PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE

RELATÓRIO TRIMESTRAL RELATIVO AO SERVIÇO DE
INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC)

Período de Referência: Outubro a Dezembro/2023.

1.	APRESENTAÇÃO

A Resolução COJUS nº 55, de 18 de agosto de 2021, do Conselho da Justiça Estadual, dispõe em seu art. 3º, incisos VII e VIII, que a Ouvidoria de Justiça deve apresentar e dar publicidade aos dados estatísticos acerca dos Pedidos de Informações recebidos e providências adotadas, encaminhando à Presidência do Tribunal relatório trimestrais e publicar no portal eletrônico do Tribunal.

2.	PEDIDOS DE INFORMAÇÕES

Aqui são apresentados os pedidos de informação registrados pelo SIC no período correspondente a este relatório. Ressalte-se que, segundo a Resolução COJUS n.º 55, as unidades tem o prazo de 20 (vinte) dias para encaminhar resposta, esse prazo poderá ser prorrogado por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa expressa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de 20 (vinte) dias.

2.1.	DO REGISTRO E SITUAÇÃO
Foram recebidas (103) demandas relativas a pedidos de informação no período de abrangência deste relatório:

N.º	FORMA DE RECEBIMENTO	Nº DE REFERÊNCIA SEI	DATA DE RECEBIMENTO	SITUAÇÃO*	UNIDADE	
01	Formulário Eletrônico	0008304-81.2023.8.01.0000	01/10/2023	Atendido	DITEC	
02	Formulário Eletrônico	0008601-88.2023.8.01.0000	10/10/2023	Atendido	DITEC	
03	Formulário Eletrônico	0008666-83.2023.8.01.0000	11/10/2023	Atendido	VEP / VEPMA / NUEGE	
04	Formulário Eletrônico	0008692-81.2023.8.01.0000	12/10/2023	Atendido	OUVID	

05	Formulário Eletrônico	0008809-72.2023.8.01.0000	17/10/2023	Atendido	OUVID	
06	Formulário Eletrônico	0008899-80.2023.8.01.0000	19/10/2023	Atendido	OUVID	
07	E-mail	0008983-81.2023.8.01.0000	10/10/2023	Atendido	DIPES	
08	Formulário Eletrônico	0009033-10.2023.8.01.0000	24/10/2023	Atendido	DITEC	
09	Formulário Eletrônico	0009350-08.2023.8.01.0000	06/11/2023	Atendido	DIPES	
10	Formulário Eletrônico	0009364-89.2023.8.01.0000	06/11/2023	Atendido	OUVID	
11	Formulário Eletrônico	0009610-85.2023.8.01.0000	13/11/2023	Atendido	CECON	
12	Formulário Eletrônico	0009663-66.2023.8.01.0000	14/11/2023	Atendido	GAPRE	
13	Formulário Eletrônico	0009664-51.2023.8.01.0000	14/11/2023	Atendido	GEDEP	
14	Formulário Eletrônico	0009690-49.2023.8.01.0000	16/11/2023	Atendido	NUEGE	
15	Formulário Eletrônico	0009710-40.2023.8.01.0000	18/11/2023	Atendido	OUVID	
16	Formulário Eletrônico	0009719-02.2023.8.01.0000	20/11/2023	Atendido	DITEC	
17	Formulário Eletrônico	0009779-72.2023.8.01.0000	21/11/2023	Atendido	OUVID	
18	E-mail	0009978-94.2023.8.01.0000	22/11/2023	Atendido	ASEGD	
19	Formulário Eletrônico	0010008-32.2023.8.01.0000	27/11/2023	Atendido	OUVID	
20	Formulário Eletrônico	0010237-89.2023.8.01.0000	04/12/2023	Atendido	DIPES	
21	Formulário Eletrônico	0010623-22.2023.8.01.0000	11/12/2023	Atendido	DIGES	
22	Formulário Eletrônico	0010822-44.2023.8.01.0000	14/12/2023	Em Análise 	OUVID	
23	Formulário Eletrônico	0010923-81.2023.8.01.0000	18/12/2023	Atendido	GAPRE	

