12/07/2024, 10:19	SEI/TJAC - 1834500 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMOADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 87/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, E A EMPRESA C2 GESTAO & PRODUCAO DE EVENTOS LTDA PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA.
Processo nº 0003250-37.2023.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa C2 GESTÃO & PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.349.476/0001-99, sediada na AV. Hamilton Silva, Nº2326 – Altos – Trem, em Macapá/Amapá - CEP: 68.901-140 - doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. Carina Santos dos Santos, portador do CPF nº 818.***.***-68, tendo em vista o que consta no Processo nº 0003250-37.2023.8.01.0000 e em observância às disposições da Lei nº 10.520/2002, Decretos Federais nº 3.555/2000, e 10.024/2019, o Decreto Estadual 4.767/2019, e subsidiariamente da Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do contrato nº 87/2023, pelo período de 12 (doze) meses, com reajuste de 3,4616%, conforme informação GEINF (id. 1803202), com fundamento no art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
2.1. O valor do contrato passa de R$ 17.477,50 (dezessete mil quatrocentos e setenta e sete e cinquenta centavos) para R$ 18.082,50 (dezoito mil e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), conforme informação da GEINF e tabela abaixo:

UND
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID	QUANT	PREÇO UNITÁRIO (R$)     PREÇO TOTAL (R$)

1

Fornecimento de alimentação pronta acondicionada em embalagens tipo “marmitex”.

A composição das refeições diárias deverá ser variada, contendo o mínimo de 650mg (seiscentos e cinquenta gramas), composta de arroz, feijão, farofa, carne bovina, de primeira qualidade (filé ou alcatra), filé de frango ou filé de peixe, com no minimo de 150g a 180g (cento e cinquenta a cento e oitenta gramas), massas, legumes e saladas diversificadas.

As refeições devem ser servidas utilizando as embalagens em alumínio ou isopor, descartáveis, formato retangular com aproximadamente 21cm (vinte e um centímetro) de profundidade, contendo 03 (três) divisões internas e com tampa.

500	R$ 24,79	R$ 12.395,00

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
12/07/2024, 10:19	SEI/TJAC - 1834500 - Termo Aditivo

2

Kit Lanche

Os lanches deverão ser do tipo expresso contendo:

- um salgado assado de forno (grande) ou um sanduíche natural ou outro tipo de sanduíche (a escolher);

- um doce (grande) ou fatia de bolo ou torta (a escolher);

- um refrigerante em lata de 350 ml (normal ou diet).

UND	250	R$ 22,75	R$ 5.687,50

VALOR TOTAL DO CONTRATO	R$ 18.082,50

2.2. Será acrescido ao valor total do Contrato o valor de R$ 605,00 (seiscentos e cinco reais).

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA:
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de julho de 2024 a 18 de julho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100 e/ou 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700, Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se

Rio Branco-AC, 03 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por CARINASANTOS DOS SANTOS, Usuário Externo, em 03/07/2024, às 13:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2024, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1834500 e o código CRC 6D034524.

Processo Administrativo n. 0003250-37.2023.8.01.0000	1834500v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2