Processo Administrativo nº: 2024-30

Objeto: Formação de registro de preços visando à contratação de empresa para prestação de serviços de decoração e ambientação de espaços em locais de solenidade e eventos para atender as necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

1.	Após a sessão pública relativa ao PE nº 17/2024, de acordo com a Ata da sessão (D2810), a Pregoeira do Tribunal de Justiça do Estado do Acre declarou vencedoras do certame licitatório, pelo critério de menor preço por grupo as empresas:
-	J. M. DA SILVA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 07.462.185/0001-03, com valor global de R$ 50.806,55 (cinquenta mil oitocentos e seis reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 40.840,00 (quarenta mil oitocentos e quarenta reais) para o grupo 1 e R$ 9.966,55 (nove mil novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) para o grupo 2, conforme proposta (D2802);

-	J. M. PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.720.814/0001-40, com valor global de R$ 71.524,00 (setenta e um mil quinhentos e vinte e quatro reais) para o grupo 3, conforme proposta (D2806).

2.	Isso posto, considerando o que consta dos autos, acolhe-se o Parecer ASJUR, ADJUDICA-SE o objeto do certame às empresas vencedoras e HOMOLOGA-SE a decisão apresentada.

3.	À Diretoria de Logística para adjudicação e homologação no sistema COMPRAS sob o registro nº 900172024.

4.	Publique-se e cumpra-se com as cautelas merecidas.

Documento assinado eletronicamente por REGINA CELIA FERRARI LONGUINI, Presidente em 15/08/2024 às 14:13:38.

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