24/07/2024, 09:02	SEI/TJAC - 1854266 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILAAO CONTRATO Nº 85/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA	NARDINO	& PINHEIRO      ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA

Processo: 0005473-31.2021.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostilamento tem por objeto a alterar a razão social e composição societária da empresa signatária do Contrato nº 85/2023, nos termos da Quarta Alteração do Contrato Social, id. 1851921;

Onde se lê:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa NARDINO & PINHEIRO ENGENHARIA IMP. EXP. LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.864.271/0001-90, com sede na Rua Madre Paulina, nº 361 – Sala: 02, Bairro: Aeroporto na cidade de Epitaciolândia/AC, neste ato representada pelo senhor Emerson Pinheiro Valentim Lima, CPF nº 013.***.***-42, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

Leia-se:
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa PINHEIRO ENGENHARIA IMP EXP LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.864.271/0001-90, com sede à na Rua Madre Paulina, nº 361 – Sala: 02, Bairro: Aeroporto, Epitaciolândia/AC – CEP: 69.934-000, neste ato representada pelo senhor Emerson Pinheiro Valentim Lima, CPF nº 013.***.***-42, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

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Data e assinatura eletrônicas.

Rio Branco-AC, 23 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 23/07/2024, às 12:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1854266 e o código CRC 5174E80B.

Processo Administrativo n. 0005473-31.2021.8.01.0000	1854266v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2