11/07/2024, 12:26	SEI/TJAC - 1841544 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DEAPOSTILAMENTO

2º TERMO APOSTILAMENTO AO	CONTRATO	Nº	10/2024, CELEBRADO          ENTRE	O TRIBUNAL DE     JUSTIÇA DO ESTADO	DO	ACRE      E	A EMPRESA                  LIDERANÇA LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.
Processo	nº	0003424-46.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover a repactuação do Contrato nº 10/2024, por força do Termo Aditivo a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024, conforme solicitação do contratado e anexos (id. 1761389), bem como cálculos apresentados pela Gerência de Informações e Custos - GEINF (id. 1834928).

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Em decorrência da repactuação promovida, o valor atualizado por posto de serviço a ser praticado no período de 15 de julho de 2024 a 15 de janeiro de 2025, será o seguinte:
GRUPO 1 - SERVIÇO DE COPEIRAGEM

ITEM	COMARCA

1	Rio Branco

2	Bujari

3	Senador Guiomard

4	Capixaba

5	Xapuri

6	Brasileia

7	Assis Brasil

8	Epitaciolândia

9	Acrelândia

UNID	QT (a)

Posto	14

Posto	1

Posto	1

Posto	1

Posto	1

Posto	1

Posto	1

Posto	1

Posto	1

VALOR UNITÁRIO (b)

R$ 3.581,74

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

VALOR MENSAL
(c) = a*b

R$ 50.144,36

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

VALOR TOTAL PARA 6 MESES

R$ 300.866,16

R$ 20.608,14

R$ 20.608,14

R$ 20.608,14

R$ 20.608,14

R$ 20.608,14

R$ 20.608,14

R$ 20.608,14

R$ 20.608,14

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
11/07/2024, 12:26	SEI/TJAC - 1841544 - Termo de Apostilamento

10	Plácido de Castro	Posto	1

11	Sena Madureira	Posto	1

12	Manoel Urbano	Posto	1

13	Porto Acre	Posto	1

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 3.434,69

R$ 20.608,14

R$ 20.608,14

R$ 20.608,14

R$ 20.608,14

1.2. O valor do contrato passará de R$ 1.037.003,76 (um milhão, trinta e sete mil três reais e setenta e seis centavos), para R$ 1.096.327,68 (um milhão noventa e seis mil trezentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos), representando um acréscimo de R$ 59.323,92 (cinquenta e nove mil trezentos e vinte e três reais e noventa e dois centavos) ao valor original do contrato.
1.3. O valor a ser pago nos próximos 6 (seis) meses é de R$ 548.163,84 (quinhentos e quarenta e oito mil e cento e sessenta e três reais e oitenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DO RESSARCIMENTO
2.1. Em decorrência da atualização dos valores será ressarcido à empresa LIDERANÇA LTDA o valor de R$ 29.661,96 (vinte e nove mil seiscentos e sessenta e um reais e noventa e seis centavos), diferença proveniente dos valores antigos X valores atuais - período de 15 de janeiro de 2024 a 15 de julho de 2024.

CLÁUSULATERCEIRA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo de Apostilamento, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso 1760/2760 (0700 RPI) e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC, Fonte de Recurso 1500/2500 (0100 RP), Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 10 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2024, às 09:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1841544 e o código CRC 89409EF1.

Processo Administrativo n. 0003424-46.2023.8.01.0000	1841544v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2