16/07/2024, 08:42	SEI/TJAC - 1841306 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 82/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA COOPERATIVA DE TRABALHO	TROPICAL	PARQUET	-COOPERPARQUET
PROCESSO Nº 0006587-68.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa COOPERATIVA DE TRABALHO TROPICAL PARQUET - COOPERPARQUET, inscrita no CNPJ nº 12.922.132/0001-50, sediada na Rua São José, 59, Joao Eduardo I, Rio Branco - Acre, telefone 068 99988-5113, EMAIL: tropicalparquet@gmail.com , neste ato representada por Joelma Brasil Lima, CPF: 635.***.***-34, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei n° 8.666, de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por objeto a renovação do Contrato, pelo período de 12 (doze) meses e a repactuação dos valores contratuais, com fundamento no art. 57, II, art. 65, II, alínea d e art. 12 do Decreto nº 9.507/2018.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
2.1. O valor total do contrato passará de R$ 114.578,64 (cento e catorze mil quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 118.733,04 (cento e dezoito mil setecentos e trinta e três reais e quatro centavos) que será pago conforme Despacho GEINF (id. 1817231) e descrição abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO

Serviços de carregador, com o fornecimento dos materiais 3	necessários para a execução dos serviços. COMARCA DE
CRUZEIRO DO SUL.

Serviços de carregador, com o fornecimento dos materiais 4	necessários para a execução dos serviços. COMARCA DE
MÂNCIO LIMA.

Serviços de carregador, com o fornecimento dos materiais 5	necessários para a execução dos serviços. COMARCA DE
TARAUACÁ.

UNID	QUANT

Posto	1

Posto	1

Posto	1

VALOR MENSAL

R$ 3.298,14

R$ 3.298,14

R$ 3.298,14

VALOR ANUAL

R$ 39.577,68

R$ 39.577,68

R$ 39.577,68

R$ 118.733,04 (cento e dezoito mil setecentos e VALOR TOTAL:	trinta e três reais e quatro centavos)

2.2. O valor de ressarcimento é de R$ 2.296,44 (dois mil duzentos e noventa e seis reais e quarenta e quatro centavos), diferença proveniente dos valores corrigidos X valores devidos, no período de 1 de janeiro de 2024 a 19 de julho de 2024.
2.2.1. O valor do ressarcimento será pago via nota fiscal de serviço complementar/apartada das demais notas mensais.
2.3. O valor acrescido ao contrato é de R$ 4.154,40 (quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), representando um acréscimo de 3,6258%.

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CLÁUSULATERCEIRA - DAVIGÊNCIA
Fica prorrogada a vigência do contrato a contar de 20 de julho de 2024 até 20 de julho de 2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça/AC
Fontes de Recurso: 1760.0700/2760.0700 e/ou 1500.0100/2500.0100 Elemento de Despesa: 3.3.90.37.00 – Locação de Mão de Obra.

CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.
Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinaturas eletrônicas.

Rio Branco-AC, 09 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por JOELMA BRASIL LIMA, Usuário Externo, em 09/07/2024, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 10/07/2024, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1841306 e o código CRC 1C96EC3E.

Processo Administrativo n. 0006587-68.2022.8.01.0000	1841306v2

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2