ANEXO I- J - TERMO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS ASSIMUDOS (MODELO)

AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Concorrência Eletrônica Nº  	

Declaro que a empresa	, inscrita no CNPJ (MF) no	, inscrição estadual no	, estabelecida em		, possui os seguintes contratos firmados com a iniciativa privada e a Administração Pública:

Nota 1: Além dos nomes dos órgãos/empresas, o licitante deverá informar também o endereço completo dos órgãos/empresas, com os quais têm contratos vigentes.
Nota 2: *Considera se o valor remanescente do contrato, excluindo o já executado. Fórmula exemplificativa, para fins de atendimento ao Item xx do edital.
a) A Declaração de Compromissos Assumidos deve informar que 1/12 (um doze avos) dos contratos firmados pelo licitante não é superior ao Patrimônio Líquido do licitante.
Fórmula de cálculo:

Observação:
Nota 1: Esse resultado deverá ser superior a 1 (um).
Nota 2: considera se o valor remanescente do contrato, excl - uindo o já executado*. b) Caso a diferença entre a receita bruta discriminada na Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) e a declaração apresentada seja maior que 10% (dez por cento) positivo ou negativo em relação à receita bruta, o licitante deverá apresentar justificativas.
Fórmula de cálculo:

 	,	de	de	.

FIRMA LICITANTE/CNPJ

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CPF DO REPRESENTANTE LEGAL