Rio Branco-AC, segunda-feira 1 de julho de 2024.

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ANO XXX Nº 7.568
EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Nº 66/2024
Pregão Eletrônico SRP nº 11/2024 Processo nº: 2024-4
Modalidade: Pregão Eletrônico

Partes: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e a Empresa A. P. C. GUIMA-RAES LTDA

Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de do serviço de fornecimento de refeições prontas, tipo marmitex e kit lanche para a Comarca de Rio Branco, nas condições estabelecidas no Termo de Referência

Valor Total do Contrato: R$ 138.354,00 (cento e trinta e oito mil trezentos e cinquenta e quatro reais)

Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida por: Maria Goreth Amorim (fiscal) e Ana Paula Viana de Lima Carrilho (gestor)

EDITAL Nº 13/2024

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, Desembargadora REGINA FERRARI, no uso de suas atribuições legais, destacando-se, neste particular, o regramento contido no art. 16, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 221/2010 c/c o art. 361, inciso VI, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO a nova orientação do Conselho Nacional de Justiça acerca da dotação de pessoal, do que consequentemente se vislumbra uma distribui-ção da força de trabalho e de orçamento nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de dotação de estagiários para auxi-liar nos serviços essenciais, garantir o funcionamento e o perfeito andamento das demandas nas unidades judiciárias e administrativas, dentre outros,

R E S O L V E:

TORNAR PÚBLICA a sexta convocação dos acadêmicos aprovados no Pro-cesso Seletivo Simplificado para entrega de documentos de estagiários de Graduação em diversas áreas, no âmbito das Comarcas de:Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jor-dão, Manoel Urbano, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Cas-tro, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri, observando o preenchi-mento de vagas que surgirem no decorrer da validade desta seleção, a ordem classificatória dos aprovados e a formação de cadastro de reservas, constante no EDITAL Nº 01/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.479, de 19 de fevereiro de 2024 e EDITAL Nº 07/2024, publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 7.511, de 8 de abril de 2024.
Vale destacar que a entrega de documentos para realização de cadastro no Tribunal é de grande importância para garantir a comunicação assertiva e agi-lizar o contato com os candidatos à medida que surgirem vagas para lotação dos estagiários nas unidades.
Sendo assim, os candidatos abaixo relacionados deverão enviar para o e-mail gedep@tjac.jus.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a documentação constan-te do anexo único deste Edital, sob pena de perda da vaga da função a ser exercida no processo seletivo.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS - BRASILEIA
ORDEM	CANDIDATOS	CLASSIFICAÇÃO
1	FRANCIEUDES MAGALHÃES DE AZEVEDO	1º

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
(atualizada);
3. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, disponibilizada no site www.tjac.jus.br;
4. Comprovante de residência contendo o CEP; 5. 1 (uma) foto 3X4;
6. PIS/PASEP/NIT;
7. Aos portadores de necessidades especiais será necessária a apresenta-ção do atestado médico;
8. Declaração Pessoal de que não possui outro vínculo DE ESTÁGIO e que dispõe de horário compatível com o expediente forense;
9. Título de eleitor e comprovante de regularidade com a Justiça Eleitoral. 10. Conta Salário no Banco do Brasil (Ofício expedido pela GEDEP após a
apresentação da documentação do estagiário) * A documentação solicitada deverá ser original

Desembargadora Regina Ferrari Presidente

Rio Branco - AC, 27 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/06/2024, às 10:57, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.Processo Administrativo n. 0007827-58.2023.8.01.0000

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 135/2023, CELEBRA-DO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ACRE E AEMPRE-SA C2 - EMPREENDIMENTOS LTDA, QUE TEM POR OBJETO O FORNE-CIMENTO DE ALIMENTAÇÃO.

Processo nº 0000262-14.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alteração da dotação orçamentária (cláusula terceira) do Contrato nº 135/2023, conforme solicitado pela GEPLA(1812497).

Onde se lê:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.001.02.061.2282.2161.0001 - MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS E AMBIENTAIS/Manutenção das Ações do Pro-jeto Cidadão;
Fonte de Recurso: 1700.0200 (CONVENIO),
Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

Leia-se:
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na classificação abaixo:
Programa de Trabalho: 203.001.02.061.2293.2253.0000 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO CIDADÃO;
Fonte de Recurso: 2700.3110 (R$ 4.475,68) - CONVENIO e 1500.0100 (R$ 3.737,72) - Recursos Próprios;
Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.
3.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

2	REGIANE ARAÚJO BARROSO

PEDAGOGIA - MARECHAL THAUMATURGO

2º
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

ORDEM	CANDIDATA
1	CARLENE BORGES CASTRO

CLASSIFICAÇÃO
1º	Data e assinatura eletrônicas.

LETRAS - SENA MADUREIRA
ORDEM	CANDIDATOS 1               DYHEYLA DOS SANTOS SILVA 2               DAMIANA XAVIER DE LIMA*

* PCD e COTISTAS, NEGROS OU PARDOS

CLASSIFICAÇÃO 1º
2º

Rio Branco-AC, 26 de junho de 2024. ________________________________________
Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/06/2024, às 10:49, con-forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0000262-14.2021.8.01.0000

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 1. CPF e RG;
2. Declaração ou Atestado de Frequência da Instituição de Ensino Superior

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 138/2023, CELEBRA-