PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE 
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Outubro a Dezembro/2022.  

1. APRESENTAÇÃO 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VII, que a Ouvidoria de 
Justiça deve apresentar  e dar  publicidade  aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, 
encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2. PEDIDOS DE INFORMAÇÕES 

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a
Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10
(dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias. 

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO

Foram recebidas (110) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório: 

FORMA DE RECEBIMENTO 

Nº DE REFERÊNCIA S.E.I. 

DATA DE RECEBIMENTO 

SITUAÇÃO* 

UNIDADE 

01  Formulário eletrônico 
02  Formulário eletrônico 
03  Formulário eletrônico 

0007517-86.2022.8.01.0000 	03/10/2022 
0007547-24.2022.8.01.0000 	05/10/2022 
0007593-13.2022.8.01.0000 	05/10/2022 

Atendido 
Atendido 
Atendido 

OUVID 
ESJUD 
OUVID 

04  Formulário eletrônico 
05  Formulário eletrônico 
06  Formulário eletrônico 
07  Formulário eletrônico 
08  Formulário eletrônico 
09  Formulário eletrônico 
10  Formulário eletrônico 
11  Formulário eletrônico 
12  Formulário eletrônico 
13  Formulário eletrônico 
14  Formulário eletrônico 
15  Formulário eletrônico 
16  Formulário eletrônico 
17  Formulário eletrônico 
18  Formulário eletrônico 
19  Formulário eletrônico 
20  Formulário eletrônico 
21  E-mail 
22  Formulário eletrônico 
23  Formulário eletrônico 
24  Formulário eletrônico 
25  Formulário eletrônico 
26  Formulário eletrônico 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

0007647-76.2022.8.01.0000 	06/10/2022 
0007649-46.2022.8.01.0000 	07/10/2022 
0007727-40.2022.8.01.0000 	10/10/2022 
0007746-46.2022.8.01.0000 	11/10/2022 
0007943-98.2022.8.01.0000 	18/10/2022 
0008130-09.2022.8.01.0000 	24/10/2022 
0008191-64.2022.8.01.0000 	25/10/2022 
0008231-46.2022.8.01.0000 	27/10/2022 
0008246-15.2022.8.01.0000 	27/10/2022 
0008296-41.2022.8.01.0000 	31/10/2022 
0008319-84.2022.8.01.0000 	01/11/2022 
0008346-67.2022.8.01.0000 	02/11/2022 
0008347-52.2022.8.01.0000 	02/11/2022 
0008433-23.2022.8.01.0000 	06/11/2022 
0008782-26.2022.8.01.0000 	16/11/2022 
0008885-33.2022.8.01.0000 	18/11/2022 
0009103-61.2022.8.01.0000 	27/11/2022 
0009120-97.2022.8.01.0000 	28/11/2022 
0009127-89.2022.8.01.0000 	29/11/2022 
0009259-49.2022.8.01.0000 	03/12/2022 
0009277-70.2022.8.01.0000 	02/12/2022 
0009540-05.2022.8.01.0000 	14/12/2022 
0009818-06.2022.8.01.0000 	30/12/2022 

Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 
Atendido 

OUVID 
NUEGE e RBCDJEC 
OUVID 
OUVID 
OUVID 
DIPES 
NUEGE 
OUVID 
NUEGE e GMF 
NUEGE 
OUVID 
NUEGE, GMF e COGER 
OUVID 
OUVID 
NUEGE 
OUVID 
OUVID 
DIPES 
OUVID 
NUPEMEC 
OUVID 
OUVID 
OUVID 

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda
foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do
Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso). 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS 

Nº SEI 
0007517-86.2022.8.01.0000 
0007547-24.2022.8.01.0000 
0007593-13.2022.8.01.0000 
0007647-76.2022.8.01.0000 
0007649-46.2022.8.01.0000 

0007727-40.2022.8.01.0000 
0007746-46.2022.8.01.0000 
0007943-98.2022.8.01.0000 

0008130-09.2022.8.01.0000 
0008191-64.2022.8.01.0000 
0008231-46.2022.8.01.0000 
0008246-15.2022.8.01.0000 
0008296-41.2022.8.01.0000 

