DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO
Atividades do Fundo Especial do Poder Judiciário-FUNEJ, Fonte de Recurso: 1.500.0100 e/ou 2.500.0100

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Processo nº: 2024-123

Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de agosto de 2024. ANO XXX Nº 7.602

Elemento de Despesa: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Leia-se:
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Tribunal de Justiça do Estado do Acre deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Programa de trabalho:
203.617.02.061.2293.2214.0000 – Manutenção das Atividades do Fundo Es- pecial do Poder Judiciário-FUNEJº; e
203.005.02.126.2293.2265.0000 - Modernização e Expansão da Infraestrutu- ra tecnologica e de segurança;
Fonte de Recursos:
1.500.0100 e/ou 2.500.0100, e/ou
1.706.0201
Elemento de Despesa:
3.3.90.40.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação.
DA RATIFICAÇÃO – Ratificam-se neste ato as demais cláusulas e condições
do aludido Contrato, do qual passa a fazer parte este Instrumento. Data e assinatura eletrônicas.
Rio Branco-AC, 13 de agosto de 2024.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 13/08/2024, às 14:41, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0007238- 66.2023.8.01.0000
Processo Administrativo nº:0010743-65.2023.8.01.0000 Local:Rio Branco
Unidade:ASJUR Relator:Des. Regina Ferrari. Requerente:GEINS
Requerido:Tribunal de Justiça do Estado do Acre Assunto:Aditamento.

DECISÃO

Cuidam os autos de procedimento administrativo virtual que tem por objeto promover acréscimo contratual da importância correspondente ao valor de R$ 72.088,99 (setenta e dois mil, oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), ao Contrato n.º 43/2024, conforme manifestação colacionada aos autos pela Gerência de Instalações da Diretoria de Logística - DILOG (SEI – Evento n.º 1853854).
Extrai-se do cotejo dos autos, que houve consulta a contratada objetivando sua concordância na alteração do contrato, o que foi deliberado positiva- mente, conforme expediente colacionado aos autos, restando cumprido um dos requisitos para que se proceda à alteração pretendida (SEI – Evento n.º 1854448).
Em sede de manifestação colacionada ao SEI – Evento n.º 1806084, a gesto- ra da Diretoria de Logística – DILOG, posicionou-se pelo acatamento da alte- ração contratual pretendida, ao argumento de que a pretensão objeto destes autos encontra respaldo contratual e legal, conforme cláusula décima oitava do ajuste em tela.
Há disponibilidade financeira para custear a alteração contratual pretendida
(SEI – Evento n.º 1865153).
O feito foi instruído, constando no mesmo parecer da ASJUR/PRESIDÊNCIA (SEI – Evento n.º 1874869).
Dito isso, dadas as informações contidas nos autos, e face à indispensabili- dade do acréscimo vindicado - conforme manifestação da área demandante (SEI – Evento n.º 1854885), ACOLHO o Parecer-ASJUR (SEI – Evento n.º 1874869), e, por conseguinte, AUTORIZO a alteração contratual vindicada pela Gerência de Instalações da Diretoria Logística deste Pretório - DILOG, o que faço com espeque no art. 65, § 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, aplicável ao ajuste telado nos moldes do comando previsto no art. 190 da Lei Federal n.º 14.133/2021.
Encaminhem-se os autos à Diretoria de Logística/Gerência de Contratação - GECON, para a adoção das medidas necessárias.
À Secretaria de Apoio aos Órgãos Julgadores Administrativos – SEAPO para publicação desta decisão no Diário da Justiça.
Publique-se.

Documento assinado eletronicamente por Desembargadora REGINA Célia FERRARI Longuini, Presidente do Tribunal, em 15/08/2024, às 11:53, con- forme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006. Processo Administrativo n. 0010743- 65.2023.8.01.0000

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ARP Nº 68/2024

Pregão Eletrônico SRP nº 20/2024

Fornecedor registrado: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90.

Objeto: Formação de registro de preços para a eventual contratação de empre- sa para prestação dos serviços de agenciamento de viagens e hospedagens, compreendendo reserva, emissão, remarcação, cancelamento, endosso, en- trega de bilhetes ou ordens de passagens, ao TJAC, em âmbito nacional e, eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional.

Valor Total da Ata: R$ 1.582.860,00 (Hum milhão, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos e sessenta e sessenta reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pela servidora Ires Vitor Saraiva e Sarah e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por Eliélcio Canedo da Silva.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e o representante da empresa o senhor Hugo Henrique Aurélio de Lima

Processo Administrativo nº: 2024-30
Objeto: Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em lo- cais de solenidade e eventos para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 17/2024, de acordo com a Ata da sessão (D2810), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre decla- rou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	J. M. DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.462.185/0001-
03, com valor global de R$ 50.806,55 (cinquenta mil oitocentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 40.840,00 (quarenta mil oitocentos e quarenta reais) para o grupo 1 e R$ 9.966,55 (nove mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) para o grupo 2, conforme proposta (D2802);
-	J. M. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.720.814/0001-40, com valor global de R$ 71.524,00 (setenta e um mil qui- nhentos e vinte e quatro reais) para o grupo 3, conforme proposta (D2806).
2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HO- MOLOGA-SE a decisão apresentada.
3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COM- PRAS sob o registro nº 900172024.
4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LON- GUINI, Presidente em 15/08/2024 às 14:13:38.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 60/2024
Pregão Eletrônico SRP nº 13/2024

Processo nº: 2024-1

Fornecedor registrado: ANA LETICIA DA SILVA MELO LTDA, CNPJ nº 40.122.910/0001-61.

Objeto: Formação de registro de preços para a eventual contratação de su- primentos de impressão (toners, cartuchos e ribbons), com logística reversa, objetivando a reposição do estoque do Almoxarifado.

Valor Total da Ata: R$ 90,00 (noventa reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, com
eficácia a partir da publicação do seu extrato, no Diário da Justiça.

Fiscalização: A fiscalização da contratação será exercida pelo servidor Cláu- dio da Silva Pereira e a gestão da Ata de Registro de Preços será exercida por José Jaider Sousa Santos.

Signatários: Presidente, Desembargadora Regina Ferrari e a representante da empresa a senhora Ana Letícia da Silva Melo.