INFORMAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Atendendo ao Despacho DILOG [H2500], Manifestação DILOG Nº 32/2024 [H2862] e Informação Orçamentária GEPLA Nº 87/2024 [H2864], atualizamos a informação constante no evento [H2645] e informamos que há disponibilidade orçamentária e ﬁnanceira no valor estimado de R$ 36.649.055,36 (trinta e seis milhões seiscentos e quarenta e nove mil, cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos de reais), para custear despesa com a contratação de empresa ou consórcio para elaboração de projeto executivo e execução de obra de construção do prédio denominado “Fórum Cível" (3º Prédio) na Cidade da Justiça da Cidade de Rio Branco, visando suprir as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, pelo período de 12 (doze) meses, sendo R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) por meio do programa de trabalho 203.006.02.122.2293.1255.0000 - Plano de Obras, Fonte: 1.500.0100; e R$ 26.649.055,36 (vinte e seis
milhões seiscentos e quarenta e nove mil, cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos) pelo programa de trabalho 203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fontes de Recurso: 1760.0700, Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações.
Esclarecendo que se trata apenas de uma previsão de disponibilidade orçamentária e ﬁnanceira.

Documento assinado eletronicamente por SAMYA ESTER DA SILVEIRA GOUVEIA ASSIS, Diretor(a) de Finanças em 22/08/2024 às 12:54:31.

Documento assinado eletronicamente por BARBARA OTSUKA IWAI, Gerente da Execução Orçamentária em 22/08/2024 às 12:40:57.

Para conferir a autenticidade do documento, utilize um leitor de QRCode ou acesse o endereço http://appgrp.tjac.jus.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=670270 e informe a chancela MR4N.LZLH.HUNM.BDVC

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