26/07/2024, 08:45	SEI/TJAC - 1841965 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO	Nº	107/2022	QUE ENTRE	SI         CELEBRAM         O TRIBUNAL      DE	JUSTIÇA      DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA M. M. N. OLIVEIRA LTDA
PROCESSO	Nº	0003379-76.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa M. M. N. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.524.217/0001-40, sediada na Rua Tarauacá, nº 261, Bairro AABB, CEP: 69.980-000, em Cruzeiro do Sul-AC, fone: 68 9911-8240, e-mail victor.graffits@gmail.com0, neste ato representada pelo Sr. Marcelli Madson Negreiros Oliveira, CPF nº 484.***.***-49, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, e art. 65, §1º da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO:
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa correspondente a 24,95% do valor total do contrato, bem como a sua renovação por mais 12 (doze) meses.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO:
2.1. O valor estimado do contrato passa de R$ 156.550,00 (cento e cinquenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais), para R$ 195.610,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e dez reais), sendo R$ 91.360,00 (noventa e um mil trezentos e sessenta reais) para prestação de serviços e R$ 104.250,00 (cento e quatro mil duzentos e cinquenta reais) para fornecimento de peças, conforme descrição abaixo:
2.2. O valor acrescido ao contrato é de R$ 39.060 (trinta e nove mil sessenta reais), cuja eficácia se dá a partir da assinatura do presente Termo.

GRUPO 01 - COMARCA DE CRUZEIRO DO SUL

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE

PREÇO                        PREÇO UNITÁRIO                  TOTAL

1

Mão-de-obra	mecânica/funilaria	dos	veículos (carros)

hora	1000	R$ 75,00	R$ 75.000,00

2	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos	hora	250	R$ 42,50	R$ 10.625,00

3

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos e carros)

%	33%

Valor estimado para Fornecimento de peças:

TOTAL DO VALOR:

R$ 75.000,00

R$ 160.625,00

GRUPO 05 - COMARCA DE RODRIGUES ALVES

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

1	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

QUANTIDADE

37

PREÇO UNITÁRIO

R$ 53,00

PREÇO TOTAL

R$ 1.961,00

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2

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos)

%	26%

Valor estimado para Fornecimento de peças:

TOTAL DO VALOR:

R$ 9.750,00

R$ 11.711,00

GRUPO 07 - COMARCA DE MARECHALTHAUMATURGO

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

1	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

QUANTIDADE

37

PREÇO UNITÁRIO

R$ 46,00

PREÇO TOTAL

R$ 1.702,00

2

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos)

%	21%

Valor estimado para Fornecimento de peças:

TOTAL DO VALOR:

R$ 9.750,00

R$ 11.452,00

GRUPO 08 - COMARCA DE PORTO WALTER

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

1	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

QUANTIDADE

37

PREÇO UNITÁRIO

R$ 56,00

PREÇO TOTAL

R$ 2.072,00

2

Desconto sobre o fornecimento de peças (motos)

%	21%

Valor estimado para Fornecimento de peças:

TOTAL DO VALOR:

R$ 9.750,00

R$ 11.822,00

VALOR TOTAL DOS GRUPOS 01, 05, 07 E 08 R$ 195.610,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e dez reais)

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC
Fonte de Recurso 1760.0700/2760.0700 e/ou 1500.0100/2500.0100
Elementos de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica e 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

CLÁUSULA QUARTA - DAVIGÊNCIA
4.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 21 de agosto de 2024 a 21 de agosto de 2025.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO:
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

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Rio Branco-AC, 10 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Marcelli Madson Negreiros Oliveira, Usuário Externo, em 24/07/2024, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/07/2024, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1841965 e o código CRC 68293F64.

Processo Administrativo n. 0003379-76.2022.8.01.0000	1841965v6

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