nos Juizados Especiais Cíveis do TJ/AC.
0005941-58.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber o número de ações judiciais civis públicas e ações populares, cuja matéria principal verse sobre
mudanças climáticas.
0005997-91.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber o número de ações penais relacionadas à violência doméstica nos anos de 2020 e 2021.
0006034-21.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber o número de processos judiciais que versem sobre fraudes em licitações, especificamente sobre Crimes 
da Lei de Licitações nos anos de 2010 e 2020.
0006337-35.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber se há algum Projeto de Remição de Pena pela Leitura no TJ/AC.
0006468-10.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber como acionar à Justiça do TJ/AC.
0006566-92.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber o link de inscrição no processo seletivo de estagiário do TJ/AC.
0006568-62.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber qual o valor das custas iniciais para Impetração do Mandato de Segurança no Acre.
0006636-12.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber informações de decisões judiciais que versam sobre violência e/ou intolerância religiosas que tenham sido 
proferidas a partir de janeiro de 2016.
0006637-94.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber informações de decisões judiciais que versam sobre violência e/ou intolerância religiosas que tenham sido 
proferidas a partir de janeiro de 2016.
0006665-62.2022.8.01.0000 	Usuária solicitar informação sobre a possível existência de norma específica deste Tribunal, que regulamente a vestimenta
por parte dos participantes em audiências e/ ou sessões online, nos termos do art. 3º, II da aludida normativa do CNJ.
0006671-69.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber de informações processuais no TJ/AC.
0006754-85.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber como faz para obter uma certidão de antecedentes criminais.
0006806-81.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.
0006986-97.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber de informações processuais no TJ/AC.
0007086-52.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber se atualmente há incentivos para a prática das constelações familiares pelo TJ/AC.
0007112-50.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber como acionar à Justiça do TJ/AC.
0007176-60.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber se já existe no TJ/AC o Portal de Serviços do Poder Judiciário, ferramenta desenvolvida pelo Programa
Justiça 4.0, lançado em 06/09 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
0007337-70.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber se é possível apontar a quantidade de mulheres presas em flagrante que foram submetidas a audiência
de custodia no ano de 2021.
0007365-38.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber como se cadastra Perito Judicial no TJ/AC.
0007387-96.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.
0007432-03.2022.8.01.0000 	Usuária quer saber se o TJ/AC possui o cargo de Juiz de Direito Auxiliar.
0007443-32.2022.8.01.0000 	Usuário quer saber de informações processuais no TJ/AC.

2.3.	POR CANAL DE ACESSO 

TIPO 
Teleatendimento
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE 
91
00 
91 

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS 

TIPO 
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

QUANTIDADE 
32
21 
00 
38 
91 

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto  
Ouvidor de Justiça 

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário 

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento   
Técnico Judiciário