17/07/2024, 08:34	SEI/TJAC - 1847154 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 77/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA ATIVA CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA.
PROC. Nº 0006587-68.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ATIVA CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.720.703/0001-33, sediada na Avenida Getúlio Vargas, nº 767, andar 02, Bairro Bosque, Cep: 69.900-373, em Rio Branco-AC, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Allan da Silva Basilio, portador da Carteira de Identidade nº 261***77-3, expedida pelo SSP/SP e CPF nº 272.***.***-93, tendo em vista o que consta no Processo nº 0006587-68.2022.8.01.0000, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a renovação contratual, pelo período de 03 (três) meses, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como promover a repactuação dos valores contrados em conformidade com os cálculos apresentados neste autos, id 1838017.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor global do Contrato para o período de três meses é de R$ 58.037,91 (cinquenta e oito mil trinta e sete reais e noventa e um centavos), conforme descrição abaixo:

GRUPO 1 - SERVIÇOS DE JARDINAGEM E ROÇAGEM - RIO BRANCO

ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO	UNID.     QUANT.

VALOR          VALOR                VALOR UNITÁRIO MENSAL             TOTAL

1

2

Serviço de roçagem com fornecimento dos materiais necessários para sua execução. COMARCADE RIO BANCO-AC
Serviços de jardinagem com fornecimento de todos os materiais, insumos, equipamentos e mão-de-obra, com vistas à manutenção e conservação das áreas ajardinadas internas e externas, floreiras, canteiros e áreas gramadas dos imóveis, com a destinação final dos resíduos. COMARCADE RIO BRANCO-AC

Posto	2	R$ 3.868,84

Posto	3	R$ 3.869,43

R$ 7.737,68

R$ 11.608,29

R$ 23.213,04

R$ 34.824,87

VALOR TOTALDO GRUPO 1:	R$ 58.037,91

2.2. Em razão do reequilíbrio econômico financeiro, a empresa tem direito ao ressarcimento no valor de R$ 3.761,71 (três mil setecentos e sessenta e um reais e setenta e um centavos), proveniente dos valores corrigidos X valores devidos no período de 01 de janeiro de 2024 a 17 de julho de 2024.
2.2.1. O valor de ressarcimento deverá ser pago em separado do montante mensal dos serviços.

CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 18 de julho de 2024 até 18 de outubro de 2024.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	1/2
17/07/2024, 08:34	SEI/TJAC - 1847154 - Termo Aditivo 4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 1500.0100/2500.0100 Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinaturas eletrônicas.

Rio Branco-AC, 16 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Allan da Silva Basilio, Usuário Externo, em 16/07/2024, às 11:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 16/07/2024, às 11:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1847154 e o código CRC D9DAC9A8.

Processo Administrativo n. 0006587-68.2022.8.01.0000	1847154v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2