ANEXO I- K - TERMO DE COMPROMISSO COM A SUSTENTABILIDADE (MODELO)

AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Concorrência Eletrônica Nº  	

A empresa	(NOME DAS EMPRESA), inscrita sob o CNPJ n° se compromete a contribuir com a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e efetivar, em processos internos e externos, o cumprimento de diretrizes e critérios de sustentabilidade ambiental, de acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 11, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Bem como, observar, sempre que possível, para a execução dos serviços as normas em vigor atinentes à sustentabilidade ambiental, as boas práticas estabelecidas na Resolução CNJ n. 400/2021, e pelo Plano de Logística Sustentável do TJAC.

 	,	de	de	.

FIRMA LICITANTE/CNPJ

ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL
CPF DO REPRESENTANTE LEGAL