30/07/2024, 08:21	SEI/TJAC - 1856153 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 88/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA SEGUROS SURA S.A PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO TOTAL PARA MOTOS.
Processo nº 0000879-37.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SEGUROS SURA S.A, inscrita no CNPJ nº 33.065.699/0001-27, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 12995, 4° andar, Brooklin Novo, CEP: 04.578.000, São Paulo – SP, neste ato representada pela senhora Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, CPF nº 089.***.***-85, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57 da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 3,68% sobre os preços unitários e redução de 14,62% do total da apólice em razão da exclusão de alguns itens, com fundamento no art. 57, II, e 65, II e art.65 § 1o da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 5.894,92 (cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e noventa e dois centavos) para R$ 5.033,28 (cinco mil e trinta e três reais e vinte oito centavos), conforme quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	MODELO	COMARCA

VALOR
BÔNUS	CÓDIGO DE	FRANQUIA	VALOR ATUAL (%) IDENTIFICAÇÃO REDUZIDA UNITÁRIO
R$

1

2

3

4

5

Placa	NAC-1887, Chassi
9C2KD04209R034588 Ano 2009/09

Placa	NAC-1947, Chassi 9C2KD04209R041994
Ano 2009/09

Placa	NAE-4068, Chassi 9C2KD0550CR505369 Ano 2011/12

Placa	NAC-1877, Chassi 9C2KD04209R032033
Ano 2009/09

Placa	NAC-2347, Chassi 9C2KD04209R042063
Ano 2009/09

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS	ES, VERMELHA

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

Assis Brasil

Rodrigues Alves

Rio Branco

Brasiléia

Feijó

3

3

3

3

3

58.820.277.291.24-0

58.820.277.291.33-9

58.820.277.291.23-1

58.820.277.291.20-7

58.820.277.291.21-5

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 359,52

R$ 359,52

R$ 359,52

R$ 359,52

R$ 359,52

7	Placa	NAC-2047, Chassi

HONDA/NXR150	Mãncio Lima	3 BROS ES, PRETO

58.820.277.291.26-	R$ 800,00	R$ 359,52 6

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/3
30/07/2024, 08:21	SEI/TJAC - 1856153 - Termo Aditivo
9C2KD04209R040857 Ano 2009/09

8

Placa	NAC-1957, Chassi 9C2KD04209R041976
Ano 2009/09

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

Rio Branco	3

58.820.277.291.27-4

R$ 800,00	R$ 359,52

9

10

Placa	NAC-2027, Chassi 9C2KD04209R042058
Ano 2009/09

Placa	NAC-2017, Chassi 9C2KD04209R040838
Ano 2009/09

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

Marechal Thaumaturgo

Acrelândia

3	R$ 800,00

3	R$ 800,00

R$ 359,52

R$ 359,52

11

13

14

Placa	NAC-1907, Chassi 9C2KD04209R040746
Ano 2009/09

Placa	NAC-1927, Chassi 9C2KD04209R040794
Ano 2009/09

Placa	MZW-3481, Chassi 9C2KD04209R058028
Ano 2009/09

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

HONDA/NXR150 BROS ES, PRETO

Senador Guiomard

Xapuri

Porto Walter

3

3

3

58.820.277.291.30-4

58.820.277.291.32-0

58.820.277.291.33-9

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 359,52

R$ 359,52

R$ 359,52

15

16

Placa	MZO-4198, Chassi 9C6KE093060007677
Ano 2006/06

Placa	MZO-4228, Chassi 9C6KE093060007892
Ano 2006/06

YAMAHA/XTZ125 E, PRETA

YAMAHA/XTZ125 E, PRETA

Cruzeiro do Sul	3

Cruzeiro do Sul	3

R$ 800,00

R$ 800,00

R$ 359,52

R$ 359,52

VALOR TOTAL DA PROPOSTA: R$ 5.033,28 (cinco mil e trinta e três reais e vinte e oito centavos)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 29 de julho de 2024 a 29 de julho 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC
Fonte de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou Fonte de Recurso: 1500.0100/2500.0100
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/3
30/07/2024, 08:21	SEI/TJAC - 1856153 - Termo Aditivo

Rio Branco-AC, 25 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, Usuário Externo, em 26/07/2024, às 09:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 26/07/2024, às 13:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1856153 e o código CRC D969AC2F.

Processo Administrativo n. 0000879-37.2022.8.01.0000	1856153v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	3/3