29/07/2024, 10:20	SEI/TJAC - 1851373 - Termo Aditivo

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Gerência de Contratação

TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E A EMPRESA SONDA DO BRASIL LTDA.
PROCESSO Nº 0006670-84.2022.8.01.0000

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, inscrito no CNPJ/MF n° 04.034.872/0001-21, com sede na Rua Tribunal de Justiça, s/n, Centro Administrativo - Via Verde, cidade de Rio Branco/Acre – CEP. 69.915-631, representado neste ato por sua Presidente, Desembargadora Regina Ferrari, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa SONDA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 64.641.327/0001-25, com sede localizada na Rua Alameda Europa, 1206 - 1.° e 3° Andar Bloco B - Tamboré, - Santana de Parnaíba/SP - CEP:06.543-325, neste ato representada pelo senhor Jorge David Ramirez Scott, inscrito no CPF sob o nº 233.***.***-60, doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Termo Aditivo, nos termos do § 1o, inciso II, do art. 65 da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – FINALIDADE DO ADITAMENTO
O presente termo aditivo tem por finalidade promover acrescimo de 25% ao contrato original, com fundamento no § 1o, inciso II, do art. 65 da Lei n° 8.666 de 21/06/1993, de modo a promover as condições necessárias as execuções das ordens de serviço pelas equipes.

CLAUSULA SEGUNDA - DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor do contrato passará de R$ 3.503.123,10 (três milhões, quinhentos e três mil, cento e vinte e três reais e dez centavos) para R$ 4.378.857,30 (quatro milhões, trezentos e setenta e oito mil oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta centavos). A quantidade de UST's passará de 56.411 para 70.513, adicionando 14.102 UST's que corresponde ao acréscimo de R$ 875.734,20 (oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos) ao valor total do contrato.

ITEM	DESCRIÇÃO

Serviços de suporte técnico de TI à microinformática de 1º e 2º e 3º níveis aos usuários internos externos do TJAC pelo período de 12
1	meses, conforme as especificações e quantidades estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.

UNIDADE	QUANT.

UST	70.513

VALOR UNIT

R$ 62,10

VALOR TOTAL

R$ 4.378.857,30

CLÁUSULATERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo, correrão a conta da seguinte dotação:
Programas de Trabalho: 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recursos: 1.760.0700 e/ou 2.760.0700 e/ou 203.006.02.122.2293.2267.0000 – Gestão Administrativa do Tribunal de Justiça, Fontes de Recursos: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100 e/ou 203.005.02.126.2293.2266.0000 - Manutenção da Infraestrutura Tecnológica, Fonte de recurso: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100, Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento.

Para firmeza e validade do pactuado, depois de lido e achado em ordem, o presente Termo vai assinado eletronicamente pelos contraentes.

Data e assinatura eletrônicas.

Publique-se.

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29/07/2024, 10:20	SEI/TJAC - 1851373 - Termo Aditivo

Rio Branco-AC, 19 de julho de 2024.

Documento assinado eletronicamente por JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT, Usuário Externo, em 23/07/2024, às 16:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINACélia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 24/07/2024, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Aautenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tjac.jus.br/verifica informando o código verificador 1851373 e o código CRC 66EBE049.

Processo Administrativo n. 0006670-84.2022.8.01.0000	1851373v3

https://sei.tjac.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&acao_origem=procedimento_controlar&acao_retorno=procedimento_con…	2/2