02/07/2024, 12:44	SEI/TJAC - 1820478 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA DALCAR SERVIÇOS E COM. LTDA.
PROCESSO Nº 0003379-76.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa DALCAR SERVIÇOS E COM. LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.534.034/0001-94, sediada na Rua Boulevard Augusto Monteiro, nº 785, em Rio Branco-AC, telefones: (68) 3224-1635, 3224-4641 - email: dalcarservico@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. Gustavo Maldonado Martins, CPF nº 774.***.***-04, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto promover alteração quantitativa de 25%, bem como a renovação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 com reajuste de 6,775190% sobre os preços unitários.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato após a aplicação do reajuste de 6,775190% passa de R$ 66.570,00 (sessenta e seis mil quinhentos e setenta reais), para R$ 68.965,50 (sessenta e oito mil novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). Por conseguinte, com o acréscimo de 25% sobre o valor atualizado do contrato, o valor global passa a ser de R$ 86.036,57 (oitenta e seis mil trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 47.036,57 (quarenta e sete mil trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para prestação de serviços e R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para fornecimento de peças, conforme tabela abaixo:

GRUPO 02 - COMARCA DE MÂNCIO LIMA

ITEM

4

5

6

DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)

Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

Valor estimado para o fornecimento de peças (motos e car15ros) com Desconto 28 %

UNIDADE

hora

hora

QUANTIDADE

187

37

PREÇO UNITÁRIO

R$ 80,08

R$ 40,57

PREÇO TOTAL

R$ 14.974,96

R$ 1.501,09

R$ 13.000,00

TOTAL DO VALOR:	R$ 29.476,05

GRUPO 03 - COMARCA DE TARAUACÁ

ITEM     DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

7	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)

8	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

hora

QUANTIDADE

187

37

PREÇO UNITÁRIO

R$ 80,08

R$ 35,24

PREÇO TOTAL

R$ 14.974,96

R$ 1.303,88

9

Valor estimado para o fornecimento de peças (motos e carros) com Desconto 22 %

R$ 13.000,00

TOTAL DO VALOR:	R$ 29.278,84

GRUPO 04 - COMARCA DE FEIJÓ

ITEM     DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

10	Mão-de-obra mecânica/funilaria dos veículos (carros)

11	Mão-de-obra mecânica/funilaria das motos

UNIDADE

hora

hora

QUANTIDADE

187

37

PREÇO UNITÁRIO

R$ 69,40

R$ 35,24

PREÇO TOTAL

R$ 12.977,80

R$ 1.303,88

12

Valor estimado para o fornecimento de peças (motos e carros) com Desconto 31,10 %

R$ 13.000,00

TOTAL DO VALOR:	R$ 27.281,68

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02/07/2024, 12:44	SEI/TJAC - 1820478 - Termo Aditivo

TOTAL GERAL DOS GRUPOS 02, 03 e 04 R$ 86.036,57 (oitenta e seis mil trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos)

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 14 de agosto de 2024 a 14 de agosto de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fontes de Recurso: 1500.0100/2500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo e 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 18 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por GUSTAVO MALDONADO MARTINS, Usuário Externo, em 27/06/2024, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/06/2024, às 12:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1820478 e o código CRC 2538B04F.

Processo Administrativo n. 0003379-76.2022.8.01.0000	1820478v1

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