0008319-84.2022.8.01.0000 
0008346-67.2022.8.01.0000 

0008347-52.2022.8.01.0000 

0008433-23.2022.8.01.0000 

Detalhamento 
Usuária quer saber informações processual.
Usuária quer saber qual Unidade recebe os pedidos de informação relativos à LAI (Lei de Acesso à Informação).
Usuária quer saber informações processual.
Usuário quer saber informações sobre como proceder com o cadastro de Perito Judicial junto a este ilustre Tribunal.
Usuário quer saber o número de audiências designadas e efetivamente realizadas nos Juizados Especiais Cíveis e
CEJUSC.
Usuária quer saber informações sobre como proceder com o cadastro de Perito Judicial junto a este ilustre Tribunal.
Usuário quer saber como entrar com uma ação no Tribunal de Pequenas Causas.
Usuária quer saber qual o orçamento disponibilizado para treinamento de membros e servidores em 2022 e para
2023.
Usuária quer saber no âmbito deste Tribunal ainda existe o cargo de Taquígrafo.
Usuário quer saber quantos recursos ou quantas decisões foram julgados/proferidas pelo Tribunal de Justiça do Acre.
Usuária quer saber a quantidade de audiências de custódia realizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo. 
Usuária quer saber a quantidade de audiências de custódia realizadas no Tribunal de Justiça do Acre.
Usuário quer saber a quantidade de acórdãos indexados com as palavras "aç es afirmativas", “cotas”, "inj ria",
"racial" e "racismo".
Usuária quer informações de como fazer um contrato em cartório de notas com um tabelionato.
Usuário quer saber quantos, quais são, em que município/comarca se localizam, e quando foram instalados os juízos 
com atribuição para fiscalização de estabelecimentos penais no Estado? Quando os atuais juízes iniciaram a
atuação?.
Usuário quer saber se existem normativas ou orientações no estado sobre o preenchimento de informações de 
inspeções no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) / Geopresídios do CNJ? Quais 
são essas orientações ou normativas? Estão disponíveis para consulta ou é possível fornecer cópia delas?.
Usuária quer saber sobre a atuação das ouvidorias do Judiciário.

0008782-26.2022.8.01.0000 

0008885-33.2022.8.01.0000 

0009103-61.2022.8.01.0000 
0009120-97.2022.8.01.0000 
0009127-89.2022.8.01.0000 
0009259-49.2022.8.01.0000 

0009277-70.2022.8.01.0000 
0009540-05.2022.8.01.0000 
0009818-06.2022.8.01.0000 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Usuário quer saber no âmbito deste Tribunal de Justiça, tanto em 1ª quanto em 2ª instância, em classe processual 65-
AÇÃO CIVIL PÚBLICA e 66-AÇÃO POPULAR, em assunto 15008-MUDANÇAS CLIMÁTICAS o número de ações 
distribuídas.
Usuário quer saber informações quanto ao funcionamento do TJAC durante a Copa do Mundo de Futebol Masculino
2022.
Usuário quer saber informações processual em seu nome.
Usuária quer saber informações relacionadas ao concurso do TJ/AC.
Usuário quer saber como entrar com uma ação no Tribunal de Pequenas Causas.
Usuária quer saber informações sobre a criação ou disponibilização de soluções tecnológicas para a resolução de
conflitos por meio da conciliação e mediação, conforme resolução 358 do CNJ.
Usuário quer saber informações processual.
Usuária quer saber informações processual.
Usuária quer saber informações processual.

2.3.	POR CANAL DE ACESSO 

TIPO 
Teleatendimento
Disque Corrupção 
TOTAL DE RECEBIDOS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

QUANTIDADE 
84
00 
84 

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS 

TIPO 
Parte 
Advogado 
Magistrado 
Cidadão 
TOTAL DE RECEBIDOS

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS 

QUANTIDADE 
22
12 
00 
50 
84 

Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos. 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto  
Ouvidor de Justiça 

Desembargador Luís Camolez 
Ouvidor de Justiça Substituto

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 

Sirnandes Pereira da Silva 
Secretário 

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento   
Técnico Judiciário