26/07/2024, 09:21	SEI/TJAC - 1853580 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA.
PROCESSO Nº 0000819-35.2020.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa MOBILI BRASIL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.320.648/0001-06, sediada na : SBN Quadra 01 Bloco F, s/n, andar 17 parte D-2, Asa Norte, CEP 70.040-908, em Brasília/DF , neste ato representada pelo Sr. Carlos Alberto Graciano de Paiva, portador do CPF nº 152.***.***-51, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover a renovação do contrato pelo período de 12 (doze) meses com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passa de R$ 61.996,00 (sessenta e um mil novecentos e noventa e seis reais) para é de R$ 60.996,00 (sessenta mil novecentos e noventa e seis reais), em razão da exclusão dos serviços de instalação pago no momento da instalação, conforme proposta de id. 1820908 e descrição abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DETALHADA

UNIDADE DE MEDIDA

QUANT.

VALOR              VALOR UNITÁRIO           TOTAL

1

Serviço de internet via satélite, com banda de download mínima de 30 Mbps e banda de upload mínima de 5Mbps sem franquia de dados (ou franquia Ilimitada) para o Centro Judiciário de Santa Rosa do Purus-AC.

UND	12	R$ 5.083,00	R$ 60.996,00

VALOR TOTAL

R$ 60.996,00 (sessenta mil novecentos e noventa e seis reais)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 03 de outubro de 2024 a 03 de outubro de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100 Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
26/07/2024, 09:21	SEI/TJAC - 1853580 - Termo Aditivo

Publique-se.

Rio Branco-AC, 23 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por CarlosAlberto Graciano de Paiva, Usuário Externo, em 24/07/2024, às 06:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/07/2024, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1853580 e o código CRC 4989F29B.

Processo Administrativo n. 0000819-35.2020.8.01.0000	1853580v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2