01/07/2024, 10:26	SEI/TJAC - 1830530 - Termo de Apostilamento

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO DE APOSTILAMENTO

1º TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 173/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE	E	A	EMPRESA	VIGIACRE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIALARMADA.
Processo nº 0006645-37.2023.8.01.0000

OBJETO: O presente termo de apostila tem por objeto promover a alteração dos valores contratuais em decorrência do reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato nº 173/2023, por força da convenção coletiva 2024/2025, conforme solicitação do contratado, id 1762938 e cálculos apresentados pela Gerência de Informações e Custos - GEINF, id 1826932.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO
1.1. Os valores unitários dos serviços de que trata a Cláusula Terceira do contrato ficam corrigidos em 9,72%.
1.2. Os valores a serem praticados a partir de 04/07/2024 à 04/01/2025 (seis meses) estão dispostos na tabela a seguir e totalizam R$ 756.467,64 (setecentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos):
1.2.1. O valor acrescido no período acima é de R$ 67.038,72 (sessenta e sete mil trinta e oito reais e setenta e dois centavos).

Lote I - Serviços de vigilância armada - Rio Branco

Item

01

02

Descrição

Posto de vigilância armada diurno, das 06 às 18h, de segunda a domingo, com 02 vigilantes em escala 12x36.
Posto de vigilância armada Noturno, das 18 às 06h, de segunda a domingo, com 02 vigilantes em escala 12x36.

Unid.

Posto

Posto

QTD (a)

04

04

P. Unit. (b)

R$ 11.578,82

R$ 13.651,34

Valor Total (a x b) mensal

R$ 46.315,28

R$ 54.605,36

Subtotal Total mensal

Total p/ 6 meses (Lote I)

R$ 100.920,64

R$ 605.523,84

Lote III - Serviços de vigilância armada - Cruzeiro do Sul.

Item

01

02

Descrição

Posto de vigilância armada diurno, das 06 às 18h, de segunda a domingo, com 02 vigilantes em escala 12x36.
Posto de vigilância armada Noturno, das 18 às 06h, de segunda a domingo, com 02 vigilantes em escala 12x36.

Unid.

Posto

Posto

QTD (a)

01

01

P. Unit. (b)

R$ 11.542,40

R$ 13.614,90

Valor Total (a x x b) mensal

R$ 11.542,40

R$ 13.614,90

Subtotal mensal
Total p/ 6 meses (Lote III)

R$ 25.157,30
R$ 150.943,80

1.3. Com essas alterações, o valor original do contrato passará de R$ 1.378.857,84 (um milhão, trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 1.512.935,28 (um milhão, quinhentos e
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doze mil novecentos e trinta e cinco reais e vinte e oito centavos), representando um acréscimo de 9,72%.
1.4. O valor acrescido ao contrato em 12 (doze) meses é de R$ 134.077,44 (cento e trinta e quatro mil setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VERBA DE RESSARCIMENTO – Em decorrência da atualização dos valores, a empresa fará jus ao ressarcimento no valor de R$ 44.692,48 (quarenta e quatro mil seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), proveniente sobre os serviços efetivamente executados entre o período de 4 de março de 2024 a 4 de julho de 2024. O valor deverá ser pago por meio de nota fiscal de serviço apartada das notas fiscais mensais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

Rio Branco-AC, 28 de junho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 28/06/2024, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1830530 e o código CRC E590CB84.

Processo Administrativo n. 0006645-37.2023.8.01.0000	1830530v2

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