PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Julho a Setembro/2023.

1.	APRESENTAÇÃO

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de Justiça deve apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO
Foram recebidas (124) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório:

N.º	FORMA DE RECEBIMENTO	Nº DE REFERÊNCIA S.E.I.	DATA DE RECEBIMENTO	SITUAÇÃO*	UNIDADE	
01	E-mail	0005776-74.2023.8.01.0000	03/07/2023	Atendido	DIPES	
02	Formulário Eletrônico	0005816-56.2023.8.01.0000	04/07/2023	Atendido	NUEGE	
03	Formulário Eletrônico	0005967-22.2023.8.01.0000	07/07/2023	Atendido	NUEGE	
04	Formulário Eletrônico	0006010-56.2023.8.01.0000	10/07/2023	Atendido	NUEGE	

05	Formulário Eletrônico	0006173-36.2023.8.01.0000	16/07/2023	Atendido	GAPRE	
06	E-mail	0006401-11.2023.8.01.0000	22/07/2023	Atendido	NUEGE	
07	Formulário Eletrônico	0006494-71.2023.8.01.0000	27/07/2023	Atendido	TRCIV00	
08	E-mail	0006566-58.2023.8.01.0000	31/07/2023	Atendido	SETUR02	
09	Formulário Eletrônico	0006581-27.2023.8.01.0000	31/07/2023	Atendido	DIPES	
10	E-mail	0006613-32.2023.8.01.0000	31/07/2023	Atendido	NUEGE	
11	Formulário Eletrônico	0006896-55.2023.8.01.0000	10/08/2023	Atendido	DIPES	
12	E-mail	0006988-33.2023.8.01.0000	12/08/2023	Atendido	NUEGE	
13	E-mail	0006989-18.2023.8.01.0000	10/08/2023	Atendido	NUEGE	
14	E-mail	0007166-79.2023.8.01.0000	19/08/2023	Atendido	DIPES	
15	E-mail	0007257-72.2023.8.01.0000	21/08/2023	Atendido	NUEGE	
16	Formulário Eletrônico	0007360-79.2023.8.01.0000	25/08/2023	Atendido	DITEC	
17	Formulário Eletrônico	0007401-46.2023.8.01.0000	28/08/2023	Atendido	DITEC	
18	E-mail	0007461-19.2023.8.01.0000	24/08/2023	Atendido	NUEGE	
19	E-mail	0007484-62.2023.8.01.0000	30/08/2023	Atendido	NUEGE	
20	Formulário Eletrônico	0007546-05.2023.8.01.0000	01/09/2023	Atendido	NUEGE	
21	Formulário Eletrônico	0007670-85.2023.8.01.0000	05/09/2023	Atendido	OUVID	
22	Formulário Eletrônico	0007832-80.2023.8.01.0000	13/09/2023	Em análise	COGER	
23	Formulário Eletrônico	0007841-42.2023.8.01.0000	14/09/2023	Atendido	RBREG00	
24	Formulário Eletrônico	0008110-81.2023.8.01.0000	25/09/2023	Atendido	DIPES	
25	Formulário Eletrônico	0008161-92.2023.8.01.0000	26/09/2023	Atendido	DIPES	
26	Formulário Eletrônico	0008299-59.2023.8.01.0000	29/09/2023	Em análise	CEPRE	
*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso).

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI	Detalhamento	
0005776-74.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações de Concurso Público no TJ/AC.	
0005816-56.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações de número total de processos de alienação parental. 	
0005967-22.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações acerca de atos infracionais análogos aos crimes de estupro e estupro de vulnerável.	
0006010-56.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações de como tem sido à evolução do volume de arquivo permanente no TJ/AC.	
0006173-36.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações de Gerenciamento de processos Judiciais de magistrados de 1º e 2º grau no TJ/AC.	
0006401-11.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações do número de processos Judiciais em que a Defensoria Pública do Estado atuou-2020/2022.	
0006494-71.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações processuais.	
0006566-58.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações processuais.	
0006581-27.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações de gratificação/bônus/vantagem exclusivamente para servidores da área de TI do TJ/AC.	
0006613-32.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações com números, dados/ estatísticas, sobre o Tribunal Justiça do Acre.	
0006896-55.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações quantitativo total de cargos de psicólogo no Tribunal do Acre, que estão vagos.	
0006988-33.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações de quantas mulheres foram vítimas de feminicídio no Acre, mesmo com medida protetiva.	
0006989-18.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações da quantidade anual de processos criminais previstas nos artigos 124 e 126 do DL 2.848/40.	
0007166-79.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações se o TJ/AC dispõe de perito (as) antropólogo (as) e intérpretes para atuarem em processos.	
0007257-72.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações da quantidade de processos em tramitação durante a década 2012-2022, da classe 268 - PC. RIMINAL ->	
0007360-79.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações do certificado digital ICP-Brasil- DA AC-CCN (COMPANHIA CERTIFICADORA NACIONAL).	
0007401-46.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações de como acessar a área de cadastramento de perito judicial do TJ/AC.	
0007461-19.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações da quantidade de processo de execução atrelado a pena de multa no TJ/AC.	
0007484-62.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações da quantidade de processos em tramitação durante a década 2012-2022 - da Classe 269 – PC.	
0007546-05.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações de quantos processos relacionados ao crime de violência política previsto no art. 359-P do CP.	
0007670-85.2023.8.01.0000	 Usuário quer saber informações processuais.	
0007832-80.2023.8.01.0000	Usuário quer saber da quantidade de mulheres com filhos de até 12 anos, em audiência de custódia de 2020/2023 no TJ/AC.	
0007841-42.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações processuais.	
0008110-81.2023.8.01.0000	Usuário quer saber quantos servidores irão se aposentar até 2028 para os cargos de  Analista Judiciário no TJ/AC.	
0008161-92.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações do processo seletivo do concurso de estagiários para o TJ/AC, edital n. º 29/2023.	
0008299-59.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações do link de acesso à ordem cronológica dos atos de pronunciamentos judiciais da CEPRE. 	

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO	QUANTIDADE	
Teleatendimento	98	
Disque Corrupção	00	
TOTAL DE RECEBIDOS	98	

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO	QUANTIDADE	
Parte	32	
Advogado	18	
Magistrado	00	
Cidadão	48	
TOTAL DE RECEBIDOS	98	

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS
Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos.

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez
Ouvidor de Justiça Substituto

Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento
Técnico Judiciário