*Situação: Em Análise (demanda registrada dentro do prazo em análise), Atendido (demanda resolvida), Atendido Fora do Prazo (a demanda foi atendida, mas levou mais tempo que o disponível), Não Atendido ou Indeferido (a unidade negou e/ou indeferiu a informação), Fora do Prazo (Demanda ainda não atendida e em atraso) e SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

2.2.	DO DETALHAMENTO DOS PEDIDOS

Nº SEI	Detalhamento	
0008304-81.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações de Petição no Sistema Esaj do TJ/AC.	
0008601-88.2023.8.01.0000	Usuária quer saber se existe um comitê de segurança da informação formalmente designado. 	
0008666-83.2023.8.01.0000	Usuário quer saber quantidade (em números absolutos) de egressos do Sistema prisional, conforme art. 26 da LEP, por sexo.	
0008692-81.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações de identificar funcionário e encaminhar o pedido de pensão por morte.	
0008809-72.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações se existe um comitê de segurança da informação formalmente designado. 	
0008899-80.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações se existe um comitê de segurança da informação formalmente designado. 	
0008983-81.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações de dois contratos junto ao TJ/AC.	
0009033-10.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações de Sistema de Inteligência Artificial (IA) em utilização no TJ/AC.	
0009350-08.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações relacionadas ao Concurso Público no TJ/AC.

0009364-89.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações junto a VEPMA (Vara de Execução das Penas e Medidas Alternantivas). 	
0009610-85.2023.8.01.0000	Usuária quer saber qual a Resolução que instituiu a unidade de Contadoria do TJ/AC.	
0009663-66.2023.8.01.0000	Usuária quer saber se Resolução CNJ 255/2018, ocasionou a criação de um novo órgão institucional no âmbito deste Tribunal.	
0009664-51.2023.8.01.0000	Usuária quer saber quantas formações relacionadas ao racismo institucional foram realizadas a partir da adesão deste Tribunal.	
0009690-49.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações de casos registrados pela Delegacia de Defesa da Mulher de feminicídio em Rio Branco.	
0009710-40.2023.8.01.0000	Usuária quer saber como faz para consiguir a declaração que participou do Juri em 2019, na Comarca de Cruzeiro do Sul/AC.	
0009719-02.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações de cadastro Eletrônico de Perito no TJ/AC. 	
0009779-72.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações quanto ao andamento do feito.	
0009978-94.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações de qual o número total de inquéritos envolvendo ato infrancional em cada ano (2013-2022).  	
0010008-32.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações quanto ao andamento do feito.	
0010237-89.2023.8.01.0000	Usuário quer saber informações de Recesso Forense para estagiários do TJ/AC.	
0010623-22.2023.8.01.0000	  Usuária quer saber informações do relatório de gestão anual referente ao ano de 2022, do TJ/AC.	
0010822-44.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações do Cartório Extrajudicial da Comarca de Londrina/PR.	
0010923-81.2023.8.01.0000	Usuária quer saber informações das atas de audiências envolvendo menores infratores nas Varas Especializadas do TJ/AC.	

2.3.	POR CANAL DE ACESSO

TIPO	QUANTIDADE	
Teleatendimento	80	
Disque Corrupção	00	
TOTAL DE RECEBIDOS	80	

2.4.	INFORMAÇÕES GENÉRICAS DOS USUÁRIOS

TIPO	QUANTIDADE	
Parte	31	
Advogado	12	
Magistrado	00	
Cidadão	37	
TOTAL DE RECEBIDOS	80	

2.5.	PEDIDOS NÃO ATENDIDOS
Cabe ressaltar que no período relativo à abrangência deste relatório não houveram pedidos negados e/ou indeferidos.

Ouvidoria de Justiça

Desembargador Júnior Alberto
Ouvidor de Justiça

Desembargador Luís Camolez
Ouvidor de Justiça Substituto

Sirnandes Pereira da Silva
Secretário

Deuvo Alex Sandro Barbosa do Nascimento
Técnico Judiciário

Maria Lúcia Rodrigues Gabriel
Técnico Judiciário